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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 14 de Fevereiro de 1839.
(Presidencia do Sr. Leitão.).
Pela uma hora menos um quarto estavam presentes 34 Srs. Senadores, e declarou o Sr. Presidente que estava aberta a Sessão.
O Sr. Zagallo disse que os Srs. Barão do Tojal, e Bergara o haviam encarregado de participar que não podiam Comparecer na Sessão; aquelle por ter motivo muito urgente, e este por incommodo de saude. — O Sr. Secretario Salinas participou tambem que o Sr. P. J. Machado não concorria á Camara por se achar molesto. — Ficou inteirada.
O mesmo Sr. Secretario leu a Acta da ultima Sessão, que foi approvada.
O Sr. Presidente: — Está sobre a Mesa o Diploma do Sr. José Curry da Camara Cabral, Senador eleito pelo Fayal; mas a Commissão de Poderes ainda não póde dar o seu parecer acerca delle, porque nesta Camara não existem as Actas da respectiva Eleição: mandaram-se procurar á Secretaria da dos Srs. Deputados, e tambem lá não estão; officiou-se portanto ao Ministerio do Reino, a fim de as remetter, e logo que cheguem, a Commissão se occupará do seu exame. Está na proxima Sala o Sr. Conde das Antas, Senador por Lisboa; como o seu Diploma se acha legalisado, vai ser introduzido.
Effectivamente o foi, por um dos Srs. Secretarios; prestou juramento, e tomou logar.
O Sr. Vice-Secretario Pinto Basto Junior, deu conta da correspondencia lendo um officio do Sr. Macario de Castro, Substituto por Viseu, expondo que o seu estado de saude lhe não permitte emprehender jornada a fim de se apresentar já na Camara. — Ficou inteirada.
Foram distribuidos exemplares do Orçamento da receita e despeza da Camara Municipal do Porto (enviados pelo seu Presidente); bem como outros da Representação, que a Direcção do Banco Commercial da mesma Cidade dirigio ás Côrtes, pedindo a revogação do Decreto de 16 de Janeiro de 1837 (são remettidos pela referida Direcção.)
O Sr. Visconde de Semodães: — Em uma destas penultimas Sessões; eu faltei a respeito do Sr. Conde de Terena, declarando a esta Camara, que elle não tinha Vindo por causa de molestia; mas que tencionava partir logo que podesse: porém neste ultimo correio, me previne que um novo ataque de gôta o impossibilita de fazer jornadas, e vir tomar assento na Camara, não só já, mas mesmo nesta Sessão? Em consequencia do que julgo, que esta Camara deveria officiar ao Sr. Conde de Te-
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rena da mesma maneira, que officiou aos outros Senhores, para que elle dê uma resposta decisiva se vem, ou não: a carta que eu tenho não é uma cousa official; por isso se a Camara lhe parecer, seria bom officiar-lhe ámanhã da maneira que se fez aos outros Senhores, e á vista da sua resposta terá talvez logar chamar-se o seu Substituto, que é o Sr. Serpa Machado.
O Sr. Presidente: — Seria bom fazer o seu Requerimento por escripto.
O Sr. Visconde de Semodães: — Creio não ser objecto de Requerimento porque a Camara decidio que se officiasse a todos os Senhores; ao Sr. Conde de Terena não se fez igual participação, em consequencia do que eu aqui disse: agora parece-me conveniente officiar-lhe para que elle mande a sua resposta terminante(Apoiados.)
Assim se resolveu.
O Sr. Presidente: — Hoje não temos segundas leituras a fazer, e a discussão da Resposta ao Discurso do Throno não poderá talvez ter logar antes de segunda feira, porque nem ámanhã, nem depois poderão os Senhores Ministros assistir aqui á Sessão. — Teve a palavra o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Como tenho a satisfação de vêr presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, queria dar andamento a uma Representação que me dirigio um numero de homens prezos; e eu quando se tracta de prezos, sou sempre prompto em advogar a causa delles. Estes prezos são os Hespanhoes que estão na Torre de S. Julião; este negocio tem vindo já muitas vezes ao Parlamento, e por isso eu desejava saber de S. Ex.ª se ha alguma esperança de que estes homens possam vêr findar o seu captiveiro.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: - A questão dos Carlistas, que estavam nos Depositos em Lisboa, tem sido por vezes tractada nas Camaras. Em 1836 quando estive no Ministerio da Marinha tive Requerimentos de alguns delles, e aos Soldados foi então permittido sahirem fóra a trabalhar, e aos Officiaes foi-lhes igualmente permittido sahirem uns dias uns, e outros dias outros: dos Soldados alguns foram fugindo; mas uma partida de vinte e tantos foram presos pelos Póvos de Samora, que os trouxeram para Lisboa; e então cessou aquella permissão: quanto aos Officiaes, um delles desertou, e no proprio dia em que desappareceu, recebeu o Governo uma participação do Ministro de Hespanha recommendando muito um individuo chamado Palillos, que era justamente aquelle que tinha fugido, e foi formar uma guerrilha na Serra Morena, que tem assolado os Povos da Mancha. Passados tempos, propoz-se ao Governo Hespanhol que estes homens fôssem trocados por prisioneiros da RAINHA Catholica, e que para isso seriam conduzidos a S. Sebastião, ou Santander, em uma Embarcação Portugueza; mandou-se esta participação por via do nosso Ministro em Madrid, e o Sr. Conde das Antas tambem teve a este respeito algumas intelligencias com o General Espartero: uma das condições era que se houvessem alguns prisioneiros Portuguezes, fôssem trocados por estes homens primeiro que os outros; houve sobre isto algumas difficuldades, e a final o Governo Portuguez dicidiu para então embaraçar, que se trocassem pelos prisioneiros que existissem nos Depositos de D. Carlos. Esta negociação levou muito tempo, e é o que fez com que os Hespanhoes estejam ainda aqui: a final o Governo Hespanhol mandou dizer, que já não haviam prisioneiros da RAINHA, e que era impossivel fazer a troca: o Governo fez então communicar ao de Sua Magestade Catholica que, visto não se poder levar a effeito esta medida, o Governo Portuguez no funde um certo praso daria Passaportes a estes homens para qualquer Paiz, que não fôsse Hespanha, ou seus Dominios: isto foi em Abril do anno passado, e deu-se um praso extenso, que findou no primeiro de Julho. Acabado este ainda se não tinha podido effectuar a troca, e o Governo foi-os mandando sahir pouco a pouco, principiando pelos Soldados, e primeiro por aquelles que estavam velhos, e os estropeados, que se mandaram examinar por uma Junta de Saude; e aquelles que esta deu por incapazes de Serviço (que seriam uns quarenta ou cincoenta) foram postos em liberdade: sahiram depois muitos, Officiaes, que deram fiança, entre elles um Conde de la Pueba, o Marquez de la Zarezuela, e outros; não se fez muito escrupulo na admissão das fianças, e o resultado foi que alguns fugiram; e foram para o Quartel General Carlista: o Governo Hespanhol reclamou novamente a este respeito. — Quando eu entrei para o Ministerio estavam elles nos Pontões do Téjo; para sua commodidade disse-se-lhes que escolhessem os que quizessem, ou ír para o Castello de S. Jorge, ou para a Torre de S. Julião; uns escolheram o Castello, e outros a Torre e ficaram então sujeitos ao Ministerio da Guerra os que se achavam em terra, e ao Ministerio da Marinha os que ficaram abordo: o Sr. Ministro da Guerra deu licença a alguns que abusaram; e em consequencia determinou que ficassem demorados na Torre até segunda ordem.
Aqui está tudo quanto ha a este respeito; e seguramente o Governo não terá duvida em dar Passaporte a estes individuos, a fim de sahirem para Paizes Estrangeiros.
O Sr. Conde das Antas: — Pouco antes da minha retirada de Hespanha, havendo-me feito communicações áquelle respeito o Sr. Visconde de Sá da Bandeira, eu ajustei com o General Conde de Luchana para que aquelles homens fôssem mandados pelo Governo Portuguez a Santander, aonde seriam recebidos por sua ordem, e trocados por um igual numero de prisioneiros da RAINHA: accredito que ainda hoje, se o Governo quizer fazer a remessa delles, o Conde de Luchana não terá duvida em os acceitar.
O Sr. Presidente disse que era necessario suspender a discussão para dar conta de uma communicação que acabava de chegar.
O Sr. Vice-Secretario Pinto Basto Junior leu um Officio do Ministerio dos Negocios do Reino, acompanhando as Actas da Eleição de Senadores pelo Circulo da Horta. — Foram remettidas á Commissão de Poderes (cujos Membros sahiram logo da Sala).
Continuando o assumpto interrompido, disse O Sr. Ministro da Guerra: — Sr. Presidente, o que acabou de dizer o nobre Conde das Antas confirma exactamente o que tinha asseverado o Sr. Presidente do Conselho; aquella proposição que S. Ex.ª avança, estou persuadido que será levada a effeito; e levantei-me para fazer saber á Camara que o Governo tem seguido aquelle caminho. — Quando daqui sahiu o Primeiro Ministro do Gabinete Hespanhol (que se achava accreditado como Ministro junto á nossa Côrte) foi-lhe recommendado este negocio, como o pede a humanidade, e todas as conveniencias Politicas; porque em fim é forçoso que isto tenha um termo, e estes homens não hão de estar aqui sempre. Ainda que hoje são poucos, alguns ha mais salientes que podiam até ír alliciar Tropas, como fizeram outros; e então o Governo receando os males que isso poderia causar foi mais cautelloso: quando os Carlistas se chegavam para a raia, em um só dia desappareceram oito daquelles a quem se concedia liberdade; isto dava cuidado: o Ministro de Hespanha representava o perigo que se seguia, e foi forçoso, na sua sabida, fazer-lhe vêr a necessidade de que elle influísse para que não fique aqui um só homem. Afóra isto o Governo tem feito tambem, pelo Ministerio da Guerra, inspeccionar aquelles que parece não têem forças para tentar cousa alguma contra este ou o seu proprio paiz, e é da sua intenção i-los pondo em toda a liberdade. Em consequencia póde a Camara, e o nobre Senador, cuja pertença é tão justa e razoavel, estarem certos, que o Governo não cessará da sua parte em quanto não levar a effeito esta medida.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu conheço a philantropia do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e sei que elle não deixará de interessar-se pelos infelizes prisioneiros detidos na Torre de S. Julião. — Mas a mim lembra-me os dias de anciedade que passei quando cahi em poder de Fernando VII, receando que elle me mandasse entregar a D. Miguel, que, por anticipação, me teria mandado enforcar de veras, como depois em effigie. Mas Fernando VII não o fez, e deixou-me navegar para Inglaterra, a mim, e a meus companheiros d'infortunio. Ora, se o Governo de Fernando VII foi generoso comnosco, eu não queria que o Governo da RAINHA o fôsse menos (apoiado pelo Sr. Ministro da Guerra). Eu sei que muitas vezes acontece que a Politica triunfa da Justiça; mas em fim, quatro annos é bastante, e é necessario concluir este negocio, que é menos decoroso.
O Sr. Conde das Antas: — Se este negocio fôr levado ao Governo Hespanhol, estou seguro que apresentará difficuldades, pois se tracta de serem recebidos individuos, que deviam ter perdido mil vidas, se as tivessem, pelos males que commetteram para com a sua Patria; e da maneira que eu o entabolei militarmente com o Sr. Conde de Luchana, em consequencia da authorisação do Sr. Ministro da Guerra, é muito possivel conclui-los.
O Sr. Castro Pereira: — Levanto-me unicamente para dizer, que este negocio começado em tempo do Sr. Visconde de Sá, que foi meu antecessor no Ministerio dos Negocios Estrangeiros, e promovido em Hespanha com muito zêlo por S. Ex.ª o Sr. Conde das Antas, progrediu no muito tempos durante o qual me não descuidei de empregar todos os meios possiveis, para o terminar de uma maneira honrosa á Nação Portugueza, e que não fôsse avêssa aos interesses da RAINHA Catholica, com os quaes os nossos se acham tão intimamente ligados. Fizeram-se os maiores esforços, a fim de transportar os prisioneiros ao ponto onde elles deviam ser trocados, que era, em Santander: primeiramente o Governo de Hespanha, mostrou a impossibilidade em que então se achava de poder fornecer os meios de transporte, que para isso eram necessarios, e particularmente Embarcações de Guerra (que não tinha) para a escolta; mas o Governo Portuguez, apesar dessa difficuldade e da situação em que elle mesmo então se achava, (tal era o seu desejo de fazer sahir aquelles homens para serem restituídos á sua liberdade) comprometteu-se a apromptar Embarcações armadas em Guerra para os comboyar, pedindo unicamente que de Hespanha fôssem mandados os necessarios transportes. Quando o negocio estava nestes termos, quando tudo estava prompto da parte do Governo de Sua Magestade Fidelissima, appareceu uma nova instancia do de Madrid, mostrando que a troca dos prisioneiros não podia por então effectuar-se; instando novamente que continuassem a ser aqui conservados; e promettendo que dentro em pouco seriam transportados a algum ponto de Hespanha, sem risco para a Corôa da RAINHA Catholica. Fizemos saber ao Governo Hespanhol, que não podiamos por mais tempo conservar os prisioneiros, e procurámos convence-lo, de que nenhum damno se lhe poderia seguir de os mandar para as Ilhas Canárias, onde estariam livres e seguros; a isto mesmo julgou aquelle Governo não dever acceder; e tendo sobrevindo novas dificuldades depois que sahi do Ministerio, acontece que alguns desses prisioneiros ainda hoje se acham em Portugal.
No que acabo de dizer, fica evidente que a Corôa Portugueza se não acha de modo algum compromettida neste negocio; e que tanto eu como os meus Collegas e successores no Ministerio, fizemos tudo quanto podiamos fazer para evitar a continuação de seus males a esses desgraçados prisioneiros, e a Portugal a nodoa deshonrosa de servir de carcereiro a pessoas que não tinham aqui commettido nenhum delicto: assim póde o nobre Barão da Ribeira de Sabrosa ficar em tranquillidade a este respeito; pois que se por um lado temos attendido ao que pedia a humanidade, por outro não faltámos ao que devemos á intima e cordial ligação, em que estamos com o Governo da RAINHA de Hespanha. (apoiado.)
O Sr. Conde de Villa Real: — Pouco poderei accrescentar ao que se tem dito, e só me levanto porque sendo notorio que tive a honra de ser Ministro de Sua Magestade, na Repartição dos Negocios Estrangeiros, antes de Setembro do anno de 1836, pelo meu silencio poderia suppôr-se, que se não tinha tractado deste negocio no Ministerio de que fiz parte. Nesse tempo houve toda a consideração para os perigos que podiam correr esses prisioneiros, se se entregassem aos Hespanhoes, porque o Governo Hespanhol não se mostrava disposto a consentir na troca; pelo que, e a fim de não continuarem reclusos (então se achavam na Presiganga) houve a idéa de os mandar para os Açôres, para onde effectivamente alguns delles foram enviados depois
Como o Ministro de Hespanha declarou sempre, que o seu Governo havia de pagar a despeza que os prisioneiros têem feito, oppunha-se a que se pozessem em liberdade, tanto mais que alguns tinham abusado das licenças que se lhes haviam concedido. Penso, por tanto, que não haverá outro meio de sahir de embaraço, senão mandando-lhes dar Passaportes para Paizes Estrangeiros.
(Assim terminou a questão.)
O Sr. Zagallo pediu ser inscripto, para apresentar uma Proposição relativa á organisação do Exercito.
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O Sr. L. J. Ribeiro leu e mandou para a Mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que se peça ao Governo, Com urgencia, pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, unia copia exacta, e authentica dos trabalhos da (Commissão, nomeada por Decreto de 17 de Outubro de 1837, os quaes serviram de fundamento aos Decretos regulamentares, promulgados pelo Governo em 12 de Julho e 4 d'Agosto de 1838, em virtude da authorisação que lhe foi concedida pela Carta de Lei, de 10 de Abril do mesmo anno, para proceder á refórma do Terreiro Publico. = Palacio das Côrtes, em 14 de Fevereiro de 1839. = Luiz José Ribeiro. (E proseguiu);
Não occuparei agora a attenção da Camara, mostrando a inconsequência dessa medida, que produziu os vexames immensos a que estão expostos os Lavradores, e os muito maiores a que estão sujeitos os consumidores: em tempo opportuno eu mostrarei qual é a verdadeira protecção, que o Governo deve daí á Agricultura, e talvez proponha um remedio efficaz para acabar com os escandalos, que hoje por ahi se commettem.
O Requerimento ficou para 2.ª leitura, assim como o seguinte apresentado pelo Sr. Castro Pereira
Requeiro á Camara que todas as vezes, que coordena desta se mandarem imprimir Documentos importantes, a Mesa pesando o interesse que elles podem inspirar aos Srs. Deputados, e a conveniencia de lhes serem communicados, mande á outra Camara Collegisladora o numero de exemplares necessarios, para serem distribuidos aos Membros da mesma Camara. = Camara dos Senadores, 14 de Fevereiro de 1839. = Manoel de Castro Pereira.
O Sr. Carão de Villa; Nova de Foscôa, como Relator da Commissão de Poderes, obteve a palavra para lêr o seguinte
Parecer.
A Commissão de Poderes examinou a Acta da Ilha do Faval. a qual achou regular. Por este Circulo sahiu Eleito com maioria absoluta para Senador, o Sr. José Curry da Camara Cabral, cujo Diploma se acha conforme á Acta, e por isso e a Commissão de Parecer, que o dito Sr. seja proclamado Senador da Nação Portugueza. = Casa da Commissão, 14 de Fevereiro de 1839. = João Cardoso da Cunha Araujo = Basilio Cabral = José Cordeiro Feio = Barão de Villa Nova de Foscôa.
Foi approvado sem discussão; e, havendo um dos Srs. Secretarios introduzido o novo Senador, prestou Juramento, e tomou assento.
O Sr. Presidente: — A discussão da Resposta ao Discurso do Throno, começará na Segunda feira proxima (18 do corrente). A Ordem do dia para Sabbado, são as leituras que se offerecerem: está fechada a Sessão.
Eram duas horas menos um quarto da tarde