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'SENADORES.
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N.° 45.
í>t 25 te Jítâto
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JX> S». DUQUE DE PALMELLA.)
Aumn hora e Ires quartos da tarde, abrío o 8r. Presidente estft Sessão, a que foram presentes 29 Senadores, a saber i os Srsi Mcílo e Carvalho, Lope* Rocha, Barões de Argamassa, ode Rendufíe, Gamboa e Liz , Zrtgallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes do B.imfim, de Mello, e de Villa Real, Ornel-Jns, Arotica, Duques de Palmellti, e dá Ter--t'*ira , Abreu C«i-U'lln Branco , Pinto Basto , Cordeiro Feyo , Pimcnlol Freire, L. J. Ribeiro, Vellcy. Caldeira, Csstro P. reira , Mftco-tlo , Portugal e Castro, Raivoso, Serpa Machado, Mnrquezcs de Fronteira, e de Loutc , Palriarclia Eleito, e Polycarpo Machado.
O SR. PRESIDENTE:— Como a Acta da ultima Sessão foi j?i lida e approvada nessa liiesiiia Sessão, passamos ti correspondência.
Lcu-su eu lào o seguinte
Ofjicio.
III. mo p Ex.«o^r. — Tendo sido eleito Senador pelo Circulo eleilurnl dos Eitados dalndia em 28 de Abri de 1339 , desejei e procurei des.de logo desembaraça r-tfic para ir cumprir usla honrosa miasào no centro du Representação iN«ci«»tntl , e dar ahi aos meus Conslituin» tea provas certas do interesse que tomo nobeni-ostur do P.iÍ7, (^utj me vio nascer, e na glori.» e pfosjM4 ridade da Noçào; obstáculos porém impensado^ , e muito mais graves inconimodos na ?aiifle, (pie na opinião de hábeis Faculluti- Solire proposta dn Sr. Presidente , foi este O f fido r e m" 1 1 id f t d CainwÍK»fa> O SR. SECRETARIO MACHADO : — 0 Sr. Conde de Penufiel nuo pôde comparecer por moléstia. O SR. PORTUGAL E CASTRO: — O Sr. Conde de Linhares não concorreu á Sossão por jnotivos de serviço. O SR. CASTRO PEREIRA : -* Estou en-carregado pelo Sr. Visconde de Sá da Bandeira de participar a V. Ex.a, para conhecimen-1o da Camará qu-i o seu estado de saúde lhe ÍKIO permitíe apresentar-se , o que tenciona jazer brevemente.— O Sr. Taveira lambem ale fscrevcu pedindo- m e fizesse stiiente ao Senado de qu? contava embarcar no primeiro vapor1 ipie do Porto sahir pura a Capital. O Sr. Secretario Machado apresentou a so- Conta. A Mesa da Camará dos Senadores, na conformidade do Artigo noventa e três do Regimento interno, tem a honra de apresentar o TPsurrio da couta da SUA gerência desde dons de Janeiro do corrente anno até ao dia vinte e dous de Março do dilo anno, o qual vai acompanhado das folhas e documentos, que o comprovam. .— P.ilacio das Cortes *m 22 de Março de 1811. — - Duque f/e Palmei! a ^ Presidente. — (."unde de Mello , Senador Secretario. — Poli/carpo José Machado , Senador Secretario. foi enviada á C.owmis&áo de sidminitlraçâo. Distribuiram-se depois (declarando-se que eram recebidos com agrado) 50 Circulares, con-lendo a publicação da Carla dirigida ao JUer-curiar]de Brittol pelo Cônsul Geral A. B. de Miisbarenhaa , sobre a Doca e Cães nas Ilhas do Fayaí e Macieira, e mais Estabelecimentos Nacionacs. Também se distribuíram Mappas da Receita eDeapc/a dos Hosjiitaes Exerciio do 2.° Se-mé-slre de 1839 e i.u de J84U, para esae fim enviados da rt»sp O Sr. Secretario referido leu mais a seguinte Conta í Senhores:—'A Junta Administrativa dá Câmara dos Senadores, em conformidade com o disposso no Artigo noVénta e Ires do Regimento interno, tem a honra de apresentar á Camará as contas durante sua gerência, no pe-riodo que decorreu deide22 de Março «té 15 de Maio; c espera que ellas sejam approvadas. Com sentimento leva a Junta ao conhecimento du Camará qile José* Pedro Pereira, Amanuense da Repnrli^ãoTacliygraphica, terminou quasi de repente, sua existência no dia 25 de Abril, e que em virtude disso e da necessidade de quem o substituísse na tarefa de trabnllios que estavam a seu cargo, cotiimctte-ra suas f micções, na qiialidade de Amanuense temporário, com o vencimento de quatrocen^ tos e oitenta r d is no& dias úteis, a Francisco Vandclli, que por vezes tem trabalhado tíorh bastante zelo e préstimo para a Ca m a r ri. A Junta senle ter de fazer sciónte il Camará que um dos seus membros, o Official d afecte-laria José' Joaquim Ribeiro da Silva, a exemplo do que já praticou o anno Cassado, e fun-dando-sc nas razões que se encríntrarti na correspondência que faz parle desta exposição, a não coadjuvou uma *6 vez ; e f»êk> pódedisjK^n--sur-se de pedir a atlenção da Camará sobre este assumpto, porque de contrario, a exemplo daquelle Empregado, irão os eiHros illu-dindo com escrúpulos e caprichos assuasdispo-sições administrativas. -^ Palácio das Cortes, em 25 dt- Maio de 1841.— Diogo Slugti&tn de Castro Constância. — Carlos da Canha e Me ntifg. — Jo.se Servulo det Costa e Silva.—•-Joné Marta Luiz de Sequeira. Concluída esta leitura, disse O Sn. VELLEZ CALDEtRA i — A Garoara sabe muito bem que na Sessão passada me oppuz a que se l eivasse a mais o quadro da Secretaria do que o proposto pela primelfaCommissão , e que me oppuz a que se fizesstí nomeação pura um logar que «"atava vago, porque me persuadi que era desnecessário: da mesma sorte acho também açora que seria dês-necessária a nomeação proposta, e que um dos Amanuenses da primeira Repartição da Secretaria poderia ir servir na Tachygraphin ; assim se satisfaria ao trabalho, tf á economia. — Agora o que não sei e se estamos cru numero para deliberar. O Sn. BARÃO DE RENDUFFE í — Kn também zelo muito os princípios de economia, 6 intendo que nas circurhstancias actuacs ain-> da mais Cumpre zelu-los: nó entretanto, para este negocio, supponho que com o numero dog Senadores presentes não estamos em força para o decidir. Por outro lado, Sr. Presidente, votaihos ultimamente o Regimento interno du Camará, e neste Regimento interno formou-se o quadro das Secretarias, tí rfeio que houve* questão prolongada a este respeito principalmente acerca da Tachygrdphia. Por lanlo, acho que nào1 podemos alterar estes quítdros que ha lào pouco tempo se intenderam de absoluta necessidade; e em consequência , regueiro que islo lique entregue á prudência da Mesa ; se a Mesa intender qurí é mister prover este fognr, prAva-o, e nerh para is3o carece da autliorisnção do Senado. Intendo, por tanto, que agora não podemos alterar nada do que está estatuído; está fixado1 que haja uma primeira Repa i lição da Sacretarin , co.irt tantos Empregados, e nina ^-«funda (a Tatíhygraphia) composta de títulos Tachygraphos, e lautos Amanuense!»; vagou um logar de Amanuense, a Me»a que decido o que ella intender de justiça , e de maior conveniência para o serviço e para a economia da Faze'nda Publica. O Sn. PRESIDENTE: —De maneirrt nenhuma pretende Q Mesa propor íl volnção este negocio, por que não e possível que se decida agora, não s/"> por que a Gamara ôslá incotn-pleta , mas também por que resolvèlo hoje tc-riu inconvenientes. Leu-se urna Conta da Jun1-la Administrativa, a q (nu l deve ser cxurfiina-da ou por Commissão da" Camará , ou pela Mesa; não sei qual delias parece níaU própria para o exame dlaquell;i Conta. O SR. GENEIUL ZAGALLO: — Ainda agora, níVo sei se se decidiu que fosse o obje- cio das contas da Camará á Commissão dó Administração Publica?... O Sft. PRESIDENTE : — Foi a essa Com-missão. O Sft. GENERAL 2AGALLO: — Bem; foi, mas ttâò com muita propriedade, porque um objecto particular dri Camará não me pai rece que devesse pertencer a essa Comrnis^Yo. Julgo c}uê tnnto aqOeíle objecto coino o deqye se tracta, devem \r áCommissart que ia esi.iva encarregada da redacção do Regimento, p.ira não estarmos a nomear outra Coiumissão , ou então a urna Cotiihiissão ud knc; porque se-mlo ambos 05 objectos particulares òVslaCasa, não me parece que devam pertencer ;'is C >mmis-sõeã geraes. Phr consequência se niío quizer-móí estar a nomear outra Commia^ã.), podem ir & Commissâo da redacção do Regimento, 0,110 ò toliiposta de Membros muito capn/.es da darem a t»ua opinião sobre a matéria de que s<_ p='p' ilina='ilina' aluía='aluía' ai='ai' commisàãò='commisàãò' irada='irada' hoc='hoc' nórntie-se='nórntie-se'> O SR. VELltit tíALDKtlí \:-*\ Com-ini&ião do Regimento eslá dissolvida, e os seus Membros, uma parle delles infelizmente uâõ existe3 é outra hílo está em Lisboa. Por con-seqiienciíi é necessário nomeor^-se unua Coiumissão ad h
O 811. COftDEtRO FEYO: — Parecc-me que e muito próprio ficrtr A Mesa encarregada deste objecto ; éatnr ag^ihi A nomear Coihrrs-&ão só de propo-lo para isto nãd úie pareça necpssario. (Apoiados.) Re*(>/fíeu'*e qtíc a Cmild da Junta Adminis-Irativa fvbse retneltida d Mesa. (1'unin.) O SR. PRESIDENTlí: —Vejo que a Ci-mara não está em ntimer(» para deliberar ; mas antes de ferhrtr ít Se-sao dt^ejava lembrar a >* Srs. Senadores presentes um objecto que rn" o.i-rece de alguma importância. Talvez s"j»i ignrjj ('anciã da rninliti parte, entretanto não nu-cofittd (pie* se tenha m^udddo proceder á e|-i-ção de alguns lojVanís qiiu eslào vogo* ncst^i Caruaru : pt-lo que rcapfita ao Sr. Senador eleiu* porCiôíi, í-uja renuiiclu foi ho.|i> pres. ute ao Senado , creio O SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS:—Sr. Presidente, não |Kl duvida qud o Governo dinda nílo mandou pro-ctídor á eleição necessária para preencher os loynr^s vá gris que T» (içaram ciei r a. Camará pela morte ou entrada para o Ministério de iil-giins Srs. Senadores ; e houve alguma demora nisto supp O SR. VELLEZ CALDIíUíA :— Eu pediria a V. Ex.* que rogas-e íio tjr. Presidente do Conselho s O Sn. BAR.XO DE ÍIES'DIIFI'E: — E.i pediria lambem que a' Commissâo de Puderes desta Casa informasse circumstanciadamentc quaossão o* íogares que' e.iíão vagos; porque ouvi dizer que1 era (|ueslão se estavam ou não va^oj alguns logaíôs de Senadores, e cre'io que ale vão vagar nia'is, pofcfue me parece que algum dos Membros efeitos escreveu que não acceita-va a honrosa conimissão pura que o eíeg-jram. O Sr. SECRETARIO MAClMÍH).-—Estão pr«*enlfs os Srs. José Pimei>.tel Freire, e1 Bispo do Algarve'.
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O Sn. SECRETA RIO MACHADO: —Esse já o nào e , lia rriuilo tempo.
Q gff^&ARÃO^ 'tffíWtf PPfiT— Mas,' pelo que loca HOS logan-s do Ultramar, ha unia grande confusão, e nào se sabe quues são os qiié eslão*fígO5 e quaes aquelles que estão pro-vidos ; e parecc-mc cjue devia haver uma esln-listica mais clara a es^e respeito. Tajyez aConi-inissâo auxiliada 'pela Seciretíiiriu pozesse a c|a~ ro este npgoeio , porque eíjfeciiyamepte .ha, nel-1e Incerteza e equívocos.
O SR. PlMfcNTEl- FREIRE-: —PorYian-na está a eleição completa; e,%is],e o Sr. Mello V Carvalho , e eu que vitn substituir um logar que vagou.
O SR. PRESIDENTE: — A r.espeilo do Reino nào vejo que possa haver equivocaçuo ; a duvida c relativamente ao Ultramar.
O Sn. VELLEZ CALDEIRA : — Parece-me que a respeito do Ultrpmar não pôde haver duvida alguma ; porque ú proporção que vieram vindo as aclas foram-se approvando, e oncje. havia fultíi deu-se parte ao Governo. l''inu.l-nienle as eleições eslão feitas em toda a parle, excepto s« é «m Macau, o-que me não^lembra lem ; niíis de tudo se tem dado conhecimento ao Governo.
O SR. SECRETARIO MACHADO: — As únicas falliis que ha sito as que resultaram das nioples dos Srs. Barào da fiteiro de Sabrosa , é Miranda, e da i-nlrada do Sr. Barào do Tojal pura o Ministério.
O SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: —Sr. Presidente, eu pôs-
só asseverar ao nobre Senador, e á Camará
que effectivameute o Go*jecuo ICÍN «*w-o4>i«64o «J-j...? - -- -**jv -• - v.í~ir-f .«***.*•• .v-fí^y. <_ p='p' como='como' já='já' minio='minio' visfa='visfa' eri='eri' tag0:_='disse:_' persuadir-se='persuadir-se' o='o' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:disse'>
que teria sahido mais cedo a Lei Administrai-ya fé c haver eJtfurnA demora; m«s eHa-eslfWe imprimindo, e então' tn u i to brevemente serão dadas as ordens, senão poderem ser tomadas a^ pfQVÍde/7cjas jíar^ qu« as eleições •ejpm feitas segundo a nova Lei, para que o sejam pela existente. — Agodr"p'eío que respeita ao Ul-l rã ora r |ein vindo t» s eleições dos differ&ntes pontos, e a 1119 mo ria a^ora ji/io meajccus.» que haja alguma que nãp coteja completa : creio porlauie que a estão em toda a porte. (Afinados.)
O S*. C A ST HO PEREIRA :— Sr. Presidente, lembrarpi a V. E$.* que o Sr. Visconde de Sá pedio , ern Sesião de 17 de. Agoslo do anno passado, certos esclarecimentos sobro i» estatística de entrada e sabida de embarcações nos diverfos portos; eu Unha novamente suscitado a urgência desses esclarecimentos em 16 de Fevereiro deste anno, alguns dos quaes o Governo mandou antes de ee addiar a Camará. Desejava saber s* desde então- ale agora foram remettidps mais alguns escurecimentos , porque os que vi na Secretaiia erafi) muito deficientes. Desejava saber isto para deppis fazer um Requerimento fundado.
O SR. SECRETARIO MACHADO:— Não mais nenhuns esclarecimentos a esse res-
peito
O SR. CASTRO PEflKLUA': — Nesse caso
J pediria a V. Ex.a quize.ase recordar ao Gover-
no , pelos Ministérios dos Negócios EstrangeU Kl» * ^l^zsnda * ,*„ í»eçe£SHÍaáMla MZfiW* • des-cs que ainda faltam.
slssirn te resolveu.
O SR. PRESIDENTE: — £>«s.ejnvaÂ*bef se a Camará queria aulhorisar a Mesa a expc* dir uma Ciicular não só aos Srs. Senadores que possam estar em Lisbrra, nj*s mesjw.9 áqueiles que eslão ausentes da Capital, convidando lo-oV>s a concorrerem quanto ant^d ps Sessqes, vista o peqyeno nu«oro «rn q u» nos «châgnos. (jjpoiiuioi gerqes.)
Tcnda-se rçwlwlo cQttforme a indicação de S. E$.?t proscénio
O SR. PRESIDENTE: — Vitfo não haver pendente n^gqçio algum de urgência, e para que decorra, o f,*rnp© necessário ppra que as Circulares surtam effeito, proporia eu que a Camará seaddiasse até 4 semana seguinle. (apoiados.)
O SR. VELLEZ CALDEIRA: — A tnim parccia-nie que a Camará se poderia reunir ámanhan, porque talvez houvesse numero ; agora estão prcbeoles. 29 Srs. Senadpres, e em Lis--boa ainda ha mais alguns.
Manifestando n generalidade da Camará con* formar- se cnm u arbítrio primeiramente propôs*' /o, proseguio
O Sn. PRESIDENTE: —A próxima Sés-são será no Qitarla-feira , 2 de Junho. —Convido os Membros da Com missão de Poderes* para que ae reunam, hoje mesmo se lhes pare*-cer. Está fechada a Sessão.
Eram duas horas e um quarto.
N." 46.
to 2
1841.
(PRESIDÊNCIA DO Su. DUQUE DL PALMF.LLA.)
Aberta a Sest-âo, pelas duas horas da tarde, verificou-se a presença de 33 Senudores , o^sàber : os Srs. Lopes Rocha , Baiões de Ar-g'aina?sr» , e de Renduffe , Bosilio Cabral , Za-gallo, Bispo Eleito do Algarve,, Condes de JVit-llo , xle Linhares, e de tilla Real, Ornei-Ias, Arouca, Duques de Paimclla, e da Ter-it-iia, Pereira de Magalhães, Carretti , Cor-cK-iíb Fevo , J'into Basto, Osório de Cablio , Piuienleí l;réire, L^J. Ribeiro, Vellez Caldeira, Castro Pereira, Leitão, Macedo, Portugal o Castro, Serpa Machado, Raivoso, Marque/es- de l',-outeiro , e de Loule , Palnarcha F lei i v>, P.'J. Machado, e Viscondes de Porto Còvo , tí do" Sobral.
Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvudu.
Mcncionou-se a seguinle correspondência:
1." Um Otlício do Sr. Senador Conde de Te-rena (José), pailiciuando que por lhe ser in-dispens-avel, na próxima estação, fazer uso das Caldas deVonzelJa não podia achar-se cm Lisboa na occasiào da abertura das Cortes, mas tjue esperava vir depoia '.ornar o s«u logar.
2.° Um dito do Sr. Senador Conde de Avil-!
í." Um dito do Sr. Senador Costa e Amoral . nnnuníiando também a recepção daquella Circular , e participando que moléstias de algumas pessoas d« sua familiH o impediam de partir por ora pura esta Cidade, o que faria li go que lhe fosse possível.
4.° U u) dilo do Sr. Senador Conde das Antas, que igualmente aceitava a recepção da mesma Circular, u respoudendo que não lhe periiiitlindo o eslado de sua saúde vir cumprir os seus deveres, o faria logo que possível lhe fosse.
b." Um dito do Sr. Senador Abreu Castello Branco, participando que, por moléstia, não lhe eia possível comparecer hoje, o que esperava fazer c'om brevidade.
tí.° Uni dilo do Sr. Senador Medeiros, fazendo iciente que, por si- achar doente, não linha concorrido ás Sessões, mas que não falto na logo que se achasse restabelecido.
7. Urn dito do Sr. Senador Visconde de Beire',' paiticipando ser-lhe preciso tomar bauhos J.- Cai
A Cariiara ficou inteirada de todos estes Of-
fli-IOs.
8.' Um dito pelo Ministério dos .Negócios do Ro i lio, acompanhando sessenta exemplares
do Relatório do Conselheiro Inspector Geral interino das Obras Publicas, que faí parte de outro, daquelle Mmi^tc/io. — Ficou reservado pura ser opporlunameiile distribuído.
9.° Outro dilo do mesmo Ministério , em respostaj a outro-da Cmnan, participando que por Decreto de 27 de Maif» «1° corrente anno se mandou proceder á eleição de um Senador e um Substituto para pieenclicr o logar dp falecido fiarão da Ribeira de Sá b rosa. — A Ca,-iitarn ficou inteirada
10." Outro dito pelo mesmo Ministério, in-clumdo as copias dos Decretos dt' 9 e 19 de Fevereiro do corrente anno, pulos quaes foram dissolvidos os Corpo* da Guarda Nacional constantes do Relatório junlo.
Terminada a lehura des-te Orneio, disse
O Sá. VELLEZ CALDEIRA: — Paroi-e-ine que esses papeis d vein «.or rcinettidoá á Com-missão de Administração.
O SR. PRESIDENTE: —Não vejo moij-vo porque uma simples participação iloCiover-no haja de ser remetiida a uma Counnisiào, a não ser que algum dos Membros da Camará assim o peça expressa mente.
O SR. LEITÃO: — Uma idcniica participação do Governo, que aqui veio (nã,o me recorda tui que Sn?*são ) foi enviada áCommis' sãn de Adimnistrsição ; e julgo que com muita rrtsão , porque a CoiDiniss^o de Administração deve ler em consideração similhantes participações para propor á Camará o que julgar conveniente em vista da Lei : em consequência aqutlla de que se traclu de\e lambem ser ré-metlida á Commiàgão.
O SR. SERPA MACHADO: —Sr. Pré-sidenie, são laqtos e de tão grande importância os trabalhos de que as Camarás Legislativas lêem que occupar- Ò SR. LEITÃO:—Sc o illu-lre fcenador que acubou de fallur tivesse presente as disposições da Lei que c-iiou a* Guardas Nacionais, estou certo que não avançaria o principk) que, acabu de, innunciar peranto esta Camará. Sr. Presidente, na Legislação que criou as Guardas Nocionues ee encontra a sçguuUa, disposição :c^: que o Governo logo que dissolva qualquer Batalhão da Guarda Nacional faça dissp-participação ás Cortei» na sua primeira réu-. nião; e que es^n, dissolução u£o pôde continuar, se as Cortes a não aanccionareio pojr uma Lei, = de Ibrma , que se não se fizer esta Lei, se as Cortes não acharem conveniente, ou bem fundada a dissolução, esse Batalhão tem de orgauisur-»e necessariamente. Já se vê por conseguinte, que as Camarás tem obrigação de examinar os factos, e de ver ie òa motivos qm> houve para essa, dissolução foram ou não justos; e a Camará dos Senadores tem uma / l • n. f L/ommisaao a quem compele fazer este exame; e elln , ^e não quizer faltafx«os seuj» Deveres, deve examinar esses facloi por que isso e' de sua obrigação, (sfpoiadoj. E se o ilhislre Sie-nador quizer combater esta minha opinião, é necessário que diga o contrario- do 9116 a LRÍ diz , e cuja disposição, e! a que eu referi, e já se vê que o uieu argumento é não 'só fundado no espirito da Lei, mas lambem na letra delia. O SR. SERPA MACHADO:—Nós estamos aqui para fazer Lei*, e BUO para as observar; esta Camará e.essencialmente legislativa, não é Corpo executivo: além de q»ue, Sr, Presidente, esse objecto constante dk> Officio que acabou delêr-se, tiâo veta acompanhado de documentos, é urna simples exposição ; e por isso não ha matéria que force a remeltê-ro á Com-missão d'Administração Publica, nem Ua nada que obiervar sobre o facto de que nelle su dá conta, mais do que loma*!o por fundamento para uaia Proposta de Lei. Se porem (torno a repelir) algum illustre Membro do Senado quizer examinar esse negocio, poderá,* pedir documentos, e á \istadelles, faz^r depois um* Proposta ou Projeclo de Lei; mus poróra entendo ser cousa escusada, e intern-posiivo o lomnr-se tempo á Camará com esLi. muierin mui disposta o preparada, por qiw í d'aqui resultará o enlorpecerem-s* os muitos trabalhos de Fazenda, que principalmente nos devem occup.ar.^ O SR. LEITÃO: — Eu tinha pedido a palavra quando ouvi dizer a uai illuslra Senador «que a Camará nào estava aqui para observar o» Leis.» Parece-se comludo que é melhor não fazer reflexão nenhuma sobre tal asserção; e que bnala só deixar á consideração doSenadç, o dar a taes expressões o peso que ellas rae« ret-em.