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psfga senão a quem a setvc; a Nação hão fíódie ser £raia senão aqueui aobrisra; qire grttttátlo, que compensação merece a Viuva de inn r esmola, aquillò que tivéssemos na vontade; masonthor-garmós-ílifc IK«S uma mercê pecuniária, quando elU tfin de sahir doTuesouro Publico, Sr. Pre-sidVriie, isso é-nos prohibido.— De mais, Sr. PrtM

Por tanto, Sr. Presidente, por estas, e outras razões, que não e necessário expor, não posso deixar de votar contra este precedente; assim roui" também muito sinto não estar aqui o Sr. Pieiideiite da Adiuumiiação, para lhe dizer que, revendo esses papeis, achei nelles um pnucipio deestranhez; consigna-se ahi á Viuva pelo oítício de 27 de Maio de 1834 o jornal, que seu mando percebia , e manda-se que'se lhe continue desde o momento de seu falleci-ui<_iito legislativo='legislativo' governo='governo' membros='membros' confessar='confessar' curnpiiu='curnpiiu' eslá='eslá' mimo='mimo' lei='lei' dal-ax='dal-ax' s.='s.' fundasse='fundasse' repartição='repartição' responder='responder' pieaidente='pieaidente' visto='visto' necessários='necessários' ao='ao' as='as' dever='dever' está='está' ministro='ministro' amgo='amgo' competente='competente' prtr-i='prtr-i' dos='dos' tanto='tanto' desta='desta' commissào='commissào' por='por' se='se' sei='sei' hoje...='hoje...' similhante='similhante' pois='pois' _='_' a='a' esclarecesse.='esclarecesse.' seu='seu' c='c' e='e' monar-cbia='monar-cbia' terminantemente='terminantemente' o='o' p='p' deliberar='deliberar' qual='qual' nào='nào' da='da' dia='dia' sabir='sabir' com='com' de='de' baveiá='baveiá' tag0:_='mês:_' diz='diz' me='me' tiver='tiver' ale='ale' estiverem='estiverem' votos.='votos.' corpo='corpo' em='em' sobie='sobie' negocio='negocio' aua='aua' sr.='sr.' este='este' eu='eu' será='será' conhecimentos='conhecimentos' faça.='faça.' facultado='facultado' procedimento='procedimento' folgaria='folgaria' algum='algum' mui='mui' que='que' no='no' entender='entender' constituição='constituição' uma='uma' ex.a='ex.a' forma='forma' duvida='duvida' autbondade='autbondade' para='para' encontro='encontro' forçoso='forçoso' não='não' necessário='necessário' os='os' concedidas='concedidas' ultra-pd-oaou='ultra-pd-oaou' aqui='aqui' qne='qne' poder='poder' pensões='pensões' estabeleceu='estabeleceu' ha='ha' desejava='desejava' _31='_31' dá='dá' xmlns:tag0='urn:x-prefix:mês'>

O Sií.jVIARQUEZ DE LOULE: — Peço à V. Ex.a a palavra para declarar que não as-signei esle Parecer.

O SR. LOPESKOCHA :— Não o assignou porque não eslava presente na Commissão.

O SR. MARQUEZ DC LOULE: —Mas o facto é que o não assignei.

Dada a mal cria por discutida, visto não hn ver qui'iit pulisse a palavr

Leu-se depois o Parecer da Commissào da Guerra , relativo ao Projecto de Lei sobre reintegração de Luiz Diogo Leite o João Pila 'de Castro.

Teve a palavra sobre a Ordem.

O Sn. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Esle Projecto de Lei comprehende a reintegra cão de dous Oftiuaos com as mesmas clausulas, (Pozes: — Ouçam Ouçam.) quando e certo que as circunstancias em que »e acham são absolutamente ditfcrenles. Eu não lenho a sa-tisfjção de conhecer o Sr. Diogo Leite , mas conheço perfeitamente o oulro Sr., João Pita de Castro, e pede a amizade que tenho com esle Cavalheiro ha vinte unnoa que dê aqui mn tcstimunho publico das virtudes que sempre nclle conheci; mas esta amizade mesmo não só ff r e que sendo as circunstancias que nel lê concorrem muilo differenles das do Sr. Luiz Diogo Leile, elle seja comprehendido no rnes-nio Artigo c com as mesmas condições; por quanlo na outra Camará apresentou-se um Parecer da Comrnissão, para se reintegrar o primeiro, que não iractava do segundo, e o Sr. Ministro da Guerra, apoiando esle Parecer adiccionon-lhe a reintegração também do se gundo, e expòz as circunílanciai em que estava um e oulro: a respeito do primeiro dis*e — i&lo éoDiurio daCamara dos Deputados (Ir.n) tique fsle Omcial (o primeiro) nào tinha feilo o »eu dever, era preciso *er punido de algum

SENADORE&

modo elc.« Isto, a respeito do primeiro, disàe o Sr. Ministro, e por esta occ*siào propôz qu<í sejam='sejam' comprehcndendo='comprehcndendo' reintegrados='reintegrados' dizendo='dizendo' expressões='expressões' segundo='segundo' circunstancias='circunstancias' sentido='sentido' tem='tem' como='como' tes='tes' perfeito='perfeito' annuiu='annuiu' cantes='cantes' peço='peço' visto='visto' enitío='enitío' neste='neste' as='as' piiineiro='piiineiro' difterenles='difterenles' ministro='ministro' melhor='melhor' isso='isso' fortes.='fortes.' pedia='pedia' sua='sua' diogo='diogo' luiz='luiz' reintegrado='reintegrado' fosse='fosse' elle='elle' se='se' por='por' nformado='nformado' pois='pois' sen='sen' respeito='respeito' mas='mas' _='_' ser='ser' demissão='demissão' a='a' sendo='sendo' additamenlo.='additamenlo.' e='e' ntn='ntn' linha='linha' lejle='lejle' o='o' p='p' tacões='tacões' delle='delle' cavalheiros='cavalheiros' tag1:_='reintegrado:_' fosso='fosso' batia='batia' offereço='offereço' com='com' official='official' palavras='palavras' incluído='incluído' um='um' pedido='pedido' também='também' difícil='difícil' sr.='sr.' eu='eu' este='este' hoje='hoje' cavalheiro='cavalheiro' soltado='soltado' destes='destes' que='que' no='no' foi='foi' evitar='evitar' inteiramente='inteiramente' de-intuído='de-intuído' tinha='tinha' artigo='artigo' devem='devem' çorn='çorn' quu='quu' elles='elles' projecto.='projecto.' camará='camará' _2.='_2.' dois='dois' não='não' contra='contra' só='só' propunha='propunha' primeiro='primeiro' á='á' é='é' conserve='conserve' í='í' qr.e='qr.e' proceder='proceder' cantara='cantara' xmlns:tag1='urn:x-prefix:reintegrado'>

C) Sn. BARÃO DE REiXDUFFE:— Sr. Presidente, eu não posso duer nada sobre o objecto em questão , e menos sobre o addita-mento proposto pelo meu amigo o Sr. Pereira de Magalhães, elle mesmo declarou que o interessado nada tinha requerido, e que loto foi uma rspecie de Proposta do Sr. Ministro da Guerra; mas parece-me queseria corívemonle, antes do Senado tomar qualquer deliberação a este respeito, ouvir o Sr. Ministro da Guerra, porque o que diz o Diário do Governo, que leu o illustre Senador, não e OíTicíal no que respeita ás Sessões das Còrles.

O SR. PRESIDENTE 3 — Aqui exisle uma Proposta do Sr. Ministro da Guerra.

O SR. BARÃO DERENDUFFE: — Nào existe ?

( Leu-se na Mesa.)

O Sn. BARÃO DERENDUFFEt — Pois 6Ím ; mas eu entendo que em objecto* desta naluret-a sempre seria bom ouvir o Ministro da Repartição competente tanto sobre o objecto, como sobre o uUditamcnto, porque não sei co-mo o Senado quer fazer excepções a uma cousa que se diz Proposta do Ministério, e quaes são os conhecimentos especiaes que tem o Senado (não digo o ill«i3tre Senador) para fazer esta distinção, quando vejo que os íactos suo os mesmos. Proponho, por tanto que seja convidado o Mmislro da Guerra para dar esclarecimentos, e entào depois diato tractar-se-ha do additamento, e do objecto principal.

Q ^SR. GENERAL ZAGALLO : —Como Relator da C o rn m i suão pedi a palavra, n ao paru sustentar a emenda, nem pura a combater; mas simplesmente para dizer, que juriLo ao Projecto vindo da outra Camará senão acham documentos que comprovem as circunstancias parlieuiareá que lui a respeito de cada um dos indivíduos que comprehendc* o Projecto, c em consequência sou inteiramente da opinião do Sr. Barão de Kendufle, para que se espore que o Sr. Ministro da Guerra esteja presente, u nm de dar os esclarecimentos necessários á Commis&ão, e a Camará , para se poder decidir esle objecto com conhecimento de causa. ( Apoiados.)

O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Não me opponho de modo algum a que se espere pelo Sr. Ministro da Guerra para dar as informações que poder.

JVdo havendo outra observação, rcsoheu-se que o Parecer da Comrnissão fícaqsc addiaditatc ser presente o Ministro da Repartição competente.

Leu-se a ultima redacção do Projecto de Lê sobre o iriodo da venda dos Bens Nacionnea, segundo nesta Camará fora alterado; é o seguinte

Ariigo 1." O preço dos Bens Nacionaes des-

tinados para a venda, poderá ser pago pelos

cinco modns segui n leu:

1." Approvado.

Q.° Uma sexta parte «m dinheiro; urna' ter-

ça parle em Eicriptos chamado» das três ope-

rações, urrict terça parte em papel moeda , uma

terça parte «m Titulos de divida fundada, in-

terna ou externa.

3.° Uma sexta parte em dinheiro; uma sexta parte em Escriptos chamados das três operações; uma terça parte em papel moeda ; e Uma terça parte em Títulos denominados = azues = emittido* em virtude da Carta de Lei de 15 de Abril de 18:15.

4.° Uma decima parle em dinheiro; tresde-cimas parles em papel moeda ; e seis decima* parles em Títulos de divida fundada.

5.° Uma decima parte em dinheiro ; três de cimas partes em papel moeda; e seis decimas partes em Títulos denominados= azues. = § Único. Nos .annuncMos pura u venda te

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3.

declarará o modo por que o preço deverá ser jago, não podeíá porém annunciar se venda alguma, pelo segundo modo, sem qm» os bens enham andado em praça pelo primeiro, igual' uiente se não poderá annunciar a yen da pelo erceiro modo, sem que os bens lenhauí ido á praça pelo segundo; e assim successivamente. Art. 2 ° Approvado. 1.' Idero.

2." No segundo e tereeiro caso uru sexto em dinheiro, logo depois da arrematação ; t ré s sextos em papel moeda, a prazo d'um anno e dois sextos em dinheiro, pagos em cinco prestações giiae» no» mesmos prazos do numero um.

3.° No quarto e quinto caso um decimo em dinheiro logo depois da arrematação; seis décimos em papel moeda a prazo de um anno ; ires décimos em dinheiro, pago* nos mesmo* prazos do numero primeiro. § Único. Apr>ro\ado.

Artigos y.°, 4.°, 5.% 6.°, 7.% 8.% 9.', 10.° e H.0, e todos os seus paragraphosapprovados. Palácio das Cortes, em líi de Fevereiro de 1841. = Duque de Palmeiln, Prosidente. = Polycarpo José Machado, Senador Secretario. — Conde de Mello, Senador Secretario.

Foi approvada sem discussão, c se mandou remeter ú Camará dos Deputados

Leu-se o Parecer da Commissào de Legislação que se refere ao Projecto de Lei, sobre u creação de mais um Logar de Ajudante do Procurador Geral da Coroa.

Teve a palavra sobre a ordem O SR. VELLEZ CALDEIRA :—Sr. Presidente, eu propunha o addiamento deste Parecer ate que estivesse presente o Sr. Ministro da Justiça. S. Ex.a veiu outro dia aqui quando primeiramente foi dado este Projecto para Ordem do dia, e hoje de certo não comparece, por que, segundo penso , e dia df despacho.

O SR. LOPES ROCHA: — Não compare-cê por que está doente; assim o ouvi na outra Camará.

O SR. VELLEZ CALDEIRA: —Era muito conveniente que S. Ex.* estivesse presente á discussão deste Projecto; por que a minha declaração é relativa ás explicações que S. Ex.* tiver a bondade de dar na occnsiiin da ducus-sào, já que as não pôde vir dar a Coniniis-são, apezar de ser convidado para a discussão de*ie Projecto ria Conirnissão. Por tanto, proponho o addiamento deste Parecer ale que o Sr. Ministro da Juàliça esteja presenlf. (slpoiados.)

Conittltada a Camará, approvou o addici' mento na forma proposta.

Foi depois hdo o Parecer da Commissào de Fazenda , dado acerca do Projecto de Lei da Camará dos Deputados sobre ser concedido a Francisco José da I*a% o subsidio annual de 480$ rei». (V. pag. 68 col. 3.'; Aberta a discussão, disse O SR. BARÃO Dtí RENDUFFK: — líu desejava que o illuslre Relator da Commissâo informas3e alguma cousa sobre esta pertenção, se isto foi requerimento particular ou Propost.i do Governo, e qual a razão por que este Ein-pregado não enlrou nacathegoria geral du L«i; por que creio que há uma Lei que manda entrar os Empregados das cetinetas Repartições em uma certa folha, « se assirr» e por que e que não foi comprehendido este Empregado.'

O SR. VISCONDE DE PORTO COVO: — Sr. Presidente, o Sr. Rei u to r da Comiuis-são de Fazenda não se acha presente; e por isso eu procurarei dq mod^ Cjáe me for possível, satisfazer ao pedido do nobre Senador que me precedeu a faltar.