Votou-se depois para Secretários , e , sobre 37 listas, foram reeleitos os Srs.

Conde de Mello, por.........33 votos.

P. J. Machado..............32.

Afinal, elegendo-se Vice-Secrelarios, em es-cruiinio de 3tí listas, ficaiain lambem reeleitos os Srs.

J. Cordeiro Feyo, por........31 votos.

DOS SENADORES.

Marquez de LouJe............28.

Concluídas estas operações, verificou-se q

O SR. PRESIDENTE: — A Ordem do dia para ámanhan é n discussão do Parecer da Commissão de Administração sobre o Projecto de Lei relativo á abolição de varias Mercea-

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rias; havendo lempo, passar-se á dos que se referem a outros dous Projectos sobre ser au-thorUada a percepção de direitos de barreira na ponte construída no siiio do Juncalozo —e sobre a prohibiçào de entrada o baldeação de Cereae» nos portos do Reino. — Eslá fechada a Sessão.

Eram qunsi três horas e meia.

N.° 35.

tit 5 te Jltaim

1841.

(PRESIDÊNCIA. DO SR. DUQUE DE PALMELLA.)

ABEUTA. a Sessão, ás duas horas da tarde, verilicou-se a presença de 2J? Senadores; a saber: os Srs. Barões de Alnu-idinha, de Ticndufff. c d«j Villar Torpim, Baziho Cabral, Bispo Eleito do Algarve, Zagallo, Condes do BofJiíJ/ii, de Periafiel , e de Villa Real, Arou-ca, Duque de Palmella, Scrpa Saraiva, O/.o-NO de Castro, Punenlel Freire, Vell»'z Cwl-dcira, Castro Pereira, Macedo, Portugal e Casto , Serpa Machado , Polycarpo Machado, Trigueiros, Viscondes de Laborim, de Porto Côvo , e de Semodáes.

Leu-se c approvou-se a Acta da antecedente Sessão.

O SK. SECRETARIO MACHADO: —O Sr. Lopes Rocha participa que nuo pôde comparecer na Camará por incormnodo dtí saude. Teve a palavra para objecto urgente, e disse O SR. PRESIDENTE DO CONSELHO Dli MINISTROS:—Sr. Presidente, achando-se cm discussão na Camará dos Deputados o Trnclado de Commercio ajustado com os Estados-Unidos, e havendo muita esperança de que alli possa passar hoje, ou talvez árna-nhau pela manhan , seria, de certo urn objecto do maior interesse parn o serviço publico que houve*sse Sessão ámanhan neste Senado em logar das Commissões como a Camará linha resolvido. Pediria, pois, a V. Ex.a que desse para a Ordem do dia de ámanhan qualquer cousa para no caso do Truclado passar na outra Camará, hoje ou ámanhan, estarmos certos de que ha o numero suflicienle para podermos deliberar; c tanta é a confiança que o Governo e eu especialmente temos no patriotismo e nos desejos que o Senado tem pelo bem-essLar do paiz , do que tem dado sobejas provas, que não posso deixar de me li-songear de que, sondo necessário, se convirá ern que mesmo no Domingo haja Sessão.

O SR. VELLFZ CALDEIRA.: — Parece-me que ámanhan ha uma Commiss>ão Mixla.

O SR. PRESIDEiNTE : — A Commissão Mixta e na Segunda-ieira.

O SR. VELLEZ CALDEIRA : — Mas ha duas Commissões Mixtas.

O SR. PRESIDENTE: — Para a ultima ainda não ha dia detei minado.

O SR. VELLEZ CALDEIRA:—Bem; mas no caso que se decida que haja ámanhan Sessão, necessariamente se hão de avisar os Srs. Senadores, porque elles estão persuadidos de que ámanhan é dia de Commiáiôes.

O SR. PRESIDENTE: — Esta bem intendido que necessariamente se ha de fazer isso.

Vou consultar a Camará sobre o requerimento do vSr. Presidente do Conselho, e estou persuadido que ella ha de annuir aos desejos do Governo para que haja Sessão ámanhan em lo-gar de Commissôes como eslava determinado. Não posso duvidar das intenções patrióticas de todos os Membros do Senado sempre que se tracta do bem da causa publica, mas confesso que é para lamentar a necessidade em que esta Camará se vc agora (como frequentemente .já se tern vislu) do proceder apressadamente no exame de matérias tão graves: dizendo isto não inculpo a ninguém, mas será certamente para desejar que se não repila um sirnilhanle inconveniente. (Apoiados.)

Entretanto devo prevenir o Senado que no caso de nos ser enviado ámanhan da outra Camará o Projecto de que se tracta, e de ser irn-medialainenle remettido ao exame "de uma Commissão , será preciso, paia terminar tudo antes da salada do próximo Paquete, que tenha-mos-Sessão no Domingo, e que nesse mesmo dia se apresente, se discuta, c se vote no Senado o Parecer da sua Commissão sobre um assumpto que na outra Camará foi, como todos sabem, objecto de uma longa e pausada deliberação. —Repito pois que é para desejar que seja este o ultimo exemplo de um abuso

que na verdade pôde ter mui serias consequências. (dpoiidos.)

O Su. VELLEZ CALDEIRA: — O que V. Ex.a diz é inquestionável; mas devo advertir que isso e' obrigar-nos u voiar sem conhecimento de causa; eu fallo francamente, ainda não li o Tractado, sei que veio impresso no Diário, mas ainda o não li, e reservava-me para o examinar quando elle viesse por modo legal para esta Camará. — Sr. Presidente, quando foi a abertura da Sessão Ordinária disse-se-nos logo que eslava concluído o Traclado com os Eslados-Unidos, e gastou-s,e immeriso ternpo sem se apresentar ás Cortes ; e vir isio agora d« repente sem se nos dar tempo para o examinarmos, é querer-nos dizer haveis devotar por f orça. Por consequência o Senado sequei votar conscienciosamenle sobre este Tractado , deve estudalo , e dar-se-lhe para isso tempo.

O Su. PRESIDENTE:— Assim como não tive duvida eui fazer as observações que acabei de apresentar, devo também dizer ao il-lustre Senador que o Traclado se acha já inserido no Diaiio do Governo: convido os Srs. Senadores a leio, o a meditarem-no; e vou pela parte que toca á Mesa , dar as disposições necessárias para que logo se imprimam (ou para que se distribuam, se já ealiverem impreísoí) os papeis relativos a este negocio: entretanto é preciso quo o Senado fique desde já na irilelligencia de que, se não quizer que o seu trabalho fique inútil, deverá lerminalo n'urn só dia.

O Su. TRIGUEIROS: — Sr. Presidente, as reflexões que V. Ex.a acaba de fazer não tem resposta ; porque mais, de uma vez nós nos temos visto constrangidos a dar o nosso ascenso ou a emittir a nossa opinião ulvez precipitadamente. Mas, Sr. Presidente, tracta-se agora de outra questão, lra,cla-se de um negocio que apesar de todos os inconvenientes que offerece o modo proposto não ha outro meio de sahir delle. Eu intendo, Sr. Presidente, que nós temos rnuíta vantagem em fazer um Traclado deCommercio com os Eslados-Unidos da America, e inlendo que esle Traclado se arriscaria se nós (deixem-me assim dizer) não prete* icrissemos as formulas ; e portanlo, sendo verdade , e verdade ingrata ludo o que V. Ex.a disse não e menos verdade aqmllo que eudigo. (Jí/miados.) Por consequência se estamos col-Jocados na circumslancia de sermos precipitado?, é melhor deferir Á precipitação do que ao mal que nos jesuíta do contrario. (ABoiados.) Eis-aqui, Sr. Presidenle, o que digo corn muito sentimento ; porque seria possível talvez tudo conseguir sem esio meio extraordinário ; (/ípoiadus.) mas achâmo-nos nestas circums-lancias; e havemos de lançar mão do meio único que lemos agora ao nosso alcance. Concluo fazendo uui requerimento: é sabido que nós temos estabelecido que nas Quartas c Sab-bados haja Commissôes; e sabido lambem que alguns Srs. Senadores não concorrem nos dias de Commissôes, ou porque nào tem que fazer nas Commissões, ou pelo habito gerul de não concorrerem ás suas Sessões ; parecc-nie pois que para nós tirarmos utilidade da medida que tomamos, seria necessário que pela Secretaria se fizesse uma Circular a todos os Senadores, para que venham á Sessão: penso que não e' preciso escrever esle requerimento, mas pé ço a V. Ex.a que o ponha a votos.

O SR. PRESIDENTE:—Ao que acaba de dizer o illustre Senador, somente accrescenta-rei que nas reflexões que me julguei obrigado a fazer, não tive tanto em vista applica-las ao caso presente (por que reconheço a sua importância e urgência) como procurar queel-las possam aproveitar para o futuro.

O SR. CONDE DE V1LLA REAL: —Na* posso accrescenlar nada ao que V. Ex.a diase nem ao que disseram os outros Senadores que faltaram sobre o sermoi obrigados a tomar em

consideração á ultima hora negócios de tanta rnporlancin ; mas espero que estas observações Dossam fazer impressão para que os negócios lê Fazenda se apresentem com lempo. (Apoiados.) Já uma vez fomos obrigados a volar o Orçamento com a maior precipitação ...

O SR. GENERAL ZAGALLO : — Sempre temos votado precipitadamente sobre objectos cssenciaes.

O SR. CONDEDEVILLAREAL: —Poc tanto, estando a Sessão tão adiantada como está, é necessário que todos es.>es negócios, aliás muito importantes, que temos a tractar venham a tempo de os podermos decidir com muita reflexão, e para isto espero que este incidente se aproveite. (/Iftoiadim.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Sempre quero dizer alguma cousa, ao menos para constar.— Quando as cousas urgem ha in u i Io boa s jalavras, porem fica ludo só em palavras, e depois cutnprimenlo não ha nenhum. O anno passado disse-se muitas vezes nesta Camará ]ue não se havia de fechar a Sessão sem se discutirem os Orçamentos, e por fim não houve tal discussão, porque nem na outra Camará se disculiram: esle anno ha de succeder o meamo; muilo boas palavras, e quando se chega ao lerrno cm que se querem fechar as Camarás, não ha mais remédio senão fechar a Sessão por que já estamos muito cançados . ele., etc. Deos queira, Sr. Presidente, que no fim de tudo isto os nossos bons desejos tenham feliz resultado. •>•

O Su. CONDE DE VILLA REAL: — Pedi a palavra para uma explicação, porque devo dizep, que, quando fallei em negócios de Fazenda, não pretendi por modo algum increpar ou censurar o Ministério pelos não terem apresentado; ao contrario, sou o primeiro a ré-conhecer que lem cumprido com a obrigação que lhe incumbe quando os apresentam em lempo competente e no legar competente, e que depois não depende delles a discussão desses negócios: não foi por tanto com o sentido de censura aos actuaes Ministros que eu apresentei as minhas observações, mas só para que conste a opinião e o desejo desta Camará em matéria de tanta importância.

O Sn. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: —Sr. Presidente, depois do que acaba de explicar o meu nobre amigo, o Sr. Conde de Villa Real, pouco devo accres-centur, porque S. Ex." com aquella imparcialidade que lhe é reconhecida em todo o paiz, pó/, o facto no seu verdadeiro ponto.—O Governo, ancioso de cumprir os seus deveres, tra-ctoude apresentar no logar competente as medidas que julgou indispensáveis sob-e os importantes negócios de Fazenda; entretanto a discussão de objectos urgentíssimos tem privado a Camará dos Deputados, de poder traclar aquel-les negócios no tempo próprio para depois virem ao exame do Senado, como deve ser.— Nào posso deixar de apoiar todas as observações por V. Ex.1 feitas, assim como as que produziram outros illustres Senadores; enlretan-to, o facto fica sempre em pé, e o facto e que, ainda quando o Governo ponha em diligencia ludo quanto nelle cabe, nào depende dos Ministros lazer com que os negócios venham a esta Camará com a brevidade que era para de-se^nr.

Posta a questão nesta luz. nada maisaccres-cenlarei, limitando-me a pedir a V. Ex.a queira consultar o Senado sobre o meu requerimento , com o additameruo proposto pelo Sr. \ el-lez Caldeira.