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B
Tabeliã dos géneros estrangeiros, e quantida-. dês dos mesmos, que os Chefes das •Alfândega* concederão , pagando direitos de reexportação, às embarcações portuguesas, como pró* visões para consumo e gastos das mesmas em-barcuçúes em suas viagens de ida e volta a qualquer paiz dos mencionados na Tabeliã C.
DIÁRIO DA CAMARÁ
C
Géneros.
GLuantidade por dia para cada pessoa a bordo.
Meio arraiei.
Meia quai ta.
Ca lie ...............
Meia onça.
"Carne de Vaccn ou do Porco salgdda, ou Ba-
Um arraiei.
Palácio das Cortes em 19 de Dezembro de 1840. — João de Souza Pinto de Magnltiâes , Presidente.—José Marcellino de Sá Purgas, Deputado Secretario. — João António Lobo de AJoira, Deputado Secretario.
'Os Artigos 1.° e 2.° forem approvaãos sem d i m li ss Io.
Li-n-se- o Artigo 3.% e disse O Sn. VlíLLKZ CALDEIRA: —Não posso deixar de fazer uma observação. Se nào se fuer alguma excepção n respeito dos Cereaes, l.i vai transtornado tudo quanto a Camará fez o anuo passado a respeito do contrabando del-les; os Cereaes não entram pelo DOUTO abaixo í Se não se faz uma declaração, elit-s em logar de entrarem na Alfândega para deposito podem ser desencaminhados; e nesle caso a contravenção terá só a pena do perdinieiilo do género, sem nenhuma outra ? E necessário uma dcrlíiiaçÀo^spccial de que ficam subsistindo aã Leis existentes quanto a Cereaes.
O SR. VÍSCONDE DE PORTO COVO: — Eu agradeço muito n lembrança do nobre Senador a respeito de Ceieaes, mas elles imo são admiti idos em nenhum Artigo desta Pauta; e de mais a mais, se houvesse algum es-crnpulo, pôde ficar removido, por que temos na Camará uma Lei a respeito da baldeação de Cereaes, em que são exceptuados os que se navegarem pelo Douro. Portanto fica sanado o seu repa/o a este respeito, ainda que nenhuma alteração se fez. Ha na Camará um Projecto sobre o qual já deu Parecer aCommiSião dpprovou-se o sírligo 3.°; o 4.° 5.° e 6.° ficaram addtados (como se resolvera); e os seguintes, desde o 7." ale ao 20.°, inclusivamente fórum lodn& ai>pro-i;ad Lido o 21.°, di«ic" O SR. VELLtiZ' CALDEIRA: — Parece-wiet Sr Presidente, que isto ç o ujais impor-tanle : eu bem vejo que isto e relativo ú hypo-Ihese em que o Chefe da Alfândega nào ap- Tab>dla dos dias em que se deve orçar uma viagem de ida e volta para os dtfferenles pwlos aktrioco menctonadoK. Portos. Ao Norte da Europa. . .- prove a proposta dos verificadores; mas assim mesmo parece-me um grande ónus paiaocom-mercio , e nós nào devemos olhai só para os direitos da Fazenda , devemos lambem olhar para o bem do commcrcio. Poiá os res que são empregados de uma fiscal arbitram o^ direitos que devem aquelles geneios, e só p«>r que o Chefe dei Re-parlição não conconli». anula ha de deuo&ilar, ulécn do arbítrio dos verificadores, mais uma lerça parte! Pau-ce-me i.-ln muilo pc-s.idn. O Sn. BARÃO DO TOJ A L: — LVi«. esiá -classificado genci os, isto é piovisorio paru evitar o mal. O SR. VELLEZ CALDEIRA : — Mas de mais a mais ha de depositar o género, c mais um lerço. ^ O Sn. BAUAO DO TO'JAL: —Nào pôde deixar de ser assim , j>or que é preciso «pie o Administrador da Alfândega cninòiuc esta verificação ; ijlo é um;t medida provisória de dois ou ires dias, e não pôde deixar de o s>er, por que ás ve/eg ha duvidas sul>re qualquer uerctidoriti , e de,ve depositar provison Sem mais rrjlextio fui <_ p='p' vado='vado' _22.='_22.' e='e' logn='logn' arligo='arligo' sirtiva='sirtiva' _21.='_21.' o='o' _='_'> Lido o 23.", disse O Sn. VLíLLIiZ CALDEIRA: —É pagar o mcsino género o direito dei:nir O SR. PAUÀO DO TOJAL:" —Isso ria-j turaluienltí h.i de referir-^e n direitos de rnale-j rias primas u fim fie desanimar n sua reexportação, ç COIM o objecto de regular essa expor-taçào. Por vonsequenciu creio que ha nisso alguma utilidade ; cm todo o caso se podcrn exportar do deposito, e não pagam então se nau n direito de sahida , que e' um por cento, e pagando o direito de consumo que e íin-nor tio q:ie o d,i exportação , evita-se a sahiila das m.-iteruis primas, e por ventura o seu encarecimento. O S.i.PUKSlDENTíí: —A diffcrença entre n direito de entrada e o de sahida do mesmo género, é por que O Sn. BAIUO DO TOJAL:—O conectivo e vpie todas as mercadorias podem-sc e\-|)ortar do de|)oaito d'Alfândega pagando um por cenio, e quanto iis matérias primas de que precisa a nossa própria Induiliiu, Jondo já pago o módico direito d<_ de='de' a='a' no='no' dcsnnima-ãe='dcsnnima-ãe' e='e' corn='corn' manufacturar='manufacturar' esse='esse' p='p' consumo='consumo' sidr='sidr' maior='maior' reoporlnão='reoporlnão' admitlidas='admitlidas' pai='pai' direito='direito' paia='paia' sua='sua' sahida.='sahida.' _='_'> O SR. VELLEZ CALDEIRA: — E s.; não pagarem os direitos de consumo podem ser re-exporladjs pagando só o direito de um por cento sobre o direito que paga um género que está denlio da Alfand^a, e ainda não sahio? O SR. BARÃO DO TOJAL:—Já pagou, já não está na Alfândega, e já está nalurali-sada. Não se produzindo outra observação, appro-vnu-se o sJrtigo 23.°, e sem discussão os *24.°, 2ó.°, e 2í).° (últimos das Inslrucçôes). O Sn. PRESIDENTE: —A Oídem do dia para Quinla-feira (4 do corrente) é a continuação deste assumpto, para o que se officiará ao Sr. Ministro da Fazenda; havendo tempo, passaremos á discussão do Projecto du Lei, dfc Camará dos Deputados, sobre » abolição de varias ÍVlercearias. — E»tá fechada a Sessão. Eram quatro horas e um quarto. N.° 34. òe 4 1841. (PRESIDÊNCIA DO Su. DUQUE DE PALMELLA.) i » mnn hora e três quartos da tarde foi aberta a Sessão: estiveram presentes 41 Só» nadoics, a saber; os Srs. Barões de Almei-rlmha, de Argamassa, de Renduffe, do 'l'o-jal , e de Villar 'JVirpim , Bispo Hleilo do Algarve, Zagallo, Condes das Anl;is, d(; Avil-!.-z , doBomfim, de Mello, do Penafiel , de Terena, e de Villa Re.al , Ornellas, Arouca, Duques de Palmella, edaTeiceira, Pereira de Magalliães, Costa e Amaral, Cdrretti, Ser-pa Syr^iva, Tavaíeà dt> Almeida, Cordeiro Feyo , Gouies de Olivoira , Puilo I}(is»r>, Plr iDenlel Freiie, Taveira, Vellez Caldeiia, Castro Pereira, Macedo, Portiiiral e Castro, Ser-p« Machado, Marque/, fie Fronteira, Patnar-cha Eleito, Polycarpo Machado , Trigueiros , Viscondes de Laborim , de Porto Côvo, deS^á da Bandeira , e de Semodãcs. Leu-se e approvou-se a Acta da antecedente Sessão.
Dias
de
vLigcm
1
Ao Sul da Europa ..... -
Portos de África no Oce Sul da Lmlia ale ao Cat Poitos dentro do Cubo c
Portos da A tu c ri ca do N Poitos da Amcrica do S
'Ate a Escossia inclusive
100 100 340 140 140 140
30
40 40 60 60 60 80 100 100
100 160 3G5
190
400
130 300
55 Portos do Medite
j> A'1 a M a ..........
ano sté á Linha e Ilhas )O da Bo^lbperança e J Ia Boa-Esperunça e Ilha
orle e Ilhas adjacentes -J ul o Ilhas adjacentes. .
lhas adjacen tfs • • ..............
No Atlântico ...................
No Pacifico ....................
N ri A 1 1 a n t i co ..................
No Pacifico ....................
Palácio das Cortes em 19 de Outubro de 18iO.— Jndo de Sonsa Pinto de Magalhães, Pre« sidenle. =: Jot,é Mnrccllino de Sá furgas. Deputado Secretario. ^.Juão Jíntonio Lobo de Aluirá , Deputado Secretario.