Debates Parlamentares - Diário 033, p. 141 (1841-03-02)

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O SR. VELLEZ CALDEIRA:—.Sr.Pré-tidenle, não sei como o Governo procedeu, roas a Camará de certo havia de querer combinar os diíTercntes .Pareceres, porque mesmo sobre estas alterações os Pareceres não foram uniformes; e, se bem me lembro, sobre a Classe 19.* adoptou-se na outra Camará um Parecer singular que, se me nào engano, foi preferido ao Parecer de uma Commissão ouvida sobre os objectos daquella Classe, ou ao Parecer da maioria da Comuiissâo das Pautas... Em fim, seja o que for; o caso e que sobre as alterações as opiniões não foram uniformes. De mais a mais não é só sobre os ca-vallos, bn mais cousas em que se fizeram nug-mentos em umiis, e dimmjiiçôes em outra?; e mestno ha objectos mencionados de novo que não estavam nas Pautas , isto e exacto. t£u não vi na Secretaria o Parecer ong.inal da Comtnissão das Pautas, .não o havia, ou não «stava disponível, porque eu quando o quiz obter (que para isso fui Ia differenteà vezos) diziam-me qiw estavam trabalhando em copiar « adiantar estes papeis: por conseguinte nào é culpa iniriha, por que fiz toda a diligencia.— Agora disse-se que ha aqui um resumo do que se pagava antigamente , e as alterações, um uma colutnna, e do que se augmenlou de novo: bem: pois vamos a esse resumo = pagaoa' se de tal género tanto, auginenluu-se tanto , e/c. : = vamos a isso. Eu já disse que sou o primeiro que nào quero demorar a discussão.

O SR. PRESIDENTE:—Todasas Pautas 1em duas coluinnas uma dos direitos que oxis-tiatn e a oulrn da« alteiuçôcs que se propõem ; porem o examinar urn u um todos os artigos de que se compõem as pautas parece-me uma operação quasi impraticável aqui na Cumara , c julgo que os Srs. Senadores ,que aqui vem com tenção de iractar desta matéria, nuo deitarão de trazer já a sua. opinião formada a este respeito. Portanto podem propor as suas • idéas; porque, se se entrar no.exame seguido e .detalhado, cm logar de se proceder de maneira a mais curial e perfeita , far-se-ha um trabalho.inútil Icndo-se uma infinidade de ai-tigos sem se prestar allenção alguma a ,elles; pore'm se os Srs, Senadores querem tc-r a pa-.ciência de ouvir ler muitos artigos, nomes e algarismos, o depois approvarem sem saber o que volam , faça-se.

O Su. CONDE DE VILLA REAL: —Julgava conveniente que se lessem todos os artigo*, por que .podem occorrer algumas objec-•çòes sobre algum delles; eu não penso que possa haver discussão sobre todos, mas não ma parece regular que nós os approvemos sem -ao menos os ler ouvido ler.

O SK. PRESIDENTE:—O que se reputa «' que to«los os luram , e para isso foi que estiveram .uns poucos de dias patentes todos os papeis relativos a este assumpto.

O Sn. VISCONDE DE PORTO COVO : — Se V. Ex.a me dá licença eu vou fazer um prognostico; e ê, que nenhum dos Srs. Senadores ha de ter paciência de ouvir ler os artigos todos da Paula, c muito menos a sua nomenclatura porque a Coromissão levou pelu -primoira vez a lèlns e a combinalos, quatro •lioras, (/ípoiados.) e leve três Sessões só pnra -ultimar o exame delias. Portanto, continue-se desta maneira, e o facto provará o que acabo de dizer.

i O SR. SERPA MACHADO:— Sirva-se V. •E.\.a propor á votação se a Camará quer ouvi-los ler ou não.

O SR. CONDE DE LINHARES : —Proponho á Camará uin meio termo; e vem a ser, que em logar de se lerem agora , fiquem -estes documentos sobre a Mesa.

O Sá. PRESIDENTE: —Mas que culpa tem os Membros da Camará, e principalmente a Mesa, de que alguns Srs. Senadores se não tenham instruído sobre esta matéria quando os documentos ficaram patentes uns poucos de dias para poderem ser examinados?

O SR. CONDE DE LINHARES:—Sr. Presidente, não me proponho a fazer por minha parle observação alguma n'esta matéria ;

DOS SENADORES.

mas havendo quem deseje urrt maior praso pá- t rã examinar melhor estes documentos, não vejo inconveniente em que se concedam mais três dias para os consultar ficando sobre a Mesa.

O SR. CONDE DE VILLA REAL: —Já no fim da precedente Sessão pedi eu que se entrasse na discussão das Pautas, por qu« julgava que a incerteza a este respeito era prejudicial ao coromercio. Não pretendo agora que se leiam os artigos porque cada um dos illustres Senadores nuo se tenlia procurado instruir na sua matéria, mas sim por que julgo que mesmo depois de cada uni examinar na Secretaria as diversas verbas das Pautas, se devem ler aqui para votar sobre e l Ias.

Nào havendo quem mais reclamasse a palavra sobre esta questão de ordem , resolveu a (.'ninara que se nau lessem Iodas as espécies que compre/tendem as diversas Classes das Pautas.

Seguio-se o exauie das Instrucções a que se refere o Artigo 1." do Projecto (já approvado), c foi lido oArtigol.0, n, respeito do q-ial disse O Sá. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Sr. Presidente, este Artigo 1.°- e os objectos que lhe dizem rp.spciU), traclam da* In&truc-çòes,- ele., (leu.) Eu cre.io que as Inetrucçòes são as mesmas que fazem o preambulo das Pautas, as Tabeliãs e Mappas suo das Taras, e os Mappas são esses que trazem os direitos. Ora estas Instrucçòes necessariamente hão de entrar em discussão Artigo por Artigo, por que creio que lambem foram alteradas : as Tabeliãs e Mappa» podiam tjntrar por Classes, e cada um dos illuslres Senadores podia fazer as observações e emendas ás Classes que quizer approvando-as ou rejeitnndo-as. Mas ern quanto ás Inslrucções eu pedia que houvesse uma discussão especial, e que fosse convidado o Sr. Ministro da Fazenda, por que-na verdade (pela minha parte) aqui ha um Artigo sobre que eu desejo explicações do meãino Sr. Ministro, pois que se dá aqui uma espécie de authorisa-ção ao Governo porá dispor de uma parle considerável, dos rendimentos das Alfândegas, e sei que talvez tenham havido alguns abusos, e desejo-os ver evitados: u como quero ser esclarecido sobre iáto , o que só o Sr. .Ministro dos Negócios da Fazenda pôde fazer, pedia a ordem que ria In*trucções sejam discutidas Artigo por Artigo, o as Tabeliãs e Mappas por Ciasses, e quem tiver de lhe fazer emendas que as faça, pois que este e o uuico modo desahir desta questão.

O SR. VISCONDE DE PORTO COVO:

— Sr. Presidente, parcce-me que se labora n'uuia equivocarão. Èbtas Instruccões são, pouco mais ou menos, as mcaii.-js da actual Pauta das Alfândegas , mas não era possível fazer alterações « respeito dos impostos sem também repetir outra vez as Instrucções que devem acompanhar as Pautas que se mandam pôr em .execução: enlieiaulo, pela minha parte, não me opponho que cilas sejum discutidas, mas se algum illuslre Senador náo tiver impressas estas Insírucçòes, eu posso-lhe fornecer a Pauta uciuul díis Alfândegas, e as verá fielmente transcriptas ne.lla, com pequeníssimas alterações. Mas como ha algumas observações da parte do illiiátie Senador que acabem de fullar, seria conveniente talvez (ae V. Ex.* pertnitle) pòrem-se ns Classes daá Pautas á votação, c approvadas citas podem mandar-se executar, e progiedir o sua execução, sem prejuizo das obsnvações que tem a fazer.

O Su. PRESIDENTE:—V. Ex.a propõe que se. inveita a nrdem da discussão, e que comece a votação pelas Classes das Pautas !

O Sá. VISCONDE DE PORTO COVO:

— Sim, Senhor. — A Tflbella das taras é a Tabeliã do» tantos por centa que se devem deduzir do peso dos objectos importados, que vie rem em Caixas, ou encapados.

O SR. VELLEZ CALDEIRA : — lia Pautas e ha as Inslrueções, cujas estão acompa nhadas de Tabeliãs em quanto as taras: em quanto as Instrucções, estas foram approvadas na Camará dos Deputados em de.Novembro do anno passado; e por tantr» são novas Instrucçõos, e não as antigas. As Instruccões, Sr. Presidente, decidiu a Camará que se mandassem imprimir; e agora ultimamente pedio o Sr. Pereira de Magalhães que seja convidado o Sr. Ministro dos Negócios da Fazenda para a&siatir á suu discussão: e sobre isto não pôde haver duvida alguma. Em quanto ás Pautas jn a Camará decidiu que senào lessem artigo por artigo, e agora novamente o Sr. Visconde de Porto Côvo propõe que se discuta Classe por Classe; no que: n,ão pôde haver duvida ; e en-

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âo reserve-sé B discussão dás ínstrilcções para quando estiver presente o Sr. Ministro da Fazenda.

O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES i — O Sr. Visconde de Porto Côvo disse que as Inslrucções que se nos distribuíram não tiveram alteração alguma, que eram as mesmas da Paula Geral : não são, Sr. Presidente; houve alterações muito consideráveis, e tanto que se accrescentaram três Aitigos; porque essas Instruccões da Pauta Geral têem 23 Artigos, c estas que aqui estão tcem 26; mas mesmo na doutrina de cada um dos Artigos ha alterações que se fizeram; e então não pôde deixar de haver uma discussão: mas como isto é muito im* portante, e talvez o mais importante, pedia eu que se de'sse. para a Ordem do dia, convidou* do-se o Sr. Ministro da Fazenda para assistir á discussão.

O SR. VISCONDE DE PORTO COVO: • Em fim ou me não expliquei bem ou o nobre Senador me não intendeu. — Eu disse que a maior parte dos Artigos se achavam aqui lit-teralmente. consignados como se achavam na Pauta actual ; e, se o nobre Senador se quizer dar ao trabalho de ler, verá que o Artigo 6." é litleralmenle o da Pauta e que os Artigos 11.% 12.% 14.°, 15.* 16.° ele. são literalmente o» mesmos da Paula. Por consequência a única duvida que o nobre Senador poderia pôr, e creio que quer pôr, é a respeito da applica* cão dos direitos que são arrecadados no Cofre dos emolumentos.—-Parece-me, poia, que noa ganhávamos e não perdíamos em se porem agora as Classes da Pauta é. votação, e depois se votariam as Inslrucções quando estivesse presente o Sr. Ministro da Fazenda, que também julgo necessário para esta questão.

Não havendo quem mais pedisse a palavra, propôs o Sr. Presidente — se se queria addia? a discussão das Instruccões e Tabeliã» annexas, ale ser presente o Sr. Ministro da Fazenda ^ que para esse fim deveria ser convidada ? — Re* solveu afirmativamente.

Declarando então S. Ex.* que se passava ao exame das 25Classes que se comprehendem no Mappa annexo ao Projecto de Lei (já vota* do) , leve logar a respectiva leitura.

Classe J.*— Aguas e Bebidas.

O SR. VELLEZ CALDEIRA ; —Sr. Presidente, pnrcipia aClasae por um Artigo que é *dguQ$ de Colónia, que estão carregadas com C$000 reis, artigo introduzido de novo, e com razão.

Foi approvada a Classe 1.*, e bem assim a

Classe 3."—Pescarias. . Segaio-se a

Classe 3.a—Animues vivos.

O SR. VELLEZ CALDE.IRA: —Sr. Presidente , aqui neste Artigo iatroduzem-se os Cisnes que não vinham na Pauta antigamente, e arbitra-se de direitos 4$000 réis; iato quer dizer — a exclusão delles .... (Uma «o* — R diminuiram-se os direitos dos Macacos!) E verdade ; diminuiram-se os direitos dos Macacos ; e as Araras que estavam na classe dosani-inaes grandes passaram para animaes peque* nos! ... Eu queria que a Commissão tivesse a bondade de me dizer a razão porque aos Cisnes se põem direitos ião pesados.

o SR.^BARÃO DO TOJAL-. — A Com-

rnissão nào escapou tomar isso em considera» cão: este direito é absurdo, mesquinho, e não devia ter logar aqui, porque é prohibitivo: pó s to que o Cisne seja uma ave de luxo, e de utilidade para a Historia Natural, e não se acha no paiz ; no entretanto a Commissão consagrando o desejo de quanto antes alterar as Pautas passou por isso.

O SR. VELLEZ CALDEIRA t — Sr. Presidente, vejo entre as aves menores, Perus, Gallinhas, Pombos e Patos, que nós temos, e Phaisoens que nós não temos : não posso saber a razão porque os Phaisoens são comparados ás aves domesticas que nós temos, e que entrenós ha em abundância: não sei qual ó o principio que levou- os authores deste Artigo a isto, e que levou a Commissão também a sustentalo; se é para a exclusão, e para não haver competência com as oves domesticas que temos , se é para isto noa não temos Phaisoens, e então não ha razão nenhuma para elles estarem equi-paradoa ás aves domesticas; se c para animar a creação dos Phaisoens cá não se podem dar: de maneira que não acho razão nenhuma para isto (Voies: — Podem dar-se cá, podem,)

E com que trabalho ? Ora é boa.....Estas

observações que leoho que fazer a este respeito.

gar habilitados para intender as matérias diversas que se comprehendem nesta* Classes. (Apoiados.) Eu desejaria que a discussão fos-fce, não obstante, o mais ampla que a Camará julgasse preciso para socegor a consciência de todos os seus Membros , mas parecia-me rasoa-vel que os Srs. Senadores proponham as objec-çòes que tiverem, e se discutam os objectos a que ellas digam'respeito, e que sobre os mais Artigos, a que se náo objectar, se vote imme-diatamente em globo. (Apoiados.)O SR. VELLEZ CALDEIRA:—.Sr.Pré-tidenle, não sei como o Governo procedeu, roas a Camará de certo havia de querer combinar os diíTercntes .Pareceres, porque mesmo sobre estas alterações os Pareceres não foram uniformes; e, se bem me lembro, sobre a Classe 19.* adoptou-se na outra Camará um Parecer singular que, se me nào engano, foi preferido ao Parecer de uma Commissão ouvida sobre os objectos daquella Classe, ou ao Parecer da maioria da Comuiissâo das Pautas... Em fim, seja o que for; o caso e que sobre as alterações as opiniões não foram uniformes. De mais a mais não é só sobre os ca-vallos, bn mais cousas em que se fizeram nug-mentos em umiis, e dimmjiiçôes em outra?; e mestno ha objectos mencionados de novo que não estavam nas Pautas , isto e exacto. t£u não vi na Secretaria o Parecer ong.inal da Comtnissão das Pautas, .não o havia, ou não «stava disponível, porque eu quando o quiz obter (que para isso fui Ia differenteà vezos) diziam-me qiw estavam trabalhando em copiar « adiantar estes papeis: por conseguinte nào é culpa iniriha, por que fiz toda a diligencia.— Agora disse-se que ha aqui um resumo do que se pagava antigamente , e as alterações, um uma colutnna, e do que se augmenlou de novo: bem: pois vamos a esse resumo = pagaoa' se de tal género tanto, auginenluu-se tanto , e/c. : = vamos a isso. Eu já disse que sou o primeiro que nào quero demorar a discussão.O SR. PRESIDENTE:—Todasas Pautas 1em duas coluinnas uma dos direitos que oxis-tiatn e a oulrn da« alteiuçôcs que se propõem ; porem o examinar urn u um todos os artigos de que se compõem as pautas parece-me uma operação quasi impraticável aqui na Cumara , c julgo que os Srs. Senadores ,que aqui vem com tenção de iractar desta matéria, nuo deitarão de trazer já a sua. opinião formada a este respeito. Portanto podem propor as suas • idéas; porque, se se entrar no.exame seguido e .detalhado, cm logar de se proceder de maneira a mais curial e perfeita , far-se-ha um trabalho.inútil Icndo-se uma infinidade de ai-tigos sem se prestar allenção alguma a ,elles; pore'm se os Srs, Senadores querem tc-r a pa-.ciência de ouvir ler muitos artigos, nomes e algarismos, o depois approvarem sem saber o que volam , faça-se.O Su. CONDE DE VILLA REAL: —Julgava conveniente que se lessem todos os artigo*, por que .podem occorrer algumas objec-•çòes sobre algum delles; eu não penso que possa haver discussão sobre todos, mas não ma parece regular que nós os approvemos sem -ao menos os ler ouvido ler.O SK. PRESIDENTE:—O que se reputa «' que to«los os luram , e para isso foi que estiveram .uns poucos de dias patentes todos os papeis relativos a este assumpto.O Sn. VISCONDE DE PORTO COVO : — Se V. Ex.a me dá licença eu vou fazer um prognostico; e ê, que nenhum dos Srs. Senadores ha de ter paciência de ouvir ler os artigos todos da Paula, c muito menos a sua nomenclatura porque a Coromissão levou pelu -primoira vez a lèlns e a combinalos, quatro •lioras, (/ípoiados.) e leve três Sessões só pnra -ultimar o exame delias. Portanto, continue-se desta maneira, e o facto provará o que acabo de dizer.i O SR. SERPA MACHADO:— Sirva-se V. •E.\.a propor á votação se a Camará quer ouvi-los ler ou não.O SR. CONDE DE LINHARES : —Proponho á Camará uin meio termo; e vem a ser, que em logar de se lerem agora , fiquem -estes documentos sobre a Mesa.O Sá. PRESIDENTE: —Mas que culpa tem os Membros da Camará, e principalmente a Mesa, de que alguns Srs. Senadores se não tenham instruído sobre esta matéria quando os documentos ficaram patentes uns poucos de dias para poderem ser examinados?O SR. CONDE DE LINHARES:—Sr. Presidente, não me proponho a fazer por minha parle observação alguma n'esta matéria ;DOS SENADORES.mas havendo quem deseje urrt maior praso pá- t rã examinar melhor estes documentos, não vejo inconveniente em que se concedam mais três dias para os consultar ficando sobre a Mesa.O SR. CONDE DE VILLA REAL: —Já no fim da precedente Sessão pedi eu que se entrasse na discussão das Pautas, por qu« julgava que a incerteza a este respeito era prejudicial ao coromercio. Não pretendo agora que se leiam os artigos porque cada um dos illustres Senadores nuo se tenlia procurado instruir na sua matéria, mas sim por que julgo que mesmo depois de cada uni examinar na Secretaria as diversas verbas das Pautas, se devem ler aqui para votar sobre e l Ias.Nào havendo quem mais reclamasse a palavra sobre esta questão de ordem , resolveu a (.'ninara que se nau lessem Iodas as espécies que compre/tendem as diversas Classes das Pautas.Seguio-se o exauie das Instrucções a que se refere o Artigo 1." do Projecto (já approvado), c foi lido oArtigol.0, n, respeito do q-ial disse O Sá. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Sr. Presidente, este Artigo 1.°- e os objectos que lhe dizem rp.spciU), traclam da* In&truc-çòes,- ele., (leu.) Eu cre.io que as Inetrucçòes são as mesmas que fazem o preambulo das Pautas, as Tabeliãs e Mappas suo das Taras, e os Mappas são esses que trazem os direitos. Ora estas Instrucçòes necessariamente hão de entrar em discussão Artigo por Artigo, por que creio que lambem foram alteradas : as Tabeliãs e Mappa» podiam tjntrar por Classes, e cada um dos illuslres Senadores podia fazer as observações e emendas ás Classes que quizer approvando-as ou rejeitnndo-as. Mas ern quanto ás Inslrucções eu pedia que houvesse uma discussão especial, e que fosse convidado o Sr. Ministro da Fazenda, por que-na verdade (pela minha parte) aqui ha um Artigo sobre que eu desejo explicações do meãino Sr. Ministro, pois que se dá aqui uma espécie de authorisa-ção ao Governo porá dispor de uma parle considerável, dos rendimentos das Alfândegas, e sei que talvez tenham havido alguns abusos, e desejo-os ver evitados: u como quero ser esclarecido sobre iáto , o que só o Sr. .Ministro dos Negócios da Fazenda pôde fazer, pedia a ordem que ria In*trucções sejam discutidas Artigo por Artigo, o as Tabeliãs e Mappas por Ciasses, e quem tiver de lhe fazer emendas que as faça, pois que este e o uuico modo desahir desta questão.O SR. VISCONDE DE PORTO COVO:— Sr. Presidente, parcce-me que se labora n'uuia equivocarão. Èbtas Instruccões são, pouco mais ou menos, as mcaii.-js da actual Pauta das Alfândegas , mas não era possível fazer alterações « respeito dos impostos sem também repetir outra vez as Instrucções que devem acompanhar as Pautas que se mandam pôr em .execução: enlieiaulo, pela minha parte, não me opponho que cilas sejum discutidas, mas se algum illuslre Senador náo tiver impressas estas Insírucçòes, eu posso-lhe fornecer a Pauta uciuul díis Alfândegas, e as verá fielmente transcriptas ne.lla, com pequeníssimas alterações. Mas como ha algumas observações da parte do illiiátie Senador que acabem de fullar, seria conveniente talvez (ae V. Ex.* pertnitle) pòrem-se ns Classes daá Pautas á votação, c approvadas citas podem mandar-se executar, e progiedir o sua execução, sem prejuizo das obsnvações que tem a fazer.O Su. PRESIDENTE:—V. Ex.a propõe que se. inveita a nrdem da discussão, e que comece a votação pelas Classes das Pautas !O Sá. VISCONDE DE PORTO COVO:— Sim, Senhor. — A Tflbella das taras é a Tabeliã do» tantos por centa que se devem deduzir do peso dos objectos importados, que vie rem em Caixas, ou encapados.O SR. VELLEZ CALDEIRA : — lia Pautas e ha as Inslrueções, cujas estão acompa nhadas de Tabeliãs em quanto as taras: em quanto as Instrucções, estas foram approvadas na Camará dos Deputados em de.Novembro do anno passado; e por tantr» são novas Instrucçõos, e não as antigas. As Instruccões, Sr. Presidente, decidiu a Camará que se mandassem imprimir; e agora ultimamente pedio o Sr. Pereira de Magalhães que seja convidado o Sr. Ministro dos Negócios da Fazenda para a&siatir á suu discussão: e sobre isto não pôde haver duvida alguma. Em quanto ás Pautas jn a Camará decidiu que senào lessem artigo por artigo, e agora novamente o Sr. Visconde de Porto Côvo propõe que se discuta Classe por Classe; no que: n,ão pôde haver duvida ; e en-141âo reserve-sé B discussão dás ínstrilcções para quando estiver presente o Sr. Ministro da Fazenda.O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES i — O Sr. Visconde de Porto Côvo disse que as Inslrucções que se nos distribuíram não tiveram alteração alguma, que eram as mesmas da Paula Geral : não são, Sr. Presidente; houve alterações muito consideráveis, e tanto que se accrescentaram três Aitigos; porque essas Instruccões da Pauta Geral têem 23 Artigos, c estas que aqui estão tcem 26; mas mesmo na doutrina de cada um dos Artigos ha alterações que se fizeram; e então não pôde deixar de haver uma discussão: mas como isto é muito im* portante, e talvez o mais importante, pedia eu que se de'sse. para a Ordem do dia, convidou* do-se o Sr. Ministro da Fazenda para assistir á discussão.O SR. VISCONDE DE PORTO COVO: • Em fim ou me não expliquei bem ou o nobre Senador me não intendeu. — Eu disse que a maior parte dos Artigos se achavam aqui lit-teralmente. consignados como se achavam na Pauta actual ; e, se o nobre Senador se quizer dar ao trabalho de ler, verá que o Artigo 6." é litleralmenle o da Pauta e que os Artigos 11.% 12.% 14.°, 15.* 16.° ele. são literalmente o» mesmos da Paula. Por consequência a única duvida que o nobre Senador poderia pôr, e creio que quer pôr, é a respeito da applica* cão dos direitos que são arrecadados no Cofre dos emolumentos.—-Parece-me, poia, que noa ganhávamos e não perdíamos em se porem agora as Classes da Pauta é. votação, e depois se votariam as Inslrucções quando estivesse presente o Sr. Ministro da Fazenda, que também julgo necessário para esta questão.Não havendo quem mais pedisse a palavra, propôs o Sr. Presidente — se se queria addia? a discussão das Instruccões e Tabeliã» annexas, ale ser presente o Sr. Ministro da Fazenda ^ que para esse fim deveria ser convidada ? — Re* solveu afirmativamente.Declarando então S. Ex.* que se passava ao exame das 25Classes que se comprehendem no Mappa annexo ao Projecto de Lei (já vota* do) , leve logar a respectiva leitura.Classe J.*— Aguas e Bebidas.O SR. VELLEZ CALDEIRA ; —Sr. Presidente, pnrcipia aClasae por um Artigo que é *dguQ$ de Colónia, que estão carregadas com C$000 reis, artigo introduzido de novo, e com razão.Foi approvada a Classe 1.*, e bem assim aClasse 3."—Pescarias. . Segaio-se aClasse 3.a—Animues vivos.O SR. VELLEZ CALDE.IRA: —Sr. Presidente , aqui neste Artigo iatroduzem-se os Cisnes que não vinham na Pauta antigamente, e arbitra-se de direitos 4$000 réis; iato quer dizer — a exclusão delles .... (Uma «o* — R diminuiram-se os direitos dos Macacos!) E verdade ; diminuiram-se os direitos dos Macacos ; e as Araras que estavam na classe dosani-inaes grandes passaram para animaes peque* nos! ... Eu queria que a Commissão tivesse a bondade de me dizer a razão porque aos Cisnes se põem direitos ião pesados.o SR.^BARÃO DO TOJAL-. — A Com-rnissão nào escapou tomar isso em considera» cão: este direito é absurdo, mesquinho, e não devia ter logar aqui, porque é prohibitivo: pó s to que o Cisne seja uma ave de luxo, e de utilidade para a Historia Natural, e não se acha no paiz ; no entretanto a Commissão consagrando o desejo de quanto antes alterar as Pautas passou por isso.O SR. VELLEZ CALDEIRA t — Sr. Presidente, vejo entre as aves menores, Perus, Gallinhas, Pombos e Patos, que nós temos, e Phaisoens que nós não temos : não posso saber a razão porque os Phaisoens são comparados ás aves domesticas que nós temos, e que entrenós ha em abundância: não sei qual ó o principio que levou- os authores deste Artigo a isto, e que levou a Commissão também a sustentalo; se é para a exclusão, e para não haver competência com as oves domesticas que temos , se é para isto noa não temos Phaisoens, e então não ha razão nenhuma para elles estarem equi-paradoa ás aves domesticas; se c para animar a creação dos Phaisoens cá não se podem dar: de maneira que não acho razão nenhuma para isto (Voies: — Podem dar-se cá, podem,)E com que trabalho ? Ora é boa.....Estasobservações que leoho que fazer a este respeito.

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