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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
25.º Sessão, em 3 de Agosto de 1840.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella — continuada pelo Sr. Machado, 1.° Secretario.)
FOI aberta a Sessão á uma hora e meia da tarde, verificando-se a presença de 47 Srs. Senadores.
Leu-se e approvou-se a Acta da precedente Sessão.
Mencionou-se a seguinte correspondencia:
1.° Um Officio do Sr. L. J. Ribeiro, expondo que por motivo de molestia não compareceu no Sabbado ultimo, nem póde comparecer mais alguns dias. — A Camara ficou inteirada.
2.° Um dito, pelo Ministerio da Guerra, em resposta a outro desta Camara, participando ficarem expedidas as convenientes Ordens ao Sub-Inspector do Arsenal do Exercito, para mandar entregar na Societária uma caixa de padrões dos Pesos e Medidas. — Inteirada.
Mandaram-se reservar, para serem opportunamente tomadas em consideração, tres representações da Camara Municipal, Junta de Parochia, e varios Cidadãos de Rezende, pedindo se approve o Projecto de Lei sobre a responsabilidade, dos Ministros.
Á Commissão de Administração foi remettida uma representação da Junta de Parochia das Freguezias da Villa de Monsaraz contra outras de diversos habitantes das mesmas Freguezias que pediam ficar unidos ao Concelho de Reguengos.
O Sr. Vellez Caldeira: — Sr. Presidente, ainda que eu não approvo o modo como se tem vendido os bens das extinctas Ordens Religiosas, não podia oppôr-me agora á venda delles, mas opponho-me a que com estes bens se vendam os insignificantes terrenos juntos ás Ermidas de devoção publica. (Apoiados.), Digo isto, Sr. Presidente, para accrescentar que esta á venda o terreno que formava a pequena cerca junto á Ermida de S. Mamede na Serra de Portalegre (Santo muito da devoção daquelles povos); dessa venda resultará que os habitantes ficarão privados de se reunirem naquella Ermida nas occasiões das festas della, porque o dono do terreno póde depois obstar-lhes a passagem por alli: — e note-se, que a quantia que o referido terreno poderá produzir em praça serão duzentos mil réis ao muito; e aqui mesmo estão alguns Srs. Senadores que podem confirmar o que eu acabo de dizer. — Faço por tanto um requerimento para que o Governo fazendo avaliar o terreno e mandando proceder ás mais informações que julgar necessarias, suspenda a venda delle, uma vez que se conheça a sua insignificancia; é o seguinte:
«Proponho que se recommende ao Governo, que obtendo as necessarias informações, e verificando por ellas que a Ermida de S. Mamede, no Districto Administrativo de Portalegre, é uma Ermida de devoção geral daquelles Povos, mande suspender a venda do insignificante terreno junto á mesma Ermida.»
Accrescento agora, que este negocio é pela sua natureza urgente, e senão se approvar já o requerimento, não terá depois remedio.
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Sr. Presidente, eu estou certo que não é esta a occasião de haver uma discussão sobre este objecto; levantei-me simplesmente para assegurar á Camara que o Governo hade de certo attender a esta recommendação; mas ainda que seja esta a minha intenção, não posso di-