O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

fanaticamente se persuadiam que ossos actos irreligiosos lhes eram perdoados. Mas eu perguntarei se r« indivíduos, que isso dizem, ou c&creveraai, virnm e examinaram estes Testamentos; poi quanto, se os examinassem, achariam nellus, actos não só de religião, mas de política ate'.

Dir-se-ha, Sr. Presidente, que o bem da •Nação dsaim o reqner, e que por esta , e outras razões deve ser alienada a favor delia , essa propriedade: mas eu responderei a isto, Sr. Presidente, dizendo que não sei que a Nação Portugue/a tire proveito algum de serem estes heus anuexados á Casa Pia, nem de serem levados para ali estes miseráveis, a não ser o de se fazer senhora do alheio , e o de ahandonar-se mais um edifício prira ser vicli-ma das ruinns. Argumentar sc-liu igualmente dizendo-be, — que u propriedade |>ódc >cr alienada a favor da Nação : respondo que sim , mas para isso se fazer, e necessário que pri-meiio seja indomnisado o proprietário; se o não for, se se lhe tirar a oro pi ledade , e se o levarem para onde elle nào quer ir; será isto uma verdadeira violência, c até uma fraude, ix qual se oppôe o que duo ArUgoS-T da Constituição, e que c o seguinte: (U-u.) — (Af>oia-doit.) Por ultimo não po3;o acreditar que de nina irregularidade vc-nham bms p«ia a Nação , pois como som possível que dentro de uma eschola de rapa/es si' possam unir , cora proveito de uns e de outros, homens e mulheres, que pela occupaçfio dcvola, idade, e moléstias , carecem de ter tranquillidade, e so-cego l E de mais, eu sou informado de que na Casa Pia, mal cabem os que já lá estuo; e sendo assim , como eu cii-io, que e' (porque Csla informação me foi ti.insjinillida por utn canal muito authenlico) pergu-ito então, como e' possível que não cabendo estes , se queira agora mandar de mais a rnais aquelles para lu J. Nào e possível.

'òr. Ptesidi-nte, devo terminar o meu pobre discurso, (|uo já vai dei/M^ndíimente longo e estirado, e por isso recapitulo, <_:_ digo='digo' objecto='objecto' legislativo='legislativo' novo='novo' verdade='verdade' isto='isto' caso='caso' missão='missão' satisfazer='satisfazer' _4.='_4.' presidente='presidente' reconsiderando-a='reconsiderando-a' ter='ter' como='como' receita='receita' vontadej='vontadej' têem='têem' successores='successores' fspinluaes='fspinluaes' ao='ao' ultima='ultima' neste='neste' pôde='pôde' acção='acção' cstào='cstào' esclarecer='esclarecer' sua='sua' aín='aín' nada='nada' seus='seus' ouvida='ouvida' unia='unia' actualmente='actualmente' mngebtade='mngebtade' d.='d.' aprcoeule='aprcoeule' suo='suo' cumprimento='cumprimento' logar='logar' iis='iis' se='se' por='por' cannoiucas='cannoiucas' senlinj='senlinj' mai='mai' sido='sido' testamento='testamento' sei='sei' outro='outro' institue='institue' exigem='exigem' pailicnlares='pailicnlares' respeito='respeito' _='_' encargos='encargos' tão='tão' a='a' despeza.='despeza.' seu='seu' opinião='opinião' c='c' e='e' bens='bens' recom-moiidar='recom-moiidar' n='n' imprópria='imprópria' património='património' o='o' p='p' estes='estes' r='r' u='u' requeiro='requeiro' equilibrar='equilibrar' juc='juc' faça='faça' todos='todos' nào='nào' da='da' coroa='coroa' com='com' de='de' lia='lia' conseguinte='conseguinte' do='do' aquella='aquella' du='du' tag0:_='testamenteiros:_' ate='ate' sou='sou' iodos='iodos' tal='tal' preenchidas='preenchidas' versa='versa' reslanienieiros='reslanienieiros' ver='ver' corpo='corpo' reis='reis' em='em' real='real' illegal='illegal' mullitr='mullitr' sr.='sr.' utn='utn' esse='esse' eu='eu' sobre='sobre' hoje='hoje' esta='esta' desla='desla' teslarnentciios='teslarnentciios' matéria='matéria' occupa='occupa' affonso='affonso' que='que' diacliando='diacliando' no='no' voltem='voltem' parecer.='parecer.' niati-na.='niati-na.' turá='turá' fazer='fazer' muito='muito' _-ifxnihbm.='_-ifxnihbm.' _2.a='_2.a' gaste='gaste' para='para' maior='maior' sim='sim' formalidade='formalidade' senhora='senhora' demais='demais' receiin='receiin' maria='maria' não='não' ecclesinstico='ecclesinstico' teiri='teiri' deve='deve' di-io='di-io' só='só' á='á' reducçuo='reducçuo' os='os' quer='quer' conduzir='conduzir' praticado='praticado' poder='poder' conseguir='conseguir' testamentos='testamentos' podem='podem' sonhor='sonhor' quem='quem' papeis='papeis' chefe='chefe' buatm='buatm' xmlns:tag0='urn:x-prefix:testamenteiros'>

Se se julgar, que estas i azoes, que eu acabo de ponderar, são allcndivcis, ou o t-íli-inarei muito; aliás ouvirei as (jUr- cm sontido contrario se produzirem; c desde já peço a V. Ex.a me de a palavra para sustentar a minha opinião.

O SR. BARÃO DE KENDUFFE : —Ouvi com muito prazer e com bem seguida ai tenção o illuslre Senador que acaba de fallar contra o Paiecer da Commissào, e peimiltu elle que com toda aquella tianque/a a que a velha ami-yade me dá bcrn lisongeiio direito, eu haja de lhe observar que nào obstante as suas eloquentes n eruditas razões, e os muitos argumentos que produzio, eu não altere por taes fundamentos a opinião que na Sessão passada formei a esle respeito, e que se hoje a tenho modificado inlluiu só para isso uma circumstancia , a saber, informações que oblive algum tempo depois de ter assignado este Parecer, e informações taes (além de considerações que já haviam sido presentes á Commissào) que agora rne fazem vacillar um pouco sobre a conveniência do Projecto , sem que em verdade' me te-

DOS SENADORES.

1 nhã feito peso nenhum dos argumentos que o illuslre Senador produzio.

r|'racta-se, Sr. Presidente, de beneficiar uma quantidade de ;rente que vivia á sobra de estabelecimentos instituídos com o espirito da mais pura piedade, mas que infelizmente, ou por occorrencias políticas , ou por effeito de disposições legislativas que affectaram seus rendimentos de J'acto, elles deixaram de existir; e note-se que este Projecto de Lei não tracla só da-quelles que ainda têem alguma renda de que vivam, mas tracta também de outro* quo hoje níio tèem nada de que subsistam , resultando de tudo isto acharam-se os desgraçados Mer-cioiros, e Mercioiras a morrer de tome , e todos nós temos visto nos Corredores desta Casa unia quantidade delles que perderam absolutamente todos os fracos alimentos de que subsistiam como os riu Cintra, Bellem, e outros, e bom c não olhar só para os Merciciros da Se', e imaginar que só estes devem rnciecer a especial solicitude do Senado. Sr. Presidente , esta Lei tendia de algum modo a melhorar a sorte de todas, porque a mesma Merciaria do Senhor D. Affonso 4.°, e Sua Mulher D. Beatriz, sup-p.ist» ainda Mie reste algum rendimento, tem perdido a maior parte delle, e carecem de uma mão poderosa que os auxilie, e que taça que esse resto se nào perca por falta de administração e de costeamento ; e eis aqui pois, Sr. Presidente, a razào porque se entendeu que passando tudo para a Casa Pia, devolvido com os mesmos ónus, este estabelecimento tirava vantagem , e também a tiravam os Mercieiros e M^rciriras, porque as rendas andariam melhor cidinini-tradaâ, pnr ter a Casa Pia os Empregados para esse effeito necessários. jEnteudeu-se puis, que sendo mister prover á sorte dosMer-cieiros u Mercioiras que se achavam morrendo a fome , o remédio mais salutar seria o tomar-se uma medida geial que segurasse de cerio modo a administração dus benr dnquellas que ninda têem alguma cou»a em proveito de todos os Mercienos existentes , e em proveito futuro da Casa Pia.

Ma», Sr. Presidente, os argumentos que se oppoern á adopção do presente Projecto do Lei , âPião, no meu intender, a irregularidade de quu fallou o illuslre Senador o Sr. Visconde de Laborim , se essa irregularidade não poder ser supprida pelos PCI lados e anthoridades Diocesanas; ruas permitia S. Ex.a que eu ll:o observe, que nós encontrámos nos actos do Poder Real em Portugal, muitas resoluções to-madas em ca?os idênticos, como é por exemplo a abolição de Albergarias , e o seu enc.ibe-ç.unento em favor de Hospitais, e mesmo a abo-liçào de Merciarias com a mesma opplicação (porque isso não é novo) não obstante terem el-las sido intiluidas poi Personagens d'ulta'con-sideraçào, c dotadas por cllns com glandes rendimentos, e tudo co n foi me as suas disposições teslamcnlarias; e não obstante isso o Governo Supremo do Estado tem mandado -.upprimir t-s-ses Estabelecimentos, e reuni-los a oulios tgihil-mente pios, cntendeudo-st- então com o Uidi-riario, como bem sabe todo o' Senado.

Mas, Sr. Presidente, o argumento que para min) tem toda a força ,, foi n informação que me deu um illustre Senador ijue e' Membro da Commissào administrativa da Casa Pia, e e, que indo oa Mercieiros e Mei cieiras pura Ia com todos os Ou LIS que a Lei lhe impõem , os encargos que híi a satisfazer, c dividas a pagar servirá só d'aujj

171

entende que as condições lhe são pesadas, e que e difficil augmenlar a receita que ainda resta á Merciaria do Senhor D. Affonso 4.°, e kto pá-rã m í m suficiente motivo para que cesse a razão em virtude da qual se fazia esta Lei ; e eí-tc argumento junto ao receio que alguém possa tff, e que me parece excessivo, de alguma illc-gdlidade, isto e, o não apparecer ao mesmo lempo aquella authorisação espiritual que as circunstancias actuaes não permutem poderob-ter-se para sanccionar esta medida , autonsa-çào que supponho existir na Coroa de accôrdo com o Ordinário, a primeira circumsiancia só e a meu ver motivo bastante para eu recuar da opinião que ate certo tempo e» linha sustentado na Commissào com os meus Collegas.

A Commissão dominada (como o illustre Senador que encetou esta discuusâo) dos mesmos princípios leve eui vista a justiça e a humanidade; a justiça , por que ella entendeu que os Mercieiros c Memeiras do Senhor D. Affonso 4.° não peioravam de casa com a mudança, autea lue.lliorariam , e por que se lhes assegurava uma subsistência certa, e uma situação favorável; e a humanidade menos se offcndia ; por que todos elles não viriam a ficar, como actualmente está a máxima pane, em um absoluto abandono, e na impossibilidade extrema de haverem alguma? pequenas rendas que só o administração dnquelle estabelecim-Mil » lhes (iode assegurar. A Coinmissào tinha pezado seriamente as circumslancias que ponderou o i|-liibtre Senador, foram poentes a Coiíimissâo o Testamento de El-Rei D. Aftotiso 4.°, e díi Rainha D. Beatriz que, c,uno todos sabem, s« acha nas Provas da Historia genealógica da. Ca/a Real. /V Commissào reconhece que » nàr» se lazer distinção as-.as clara entrrt propriedades pailiculares dos Reis e coutessõ^s ÒV propriedades da Coroa, tem dado motivo a agitarem-se questões a este respeito, como de-gia-çadameiile se agitam por que os foreiros e os rendeiros de u;na quantidade de uropri-d;id

Por consequência, ouvindo o Seriado o il!us-tre Senador o Sr. Visconde de Porto Còv,>, que naturalmente se seguira a. fallar depois d-Minui e que por certo confirmará o que d<_->se sobre a não accei tacão do pertendido beneficio deste Projecto, votarei então contra o Parecer que1 linha exarado cTaccòrdo com os meus Collegn», nuis que não uasignaria se nesse tempo tivtsae obii-do os esclarecimentos que posteriormente ud-quiri. (/Jpniadns.)

OSu. VISCONDE DE PORTO COVO:— Sr. Presidente, depois do que acaba fie expender muito eloquentemente o meu uobie amigo, o Sr. Visconde de Laborim, certamente eu nada mais posso pondeiar; mas como a matei ia é grave pelos pnncipios que estabelece, emendo' que não devo deixar de declarar altanípnie a mmlm opinião a esle respeito, e expender »o-lemnemente o meu voto.

Si. Piesidente este Projecto é um daquelles que provam evidentemente q(ie ainda entre nós continua odesgiaçado sysiema deierormar tudo aquillo que se achava estabelecido, ainda que aexpeiiencia do tempo lenha, mostrado que isso era u til e pioveiloso; mas a maior desgraça e' Sr. Presidente (e a experiência nos tem mos-tiado) que quasi todas as leformas tem sido peio-ics do que aquillo que se adiava estabelecido, e que se tem pertendido reformar.

As providencias clesie Piojecto dirigeiu-se, alem de outios nus, a de-truir todos os esLabe-lecimentos j)ios dos Mercienos e iVIercieira*, mas não se limitam HCJUI, o Projecto vai ainda mal1* longe; quer desiruir e extinguir c.-m elles iodos os Compromissos, todos oá RegulHinentos, todas as disposições legislativas e lesianieiitarms com que a piedade dos nossos amigos Monur-chas houve por bem niiiitun e clutar esies estabelecimentos ; e ainda aqui não pára, peneiule atacar nos bens paaiculaies do património de&tes Monarcbas o direito de propriedade, as^iin ctvmo os direitos que eaies deagiaçados Meicieiros e Mercieiras tinham adquirido de viver deiuiwdes-les asylos de cai idade, em quanto exisiissem.