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DIARIO DO GOVERNO.

com um mar de estorvos e embaraços, e a final dei conta do meu recado. (O Sr. Castro Pereira: — apoiado.) O meu illustre amigo que me está apoiando, algumas vezes me concedeu os seus elogios, vendo que eu sem grandes meios descobria modos de levantar (e sem grandes sacrificios) dinheiro para sustentar as extraordinarias despezas da guerra e do serviço.

Quanto a pagamentos feitos no Estrangeiro, eu direi a V. Ex.ª quaes houve por minha ordem: o Sr. Visconde de Sá da Bandeira requisitou-me dous quarteis para o Corpo Diplomatico, o qual se achava em atrazo de dezoito mezes, e tão necessitado que um dos nossos Representantes se via na necessidade de vender os seus moveis; outro de abandonar o seu posto; outro de acceitar soccorros pecuniarios do Governo junto ao qual se achava acreditado: arranjei meios de pôr em Londres dez: mil libras esterlinas para fazer esse pagamento. (O Sr. Castro Pereira: — É verdade.) Havia a Administração anterior mandado para Brest um benemerito Official de Marinha, a fim de expedir d’alli as nossas embarcações de guerra que lá jaziam; e este Official se achava em completo abandono, sem recursos alguns, porque o Consul (Bressole), a quem já se deviam quarenta mil francos, negou-se a fazer mais adiantamentos, como era necessario, para a conclusão daquelle serviço; eu fiz-lhe pagar esse saldo, a fim de que elle se prestasse para aquelle objecto; mas a difficuldade continuou porque fallecendo elle logo depois, a sua viuva tractava de liquidar contas, e nada podia fazer: então fiz remetter de Londres para Brest uns quarenta contos de réis, com os quaes se resgataram as embarcações, para que o nome Portuguez não ficasse enxovalhado, e para que obtivessemos uma das melhores, embarcações que no dia de hoje possuimos, a fragata Diana, a qual ahi se acha assim como a curveta Urania.

Eis-aqui outro pagamento, feito a um Estrangeiro: — Tive de pagar trinta e cinco mil libras á Casa de Ricards de Londres, que elles haviam adiantado ao meu antecessor, o Sr. Passos, a fim de satisfazer os anteriores, dividendos em Londres; e dos meus escassos meios suppri esta reclamação, satisfazendo os saques de delles aqui.

Ainda outro: — Vieram recambiadas, sobre o Thesouro, Letras de Madrid por quinze mil libras esterlinas, sacadas pelo meu antecessor tambem, sobre o Thesouro Hespanhol, e dadas em paga aos fornecedores do Exercito; e o Sr. Luiz José Ribeiro póde informar como eu me conduzi neste negocio, cujas dificuldades previa, e por isso me não maravilhou; tive de as pagar aos fornecedores do Exercito auxiliar, o que com mais dez mil, por conta desse fornecimento, fez vinte e cinco mil libras esterlinas que lhas satisfiz: para o que me vi obrigado a arrematar a Urzella das Ilhas de Cabo-Verde, e de lhes entregar o preço do 1.° anno, noventa contos em dinheiro.

Muitos outros pagamentos fiz, encargos do meu antecessor, não obstante o apuro em que me via, e em que tudo se adiava na epocha a que me refiro: a recompensa tem sido callumnias, falsidades, e injurias de toda a casta. Não me admiro que os homens dêem este premio; se Washington e Colbert não tiveram melhor sorte, mal podia esperar excepção favoravel um individuo tão humilde e obscuro como eu.

Termino que ao menos quero mostrar qual foi o meu comportamento, que tão injustamente menoscabado tem sido, em negocio tão delicado como é a gerencia dos dinheiros publicos, e que desejo se investiguem os meus actos, porque a minha consciencia me absolve completamente de increpação justa qualquer, ou crime algum.

O Sr. Ministro da Guerra: — Não é nem podia ser intenção minha o fui lar agora sobre o Requerimento apresentado pelo Sr. Barão do Tojal; porque elle contém uma materia muito grave, e que precisarei maduramente considerada; nem tambem agora era occasião propria de o fazer. Mas, Sr. Presidente, eu não poderei deixar passar esta occasião sem dizer ao meu nobre amigo, auctor do Requerimento, e que o fez (segundo S. Ex.ª disse) por vêr que na Sessão de Terça feira o meu honrado Collega encarregado da Pasta da Fazenda, se tinha expressado da maneira que se lê no Diario do Governo; - direi, como testimunha occular, que o meu honrado Collega só alludio, ou quiz mostrar que havia antecipações do Governo a satisfazer em Inglaterra, e declarou que não era sua intenção fazer recriminações a alguem. — Quando pois vierem as informações o nobre Senador verá, qual é a verdade, e que não ha motivo para se escandalisar, nem era de esperar que o désse o meu honrado Collega, do caracter do qual todos nós devemos estar certos: e vêr-se-ha tambem, como já disse, que não é das suas intenções criminar ninguem injustamente.

O Sr. Luiz José Ribeiro: — Eu não entrarei no merito deste Requerimento, nem fallaria nesta questão, se o nobre Senador Barão do Tojal não appellasse para o meu testimunho durante o seu discurso. Mas, primeiro que tudo direi, que não me parece proprio fallar de uma pessoa, quando ella não está aqui presente, para se poder defender de qualquer arguição que por ventura se lhe faça: e que conviria avisar-se para comparecer aqui. (Apoiados.) Em segundo logar direi, que entre os factos apontados pelo Sr. Barão do Tojal, observou S. Ex.ª, que não havia antecipações; porém a verdade é, que á minha mão vieram 150 contos de réis em Cheks sobre o Banco, a vencer até o fim de Junho de 1838, e que todos elles foram pagos por S. Ex.ª o actual Ministro da Fazenda. Em outros factos tocou S. Ex.ª que eu sei serem exactos; porque delles tenho conhecimento, como é o das grandes despezas que foi necessario fazer com a Divisão do Sr. Conde das Antas, despezas devidas á falta de cumprimento das promessas que havia feito o

Governo de Hespanha.......

O Sr. Castro Pereira (interrompendo o Orador): — Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.ª que faça suspender o debate, e que se convide o Sr. Ministro da Fazenda parti vir assistir á discussão em que se tractar esta materia; porque, tudo quanto agora se está dizendo e fóra da ordem. (Apoiados).

O Sr. Barão do Tojal: — Eu pedi a palavra simplesmente para dizer, que quando fallei não quiz alludir a essa operação que mal se póde considerar como antecipação. Sr. Presidente, os fornecedores do Exercito procuram-me para me pedirem o pagamento de 200 contos, de réis por conta de 300 e tantos contos de que elle eram credores ao Estado: — mas como eu não lhes podia fazer similhante pagamento sem deixar de acudir a, outras despezas dos differentes ramos do Serviço, desenganei-os, e disse-lhes que não podia satisfaze-los. Dirigiram-se então ao Sr. Presidente do Conselho de Ministros, (que sinto bem não o vêr agora aqui) o qual lhes mandou dar esses 150 contos, em dez Cheks de 15 contos de réis cada um, pagaveis em cada semana successivamente...... e....

O Sr. Presidente, interrompendo o Orador, disse: — É verdade; e por isso eu peço a V. Ex.ª que queira reservar o resto do que tinha a dizer para quando se discutir o Requerimento.

O Sr. Barão do Tojal: — Muito bem; eu me reservo para então.

O Requerimento ficou addiado.

O Sr. Bergara: — Eu aproveito esta occasião de estar presente o Sr. Ministro da Guerra, para fazer uma pergunta a S. Ex.ª — Todos nós sabemos o grande cahos em que se acha a Fazenda publica, na parte relativa á Guerra, e posso certificar que nella não ha fiscalisação alguma. (Apoiados.) Para um ensaio estabeleceu-se a Intendencia Militar, com as melhores intenções, da qual eu conheço as vantagens que resultariam, se as Finanças do Paiz estivessem bem organisadas. Se bem me recordo, foi ella creada no tempo do Ministerio do nobre Duque da Terceira: mas deste ensaio resultou não, se passar revista aos Corpos, e entre estes alguns desde que desembarcaram nas praias do Mindello, e até houve estrangeiros que commandaram Corpos, e que sahiram de Portugal som dar contas. (Apoiados,) Estabeleceram-se quatro Tribunecas, que são - a Repartição Central da Contabilidade no Ministerio dá Guerra — a Intendencia Militar — a Pagadoria da 1.ª e 6.ª Divisões Militar—-e a Repartição Fiscal liquidataria; mas acontece que devendo jogar todas estas Tribunecas, não succede assim, e a confusão nellas é tanta que se não se entendem, e até se chegam e perder alli Recibos de Soldos de Militares!... Sim, Sr. Presidente, perdem-se alli os Recibos; mas encontram-se depois nas mãos dos Rebatedores!... (Sensação.) Ninguem pretenda, porém, menoscabar o credito do benemerito e honrado Coronel Serrão, Chefe da Intendencia Militar (e mesmo o dos outros Empregados), porque o defeito vai da organisação.

Não se tem tomado Contas a ninguem, depois que foi estabelecida a Intendencia; como é, por exemplo, o Thesoureiro Geral do tempo da Usurpação: nem a um só Pagador ellas se têem tomado. — O honrado Chefe da Repartição liquidataria tem instado, incessantemente para que se lhe tomem contas de 27 milhões de cruzados que pesam sobre a sua responsabilidade; mas não o tem podido conseguir! O Tribunal de Contas do Ministerio da Guerra é aquelle que, se bem me lembra, deve toma-las á Intendencia Militar; mas ainda o não fez nem uma só vez; e podem até fazer-se alli abonos contra Lei (não digo que se façam) sem que por isso se possa increpar com justiça o nobre Ministro da Guerra. Em uma palavra, está tudo, como já disse, em um perfeito cáhos. Accresce além disto, Sr. Presidente, o haver só dous Commissarios de Mostras; e poderão estes passar revista a todos os Corpos do Exercito? Não: apenas poderão faze-lo, e mal, aos Corpos da Capital. Mas ainda se dá outra irregularidade, e vem a ser, que depois de passarem mostras, e notarem os erros, não se tomam contas aos Commandantes, apesar deste I insistirem em apresenta-las. Já se vê pois que isto não póde continuar assim, são estas a; razões que me obrigam a pedir ao Sr. Ministro da Guerra, queira ter a bondade de informar-me se tenciona apresentar algum Projecto para reformar este ramo de fiscalisação da Fazenda publica, relativa, ao seu Ministerio; por quanto, se S. Ex.ª o não fizer, eu com o meu fraco cabedal me proporei a organisar um, que depois terei a honra de apresentar a esta Camara.

O Sr. Ministro da Guerra: — Sr. Presidente, chamado a responder sobre uma materia tão importante, Limitar-me-hei a muito poucas razões, a fim de não tomar o tempo á Camara. Direi pois, primeiro que tudo, que é verdade haver bastante confusão sobre a contabilidade militar, e que os diversos ensaios que se fizeram não têem podido progredir, devido talvez isto as commoções politicas por que tem passado o Paiz, e a outros males; mas tudo se teria remediado se entre nós tivesse havido o que não temos tido, isto é, dinheiro. (Apoiados.) A experiencia tem-me mostrado que effectivamente ha males que precisam ser remediados; mas permitta o nobre Secretario que eu lhe diga que os tropeços não são tantos, quantos se lhe figuram. Quando eu entrei para o Ministerio, tractei logo de fazer um Projecto parcial para remediar os defeitos que a pratica tinha mostrado, ainda que conheço que se não podem tirar esses grandes proveitos, que só devem colher-se de um plano geral para todos os ramos do serviço do Exercito. Havia um Projecto desta natureza, que levado á Camara Constituinte, soffreu opposição na Commissão de Guerra; mas sendo indispensavel vêr o modo de obviar esses males conhecidos, e que diariamente augmentariam; o Ministerio que então havia julgou devê-lo levar á Commissão que existia junto ao Ministerio da Guerra, a qual fez o seu trabalho, trabalho que poderá vir trazer ao Estado grandes bens, por ser um Regulamento unisono, ainda que para mim entendo, e tenho como certo, que em quanto não tivermos dinheiro para pagar correntemente, nenhumas vantagens se poderão conseguir. Segundo esse Plano não deixava de haver Commissariado, e outras Repartições; mas todas ellas appareciam com um systema mais resumido. Porem quando eu tractei do Projecto que tenciono apresentar, como o Commissariado estava então por arrematação, o Governo não podia fazer nada sobre este ramo; e confiando na honradez e muita pratica do Chefe daquella Repartição, o Governo julgou que devia cessar a arrematação, ficando o fornecimento a cargo exclusão do Commissariado, do que resultou haver um lucro annual, a favor do Estado de mais de 150 contos de réis. Pelo que respeita aos Arsenaes do Exercito e das Obras Militares, e Fabricas da Polvora, ellas tambem têem as suas contas muito exactas. O que restava, pois, fazer, era emendar alguns defeitos que havia nas Repartições fiscaes, e de pagamento das tropas: tractei, portanto, de fazer um arranjo por meio do qual se possa fazer justiça aos Empregados daquellas. Repartições, que estando extinctas se acham sem vantagens, com responsabilidade, bastante trabalho, e sem esperança de premio; conseguindo-se que haja mostras regulares para evitar esses males que receia o illustre Secretario; mas que (torno a dizer) não são tantos, como pensa, porque em muitas partes se tomam as contas, e para as, tomar, bastantes fiscaes ha, e talvez da mais; porém a origem desses males nasce de haver