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DIÁRIO DA CAMARÁ

N.* 42.

17 i»e JHarco

1841.

(PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PALMELLA.)

A uma hora e Ires quartos da tarde, foi aberta a Sessão; presentes 32 Senadores; a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Barões deAl-meidmha, de Argamassa, e de Renduffe, Gamboa e Liz , Bazilio Cabral, Bispo Eleito do Algarve, Zagallo, Condes das Anlas, do Bom-litn , cie Linhares, de Mello, de Te rena, e de Villa Keal , Ornellns, Arouca, Medeiros, Du quês do Pulmella, e da Terceira, Costa e Amaral, Carrctli, Surpa Saraiva, Cordeiro Feyo, Pimenlel Freire, Luiz Jo^e Ribeiro, Vellez Caldeira, Macedo, Scrpn. Machado, iVlarquez ile Fronteira, Polycarpo Machado, Trigueiros, e \risconde de Laborim.

Foi lid.i e approvada a Acia da Sessão antecedente.

O SR. PRESIDENTE : — Devo participar á Camará que, não obstante ler dito honicm que a Sessão teria logar na Quinta-feira , julguei todavia conveniente convocar o Senado para hoje , porque lhe será presente uni Projecto de Lei importante, que passou na outra Camará , o qvial exige lhe dó aqiu;llc expediente que parecer necessário em vista da sua urgência.

C) Sr. Visconde de Sá não pôde comparecer hoje, nem o poderá (ater por mais alguns dias, em consequência de se achar nicommodado de saúde.

O Sn. SECRETARIO CONDE D li M EL-LU:-—O Sr. D. Manoel de Portugal e Castro não comparece também por moléstia.

O Sn. bECRETARÍO MACHADO: —O Sr. Palnarcha Eleito nào podo concorrer á Camará por idêntico motivo.

Aloncionou-se depois a seguinte coirespon-dencia :

1." Um Oíficio pelo Ministério da Guerra, incluindo um aulhographo do Decreto dasCòr-tcs (Sanccionado por Sua Magoslade) sobro-ser o Governo auiliorisado a reintegrar, no posto de Alferea de Cavallaria, a José Jorge Carlos. — M.indou-sc guardar no Archivo.

2.° Um dito da Presidência d J Camará dns Deputados, acompanhando uma Mensagem da mcima Camará, que incluía um Projecto de Lu i sobro ser prorogado , ale' ao fim de Junho do corrente anuo, o praso concedido ao Governo pela Lei do 5 de Fevereiro protimo passado para a cobrança dos impostos e rendimentos públicos, e sobre ser o Governo aulho-risado a fazer as transacções e contractos que as necessidades do serviço exigirem relativamente á parte não contractada da Decirn.i do anno económico de 1039 a I81D, e sobre outras espécies de rendimentos vencidos.

O SR. PRESIDENTE: — Este Projecto, segundo o cslylo , deve ser rcmellido a uma Cornmissão, c creio quo a de Fazenda e a computeMe para o examinar. (sJftniadcs.)

O Su. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: — Sr. Presidente, eu es-lou persuadido que nào seria necessário que eu rogasse a \r. Ex.a, c á Camará que este Projecto de Lei, isto é, a sua cliscuisào seja olhada como cousa urgentíssima; mas o devor du cargo que ore u pó me impõem a obrigação do assim o leclamar, cscusando-mc de dar aa razões que a isso me impcllom, porque ellas são muito obvias a lodo o Senado. (Apoiados.)

O Sn. PRESIDENTE: —O Sanado tomn-r.i om consideração a reclamação do Sr. Piv-siduiitc do Conselho ; entretanto o Projecto deve ir á Commissào, competente, que e n d u Fazenda. Se a Camará quur que vá aella com urgência. (sJpniadin.)

si mi ni RS resn/ueii; e disse

O Su. L. J. RIÍ5KIRO: — Ainda que a Com-rrmsão do Fazenda se queira oceupar do Projecto que se acaba de ler não o pôde fazer, por que apenas na Camará se ficham presentes dons dos seus Membros.

O SR. PRESIDENTE: — Não se lhe re-commenda senão a urgência , e creio que não o de absoluta necessidade; que aCommissão se Tcuna h o j r? (o que laivo/, fosse bom) , mas pó-de ser ámanhan.

O SR. L. J. RIBEIRO : — Mas nós os M.-m-bros du Comiuissão aqui presentes, C promptoá para irmos já trabalhar.

O SR. PRESIDENTE:—Em todo o caso, supponho que o Senado não tomará conhecimento do Parecer daCommissão antes da próxima Sessão, por que mesmo não creio que convenha ao seu decoro precipitar continuamente as deliberações desta Casa. (Apoiados.) Alem disso não sei se estaremos em numero para se passar á Ordem do dia.

Pausa.

Os Srs. Senadores, Membros da Cominissão de Fazenda, podem procurar reunir os seus Collogas quanto antes, afim de examinarem o Projecto. — Agora observarei á Camará que Sexta-feira c Dia de guarda: aCommissão pó deria dar o seu Parecer tal vê?, iimanhan ; e nesse caso, se se quizesse dispensar a sua pii-meira leitura em Sessão, poderia a Camará authorisar a Alosa para o mandar imprimir c fazer distribuir; deste modo poderia disculii-se no Sabbado.

O Su. L. J. RIBEIRO: —Apesar da matéria ser grave, a Commibsão poderia rcunir-sc imrnediatamenle , e hoje mesmo apresentar o seu Parecer, para depois se discutir quando t\ Camará o tivesse por conveniente : todavia, como Relator da Commissão) eu me não inclino /nuito a que o seu Paiecer se imprima sem que primeiro o Senado ouça a sua leitura ; pôde ser que a nós nos paieça muito bem, c nào assim á Camará.

Resolveu-se c/ue a Mesa Jlttuua aulhoriwda •tiara mandar int/iriiitir o Parecer, que /f o tt rto.se de apresentar a Coinniis^ân de h\i~cn l(i, aind'i anles de ser lido d Camará.

O SR. TRIGUEIROS:—Sr. Presidente, a mim parecia-me conveniente que senomcas-se tiin Membro p «ira a Commissào du Fazenda, em logar do Sr. Barão do Tojal, por que assim se fez quando o Sr. Miranda foi nomeado Ministio, e também por que c sabido que na-quella Commissão ha falia do Membros. — (/J f miados-} *

Unia i/-f>3 : — A Mesa.

O SR. CONDE DE LINHARES :—Desejo fazer uma breve reflexão sobie o que acabo do ouvir , relativamente a dever, ou não imprimir-se o Paiecer que a Commissão de Fazenda deve dar. — Este Parecer nada e mais do que a opinião particular dos Membros que a compõem: e portanto nenhuma outra responsabilidade , pôde involver do que aquclla moral, que pertence aos Membros que n subscreverem. Que importa pois que cs!c Pareci-r seja impresso picviamenle a ser lido ne.sta Camará, não resultando da sua impressão mais, do que a conveniência da sua prompla , e fácil distribuição pelos Membros do Senado? — (/l/>oi'idos.) Voto portanto noste caso, paia que este Parecer seja impicsso, antes mesmo cia sua leitura, e para dcsle modo chegar mais promptamente ao conheci me n to dos Senadores, a quem importa leio quanto ontes.

O S K. PRESIDENTE: —Nunca só intendeu quo o mandar imprimir qualquer Parecer de Commissào implicava uma approvação desse Parecei : costuma disperisai-so a impressão de papeis sobro- que a Camaia lern a deliberar, qu.mdo a matéria não parece de maior impor-lancia, ou e tão clara quo ss julgou escusada tal formalidade; mas, em lodo o caso, a impressão não e outra cousa mais do que uma facililacio (por assim dizer) para a discussão. 'Entretanto, não ha inconveniente nenhum em que a Camará sc'reuna amanhai), e enlào decidirá o que de\o praticar-se a respeito do Projecto que já foi julgado urgente.

Agora vou consultar aCnmara sobre a ide.i cio Sr. Trigueiros, isto e—rel.iti\am.-niG a nomeação de um Membro para a Cotmnisaào de Fazenda cm lugar do Sr. Barão do 'Tojal : dovo comludo picvcnir 01 Srs. Senadores de que a Camará não cslá cm numero, c não sei se n pesar disso querem que se faça essa nomeação.. . (Poies:—Sim, sim.) Qucicm que seja por escrutínio? ( Miiifaj vaze*: —A Mesa. A' Mesa.)

Depois de breve pausa, o Sr. Presidcntj: declarou que o Senador nomeado era o Sr. Or-nellas: e prosou1 u i r>

O SR. PRESIDENTE:—Decididamente não vejo probabilidade do que hoje. nos achemos em numero pjra traetar dos objectos que estavam dados para Ordem do dia : como ama- ,

nhan ha Sessão, ou\ir-se-ha o Parecer daCommissão de Fazenda , e designar-se-ha dia para a discussão.

O SR. BARÃO DE RENDUFFE.—Seria melhor discutir ámanhan mesmo o Parecer da Commissão.. ..

O SR. VELLEZ CALDEIRA:— Já o Sr. Barão de Rendjiflfc quer precipitar as cousas....

O SR. BA R AO DE RENDUFF G: -Quando aqui exponho as minhas opiniões, uso do meu direito, e se ellas não agradào Iodos tem direito de as combater, mas não de as recriminar: entendo que eu usei muito bem deste dncito, por isso que pela minha parte tracto de facilitar meios ao Estado, e não á pessoa de um ou outro Ministro, paia com as rendas do mesmo anno económico poder pagar no Exercito, e a todos os Empregados Públicos, que todos se acham allrazados e necessitados, e em fim para se occorrer ás outras indispensáveis despezas da Morurchia. A impressão im-tnediata do Parecer da Commissão de Finanças , a sua distribuição, e publicação ao Diário, podo suflieicnlcmenle justificar que discutamos ámanhan, e com pleno conhecimento de causa, este negocio, e tanto mais quanto do Parecer da Commissão, ainda que mui digno d'atte.nção , é cousa secundaria porque a principal é o Projecto de Lei que se adia impresso de que todos temos conhecimento, e que muitos ouviram tractor cm outra parto, assim como o leriam no Diário do Governo. Por consequência roqueiro a V. Ex.a que consulte o Senado se o Parecer da Commissão deve mandar-se dosdo logo imprimir, a fim do quo ámanhan mesmo s.u discuta, caso que a Camará ns&im o lenha por conveniente.

O Su. V E L L E'/ CALDEIRA:—Sr. Presidente, eu não assisti á discussão da outra Camará porque na.) tinha obrigação de lá ir, nem li o Diário do Governo cm que vem o Projecto, porque tão pouco linha obiigação de o ler (Q -SV. Burcíi} de fícnduffc : — Então se não lê o Diário recu/e a rece, ç"i > dello ) Eu votei para que o Diário nos nào fosse distribuído; quando fallo e ch^io de razão , e sem que se mo possam dizer destes â f.ar/cs do Sr. Barão do RcndulTo. — Pois ainda a Camará não sab« qual lia do ser o Parecer da Commissão e já querem que se depara Ordem do Dia de ámanhan ? Falla-so na outra Camará, e a mim que rne importa o que lá decidiram 1 IIaja ámanhan Sessão, convenho nisso; a Commissâo que apresente o sou Parecer, « então se resolverá quando se ha dedisculir. OsSonhores que leni scicncii influa compreliendcm tudo imme-diatamcnÍL1, 111.15 eu que a não tenho preciso dri estudai- as mnierias. . .. E' boa !

O SR. CONDI-; DE LI NHARES: — Eu não me oppnnho á urgcnciu deite Projecto de L°i, nem quo seja reuirilido á Commissào de Fazenda cmn esta recDmmendaçào para snbre elle dar immodialuuionle o seu Parecer. — Mas, Sr. Presidente, a verdadeira urgência acha-se na decisão do Orçamento, já ha lanto tempo distribuído a Iodos os Membros do Corpo Lê-giílalivo , e por íaulo por todos 09 Membros desta Camará. Quem poderá negar que uma d.is garantias mais essenciaos dos Governos Cons-Utucionaos, e a de traclar regularmente de \o« lar para n deipe/u annual uma receita lambem anruial, c que obstáculo haverá li «j o que osOc* çamenlns ostão feitos a desde já entrarmos nesta marcha r.-guiar, que deve trazer como consequência imr-.ediata u de se poder pagar regu-lannento a lodoà os pennonarios públicos, e nccorrer a todas as outras dcápczas do Estado. Insto pois, Sr. Pri-siil^nic, para quu se discii-(j t-ilo Orçiusiontii, o que faço corno um dos devores mais es^efiriaes impostos aos Mcn.bros desta Camará , rri oiihviccndo aqui com nunlj gosto q u r; n culpa s« não pôde altribuir ao Governo, visto quu dons Orça-nenlos o do 1LJ10 a 13 U e o do l Hl L a 1313 só adiam perante o Corpo LegMulivo , o já com bastam.- anlicip.i. <ão se='se' para='para' dill-s='dill-s' j='j'>od^r lindar nesta SesSàT.