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DIARIO DO GOVERNO.

até se sabe o local aonde isto se deposita. Ora se nós estamos dando um recurso á policia para espias, serão estes sómente para espiar os liberaes, e não os miguelistas? Nada mais facil do que prender esta gente, e processa-los. Poder-se-ha no centro de uma Nação fazer um Club miguelista, estar dispondo de fundos, mandando armas a rebeldes, e que o Governo não o conheça, e se e conhece que os não castigue?

Por consequencia eu não posso deixar de increpar o Governo por que sabendo que isto se faz em Lisboa, não tenha acabado com este ninho de maldades. Eu estou de accordo com o Sr. Zagallo: os Guerrilhas não se apresentam, fogem, e estou persuadido que o meio mais efficaz seria deixar alli uma força para proteger os povos, e tentar os meios de brandura, que penso serão mais efficazes. Já se disse que em La Veudée foi este o meio que se tinha adoptado; e se se desse um premio áquelles homens que depozessem as armas, talvez as Guerrilhas se acabassem; póde ser que assim não seja, mas ao menos é a minha opinião; e eu vejo que as hostilidades continuam. Agora perto de Portimão tomaram os rebeldes vinte e cinco cavalgaduras, e mataram os conductores! (Sensação.)

Parece-me pois que o Governo, adoptando os meios de docilidade, conseguiria o que se deseja, lamento que o Sr. Fontoura fôsse tirado daquelle commando, porque fez tão bom serviço, que me parece seria muito capaz de dar conta das Guerrilhas no Algarve, se elle continuasse no commando da força alli existente.

O Sr. Ministro da Guerra: — A materia foi tão debatida em outra parte, como acaba de referir o nobre Orador, que ahi julgava eu que o Ministerio tinha completamente demonstrado que não havia a maior exactidão (e mesmo nenhuma) em asseverar os factos, que agora torno a ouvir repetir; e então limitar-me-hei a esses factos, porque me parece que esta questão a todas as luzes estava acabada com p que se disse na outra Camara.

Um dos principaes argumentos do nobre Orador, é que o Governo não aproveitou a occasião opportuna para acabar com aquella guerra, depois da morte do Remechido e que a força que alli existia foi premeditadamente diminuida de novecentas praças, affirmando tambem que esta asserção não fôra contradita pela outra Camara. Permitta o nobre Orador que eu lhe diga, que offereci a exame os mappas assignados pelos Chefes que alli commandavam, dos quaes se vê que houve diminuição, é verdade; mas tambem se vê delles que essa diminuição foi de trezentos e oitenta homens, e que foi depois compensada com maior numero. Esses mappas aqui os tenho eu, e delles consta o seguinte: (leu). Será muito conveniente que eu os mande para a mesa a fim de serem vistos. Os motivos por que essas praças foram tiradas d'alli, já eu os disse na outra Camara, e agora os repetirei aqui. Começarei porém por dizer, que na Resposta ao Discurso de Throno, da outra Camara, não se designava época, mas mostrava-se uma certa censura ao Governo Recorreu-se então ao periodo natural, para se mostrar a sem-razão da censura a respeito da diminuição, isto é, ao principio dos annos de 1838 e 1839. É verdade que houve naquella Camara quem logo dissesse que nesse periodo não era exacto; eu mostrei porém que o era, e para igualmente o demonstrar perante esta Camara, passarei a repetir o que por uma tal occasião disse na Camara dos Srs. Deputados, e accrescentarei que depois que se retirou essa força, ou depois desse periodo, é que augmentou no Algarve o numero da força. Sempre foi da mente do Governo o fazer retirar parte da força que alli estava, quando compensada, não só para lhe dar organisação, porque a não tinha; mas tambem para a fardar, e pôr em estado de poder depois continuar a prestar serviço ao paiz; porque estava em um estado deploravel, e tal que foi necessario fazer entrar alguns de noite! Não pareciam soldados, pareciam antes guerrilhas! Tambem, Sr. Presidente, se fez na outra sala uma arguição, ao Governo, á qual eu não pude responder, por se julgar a materia sufficientemente discutida: foi ella — que se tinham dado passagens e baixas a soldados das forças do Algarve: Isto é verdade. Sr. Presidente, mas tambem; o é que esses soldados foram compensados com outros, que para alli se mandaram, e até a força augmentou mais. Depois da morte do Remechido viu o Governo que não era tão proprio o conservar todas as forças de infanteria naquella Provincia,: porque os aggressores que então se apresentavam eram de cavalleria, como por exemplo os Baiôas: resolveu então retirar aquella força de infanteria que mencionei, e substitui-la por uma maior de cavalleria, pondo-a á disposição do Commandante que alli está, o qual merece a maior confiança ao Governo. Este Commandante ainda hoje remetteu uma participação, ou relatorio (dos que costuma mandar) do qual se vê que se não póde certamente ter tanto cuidado, nem tão grande como geralmente se pensa a respeito dos negocios do Algarve; por quanto diz elle, que as columnas que ultimamente tem andado na serra, não encontraram os Guerrilhas. Sabe-se todavia que ainda existem Guerrilhas, mas existem dispersos, como acontece sempre aos restos que ficam em occasiões taes. Esta, Sr. Presidente, é a verdade dos factos, cuja exactidão se prova com documentos que aqui tenho, e que vou mandar para a mesa, e por elles a Camara conhecerá que essa força que se retirou não foi de novecentos homens; mas substituida por uma maior força. O Governo pois, Sr. Presidente, tem mostrado que sempre olhou com muita seriedade para este objecto; mas apezar de não poder prever os acontecimentos (o que não é dado a ninguem), tem com tudo satisfação em vêr que não combinou mal.

Tambem é arguido o Governo, de que sabendo-se que de Lisboa vão recursos para animar as Guerrilhas do Algarve, elle não tenha tomado medidas para reprimir a continuação deste abuso. Sr. Presidente, eu responderei a isto dizendo, que a asserção de que é de Lisboa que os Guerrilhas recebem os recursos é muito difficil de provar, ainda que eu como homem de boa fé que sou, não pretendo contesta-la, pelo contrario. O Governo tem effectivamente motivos para suppor que ha alguma cousa sobre este objecto; mas o que o Governo não tem podido obter até hoje é chegar á raiz de acontecimentos tão importantes, apezar de ter empregado para isso todas as diligencias, (e até mesmo sacrificios) diligencias que não deixará de continuar a empregar. A verdade porém é que o Governo tem conhecido, que não é só de Lisboa que os Guerrilhas recebem recursos; porque tambem os tem recebido, e muitos, de fóra do paiz, que se tem desembarcado por meio de contrabando nas costas do Algarve, como são generos, armas, e toda a qualidade de munições de guerra. E porque terão elles tanta facilidade em tornar effectiva a introducção deste contrabando? E, Sr. Presidente, pela razão de lhes ser favoravel o espirito de uma grande parte dos habitantes daquella Provincia, como bem disse o nobre Senador que abriu esta discussão, e que alli governou. As Authoridades tem tido as mais terminantes ordens para empregarem os mais activos meios a fim de obstar a taes introducções; mas todos sabem as grandes difficuldades que existem para isso se conseguir, especialmente quando os povos não estão fortemente decididos a combater esse mal, e que pelo contrario o ajudam. (Apoiado.) Já injustamente se fez a accusação ao Governo, de que de Lisboa iam dinheiros para os Guerrilhas, e que elle não obstava a isso, o que fez muita bulha; mas tudo isso sem razão nenhuma, porque no fim de tudo se mostrou que esse dinheiro era mandado para o Algarve pelo Commissariado para occorrer ás despezas indispensaveis.

Lembrou-me tambem, Sr. Presidente, que conviria que o Governo não empregasse só os meios fortes; mas que seria muito proprio empregar tambem os meios de persuasão, e animar áquelles povos a que venham sujeitar-se ao Governo: isto é assim, Sr. Presidente, e é esse o accordo do Governo; e tanto o é, que elle até tem já tomado providencias publicas nesse sentido. Antes da morte do Remechido, o Commandante que alli estava (o Sr. Fontoura) julgou ser occasião mui a proposito para dar um indulto, na certeza de que delle proviria bom resultado: deu-se, mas aproveitando-se delle alguns dos homens que pareciam ter bastante influencia nos Guerrilhas, estes estiveram cá algum tempo, mas depois tornaram a ír para lá: não se póde por consequencia conhecer bem qual será o meio que melhor convirá empregar a tal respeito: sendo verdade que o Governo tem lançado mão desse meio, mas nenhum resultado positivo tem delle tirado. O meio que tem dado melhor resultado tem sido o do emprego da força.

Tambem se tem accusado o Governo de não applicar para aquelle ponto todos os fundos de que elle poderia dispôr; mas eu assevero Camara (e o mesmo já mostrei perante a outra Camara), que se tem augmentado muito a despeza alli, especialmente pelo que pertence ás rações d'etape, as quaes, antes d'ir para lá o Sr. Fontoura, custavam sete contos de réis pouco mais ou menos, e que subiram depois a quinze contos mensaes. Devo tambem dizer que é verdade que o Sr. Fontoura lembrou ao Governo que conviria fazer evacuar a Serra; e o Governo não estaria fóra de ordenar a evacuação, mas parcial; porém tomando-se esta medida via-se elle obrigado a dar rações a essas familias que sahissem da Serra, porque ellas não teriam de que viver, e para o poder fazer não tinha o Governo sufficientes meios tendo aliàs muitas outras cousas a que attender.

Julgo, Sr. Presidente, ter respondido aos diversos pontos que foram tocados pelos nobres Senadores que me precederam.

O Sr. Conde das Antas: — Muito se tem fallado, Sr. Presidente, a respeito da guerra do Algarve, e por isso pouco me resta accrescentar ao que se tem dito. Está perfeitamente demonstrado que os guerrilhas do Algarve estão hoje em um habatimento tal, como nunca estiverem: porque a falta dos seus principaes chefes tem sido para elles de uma grande desanimação. Apesar disto, Sr. Presidente, ainda a maior parte dos guerrilhas existem pela Serra do Algarve, dispersos é verdade, mas elles se reunirão, Sr. Presidente, quando os seus amigos de fóra do Algarve mandarem que se reunam. (Apoiado.) Acho porém que o Governo poderá conseguir alguma cousa; se mandar para aquelle ponto um chefe acreditado, e activo, em quem tenha confiança a tropa; mas isto não basta só, é preciso que elle vá auxiliado com a somma de 20 contos de réis, pelo menos, mensalmente para com esta quantia acudir ás grandes despezas que por força de necessidade ha de ser obrigado a fazer. (Apoiados.) Além disto devem fortificar-se alguns pontos na Serra, e concentrar nelles alguns dos habitantes que mais recursos fornecem aos guerrilheiros; e procurar evitar a passagem dos almocreves, porque por via destes recebem elles muitos recursos; e tanto isto é assim, que ainda ha poucos dias acconteceu o seguinte facto: =...Um almocreve esqueceu-lhe em um cozario um pequeno masso, e chegando pouco depois alli uma partida de nossos soldados, um d'elles quiz vêr o que continha, e encontrou dez ou doze bandas d'official, que de Lisboa eram remettidas.

Estes meios são áquelles de que o Governo se poderá servir, além de outros mais de que se lembre, a fim de acabar com aquella guerrilha, que é uma vergonha para a Nação Portugueza ter ainda existencia, e com a continuação da qual o paiz cada vez se irá dissolando mais. (Apoiado geral.)

O Sr. Zagallo: — Não insistirei muito, porque a materia está esgotada; quero sómente ponderar a S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra, que me não parece ter dado todas as providencias que são necessarias, para evitar que os guerrilhas do Algarve recebam os soccorros, que até agora tem sustentado; e como fallou no litoral daquella Provincia, digo que ahi mesmo é onde falta a principal providencia. — Ha de lembrar-se a Camara de que, por occasião de um Requerimento apresentado pelo Sr. Bergara a respeito de telegraphos, eu não só o apoiei, mas pedi que o estabelecimento delles se fizesse extensivo ao Algarve. Ora deixar esta medida para quando houver os meios necessarios, é cousa que não póde ter logar, por isso que os telegraphos no Algarve é uma das primeiras necessidades para acabar as guerrilhas. A tropa não póde occupar todos os pontos porque o litoral é muito extenso, e por esta mesma razão as participações não podem ser feitas a pé, ou a cavallo com a brevidade que se exige: para o provar já em outra Sessão contei um facto. Por tanto, repito que os telegraphos é uma das cousas de primeira necessidade para dar cabo das guerrilhas do Algarve. Todos os militares sabem que quando se tracta dos meios necessarios para fazer uma guerra, logo, como um delles se estabeleceis telegraphos. Mas estes, se se construirem no Algarve, poderão servir não só para a guerra, mas tambem para evitar o contrabando. Este meio ainda se não pôz em pratica, quando na minha opinião, era um dos primeiros, é o mais proprio para coadjuvar os outros.