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não pôde ser votado, porque o Parecer da Com-missão é que está. em ciiscus-ão. Lu já. observei que quando este Parecer foi exarado, n Com-missao examinou aUeutnmente cada um e iodos es documentos que estavam presentes, e teve em vista íis circumstancias de todos os Merciei» ros; mas é certo, Sr. Presidente, que não obti-te enlão as informações que me deu o Sr. Vis-conde de Porio Côvo ; a Cumuiissão não pôde reconsiderar esie negocio senão para aeciescen-tar que os interessados não querem o beneficio que a intenção do Projecto lhes queiia ouilioi-gar; mas digo eu que a raiuoria do Senado não pôde lomor uma similhante resolução, que importa mesmo uma censura sobie trabalhos definitivos: nós não discutimos agora negócios preparatórios, e para es»tes não lia duvida que a minoria basta. Apoio por tanto as observações do Sr. Trigueiros.
: O Sal PU ESI DENTE í — Pelo que vejo 060 ha disposição de votar, nem este mesmo requerimento; eu deixei chegar até e^or* a discussão porque me pareceu que se podia terminar votando o requerimento do Sr. Visconde de Labo-lim, e ainda me parece que assim podia ser; inas não uisist", nem posio insistir.
O SK. BARÃO Dti REN DUFF15: — V. Rx.' bem vê que senão tira resultado, e vem a ficar outra vez o neçocii» em suspensão.
O fcjt. PRESIDENTE: —fcu não insisto; mas uuvi l\a pouco diaer ao illustie Senaduf, que rejeitava o Part«.er para propor outio, e podia isso ser já um accôrdo icsullado desta discussão.
, OSR. BARÃO DE RENDUFFE: — FaU lava só por mnn.
O SR. VISCONDE DE
DIÁRIO DA CAMARÁ
Da Commissão reconsiderar este negocio nio se lira senão conhecida u.li)idadr, c não pôde »«guir-se prcjuixo nenhum : tiu respeito muito a sabedoria dos meus (Jollegas; mas não posso deixar 3e dizer, que não e exjUo o que S. Ex.° disse, que n<_ que='que' de='de' acom-missão='acom-missão' d.='d.' ainda='ainda' do='do' projecto.='projecto.' entrem='entrem' por='por' testamento='testamento' pobreç='pobreç' _4.='_4.' não='não' permittia='permittia' deve='deve' _='_' a='a' seu='seu' consequência='consequência' e='e' reconsiderar='reconsiderar' recommenda='recommenda' quando='quando' o='o' senhor='senhor' p='p' cjlc='cjlc' te='te' doentes='doentes' entrada='entrada' affon-w='affon-w' parece-me='parece-me'>
O SR. BARÃO DE RRNDUFFE: — A Comrnitisão examinou o negocio com a alten-cão e esmero que elle merecia, e compulsou 09 documentos que até ^sse tempo existiam. Entre estes 'd inqneãlionitvel o existir a informação por pnrl« do Ordinário, e muita justiça faço eu , ao meu nobre anúgo para nem levemente accr«diUir que elle seja daquellos que emendem que o Vigário Geral do Palriarcha-do, nào c aulhnridnde competente para esteef-feilo. Eu porem, Sr. Presidente, como Crente e Legislador sempre intendo que o e , e o «Ilustre Senador deve nesla parle trnnquilisnr a svm consciência, porque no «entido do Parecer da Commissâo existe ahi uma informação Ec-clesiaslica; agora porém quero eu dizer que quando a aulhoridade do Ordinário diz effecli-vamenle que isto se devo fazer por utilidade publica, e que intende, e que ha utilidade eua reunir os Merceeiros em questão, c os outros que morrem á mingun, em fim que se fundam todos esses estabelecimentos em um só; digo eu se falta mais alguma authorisação ou formalidade: o Poder Executivo antes de dar a Sancçào a esta Lei se proverá das aulhorisa-coes espirituaes que bem supponho caberem nas regalias da Igreja Luzitano. — A Cornmia-
são pois inlende que em presença daquella i u-formação devem cessar os escrúpulos do Poder Legislativo, « está nos princípios, de que ne-nhjnna irregularidade existe em SP dertelar a medieJa em questão, e que muilo cabe na «u-lhoridade das Camarae o suppriaiir ei>U*f e todas as Mercearia» ; por consequência que elida estão bem no sou direito, assim como no dever do Governo está o habililar-§e par» isso por meio de sentenças e processos canónicos antci de lovar a enVito similhante disposição quando cila seja adoptada pelo Senado. Mas permilta-me o meu nobre e antigo amigo observar que esta polemica comigo é inútil, ae elle nào perlende mais alguma cousa do que fuzer rejeitar o Parecer, por i»,»n que PU jti declarei , por minha parle, que convinha «w rejeição em consequência não dos princípios que S. líx.* sustenta, ruas sim porque
O SR. PRESIDENTE: — Parece-me que n Camará tinha manifestado o desejo do que esta discussão se desse por concluída, e quo unicamente deveria continuar sobre a ordem da votação ; mas vojo que todos estão cança-dos de um debate inútil: por coiiaoqucncÍA, como não estamos em numero, fica cale assumpto addiado para Segunda-feir.i (15), com o resto da Ordem do dia que se havia designado para hoje. — E3lá fechada a
Eram quatro horas.
40.
(Presidência do Sr. Coude de Mello, 1.° Secretario.)
Foi aberta a Sessão á uma hora e três quar-loç da tarde, estando presentes 30 Senadores, a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Ba-rçies de Aimeidinha , 4e Argamassa , e de Vil-lar Torpim , Gamboa e L,iz , Bazilio Cabral, Jiispo Eleito do Algarve, Zagallo, Condes de Avillex, de Linhares, de Mello, de Pcoaficl, de Terena, e de Villa Real, Ornellas, Arou-ca, Carretli, Scrpa Saraiva, Cordeiro Feyo, Gomes de Oliveira, Punenlel Freire, Vellez Caldeira, Macedo, Portugal e Castra, Serpa iMachado, Palycarpo Machado, Trigueiros, Viscondes de Laborim, de Porto Còvo, e de Semodães.
Lida a Acta da antecedente Sessão ficou, ap-provada.
í^lencionou-se depois urn Officio, pelo Mi-
ò t 15 fre Jítaiw
nisterio da Guerra, incluindo Copias de qua-Iro Decrelos (em data de 12 de Março) poios quacsSua Magestade a RAINHA Houve por bem Determinar' que o Sr. Senador Conde do Bom-fim, ficasse exonerado da direcção dos Negócios da Marinha <_ rodrigo='rodrigo' que='que' de='de' estrangeiro='estrangeiro' ultramar='ultramar' encarregado='encarregado' incumbiu='incumbiu' negócios='negócios' secretario='secretario' naquelle='naquelle' magalhãos.='magalhãos.' dos='dos' gonçalves='gonçalves' inteirada.='inteirada.' do='do' continuando='continuando' subsliluilo='subsliluilo' desta='desta' conselheiro='conselheiro' funeca='funeca' pasta='pasta' camará='camará' ministcrio='ministcrio' torre='torre' ctestado='ctestado' deslado='deslado' _='_' desles='desles' a='a' reino='reino' interinamente='interinamente' moncorvo='moncorvo' senador='senador' e='e' ficou='ficou' miranda='miranda' passassç='passassç' tojal='tojal' barão='barão' fazenda='fazenda' transferido='transferido' sr.='sr.' o='o' p='p' ministro='ministro' manoel='manoel' nomeou='nomeou' da='da'>
O SR. SECKET A RTO M ACII A DO : —Proponho que se officie uo Goveino para mandar
1841.
proceder á eleição de um Senador, afim de preencher ,o logar que vagou pé!» nomeação do Sr. Barão do Tojal. (Apoiados.)
As*im «« resolveu.
O SR. SECRETARIO MACHADO: —O Sr. Duque de Pulmolla não pôde comparecer no principio desta Sesjsão, e o Sr. General Osório falta por moléstia.
O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Tenho a declarar que por incommodo de sruide faltoi na Sexla-feira á Sessão, c no Sabbado úCom-missão.
(Pauta.)
O SR. PRESIDENTE INTERINO: — A Cnrnara não está em numero paca entrarmos na Ordem, do dia: a de ámanhan serão os meamos objectos que estavam designados paru hoje, — Está fecíiada a Sessão.
Tinham dado duas, horas»
N.: 41,
(PRESIDÊNCIA pó Sá. DUQUE DE PALMELLA.)
ABURTA a Sessão á uuia hora e três. quartos da larde , foi vecilicada a presença de 43 Senadores, a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Barões de Almeidinlm, de Argamassa, de RenduíTe, e de Villar Torpim, Gamboa e JLiz, Bispo Eleito do Algarve, Zagallo, Condes das Antas, de Avillez, do Bornfim , de Linhares, de Mello, de Penaficl, de Terena, e de Villa Real, Ornellas, Arouca, Medeiros, Duques de Palnirlla, e da Terceira, Pe-*eira de Magalhâe*, Costa e Amaral, Carret-ti , Serpa Saraiva., Cordeiro Feyo, Gomes de Oliveira, Pinto Basto, Pimenlel Freire, Luiz José Ribeiro, V.elleg Caldeira, Castro Pereira, Leitjão , Macedo, Portugal e Castro, Serpa Machado , .Marquezes de Froateira , e de l^oule, Polycarpo Mach.ado, Trigueiros, Viscondes de Laboíim ^ de Porto Còvo , e de Se-xnodães.
Leu- se e appxovou-se a Acta da antecedente Sessão.
M,encionou-se um Officio da Presidência da Camará dos Deputados, que acompanhava uma m da çnesma Camará incluindo um de Lui sobre ser livre o apanho da do Reino de Portugal e Algarves, e das Províncias dajs Ifhas da Madeira, e dos Aço-rés. —- Heinetleuse á QoojmJssâo de Fazenda,
ire 16
Passando-se á Ordem do dia, proseguio a dUcussào geral do Pmjccto de Lei, da Camará dos Deputados , cobre a abo>liç':o das Capei-la» * Mercearias d' li i fiei l), /íffonso 4.°, das Rainha» D. fíeatnz , /X Levnor} e l). 1'atlia-rina , e do Infante O. Lvn: esta discussão havia ficado oddiada na Sessão de lá do corren-IP. (P. pag. 170, co/. K'>
Obteve a palavra, s^hre a ordern , e disse
O SR. COiNDE DE LINHARES : —Tendo assignado o Parecer da Conimissão, e por tanto adherido ao seu Parecer, julgo, não pensando hoje inteiramente da mesma maneira , dever entrar com outras idéns (ta discussão da generalidade deste Projecto.
O Projecto tem por fim nvidar a natureza das Merceari-aa, e applicar para o futuro os seus 'rendimentos á Casa Pia, sujeitando pó-r e oa os indivíduos que gos»m actualmente deitas Mercearias acertas, e DOVHS condiçõyes,que me parecem iojusljficaveís e «xlreíiKamentje injustas; e isto para desde j á applicar aã suas rendaa a outros fins na verdade i^aalmente-pios. Ora que direito haverá q\iõ justifique a espro-prinçào destes infelizes nas suas vidas, quando elle» satisfazem aps fms para que foranfci,n&-íituidos; e i^to para ir d^sdejú só parcialmente dedicar parle destes rendimentos a ouiroesAa-belecimento, q que 90 pod«rá fazer sem- imjus-tiç^a , q,u%udo tocto4 providos acUftlwenfej tive-
1841.
rem deixado de existir? — Eu certamente então não verei injustiça em substituir uma obra pia a outra igualmente meritória, e por tanto o fim real da instituição satisfeito , preenchidas as fornias regulares desta alteração.