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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 20 de Fevereiro de 1839.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
FOI aberta a Sessão meia hora depois do meio dia, estando presentes 31 Srs. Senadores. Leu-se e foi approvada a Acta da precedente, e na de hoje se mandou lançar a seguinte
Declaração.
Na ultima Sessão fui de voto que se não desse licença ao Sr. Senador Barão de Fonte Nova. = Vellez Caldeira.
Foram distribuidos exemplares impressos de um a = Exposição dirigida a Sua Magestade, A Senhora D. MARIA II, por José Antonio de Miranda Vieira Negociante da Cidade de Angola, acerca das arbitrariedades commettidas pelo ex Governador Manoel Bernardo Vidal. =
O Sr. Visconde de Semodães participou que o Sr. Macedo não podia comparecer hoje e talvez mais alguns dias, por incommodo de saude.
O Sr. Barão da Ribeira do Sabrosa apresentou o seguinte
Requerimento.
Regueiro que pelo Ministerio dos Negocios da Fazenda se participe a esta Camara qual e o estado em que se acha o ajustamento de contas do nosso Thesouro com o Sr. Mendizabal. Sala do Senado, 20 de Fevereiro de 18357. = Barão da Ribeira de Sabrosa. — (E proseguiu):
Na segunda leitura darei as razões que me levaram a fazer este Requerimento: por agora só direi, que me não atrevo a carregar a Nação Portugueza de Impostos, quando outrem tem em sua mão o nosso dinheiro!
O Sr. Bergara: — Apoiado.
O Requerimento ficou para 2.ª leitura.
O Sr. Pereira de Magalhães, como Relato* da Commissão de Administração Publica, teve a palavra para lêr o seguinte
Parecer.
A Commissão de Administração Publica a quem foi presente o Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro ultimo com a copia dos Decretos pelos quaes foram dissolvidos, o 7.°, 8.°, 14.º, 15.º 16.°, e 17.° Batalhões da Guarda Nacional de Lisboa, a Secção da Companhia de Cavallaria da Guarda Nacional de Ponta Delgada, e as Divisões dos Batalhões do Concelho de Castello de Vide, e Taboaço, desejando interpôr o seu parecer sobre tão importante negocio com pleno conhecimento de causa, requer que se peçam ao Governo, pelo sobredito Ministerio, os Documentos que serviram de fundamento á medida extraordinaria a que se referem os mencionados Decretos. Casa da Commissão, em 20 de Fevereiro de 1839. Anselmo José Braamcamp = Barão da Ribeira de Sabrosa = Manoel de Castro Pereira = Barão de Prime = Barão de Villa Nova de Foscôa = Agostinho Pacheco Telles de Figueiredo = Felix Pereira de Magalhães.
Foi approvado sem discussão.
O Sr. Presidente: — Estava dada para Ordem do dia a discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno; mas como existe o mesmo motivo por que se não começou na anterior Sessão (a ausencia dos Srs. Ministros), tambem hoje não poderá começar-se, nem é presumivel que ámanhã e depois: por consequencia, não havendo outra cousa a fazer agora, a seguinte Sessão será no Sabbado, e a Ordem do dia a mesma que vinha para hoje. — Está fechada a Sessão.
Faltava um quarto para uma hora.