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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 23 de Fevereiro de 1839.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
Um quarto depois do meio dia foi aberta a Sessão; estavam presentes 36. Srs. Senadores.
Leu-se a Acta da anterior, e ficou approvada.
Mencionou-se a Correspondencia, isto é
1.º Um Officio do Sr. João da Camara Carvalhal Esmeraldo, Senador eleito pelo Funchal, expondo que sua prejudicada saude, e importantes negocios que o occupam longe do Reino, lhe impedem aceitar a eleição. — Passou á Commissão de Poderes.
2° Outro dito do Sr. João Ozorio do Amaral Sarmento, Substituto por Vizeu, accusando a recepção da Circular da Camara, e declarando que se esforçará para ser presente na epocha nella designada. — A Camara ficou inteirada.
3.° Outro dito do Ministerio do Reino, satisfazendo uma requisição da Camara, e acompanhando a Synopse das providencias dadas pelo referido Ministerio relativamente ás Guardas de Segurança, mas que não tendo podido realizar-se o dinheiro necessario para a sua despesa; o Governo sobreesteve na definitiva organisação daquelles Corpos. — Remettido á Commissão de Administração Publica.
4.° Outro dito, do mesmo Ministerio, em resposta a um Officio da Camara, remettendo todos os papeis que serviram de base aos trabalhos da Commissão, que propoz a refórma do Terreiro Publico de Lisboa. — Para a Secretaria.
O Sr. Secretario Bergara disse que lhe tinha sido remettida uma carta anonyma, pedindo a distribuição de uns papeis que a acompanhavam; mas que entrava em dúvida se devia fazer tal distribuição. A Camara manifestou estar resolvida a não tomar conhecimento de remessas anonymas, podendo taes papeis ser distribuidos nos corredores, mas nunca em Sessão.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não sei se já foi deferido um Requerimento em que eu pedia que uma Representação dirigida a este Senado, e assignada por alguns habitantes do Circulo de Bragança, fôsse remettida ao Governo para mandar reconhecer aquellas assignaturas? Eu não desisto, por que a maior parte d'ellas sei que são falsas; mas quero que todos saibam que o são.
O Sr. Visconde de Semodães: — O Requerimento do Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, se bem me lembro, foi approvado para se remetter ao Governo; eu estava então occupando a Presidencia provisoria; em consequencia nada resta a fazer senão expedi-lo ao Governo.
O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: —A consequencia é que vá ao Governo, ou fôsse então resolvido, ou se resolva agora: quando esse Requerimento se leu, alguns Srs. Senadores pediram que elle ficasse addiado, até que a Commissão de Poderes desse o seu Parecer sobre a validade das Eleições; actualmente essas circumstancias acabaram, peço, por tanto, que o Requerimento seja remettido ao Governo.
— O Requerimento de que fallava o Sr. Barão teve 1.ª leitura na Sessão de 14 de Janeiro, e 2.º na de 16: reconhecendo-se que elle estava implicitamente decidido pela approvação do Parecer da Commissão de Poderes sobre a validade das Eleições (por ser ahi commemorada a Representação a que allude), mandou-se expedir ao Governo.
Teve depois 2.ª leitura, e foi approvado sem discussão o Requerimento do mesmo Sr. Senador para que o Governo informe do estado em que se acha o Thesouro relativamente ao ajustamento de contas do Sr. Mendizabal. (V. Diario, N.° 46, a pag. 230.)
O Sr. Presidente: — Estava determinado para Ordem do dia de hoje a discussão da Resposta ao Discurso do Throno, mas não pôde ainda ter logar, por que, não estando presentes os Srs. Ministros, existe o mesmo motivo que a fez addiar para hoje; em consequencia fica para Segunda feira.
Está levantada a Sessão. = Era meia hora da tarde.