inteiramente da minha profissão, esludei-a (o que sempre costumo fazer cm laes cnsos , para foliar com acerto) e por isso digo com alguma confiança, que o receio do nobre Barão não d<_:ve espirituaes='espirituaes' de='de' depois='depois' respeito.='respeito.' commutar='commutar' est='est' abbates='abbates' aonde='aonde' do='do' rum='rum' missarum='missarum' mais='mais' palavras='palavras' reconhece='reconhece' ordinwn='ordinwn' lal='lal' nacpigraphe='nacpigraphe' logo='logo' próprias='próprias' provideant='provideant' sessão='sessão' doutrina='doutrina' tem='tem' são='são' verdadeiro='verdadeiro' como='como' ter='ter' corpo='corpo' suas='suas' expressa='expressa' reforma-lione.='reforma-lione.' em='em' pios='pios' ir='ir' enunciei='enunciei' et='et' redu='redu' as='as' pôde='pôde' na='na' esta='esta' acha='acha' preceito='preceito' episcopi='episcopi' celebranda='celebranda' _4-.='_4-.' que='que' no='no' piincipio='piincipio' generalcs='generalcs' seguintes='Ubi' entrar='entrar' avancei='avancei' duvida='duvida' se='se' prout='prout' estende='estende' para='para' abaixo='abaixo' ordinário='ordinário' nimius='nimius' não='não' exacta='exacta' encargos='encargos' tag0:_='_:_' a='a' expedirejudicaverint-='e' _25='_25' os='os' e='e' é='é' aquellcs='aquellcs' nwnertis='nwnertis' poder='poder' o='o' p='p' todo='todo' capitulo='capitulo' proposição='proposição' tudo='tudo' jogar='jogar' todos='todos' authoridade='authoridade' tracto='tracto' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Disse mais, Sr. Presidente, o digno Membro da Commissão , que estava convencido de que o Supremo Poder do Estado podia abollir estes estabelecimentos, e outros de igual natureza, porque já o linha feito : este argumento de que já o tinha feito (perdoe-me S. Ex.*, que lhe observe) nuo presta para nada, pois que nem tudo o que se pratica c justo, legal, e até razoável. Convenho em que o Poder Supremo do Estado, ou Legislativo possa, por meio de sabias Leis, abollir e alterar qualquer estabelecimento nacional, quando a conveniência publica assim o exigir; mas por forma alguma um , cuja propriedade não pertence á Nação, mas sim a um indivíduo particular; porque esse património tem dono, e deve-o respeitar, visio que com isso respeita a Lei fundamental, da qual e' tão súbdito, como PU sou; menos que a não altere pelos meios que clln mesmo proscreve; e a respeito de propriedade nem isso poder fazer, porque esta é sempre, de seu dono, e só deJla pôde ser privado, quando o publico interesse assim imperiosamente o exigir, sendo pieviamente indemnisado, na conformidade do que sabiamente se acha estabelecido no Anigo 23.* dd Constituição da Monanhia Porlugueza. Agora, Sr. Presidenle, direi alguma cousa sobre a matéria da discussão de hoje, postoque não pôde ser muito nova para esta Camará , ottenlo o que aqui tem acontecido. — Muito se leni dilo, e não duvido que a propósito; no entanto os meus argumentos não só não tem sido distruidos; mas lambem nem ao rncnos regularmente contrariados: sim, Sr. Presidente, como será possível atacar o venerando principio do respeito devido á ullima vontade de uni Testador qualquer; corno se pietendcrá com triumpho argumentar contra o sagrado direito da propriedade, invertendo assim a harmonia social, e postergando o Artigo 53." da Lei fundamental? De nenhum modo, e muilo menos será, affirmando-se que as Mcrreeirias umas estão extinctas, porque, fundando-se em bens que pelos Leis vigentes se incorporaram noa do Nação, e fazem parte delles, nada temos a prover a seu respeito ; outras possuindo pouco ou nada, vivem em extrema necessidade; será finalmente, Sr. Presidente, asseverando-se que com a adopção do presente Projecto ludo isto se remedeia, dando-se lhes, guardada uma severa economia, um meio certo de subsi»tencia, erespeitando-stí ao mesmo passo as instituições de piedade, Religião, e política, daquelles Augustos Monnrchus? Não, Sr. Presidente, nuo é assim que uma tão grande fortaleza moral se combato.

As Merecerias, que pela Legislação actual não podem eximir, não tem feito nem faz^m objecto do meu discurso; essas estão abolidas de facto; eu lenho faltado, e falto das que tem patiimonio sen (e ainda não tão pouco como se asseverou) e que bem administradas podem, e devem ser conservadas. Existem Testamentos, que não são exóticos, isto é, sem viuo legal, respeitáveis cm todo o sentido; e já pelo que pertence aos d'EIKei o Senhor D. AHbnso 4.*, e de sua mulher a Rainha n Senhora D. Beatriz, eu repeti as palavras e provas, que mostram cm toda a evidencia, que elles, dispondo sobre este objeclo, o fizeram do que era verdadeiramente seu, e não da Nação: deram propriedade n quem é hoje único senhor d'ella, e que se lhe não pôde liiar sem violação da Lei. Estes Testamentos reclamam uma religiosa execução, para o que não é necessário recoirer á Ibnle de todos os Códigos das Nações civilisadas, ao di» reilo Romano; respeitemos, e observemos o nosso, elle n'esie assumpto é fertilissimo, e só tornarei a citar em meu abono a Lei de 25 de Junho d« 1766. E que exige de nós esie Pioje-cto? Exige (sou forçado a repetiJlo) que dês-

DOS SENADORES.

obedeçamos aos Te s l adores, que mandam e não pedem, e que são Legisladores no que é seu ; que tiremos a propriedade, a quem elles a deram, e violentemos os providos nesta a que vão mais pobres para onde não querem nem devem ir. E será isto justo, Sr. Presidente? Sem duvida não. Tracta-se de propriedade puramente particular, em que não entrou nem um real da Nação; os Testamentos estão legues, c tem Testamenteiros, que são os Reis Successores daquelles Augustos Testadores, e hoje como tal, occupando este logar a Senhora D. Maria Segunda, é a Cila unicamente a quem só, e não ao Poder Legislativo, compete fazer qualquer reforma a tal respeito, reforma que eu tenho confessado, e confesso ser indispensável.

Os encargos pios e espirituaes são, e'verdade, superiores à receita; mas lá está o Chefe do Poder Ecclesiastico— o Ordinalio —para 03 reduzir, e de combinação com a Testamenteira igualar assim áqnella a despeza necessária : desta forma nos aproximaremos, quanto possível, á conservação d'um estabelecimento que dura lia quatro séculos e quarenta e oito ânuos, e que deve existir para todo o sempre segundo a vontade dos Testadores (formães palavras dos citados Testamentos): tudo que não for deliberar assim, Sr. Piesidente, é, no meu humilde modo ó f, pensar, um procedimento impróprio desta Camará.

O SK. BARÃO DE RENDUFFE:—Eu lerei de responder aoilluslrc Senador, massup-ponho que a Camará não está disposta para dicidir cousa alguma porque não está em numero conveniente: nssim eu pedia u V. E^c.* que tomasse uma votação para se suspender por ora a Sessão porque nós não estamos em numero, mnilos dos Membros des!a Camará foram-be embora para a outra.

O SR. PRESIDENTE:— Podcm.se mandar chamar. ^

O Sn. BARÃO DE RKNDUFFE:— Elles bem sabetn que a Sessno está continuando, e se não vêem é porque não querem ; a Camará não está em força para votar, por tanto Indo o que se disser é perfeilamenle inulil.

O SR. VISCONDE DE LABORIM : — Eu pedia o V. Ex.a que quizesse mandar chamar os Senhores Senadores que estào nn outra Camará, porque estou convencido de que, conhecendo elles o motivo porque se exigi1 a sua presença , não duvidarão de vir.

O SR. PRESIDENTE: — Nào me parece que deva mandar cliamar os Senhores Senadores que estno na onlra Camará, Sf-nào no caso de serem precisos para uma votação, utas ainda ha cinco ou seis Oradores inscriptos; entre 'lanlo, se houver quem peça qne a Camará resolva se a matéria está discutida , nesse caso darei ordem paro que sejam chamados os Membros que esião fora da Sala.

O Sn. CONDE DE LINHARES : — (Só-bre a Ordem) Desejo demonstrar á Camará que de facto não tem os esclarecimentos necessários para decedir esta questão com conhecimento de causa. — Existe no Orçamento um documento em que &e demonstra qual e a receita c a despeza dVstas Merecerias; este documento, qur» existe na mão de todos os Membros d'esta Camará, nada menciona relativamente a Apólices, Títulos de divida Publica, e Padrões de Juros Reacs, de que faz menção esle Projecto de Lei no A Migo 3." logo e evidente que a Camará não leni dados exactos para conhecer a natureza das questões que involve este Projecto, c por lanlo para a decidir convenientemente.

O SR. PRESIDENTE:— Permilla-se-me que diga lambem duas palavras sobre a ordem. — A Carnara não traclava dt; decidir immediatamenle esta questão: havia quem se lembrasse talvez de se propor BC a maleria estava suficientemente discutida, bem entendido que na M»a generalidade ; depois desta decisão, e sendo affirmativu, então só veria o que convinha votar. Se o illustrc Senador tivesse estado presente nn outra Sessão saberia que ha uma proposta na Mesa para estes papeis voharem á Commissão afim de reconsiderar o negocio de que tractam ; c esta pro-pobta coincide com aquillo mesmo que parece deseja, o Sr. Conde do Linhares.

O SR. VISCONDE DEPORTOCO VD: — Eu pedi a palavra sobro a ordem , por qu« realmente será para sentir que vamos ainda gaslai1 mais uma Sessão rom a discussão geral deste assumpto: (Apoiados.) eniào parecia-me que V. Ex.a poderia propor á Camará se julga a matéria sufficienlerncnle discu-culida, reselvadas paro depois quacsqucr ex-

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plicaçôes que os nobres Senadores tiverem a dar.

Aproveitarei esle momento para satisfazer a um nobre Senador, o direi mui poucas palavras.— Existe um Padrão do Juro Real, que pertence ás Merecerias da Rainha a Senhora Dona Catharina, na importância de 3 contos de réis, a qual (segundo o Projecto) se quer mandar para a Junta do Credito Publico; e ha mais um Titulo de Divida Publica, sem juro, de 2 contos e tanto. A moralidade do Projecto e* tal que imcumbe a sua amorli-sação á Junta do Credito Publico, sem ao menos permitlir que estes meios se appliquem ás duvidas, que se devem as mesmas Merecerias. ' *

O Sn. VISCONDE DE LABORIM: —E« cedo da palavra; entretanto, não posso deixar de observar ao illuslre Senador, que disse que a Camará não está habilitada a votar sobre este assumpto com conhecimento de causa; que S. Ex/ realmente, proferindo .eita asserção, diz «una coita, que não é possível saber, (ln-inando «obre «i um peso, que lhe não pertence) a não s*>r por advinha; não sei, torno a dizer, como S. Ex.a possa affirmar que a Camará está , ou não habilitada para votar, sem perigo de se enganar.

O SR. VELLEZ CALDEIRA : — Sr. Pré* sidcnte, eu ouço pedir a palavra sobre a ordem, e vejo quo depois se entra n fallar sobre a maleria; o (Ilustre Senador, que fatiou cm penúltimo logar, acaba de dar um exemplo disto: eu, reslringindo-mc precisamente á ordem, direi que, supposlo eu não estivesse presente na ultima Sessão em que se Iracton esta matéria (que me parece foi Sexta feira) sentindo muito não ler concorrido a cila , o que não fiz por motivo de moléstia, como já informei a Camará , sendo &ó Uso que me faria faltar ao meu dever; (.Apoiados.) apezar disso, sei que a questão se não decidiu então poi que a Camará não eslava em numero: logo, ella tornou a vir em toda a sua plenitude. Tem hoje faliudo três dignos Oradores contra o Projecto, e um só a favor, e então ha de fec)iar-se a discussão, quando para oulros, e de certo para mini, que pedi u palavra e matéria nova ? Aqui ouço que na Sessão passada faltava um membro só para completar o numero; IDOS isso é o mesmo que se faltassem vinte.... (O Sr. Presidente:—Para votar sim , mas não para ioslrucçuo da Camará.) Acabando-se de apresentar a matéria debaixo de um ponto tão odioso como aquclleque ha pouco se enunciou, querer-se-ha declarar fechada a discussão estando-se talvez prevenido por essas impressões? A mim não me parece próprio; entretanto, a Camará em suu sabedoria e justiça Hecidirá o que qui/er.

o su. BARÃO DE RENDUFFE: — EU

tinha feito uma proposta, não para se vaiar a matéria na sua generalidade, mas sim pá rã que se levantasse a Sessão de hoje,-por que não eslamos já em numero legal para podermos votar, nem é já provável que o venhamos a es-lur, porém como observo que se pretende ainda prolongar a discussão, e talvez esgotala sobre o requerimenlo do Sr. Visconde dfi Porlo Còvo, e desse requerimento se nào pôde colher resultado, visto que a Camará não está em força para decidir um pedido de tal natureza; c por iíso que propunha eu ainda que V. Ex.a levante a Sessão, e que em outra se continue a Ordem do dia ; e se V. Ex.a acceder "a esta minha instancia, pôde a Camará decidila por que , para isso bastante é qualquer nuinero^de Membros, e não acontece o uiesmo com o que requereu o Sr. Visconde de Porto Côvo, se o Senado na eua situação presente quizesse d'al-gum modo resolvêlo.

O SR. PRESIDENTE: — Se se tivesse proposto que se consultasse os Membros presentes, fazi-o iinmedialamente, por que assim o manda o Regimento, mas não foi isso o que o illustrc Senador propoz. Agora consultarei n Carnara sobre se julga a matéria discutida ; mas antes disso não posso dispensar-me de mandar chamar os Srs. Senadores que estiverem fora.

.(Pausa.}

Não apparece mais ninguém. — Eu acho que o decoro da Camará pede que se levante a Sessão. (/ípoiddos.)

A Ordem do dia para úmanhan e' o continuação da discussão que se acaba de suspender; e concluída passar-sc-ha á dos outros objectos que se aJiavam designados pnra hojo. — Está fechada a Sessão.