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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 14 de Fevereiro de 1840.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
Pela uma hora e meia da tarde foi aberta a Sessão, á qual estiveram presentes 45 Srs. Senadores.
Leu-se a Acta da precedente, e foi approvada.
Mencionou-se um Officio do Sr. José Nogueira Soares Vieira, Senador eleito por Penafiel, expondo as rasões por que até agora não tem comparecido na Camara, e concluindo que espera reunir-se por todo este mez. — Á Commissão de Poderes.
O Sr. Duque da Terceira: — Já depois de aqui chegar, recebi uma Representação da Camara Municipal do Concelho do Seixal, assignada tambem por outros Cidadãos do mesmo Concelho na qual se pede que quando chegarem a esta Camara os Projectos do Governo sobre a Reforma Administrativa, e Censo eleitoral, sejam adoptados. Mando a Representação para a Mesa, a fim de ter o competente destino.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu requeiro que essa representação seja lida, a exemplo do que se praticou com outra apresentada pelo nobre Senador em uma das Sessões precedentes: seria desconceituar os signatarios desta se para com elles não houvesse, a este respeito, o mesmo procedimento que houve para com os da outra.
Depois de brevissimas reflexões, decidiu-se conforme o requerimento do Sr. Barão, sendo portanto lida a mencionada representação, a qual se -mandou reservar para ser presente á Commissão que houver de conhecer dos objectos de que nella se tracta.
Foi remettida á Commissão de Petições uma representação assignada por varios Pharmaceuticos do Districto de Béja.
Obteve depois a palavra, e disse
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, aproveitando a occasião de vêr no seu logar o Sr. Ministro dos Negocios da Gueixa, parece-me ser conveniente a sua presença para que S. Ex.ª diga alguma cousa ácerca de urna Proposta apresentada pelo Sr. Senador Bergara, sobre o estabelecimento de Hospeda rias militares em differentes locaes. Quando se leu o requerimento, disse eu, se bem me lembra, que concordava com os mesmos desejos do illustre Senador, posto que conhecia alguma difficuldade em levar a medida requerida á execução; entretanto que me conformava com a justiça do pedido, e que seria conveniente o reservar-se o tractar dessa materia até que estivesse presente o Sr. Ministro da Guerra, o qual por esta occasião, se assim o entender poderá dar algumas explicações relativamente ao as sumpto.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Eu confesso que não vinha preparado para faltar nesta materia, e por isso não poderei dar todos os esclarecimentos convenientes para a Camara formar o seu juizo. Entretanto direi, Sr. Presidente, que é um facto que seria muito conveniente que houvesse essas Hospedarias militares, mas a falta de meios é de certo um obstaculo muito grande para que esse objecto seja levado ao cabo. O Ministerio porém tem se empenhado para vêr se consegue estabelecê-las em alguns pontos do Reino, pelo menos onde houver maior passagem de tropas. A falta de meios, repito, é a causa porque este objecto não tem sido levado a effeito, e estes dias eu me tenho occupado em vêr, se com aquelles que estão á disposição do Ministerio se póde fazer alguma cousa; mas de positivo não posso dizer por ora mais nada.
O Sr. Bergara: — Na minha Proposta, que agora mandei basear á Secretaria, para a lêr e ser ouvida por Sua Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra, requeiro eu tambem que se addicione ao Orçamento uma quantia para taes despezas, vista a reconhecida utilidade que resulta do estabelecimento das Hospedarias militares, não só nas Praças de Armas, mas tambem nas terras aonde as tropas vão fazer guarnição. Eu conheço que a grande difficuldade consiste em não haver meios; mas ella é diminuida em parte pelo que eu requeiro; isto é, que sejam aproveitados alguns Edificios Nacionaes, que ainda ha por alienar, para nelles se estabelecerem as Hospedarias militares (Apoiados).
O Sr. Miranda: — Eu requeiro que se remetta uma cópia da Proposta ao Sr. Ministro da Guerra, a fim de a examinar; porque não é possivel que S. Ex.ª venha agora preparado para dar os convenientes esclarecimentos (Apoiados).
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra sabe bem, que eu o não quiz surprehender. Quando eu disse que se aproveitasse a occasião de estar presente S. Ex.ª, para dar esclarecimentos, entendia-se sendo isso possivel; como S. Ex.ª acaba de dizer que não vinha preparado para entrar nesta materia, em outra occasião se tractará della.
Não havendo quem reclamasse a palavra, o Sr. Presidente consultou a Camara sobre o requerimento verbal do Sr. Miranda, e foi approvado.
O Sr. Castro Pereira: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa duas representações da Junta de Parochia da Honra de Escalhão, na raia de Hespanha, e embocadura do Agueda. Em uma dellas reclamam os signatarios novas medidas sobre o contrabando de Cereaes, para obviar ao qual offerecem algumas idéas que talvez se possam aproveitar, a não serem efficazes aquellas que se acham consignadas no Projecto de Lei que, sobre o mesmo assumpto, foi aqui tractado na Sessão de 1839, e remettido á Camara dos Deputados. Na outra representação pede a Junta que se tomem tambem algumas medidas para suspender o contrabando que se esta fazendo do sabão castelhano, e que é excessivo em quasi toda a raia de Trás-os-Montes; offerece algumas idéas, que parecem proprias, a fim de que este mal venha a remediar-se. Tenho a honra de as enviar a V. Ex.ª, e peço que sejam remettidas ás Commissões competentes.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Posto que o assumpto não esteja em discussão, não posso deixar de dizer que o contrabando do sabão é inevitavel, em quanto o que se fabrica em Portugal fôr tão máo e tão caro (apoiados). Os Hespanhoes trazem excellente sabão á porta de todos os Lavradores, e sendo muito mais barato não resistem á tentação, e compram-no.
A primeira das mencionadas representações passou a Commissão de Agricultura e Commercio, e a segunda á de Fazenda.
O Sr. Visconde de Laborim: — Eu pedi a palavra, não como Membro da Commissão ultimamente nomeada, e a que tenho a honra de pertencer, mas simplesmente como Senador, para dizer, e pedir á mesma Commissão queira dar o seu Parecer, com urgencia, sobre a materia com que os dias passados se occupou esta Camara. Todos os illustres Senadores estão certos de que nesta Assembléa jogaram differentes opiniões, sobre o modo como a Constituição devia ser entendida; e então é possivel que, ou como lembrança da Commissão, ou em vista da discussão appareça a idéa de se dever fazer uma Lei a tal respeito, que, para ser levada a effeito, tem de seguir os tramites do costume; eu não affirmo, Sr. Presidente, que isto aconteça, mas só digo que é possivel. É por isso que eu peço a V. Ex.ª queira propôr á Camara que a Commissão seja convidada a apresentar o seu Parecer com urgencia (Apoiado).
Assim se resolveu.
Passou-se á Ordem do dia, o teve logar a eleição da Mesa.
Para Presidente, em primeiro escrutinio, houve este resultado:
Numero de listas..................45
Maioria absoluta..................23 votos.
Obtiveram os Srs. D.de Palmella...23
Leitão............................21
Braamcamp......................... 1
Ficou por tanto eleito Presidente o Sr. Duque de Palmella.
Seguiu-se a eleição para Vice-Presidente, sendo este primeiro escrutinio apurado do modo seguinte:
Numero de listas....................44
Maioria absoluta....................23 votos.
Foram dados aos Srs. V. do Sobral...23
Braamcamp...........................19
Leitão.............................. 1
Aguilar............................. 1
Resultou ficar eleito Vice-Presidente o Sr. Visconde do Sobral.
Teve depois logar a eleição para Secretarios; a saber:
Numero de listas....................45
Maioria absoluta....................23 votos.
Dos quaes tiveram os Srs. Bergara...23
Pinto Basto.........................22
Machado.............................19
Curry...............................18
Aguilar............................. 3
Perdidos............................ 4
Em consequencia foram reeleitos Secretarios os Srs. J. M. Moreira de Bergara, e J. F. Pinto Basto.
Passou-se á eleição para Vice-Secretarios, cujo primeiro escrutinio se apurou deste modo:
Numero de listas....................41
Maioria absoluta....................22 votos.
Que foram assim distribuidos:
Os Srs. Abreu Castello Branco.......20
Amaral..............................19
Cordeiro Feyo.......................18
Aguilar.............................18
Perdidos............................ 7
Corrido segundo escrutinio deu o seguinte resultado:
Numero de listas....................39
Maioria................. (A relativa.)
E recahiram nos Srs. A. Castello Branco......23
Amaral.......................................21
Cordeiro Feyo................................18
Aguilar......................................16
Machado...................................... 1
Ficaram por isso reeleitos Vice-Secretarios os Srs. J. M. d'A. Castello Banco, e F. J. da Costa e Amaral.
Terminadas estas operações, foi occupada a Cadeira pelo Sr. Visconde do Sobral, Vice-Presidente, por se não achar presente o Sr. Duque de Palmella.
Depois de uma breve pausa, havendo os Srs. Secretarios verificado que a Camara se não achava já em numero legal para deliberar, disse
O Sr. Vice-Presidente: — A Ordem do dia para ámanhã é a discussão do Parecer relativo ao Projecto de Lei, da Camara dos Deputados, sobre isentar de direitos nas Alfandegas Ultramarinas as ferramentas, machinas, etc.: passar-se-ha depois á do Projecto de Regimento interno. — Esta fechada a Sessão. Eram tres horas e um quarto.