Debates Parlamentares - Diário 041, p. 415 (1839-03-26)

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DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Sessão de 26 de Março de 1839.

(Presidencia do Sr. Leitão.)

Três quartos depois do meio dia foi aberta a Sessão, estando presentes 40 Srs. Senadores.

Lida a Acta da precedente, ficou approvada.

O Sr. Barão da Villa Nova de Foscôa participou que o Sr. Barão do Almargem continuava incommodado.

O Sr. Machado mandou para a Mesa os Diplomas dos Srs. Manoel Gonçalves de Miranda, e Visconde de Laborim, Senadores eleitos, o primeiro por Braga e Alemquer, e o segundo por Braga, Guimarães, e Santarem. Foram remettidos á Commissão de Poderes.

Mencionou-se um Officio da Secretaria da Camara dos Deputados, remettendo exemplares impressos do Relatorio do Ministerio da Guerra, e listas das moradas dos Membros daquella Camara. — Distribuiram-se.

O Sr. Zagallo: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa um Requerimento de Francisco Xavier Pereira, que pede lhe sejam perdoados os Direitos de Encarte de um Officio que foi extincto.

Este Requerimento vinha acompanhado de uma carta em que o mesmo sujeito diz, que nos dias 16 e 17 do corrente uma guerrilha de 30 homens, vinda de S. Thiago de Ruivães, Couto Mistico de Portugal e Hespanha, pelas oito horas da noite, chegou ao logar de Padornellos, e dirigindo-se a casa do Correio, lhe extorquiu 17 moedas, dizendo que as havia de apresentar em tal sitio, e em tal parte: diz mais que estes guerrilhas são daquelles logares de Trás-os-Montes, a que se chamam os mixtos. — Seria conveniente que por uma vez se decidisse se essas povoações pertencem á Hespanha, ou a Portugal; porque elles quando são procurados pelas Authoridades Portuguezas, dizem que são Hespanhoes, e quando as Authoridades Hespanholas querem proceder a seu respeito, respondem que são Portugueses: quando eu estive naquelles logares presenciei o que acabo de dizer. Chamo portanto a attenção da Camara sobre este objecto, a fim de que, quando se tracte da divisão do territorio, se decida por uma vez a que Nação pertencem os mixtos, porque de outro modo ficará alli aquella gente sem obedecer a ninguem, continuando no officio de contrabandistas, que é o que elles verdadeiramente são.

O Sr. Presidente: — A Camara fica inteirada, e o Requerimento vai á Commissão de Petições.

415DIARIO DO GOVERNO.CAMARA DOS SENADORES.Sessão de 26 de Março de 1839.(Presidencia do Sr. Leitão.)Três quartos depois do meio dia foi aberta a Sessão, estando presentes 40 Srs. Senadores.Lida a Acta da precedente, ficou approvada.O Sr. Barão da Villa Nova de Foscôa participou que o Sr. Barão do Almargem continuava incommodado.O Sr. Machado mandou para a Mesa os Diplomas dos Srs. Manoel Gonçalves de Miranda, e Visconde de Laborim, Senadores eleitos, o primeiro por Braga e Alemquer, e o segundo por Braga, Guimarães, e Santarem. Foram remettidos á Commissão de Poderes.Mencionou-se um Officio da Secretaria da Camara dos Deputados, remettendo exemplares impressos do Relatorio do Ministerio da Guerra, e listas das moradas dos Membros daquella Camara. — Distribuiram-se.O Sr. Zagallo: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa um Requerimento de Francisco Xavier Pereira, que pede lhe sejam perdoados os Direitos de Encarte de um Officio que foi extincto.Este Requerimento vinha acompanhado de uma carta em que o mesmo sujeito diz, que nos dias 16 e 17 do corrente uma guerrilha de 30 homens, vinda de S. Thiago de Ruivães, Couto Mistico de Portugal e Hespanha, pelas oito horas da noite, chegou ao logar de Padornellos, e dirigindo-se a casa do Correio, lhe extorquiu 17 moedas, dizendo que as havia de apresentar em tal sitio, e em tal parte: diz mais que estes guerrilhas são daquelles logares de Trás-os-Montes, a que se chamam os mixtos. — Seria conveniente que por uma vez se decidisse se essas povoações pertencem á Hespanha, ou a Portugal; porque elles quando são procurados pelas Authoridades Portuguezas, dizem que são Hespanhoes, e quando as Authoridades Hespanholas querem proceder a seu respeito, respondem que são Portugueses: quando eu estive naquelles logares presenciei o que acabo de dizer. Chamo portanto a attenção da Camara sobre este objecto, a fim de que, quando se tracte da divisão do territorio, se decida por uma vez a que Nação pertencem os mixtos, porque de outro modo ficará alli aquella gente sem obedecer a ninguem, continuando no officio de contrabandistas, que é o que elles verdadeiramente são.O Sr. Presidente: — A Camara fica inteirada, e o Requerimento vai á Commissão de Petições.

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