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DIÁRIO DA CAMARÁ
rnmstnncias dc^lcs dois Officiacs, não são com l dos direitos que estes dons Officines possam jul-
gar ter ás promoções anlenorcs á data da sua demissão, e é lambem o Sr. JMinis.tro da Guerra quem poderá verificar &e estão no caso de ser aitendid..s.
O Sn. BARÃO D K KEN D UFFE :— Como esle Piojecio não esta impresso, nem lào pouco a emenda que lhe loi offerecida , direi que, apesar das explicações do Sr. Piesidonle do Conselho, eu nào comprehendo bem o negocio.— Primeiro que tudo, porque nào tenho á v islã os papeis, e por ins-o desejava que V. Kx.*1 qui/osse mandar ler novamente o Projecto e o addilíimeulo ; r» Projecto para rne il-lu-slríir a respeito das restUuiçòes de que elle Iracla, e o adilllninenlo , por que nào sei se elle tende a melhorar H tondicçuo de um desses indivíduos ern relação a outro» que poi motivos mais louváveis carecerão d'uma provisão pnra podeiem sir reinlegi .idos ; nào entendo bem a disliiuçào, a nào ser uma e»pe-eie de elogio, que me parece não lei cabimento na ledaoçào d'mn;i Lei cie-la nuiurezn. ( Lidos i>s prtftctÁ [troscífuio r Ora O Sn. CO R D li I RO F E YO: — Como tenho a votar >nl)icj esle o-qecto , desejo ser bem informado do que se pretende com este addila-mento. Pelo Projecto que eal intonde que se não pu»sar a eme da que *e j rnnle^iulo aem condição alguma paru que as-:ibrccií , p.>derào sei ^'fendidos os direito» que J sim elle fique com din-ito a venciinenli>s e pro- Em quanto ás ci cumslanci'is de um e oiilro serem exactamente as mesmas, realmente lia alguma d.vei.-.idade o a allusão que fez o Sr. Senador que piopix a emenda e exacta , pelo qiu itíípeil.i a serem ellas differeules; enlrelan-to o que a mim m" pniece é-, que as circums-tonua- d.) piimeiro tendo sido mais aggravan-Li's, |i.nu assim dizei , pelo que respeita as ra-zòes de -jerxiço, e lendo merecido ate ser atten-dido para tornar a entrar no Rxcrcilo sem ler sufi'ido caitigf», o segundo que tinha passado ijor um Conselho de Guerra, e esse Con-ellio de (J u e n a ter sentenciado n seu favor, era um caso especial issiino que ocollocou nas circums-de njo jtoder deixar de sor attendido com e-pecialii ade.— l>te Offieial tinha reijue-rimenlos perante o Minisleno sobre os direilos Com (juc elle te julgava relaiivamenle a pr-uno coes, é ,usiamcniii sobte este assumpto que SP suscitaram questões graves para o sei viço, ^ que obiigaiào a proceder contra elle com ii^or, para e conservar a disciplina militar; ma-, mostrando depois a sua jiiit ca e a sua boa fé, e de mais passado dcp 'is pelo (Conselho de Ciueira, conio já disse, elle sahio solt(» e livre. Ora ficava c-u sequ* nlemenle em pé a questão subi ti o» seus di/eitos de pioin çào; eala c|i possa ler a el!a ou mais alguma cousa an- i moções de que =e priva o segundo. Por con- tei ior: comtudo nào me p.irece a m m que a sim seja; oadireilos que elle tivesse hão d».- ser- sequência de»ejo cjuo se explique claramente i|tje deve re-ullar da approvaçao do dilo «ddi- t.ttnenlo, paia se saber o que se vota, e no ficar assim euibrulhado. ^ O SR. PKUMIUA 1) K AI AG A LU VÊS : — li?ta cnníirmmlo pelo Sr. Presidciile do (Jou- Jlu- con-orvados, porque com esta Lei só se tolhem o» dueitos a promoções desde que foi de-mntido, o que é a Lei geral que li m pas-ado ; cieiu mesmo que o que mais lhe convirá é dis- cutir-ae esltí ['rojecto nnmediaiamente, se a selho que a» ciicumstancias dos dois Olficiae» Cam.ira o resolver, pois que tfilvc/, com esta | de q\iu li acta o Projecto sào inteiramente dille-cmunda o que venha a fazer-se, seja prolrahi-lo ( ren»es , e são lào «lifíerenles que , segi de nindo que nào venha a passar nesta Sessão, opinião do Governo um delles delinqi porqui ha muitas outr-js matérias impoitantis-siuiHí a traclar. listas as reflexões que pó só fazer leluliva,nento á justiça d^s dois Oíliciaes de que se. tracEi. (ttnlraiulo <_ _-s='_-s'> Presidente., o Sr. Secreta- rio j\iacliatl Quanto ao que d:s undo a no e o outro nòo delinquio : ora , compieuendendo-stí nas mesmas disp->!5Íçò"8 , de uma Lm dois indivíduos em circunstancias inteíiumoíito dtík1-reules, <_:_ que='que' eu='eu' laml='laml' intendi='intendi' diveisa='diveisa' lào='lào'>ein ai disposições da Lei devi,nn ícr di!f--i e n lês em relação n cadaunk delle»; o que (Klinquio que fique «cm direito as? pioiDoçoe» anteriores», e o que nào dehnqiiio que lhe lique salvo odneilo nw-r. (O .SV C,»i.le t/as .-lutas: — Não í porque o nào tem.) Se nàj livcr e^se di-•ilo iam1»!-!!! a Lei lho nào d.irá, mas se o v «M . convêm que. o Governo fique com a» jam at'en to allendiveis que coilCiM r»-iii no segundo vi.luo dos quei p^r modo lào claio que Ilio iire Iodas duvidas i|Ue se lue possam (^ff-iecer, 'S. líx a lerá a hond.de de to.nar a relê n Ias, e eu procurai ei s i! isfd/.e-lo. O SE. ( ONDE DE V1LLA REAL: —Sr. Preiideiite, eu reconheço que as cimiuntan-destes dou» Olficiaes sào muito dilTerenles. A reiniegraçao do primeiro OíTicial parece-me unia c\ce|>çuo aos princípios que se devi-m ter sempre em vi muito prejudicial á disciplina do Kxercilo, p-«r , no Sr. I>i!la deCasiro, pua»d'go, porque ••egundo paioce nào sào bem conhecida» do Senado. fc)?le Officinl, de|íois de ter servido com muita honra na guerra peninsular; dedicou-se aos estudo-, em Li-lmn , e com tal aproveitamento que em 18L27, foi 'mandado pelo Governo para em taes casos, e pode ser * Pari?, e>(udur II vdraulic.i ; cuja Cadeira, sen- do annexa n liachola de Minas, foi obrigado a seguir todo o curso desta Kschola,. Os seus senlimento-í políticos eram lào conhecidos, e a sua conducia foz tal sombra ao Governo que segundo n s explicações que »e deram já em oiitio logar, admille-se i|ue este Otíicial dclifiquiu : [>or isso devo dizer que uma \ezq'ie elle beja reintegrado se faria «ima injustiça mui- ! usurpador «jue foi um dos primeiro» Omciaes to giaixie rjão se conceder a iriesina graça an j que se separr>u do quadro do Exercito, não outro Orfieial , ao qual nào se altnbue culpa i obstante o achar si^em paiz eslrangeiio; ocjue alguma, como o Sr. Ministro ca Guerra aça- j provji que na conducia deste Official alguma ba de dcclar.ir. Só mu levantei, portanto, para dizer também que uma vez que se approve a reintegração de um nào pôde deixar de se approvar a reintegração do ouiro.— Eu acho que o Sr. Ministro da Guerra deve ser o primeiro eprin-cipul juiz da ivmiegraçào do pnrneuo porque elle é qurin pôde avaliar as sus circumslan-cias, e aquellas en> que file se vem a a'char n^utivamcnin aos. oulru» Omciaes que nào sa-luram do Kxercilo. Só rn« r>ikla faser uma observação a rcepeilo cousa havia de notável , poi (|iie tão longe l'orlugal nào poderia causar damno algum áq>ielle Governo. Ape&ar de ficar pi>r esti'aclo do Governo usurpador desprovido de iodos os meios, assim mesmo, com o auxilio de seus amigos e pelo seu próprio credito , pôde con linuur os seus e.-ludos em Pari/,. — Ci>m o lou vavel fim de libertar a sua Pátria do sanguinário jugo que a opprimia, concebeu o desesperado projecto de fazer uma expedição ;i Portugal ; auxiliado pelo patriotismo de alguns Francezes seus amigos, occupava-se activa- nenle em reunir meios de levar a effeilo o seu >rojecto , quando Sua JVlagesiade Imperial, lê saudosa Memória, chegou á .Europa, este Dllu-ial tipiesenlou-se a Sua Mageslade e sub-neltou a Sua approvaçào o S(MI plano, e pedio icença para continuar n pô-lo por obra, que lie foi concedida, como prova o documento jue tenho na mão, que e um officio daladodc íl de Ano»!o de Í83I assignado por/). l''ran-ci sco d' /l U n tida c dirigido a JoàoPilla deCas-ro ; nelle approva Su.i Mageslade Imperial o >rojeclo que Pítia de Castro lhe expòz verbal-iienie e por cscriplo; louva o seu zèllo, e Manda que o continue:—se a Camará o permiti lerei esle officio : (leu.) iNesle te'mpo |á »5 preparativos para expedição do Exercito Li->ertador eslnvam muilo adiantados: e iul^an- T il ~ |o-se mnis conveniente unir Iodos os meios* irum só ponio, o Sr. Pítia de Caslro pòx á deposição de Sua Mageslade Imperial os que inlia preparado, enlre os quaes figuravam dois uivtos (que eram os dos dois irmãos MaLnts) cujos navios este Oííicial linha eniuo protnpios m o destino, como já disse , de vir nelles costa» (íe Portugul Lentar »m> goljje deses-jerad.)/ Iodos sabem que aquelles dois navio-vieriim effeciivrimente na Expedição Liberta-lora , e que seus donos, os irmãos Molóts^ liberam importantes serviços ir. cerco do Porto. Sendo enlào o Sr. Pítia de Castro «lesj)a-chado Ajuiiante de uin Batalhão conhecido p-»lo nome das ctilçi& ma» não tinhrt meios para se ti nuspoi lar de Pariu; nem podia sahir a'aqu.:ila Ci|-itai sem [m^ar algumas dividas de íionra , ijm; havia contraindo |Mra siisiontar-^e, neguti o-, estudos, .' lazer algiin.i preparativos para expedição que intentava; o