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DIARIO DO GOVERNO.

interessar os Açorianos na emigração para a Africa.

Novamente peço ao Nobre Senador queira mandar estas informações ao Governo para que se possa proceder, como convém, porque algumas das Authoridades não será tanto por zêlo que cumpram com os seus deveres, como pelo medo de perder o logar.

O Sr. Curry: — Só queria dizer a S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, que sendo esta carta volumosa, porque contem em si muitos differentes objectos, não poderei por isso offerecer-lha; mas prometto debaixo da minha palavra de honra, copiar della a parte que acabo de lêr, e todos os esclarecimentos que disserem respeito a este objecto, e entrega-los a S. Ex.ª

O Sr. Presidente: — Passa-se á Ordem do dia. – Entra em discussão o § 7.° do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno. É o seguinte.

§ 7.° Merece a mais séria attenção da Camara a Causa da RAINHA Catholica, tão intimamente ligada com a tranquillidade deste Reino. A Camara espera que o Governo de Vossa Magestade prestará toda a possivel coadjuvação, para que, terminando a guerra que devasta a Hespanha se assegure a Liberdade da Nação Hespanhola, como exigem os nossos mais graves interesses; e que para o mesmo fim Vosso. Magestade Se dignará empregar toda a Sua influencia com os Seus Augustos Alliados.

Teve a palavra

O Sr. Barão: da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, eu desejava antes de entrar nesta discussão, saber do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, se o Gabinete das Tulherias communicou por algum modo ao Gabinete de Sua Magestade a RAINHA, o haver-se retirado do Tractado de 22 de Abril de 1834, e exonerado consequentemente das obrigações que contrahira acceitando os Artigos addicionaes áquelle Tractado. — Da resposta de S. Ex.ª depende á continuação do meu discurso.

O Sr. Presidente do Conselho: — Em resposta ao illustre Senador direi, que não ha declaração nenhuma do Governo Francez ao Governo de Sua Magestade, a RAINHA, sobre o haver-se retirado do Tractado a que S. Ex.ª alludio.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Sr. Presidente, a resposta de S. Ex.ª collijo eu, que ô Gabinete das Tulherias, ainda se considera, ou affecta considerar-se, parte effectiva do Tractado da Quadrupla Alliança. Eu não posso, Sr. Presidente, conciliar aquella pretenção com a conducta da Gabinete Francez.

Os Artigos addicionaes áquelle singular Tractado, origem de todos os males, que flagelam a Peninsula, impunham ao Governo Francez, á obrigação de impedir que os partidarios de D. Carlos, fôssem fornecidos pelos Francezes. E como se realisa esta condição? Sr. Presidente, eu não quero repetir aqui, para não as enfraquecer, as queixas amargas, as verdades duras, que sahiram da boca eloquente, e do coração patriota do Sr. Arguelles, quando, ha tres mezes, se discutiu nas Côrtes de Madrid um Artigo analogo áquelle que estamos discutindo; sem quero citar tambem os factos relatados pelo Sr. General Seoane na mesma occasião, factos, que demonstram, que se O Tractado de 22 de Abril se cumpre em alguma parte, não é, por certo, além dos Perineos... Os discursos dos Oradores, que eu venho de citar, estão de tal sorte recheados de argumentos, tendentes a mostrar que o Gabinete das Tulherias, não e demasiado rigoroso no cumprimento das suas promessas, que o Journal des Débats, orgam do Governo Francez não se atreveu a transcreve-los. É evidente, que apesar dos Artigos addicionaes, D. Carlos retira de França tudo quanto carece: os Departamentos da Garona e Perineos, transformaram-se em Depositos e Arsenaes de D. Carlos, e o Governo Francez, entretanto, ostenta ainda a sua adhesão á Quadrupela Alliança! E como se isto não bastára á Princeza D. Maria Thereza, atravessa a França com o filho primogenito de D. Carlos, Frei Cyrillo, e dez pessoas mais, mostra-se nos passeios e Theatros, segundo eu presumo ter lido em papeis Francezes; e apresenta-se por fim no Quartel General de D. Carlos, valôr que eu louvo, e admiro na Princeza, mas as Legiões da Policia em França, não viram nada disto!! Santa gente! Les saint hommes! (Riso.) Sr. Presidente, não é minha intenção continuar este queixume; se o Governo Francez não ouve o que se diz em Madrid, menos ouviria o que se dissesse em Lisboa (Apoiado.) Accrescentarei sómente, que a Policia do Conde Molé, em quanto á Causa d'Izabel 2.ª nem é franca, nem generosa; é mesquinha, e dobre, impropria de uma Nação, como a Franceza. Sr. Presidente, póde ser illusão minha, mas eu creio ter observado, que sempre que qualquer homem d'Estado de certa escola, domina o Gabinete das Tulherias, é este, se não hostil, indifferente ao menos á liberdade e independencia da Peninsula. Queria Deos, Sr. Presidente, que o Rei dos Francezes, a quem tributo respeito, pela sua alta capacidade e jerarchia, e gratidão pelo generoso acolhimento que deu sempre á RAINHA de Portugal, e áquelles de seus subditos, que por Ella se expatriaram, não tenha um dia motivos de sentir a Politica errada, dos seus Ministros, na guerra d' Hespanha.

Neste ponto, Sr. Presidente, é necessario confessar, que o Governo Britannico tem cumprido muito mais exacta, e generosamente, que o Governo Francez, as condições do Tractado de 22 Abril. (Apoiado. — É verdade!) A Madrinha Ingleza tem prestado importantes serviços á Causa d’Izabel 2.ª ao mesmo tempo que os Exércitos da RAINHA, têem recebido daquelle mesmo Governo, immensos artigos de guerra, etc.

Oxalá, Sr. Presidente, que as nossas circunstancias permittissem, que outra Divisão Auxiliar entrasse promptamente em Hespanha, aonde as Tropas com mandadas pelo meu nobre amigo, o Sr. Conde das Antes, não só adquiriram novos louros em varios combates, mas fizeram grandes serviços á Causa da Liberdade, e da independencia Peninsular. (Apoiado.)

O Sr. Conde das Antas: — Sr. Presidente. Fiz por algum tempo a guerra em Hespanha, e pelo conhecimento pratico que tenho do paiz, e das cousas, julgo do meu dever apresentar as minhas idéas: serei porém conciso a fim de não cançar a bondade da Camara, fatigando a attenção dos nobres Senadores.

Sr. Presidente, em 1834 fui nomeado para fazer parte da Divisão Auxiliar á Hespanha, e em Outubro de 1835 entrei naquelle Reino com uma força de dois mil e tantos homens de differentes Armas; em Fevereiro de 1836 marchei com ella para as Merindades de Castella, e foi contra Balmaceda que se dirigiu o seu primeiro movimento hostil, que coroado do mais feliz successo, bem como todas as outras que emprehendeu por quasi dois ah nos que existiu no theatro da guerra, com a maior gloria para as Armas Portuguezas. Durante este periodo as nossas Tropas operaram conjunctamente com as Hespanholas, e eu tive o praser de observar o excellente espirito, a boa vontade, e decidido patriotismo de seus soldados: mal vestidos, sem paga, e mal alimentados, estão sempre dispostos a combater, e a suplantar seus inimigos, pois que a victoria nunca é duvidosa quando se balem com numero igual, ou ainda um pouco superior.

A causa da Joven RAINHA, Isabel 2.ª, é defendida por um Exercito de duzentos mil destes valentes, que por sua decisão, patriotismo, e constancia podem ser contados no numero dos melhores soldados do Mundo; a maior parte da nobreza a sustenta, e por ella peleja; a classe media, entre a qual quinhentos mil Guardas Nacionaes, está absolutamente comprometida na mesma; e o povo, ainda que pareça indifferente aos successos da Guerra, e mesmo aos movimentos militares, ajuda o Governo com todos os meios que possue de generos, cavallos, dinheiro, e homens. D. Carlos apenas tem cincoenta mil homens alistados debaixo das suas bandeiras, espalhados nas differentes provincias do Reino, alguns delles tropas irregulares, e guerrilhas, e apesar desta immensa desproporção a guerra dura, e talvez não acabará por muito tempo, sendo os principaes motivos a natureza do terreno; o fanatico enthusiasmo com que os habitantes das provincias Vascongadas abraçaram o partido do Pertendente; é os immensos recursos que D. Carlos recebe diariamente do Estrangeiro, e que passam através dos Pirineos; pois que a guerra que se disputa em Hespanha não é movida só por particulares interesses; nella se decidirá o triumpho do absolutismo contra a liberdade legal de que gosam os povos da Peninsula. (Apoiado geral)

A inesperada retirada da Divisão Auxiliar chamada a Portugal em consequencia das extraordinarias occorrencias que tiveram logar em Julho de 1837, causou gravissimos males; entre outras, a perda immediata do importante ponto de Peña- Cerrada, e a desastrosa morte do muito honrado, quanto infeliz General Escalera, que foi barbaramente assassinado em Miranda do Ebro, sete dias depois da nossa sahida de Victoria.

Por quanto deixo expendido se conhecerá que é uma necessidade, e do nosso particular interesse que enviemos, quanto antes, uma Divisão á Hespanha, que poderá prestar os mais relevantes serviços, não tanto pela força numerica de que póde ser composta, como pela influencia que dará á moral dos povos; e collocada convenientemente servirá de reserva ás tropas que guarnecem o Ebro, e as Merindades, e alli combatem, ás quaes dará exemplo da mais austera disciplina; cubrirá Madrid, as duas Castellas, e as Provincias do Sul; estará prompta a operar sobre qualquer força inimiga invasora, desde Soria por Burgos a Leon e Oviedo, guardando assim as nossas fronteiras, que ainda que distantes do theatro da Guerra, nem por isso deixam de estar constantemente ameaçadas, pois que os tiros que se disparam nas provincias Vascongadas fazem echo em Lisboa, e em outros pontos do Reino, donde se nutrem as mais loucas esperanças, que se augmentam com a noticia das mais pequenas vantagens alcançadas pelo Pertendente. (Apoiado.) Eu não digo, Sr. Presidente, que mandemos á Hespanha as reliquias do nosso malfado Exercito, pois que ellas são poucas para conservar a ordem no interior; mas julgo da maior necessidade que se proceda immediatamente ao recrutamento, (Apoiado) que os Corpos se organisem, e que nos ponhamos em estado de sustentar o Throno da RAINHA Legitima, e as instituições Liberaes que nos regem. Creio tambem, Sr. Presidente, que a marcha desta força em nada gravará o Thesouro, pois estou certo que o Governo Hespanhol se prestará de bom grado a pagar o excedente da despeza de paz á de guerra, como já fez.

É pois no solo Hespanhol, aonde teremos um milhão de auxiliares, que se devem decidir os nossos destinos; e se nos não aprontar-mos para combater com vantagem teremos de entregar vergonhosamente os pulsos ás algêmas, e o pescoço ao cordel do primeiro despota que se apresentar com alguma força.

Voto pois pelo paragrapho, o qual declara especialmente os desejos de que se acham animados os dignos Membros desta Camara, e todos os Portuguezes, para que se de á Hespanha o mais efficaz auxilio, para a conclusão da grande lucta em que se acha empenhada. (Apoiado.)

O Sr. Presidente Conselho de Ministros: — O nobre Senador Barão da Ribeira de Sabrosa, fez algumas reflexões relativamente ao Tractado da Quadrupla Alliança; a respeito do qual eu direi que esse Tractado deixa alguma duvida sobre a maneira de obrar relativamente á França, porque nelle senão impõe condições positivas. Tenho pena, Sr. Presidente, de o não ter aqui á mão. — Portugal obrigou-se a expulsar D. Carlos, e a Hespanha á expulsão de D. Miguel: a Inglaterra obrigou-se a concorrer, se fôsse necessario, com força naval para qualquer daquelles fins; porém a França só se obrigou verdadeiramente áquillo em que com os seus Alliados conviesse depois em novas conferencias, mas taes conferencias nunca tiveram logar. — Depois da sahida de D. Miguel rebentou a guerra civil em Hespanha, e para que Portugal effectivamente concorresse a favor da RAINHA Isabel, foi preciso celebrar uma nova Convenção, o que teve logar em Setembro de 1835. Por esta Convenção obrigou-se Portugal a mandar seis mil homens á Hespanha, cujo numero poderia ser elevado a dez mil, no caso de ser possivel; a RAINHA Catholica obrigou-se a pagar o excedente de despeza que a tropa Portugueza fizesse entre o pé de paz e o pé de guerra, cujo excedente, por um arranjo posterior, foi calculado em [...] contos de réis mensaes. No anno de 1836 marchou a Divisão Auxiliar para Hespanha, onde prestou Os serviços que são bem conhecidos, adquirindo novos louros para o Exercito Portuguez, e depois voltou em consequencia dós acontecimentos da mesma sorte conhecidos de todos. A Hespanha pagou parte da despeza excedente, segundo se havia ajustado; entre tanto ainda deve unia consideravel quantia que o Governo Portuguez não tem podido obter pela notoria falta de recursos em que se tem achado o Governo Hespanhol; por este motivo, o Ministerio não tem levado a sua insistencia a um grande ponto.

Se nós hoje tivessemos uma força disponivel, nada mais util, mais necessario do que