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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Sessão de 23 de Março de 1839.

(Presidencia do Sr. Leitão.)

Começou a Sessão meia hora depois do meio dia; presentes 38 Srs. Senadores. Os Srs. Barão do Almargem, e Ferreira Pinto fizeram, participar á Camara que não compareciam por molestia.

Leu-se, e foi approvada a Acta da precedente Sessão.

Mencionou-se a correspondencia:

1.º Um Officio do Ministerio do Reino, informando ácerca do Requerimento do Sr. Barão do Tojal, approvado pela Camara, relativamente aos Direitos que se pagam no Terreiro Publico de Lisboa pela exportação dos generos nacionaes de uns para outros portos do Reino. — Para a Secretaria.

2.° Outro dito pelo mesmo Ministerio, enviando as Actas e mais papeis que dizem respeito á Eleição que ultimamente teve logar no Circulo de Santarem, para um Senador e um Substituto. — Á Commissão de Poderes.

Foi remettida á Commissão de Agricultura uma Exposição da Camara Municipal de Lamego, em que pede o restabelecimento da Companhia dos Vinhos do Alto Douro, como tem sido requerido por outras Municipalidades do mesmo Paiz.

Leu-se a ultima redacção dos Projectos de Lei, — authorisando a Camara do Porto para contrahir emprestimo, a fim de concluir as obras necessarias para o Matadouro; — dando authorisação á mestria Camara para similhante meio com applicação ao Cemiterio da mesma Cidade; — e authorisando a cobrança dos impostos até 30 de Junho do corrente anno. — Foi approvada, e se mandaram redigir os respectivos. Decretos sendo nomeados para formar a Deputação que os deve apresentar á Sancção Real, os Srs. Conde do Farrobo,

Castro Pereira,