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CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 11 de Fevereiro de 1840.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
Pela uma hora e um quarto da tarde, foi aberta a Sessão; presentes 43 Srs. Senadores.
Leu-se a Acta da precedente, e ficou approvada.
Mencionou-se a correspondencia ao diante;
1.º Um Officio pelo Ministerio do Reino, participando que Sua Magestade a Rainha, Havia designado o dia 12 do corrente mez, pela hora do meio dia, para receber a Deputação desta Camara encarregada de apresentar á Sancção Real Decreto das Côrtes sobre diminuição dos direitos de exportação nos vinhos do Douro. — Ficou inteirada.
2.º Um dito do Sr. José Camillo Ferreira. Botelho de Sampayo, expondo as razões por que não tem comparecido; pondera as difficuldades de uma jornada em relação ao seu estado physico, e conclue dizendo que conta achar-se na Capital no fim deste mez, para tomar parte nos trabalhos da Camara. — Á Commissão de Poderes.
3.° Um dito do Sr. Macario de Castro, rectificando que tenciona reunir ao Senado por todo o corrente mez; a junta algumas observações em consequencia de assim o não ter ainda feito. — Sobre o conteúdo neste Officio, disse
O Sr. Secretario Bergara: — Não duvido da probidade, e até reconheço muita no Sr. Macario de Castro (apoiados); mas eu, como Secretario, não podia dispensar-me de lhe officiar do modo que o fiz, segundo uma resolução geral do Senado (Apoiados).
O Sr. Visconde de Laborim: — Como eu fiz o requerimento sobre que recahiu o Parecer da Commissão de Poderes, em virtude do qual se officiou aos Srs. Senadores ausentes, cumpre-me dizer que nem quando se tractou do Requerimento, nem na discussão do Parecer da Commissão se fallou em probidade, alludindo ao Sr. Macario de Castro; estou muito certo disto (apoiados): e então o que nesse Officio se acha a tal respeito, não podia deixar de ser lapso.
O Sr. Barão da Villa Nova de Foscôa: — Creio que estas explicações são extemporaneas: é possivel que na discussão escapasse alguma palavra, ou fosse menos propriamente interpretada; mas não ha aqui quem ponha em duvida a reconhecida probidade do Sr. Macario de Castro (Apoiados).
O Officio passou á Commissão de Poderes.
Á de Petições foi mandada uma representação de alguns Pharmaceuticos do Concelho de Moncorvo.
Leu-se, e remetteu-se depois á Commissão, de Administração outra da Camara Municipal de Valença do Minho, que conclue requerendo Juiz de Vara branca.
Passando-se á Ordem do dia, continuou a