O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

336
DIARIO DO GOVERNO
Discurso do Sr. Senador Miranda proferido em Sessão de 19 de Fevereiro, tractando-se do Projecto de Lei sobre accumulações. (*)
O Sr. Miranda: — Eu apoio o adiamento porque alguma confusão me parece haver nos artigos deste Projecto. Sr. Presidente, este Projecto de Lei é difficultoso de redigir a fim de que seja praticamente exequivel. Fundado em outros principios um Projecto estava para apparecer na reunião das Côrtes que deviam ter logar em Setembro de 1836; o Governo de que eu fazia parte queria cortar os abusos de uma maneira terminante, e propunha que todo o Empregado Publico, de qualquer classe que fosse, que tivesse dous ou mais empregos, venceria o ordenado de um delles sómente, em regra geral. Este era o meio radical de acabar com as accumulações: um Empregado militar é como outro qualquer, e pela regra geral não póde accumular outros empregos que não sejam militares, como bem ponderou o Sr. Cordeiro Feyo. — Disse o illustre Senador Relator da Commissão que as gratificações de que no Projecto se tracta não são as do posto; entretanto parece estabelecer-se o contrario no Artigo 2.º pelo exercicio de um emprego que não é militar.
Não me cançarei em fazer mais reflexões, porque isso seria entrar no fundo da questão; mostro e indico a delicadeza da materia, e por isso apoio o adiamento, mas não indefinido.
(*) Por motivos, alheios aos Officiaes da Camara, não foi este discurso publicado no competente logar.