O SR. VISCONDE DE PORTOCOVO:

__Esta Classe foi um pouco minorada nos direitos de importação, porque, ern g^ral, os géneros que nella se comprehendem abundavam pouco no nosso paiz. — Eu já disse, e repito que me nào julgo habilitado para indicar parcialmente Iodas as razões que haveria para estas alteraçõei; isso pertence exclusivamente á Cormnissão permanente das Pautas, e de certo estou convencido que assim o fez , por que para isso leve alguma ra^âo muilo plausível. (Apoiados.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA :—As novas Pautas vem precedidas do Parecer da Com-missào permanente das Pautas, e a Commis-são diz sobre cada Ai ligo iiquillo que lhe parece relativamcnie ás alterações propostas: ora, Jendo-se o que diz respeito á Classe 7.% nào se encontra nenhuma informação, como deu acerca das outras. Nào intendo portanto qual seria o motivo que tivesse para propor a diminuição de direitos na importação destes géneros.

Approvou-so a Clnsse V.1

Havendo pedido a palavra para objecto urgente, foi-lhe concedida, e disse

O SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS:—Sr. Piesidente, tendo noticia de que amanhan se deve reunir uma Commi^são Mixiu, e achantlo-sd em discussão na outra Casa oTractaclo concluído com os Cs-tddos-Unidns, leiubfivii eu á Camará que tendo de conconer 14 Deputados á mesma Commis-são, é possível inifrro.nper-se, por este motivo, o debate daquelle importantíssimo objecto: pediria por tanto a V. Ex." quizes&e propor ao Senado se a reunião da Coinmissão Mi x ia deverá uansftnr-&tí pura outio dui. (Apoiados.)

O SR. PRESIDENTE: —A' vista dii Pu>-posta que acaba de fa^er o Sr. Presidente do Conselho, vou consultar a Camará iobie a transferencia pedida, e para saber se convêm que a JVlesa officie á tia Camaia dos Deputados acerca desta occorrenciH.

A Cumnra arnntio.

Prosegmndo o exame das Classes das Pautas, foi apfirovada a

Cluste 8.* — Sedas, e suas manufacturas.

Leu-se a

Classe Q.* — Lans , Cimas, Pelles, e suas manufacturas.

O SR. VELLEZCALDEIRA : —Aqui vejo = alcatifas e tapetes, = que são géneros puramente de luxo, com uma diminuição de direitos, fiara a qual não acho razão nenhuma; e por que a icspeito destes objectos nem se pôde dar por motivo que se diminuíram os direitos que pagavam para obstar ao contrabando, visto que não estão no mesmo caso que os poucos volumosos: de forma que não posso saber qual é a razão desta diminuição.

Approvou-se a Liaste y.1, e Jogo a seguinte

C/

Leu-se a

('lasse 11."—Algodão e suas inunufactmas.

O Su. V ELLEZCA LDE1R A : — Neste ponto confesso mais a minha ignoiancia, e estima-jei ser esclarecido.— Na Classe IO/ intioduzi-ram-se, e com razão,—luvus t meias dtí Ho de Escócia = geneios queantigumenie não vinham nas lj;iuias; agora na Classe U."1 vejo=bane-tes de Uns \=^ desejaria por tanto que a Com-missão tivesse a bondade de decimai se também na Classe tle algodões se dá H mesma designação de Ho d'Lscocia, potque eu cuidava que o íio d'Escócia era de linho e não ile algodão.

Approvou-se a Classe li.*

Passou-se á

C/assc 12.a— Papel e suas npplicnções.

O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Vejo que os livros em língua estrangena, e em papel, são nbsolutiimenie livies de direitos: p-arecerá que eu sou contia a mstrucção, e que quero cai regar com um direito objecto ião impoitante; não, Si. Piesiclente, mas uma cousa é impor dueitos módicos, ontia cousa é não impor ne-nhuns direitos; e se um livro é muito interessante, pôde traduzir se mi nossa lingua. Parece-me por tanto que não ha razão cabal para a m-leira e livre admissão deste geneio.

ApprnvQu-se a Classe I2.a, e seguidamente es (o s

C/fin^e U.a — Madeiras e seus nitefactos.

Classe 14.n—Piodudos chtmicos, e Medicamentos compostos.

Leu-se a

Classe lõ.a — Tinias, Tanninos, e suas preparações.

O SR. VELLEZCALDEIRA :— Nesta Clas-

DOS SENADORES.

se vejo grande differença entre os antigos direitos, e as alterações propostas, e desejava saber a razão desta alteração quanto a muitos artigos que não se mencionam no parecer da Com-missão permanente das Pautas. Em quanto a Carcuma, Gengibre amarella,(ou Terra meri-ta) refere-se esto parecer a opinião do Conselho criado nu Alfândega Grande de Lisboa; procurei esta opmiuo, e não a encontrei: desejo então saber porque a raiz deste género que paguva até nqm 125 reis, se recluzio agora a 50 réis; e a em pó augmenlou tanto?

Approvou-se n. Classe 15.", e mais estas

Classe 16."—Sueco» vegetae».

Classe 17.a— Espécies medicinaes.

Classe 18."—Substancias próprias para Me-dicinu, Pm fumai ia, e Composições diversas.

Classe l!).rt*- Geneios chamados Coloniaes.

C/£jsAe 30."—Faiinaceos.

Classe 2l.a—Fiuctas, Sementes, Plantas, e Forragens.

Sfguio-se a

Classe 22.'1—M-^taes.

O Su. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Sr. Presidente, mando uma emenda para a Mesa que dl/, respeito u esta Classe, e peço que seja- reinetlidu. á Cornmi&são para sobre ella dar o seu paiecef: é n seguinte

s< A Classe 22.a—Proponho que os utcnsis de furo coado ou fundido, próprios d.i agricultu-ia, e os canos pioprios para conducçào d'agua c de vapor sejam igualados, ijiianto a direitos d'enLrada , aos objectos do fabricas e artes chi-micas.— Pcrtira de Maa-alltâes.

O Su. VISCO N D K DE PORTO COVO :

— Sr. Presidente, se acaso se admittir a emenda que o nobre Senador uCiiba de propor, pri-vamo-nos do tudo o resultado que se deseja uJ-i.iinrar, saticcionando quanto unte» as alterações nas Pautas que devem regular os direitos «i cobrar nas Alfândegas. Além disso, paiece-me que o nobre Senador, fus^e qual fosse a sua pielenção, Unha um meio mais direito de a levar a elíeito, que cia fazer um simples teqiie-rimento u Couimtssão permanente das Pautas, porque, acha?ido ella fundamento a essa pre-tençào , proporá ao Governo, e este asCôrtCá, o que se'julgar necessário, como é costume; lunto assim que, ao mesmo tempo que nós aqui estamos actualmente liactando de certus alterações nas Pautas, já na Camará dos Deputados se irada, de fazer-lhe novas alterações. Por tanto, acho que seria conveniente que o Sr. Pereira de Magalhães retirasse a &ua emenda , usando deste, meio que é prontíssimo, quando de outro rnodoaccrescerá grande demora á conclusão deste objecto. Creio que nào devemos perder de vista que estas Propostas vieram para o Senado pouco depois de Outubro do anno passado, e que para serem postas em pratica ainda hào de decorrer alguns me-^es ; qualquer dia que ainda se demolem d'ahi hào de resultar prejuízos consideiaveis, principalmente ao commeicio.

O SR. VELLEZ CALDEIRA:—As Pautas vieram em Novembro para esta Camará, e se não se tem posto em execução aiéagora nào é culpa minha: eu nào sou requerente daCom-missào das Pautas, sou Senador, e aqui é que faço os meus requerimento?. Aqui ii,es;no, porem , já eu nào queria dixe r imda, ape/ar de haverem couca», que me parecia deveiem merecer mais algumu atlençâo, vendo que n Camará nào estava disposta para isso: niíia agora depois que o Sr. l/elix Pereira de Magalhães também fallou, e me animou' propondo uma alteração, nào posso eu ileUar de propor outra, a respeito de um género importante que são os tanques de ferro, muilu neiessarios pura a no-i-sa agricultura, e s»br« tudo para aguada dos navios: — Sr. Presidente, islo é uai objecto muito importante; ti não só se pôde estender aos navios mas lambem ao Conimercio, como a depósitos de azeite, pois que esle3 tanques não correm o risco, como os de pedra, de perderem o betume; nào se dá a diHiculdade que ha de ler tanques de pedra inteiriça : por lanlonão posso deixar de fazer urna Proposta. Mando esta emenda para a Mêza , e a Camará decidirá o que quizei.

A' Classe 22.a Proponho que os tanques de ferro, para aguada, aceite, e tintas a bordo dos navios, pugnem os mesmos direitos que as peças proprins para as fabricas. — V. Caldeira.

O Sn. VISCONDE DE PORTO COVO:

— Parece que estamos na discussão geral dos Artigos da Pauta. Eu disse, que os nobres Senadores tinham um meio oiuilo protnpto, e talvez o mais prampta se requeressem á Commis-são das- Pátrias-,, para esta propor & alteração

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dos direitos emfa\or d .-s Artigos que agirnlem lembrado; mus n fio q'iiz duer com ist>, que1 elles rslavam inhibido» de propor aqui todas aquellas emendas que a sua imaginação llr> po-desseàiiggerir; não quiz dizer islo. — Agora diz-se, que os tanques de ferro são uma cousa muito precisa, e essencial para ter agua: eu conheço algumas fundições em Lisboa, e não sei se Os tanques deitam de funHir-se por nào se poderem f.nidir, ou por não SH achar neUes vantagens, porque hoje estão-se u .ando ta O quês de madeira forrados defolíia que são muito mais baratos. —Reconheço, e não podia deixar de reconhecer que cada Senador tem aulhoridade de tijzer as emendas que quizer; eu só qiliz fazer sentir a inconveniência que ha na demora dcaUí Lei.

O Sá. CONDE DE VILLAREAL : — Ru concordo com o illuslre Senador, não por quo eti deixe do considerar importantes as emendas propostos; mas por que me parece que admit-tindo-sc ella» se demoraria 'imito u execução das Pautas; lanto mais que o (Ilustre JMeroSro da Commissão de Fazenda ponderou que ellas já estavam aqui desde Novembro. Eu sei que o illustre Senador, assim como os outros Mtj:n-bios da Commissão de Fazenda as não desejavam demorar, mas e cerío que as i m aconteceu, e qno havendo de se votar deste modj já então se podia ler feito, e estaria próximo o prazo em que ellus se hão de pôr em »'ifor.

O Su. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Ainda que julgo muno necessária a nunha emenda , assim como a do Sr. Vellez Caldeira, por que a agricultura receberia com ellas um gian-cie beneficio, com tudo nào quero que da mi-nlta pai te venha a demora das Pautas; e por tanto peço licença para retirar a minlui emenda. ( Apoiudos.)

A Gamara annuio.

O Su. BARÃO L)OTOJAL: — Eu também desejava fazer varias alterações na Paula, mas desisto na presente occasião paiaevnar demoras, a fim de que essas taes qnaes reformas tenham logar quanto antes. Por exemplo, cairega-se na Pauta 400 réis cuàio ao Chlore; elle custa em Ingluteira de 30 a 40 shitlings por libra, o direito e aqui 120 íeis por dita, não pôde prosperar fabrica alguma de linhos, ou algodões, papel Scc. no paiz, em que este inguerdiente não seja barato.— Em Inglateira um huinern chamado Tennant que se dedicou por muitos annos a este objecto obteve uma patente pelo fabrico d'elle superior, sendo o seu preço 2 pense e meio, ou 50 réis o arrátel, e hoje o consumo e enorme; mas o direito sobre este utilíssimo e indispensável inguerdiente aqui é pro-hibmvo, é de 120 íeis o anatei, creio que para favoíecer uma única fabrica com grave prejuiso de muitos outros interesses, porque exige a 160 réis o anatei pelo que faz, eoque ainda é mais paia lastimar não produz o necessário, antes mui longe disso. Ora isto é muito prejudicial aos mteiesses geraes fabris, concrdtr um tal monopólio sobre um artigo que se deve considerar como uma espécie de matéria prima, e sem a qual, não podem haver fabricos com perfeição no paiz; em quanto o não houver com abundância ebaiateza. Eu comiudo não proponho uma alteração n'este objecto que aliás muito conviria, por não retardar o andamento e ef-feitoá d'esia mesma reforma das Pautas. (Apoia,' dos.)

O SR. PRESIDENTE: —O Sr. Caldeira iciira também a sua emenda f

O Sft. V ELLIZZ CALDEIRA : — Este objecto das Pautas veio o anão passado só no fira da Sessão, e quando a Camará se estava a fe-xar; de maneira que cia impossível examinarem-se na Sessão passada : agora se a Cotnmis-sáo de Fazenda, nesta Sessão , o poderia ter examinado ha mais tempo; se poderia ter já sido dado para Ordem tl,o dia, nisso não entro eu: mas nós temos visto, que propostas nesta Camará alterações aos Projectos vindos da outra, tem sido lá resolvidas em 24 horas e menos; por UMtto não retiro a minha emenda, por que :t acho ulil, e necessaiia á navegação, por que os navios não podem ter aguada em tanques de madeira feirados de folha: é para be-nificinr a navegação, que eu propuz a rainha emenda; em toda »e está uzando a bordo doa navios de tanques de feiro para a aguada, para o azeite, e tinias, e entre nós não se pôde fazer isto porque não podemos pagar 24$ réi> em razão de cada quintal. Portanto julgo a minha emenda muito rasoavel; e isto não é por interesse meu parucular, é pelo interesse geral.