O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 473

473

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Sessão de 6 de Abril de 1839.

(Presidencia do Sr. Leitão.)

TRES quartos depois do meio dia foi aberta a Sessão; presentes 42 Srs. Senadores.

Lida e approvada a Acta da precedente, participou o Sr. Vellez Caldeira que o Sr. Cotta Falcão não comparecia por molestia; e o Sr. Bergara, que por similhante motivo não concorria o Sr. Barão de Argamassa.

O Sr. Presidente disse que na proxima Sala se achava o Sr. Manoel Ignacio de Sampayo e Pina, Substituto por Alemquer, cujos poderes estavam legalisados; sendo logo introduzido pelos Srs. Secretarios, prestou Juramento, e tomou logar.

Mencionou-se um Officio, pelo Ministerio da Guerra, enviando alguns papeis ácerca dos Militares reformados que requereram a esta Camara. — Á Commissão de Guerra.

O Sr. Zagallo: - Sr. Presidente, a Commissão de Guerra, a quem faltam dous de seus Membros, pede á Camara a nomeação de mais dous, a fim de poder continuar em seus trabalhos.

O Sr. Presidente: — Eu entendo que nesse caso a Commissão diga, nomeadamente, quaes são os Membros de que carece; isto segundo a disposição do Regimento da Camara dos Pares (unico que falla nesta especie), porque nem o das Côrtes Constituintes, nem o da Camara dos Deputados do 1827, tractam de caso similhante.

O Sr. Zagallo: — A Commissão fez igual reflexão; entre tanto, como na Camara ha maior numero de Militares do que os dous que pede, julgou prudente não mencionar nenhum, a fim de que a Camara nomêe os que entender. (Apoiado.)

A Camara resolveu conforme esta opinião, passando logo á eleição dos dous Membros pedidos.

Em primeiro Escrutinio nenhum dos Srs. Senadores obteve maioria absoluta. Corrido o segundo (sobre 40 listas) apenas obteve o Sr. Conde das Antas a de 21 votos, seguindo-se como immediatamente mais votados os Srs. Visconde de Semodães, e Barão do Almargem, cada um com 19 votos. Suscitando-se questão de preferencia, disse

O Sr. Visconde de Semodães: — Agradecendo muito aos Srs. Senadores a honra que me fizeram, peço á Camara decida pelo Sr. Barão do Almargem.

O Sr. Presidente: — Esta questão está decidida pelo Regimento, cuja disposição manda preferir o mais velho; disposição que aliàs não é arbitraria, mas fundada na natureza da cousa.

O Sr. Visconde de Semodães: — Mas a Camara muitas vezes tem dispensado no Regimento: além de que o Sr. Barão do Almargem esta em todas as suas forças, e por tanto mais capaz de trabalhar do que eu.

O Sr. Presidente: — Visto que os dous Srs. Senadores têem igual numero de votos, vou propôr á Camara, se ambos ficarão pertenceu do á Commissão de Guerra (Apoiado.)

O Sr. Zagallo: — Mas repare V. Ex.ª que assim fica ella com numero par de Membros, o que póde produzir empate.

O Sr. Visconde de Beire: — Não importa; se algum negocio ficar empatado não prejudica, porque as Propostas da Commissão não obrigam a Camara; por tanto sou de opinião que ambos pertençam á Commissão

Consultada a Camara, resolveu por este arbitrio.

Passou-se á Ordem do dia, tendo segunda leitura o Projecto de Lei, apresentado pelo Sr. Cardozo da Cunha, para acreditar os Vinhos do Douro, e por este meio occorrer ao pagamento da divida estrangeira. (V. Diario N.° 84, a pag. 467.)

Tendo dito o seu Auctor que se reservava para o sustentar em tempo competente, foi o mencionado Projecto remettido ás Commissões combinadas de Fazenda e Administração.

O Sr. Pereira de Magalhães, como Relator da Commissão ultimamente referida, leu e mandou para a Mesa o seguinte

Parecer.

«A Commissão de Administração Publica examinou a Representação que a esta Camara foi dirigida pelas Camaras Municipais de Santarem, Cartacho, e Azambuja, solicitando differentes providencias para se levar a effeito a canalisação da Valia de Azambuja; e para poder avaliar os fundamentos desta Representação, é de parecer que se peçam ao Governo, pelo Ministerio do Reino, os esclarecimentos que poder dar sobre as vantagens da referida obra, os meios por que póde ser levada a effeito, e as providencias que se tiverem dado sobre este importante objecto. Sala da Commissão, em 6 de Abril de 1839. = Anselmo José = Braamcamp. = Manoel de Castro Pereira. = Barão de Prime. = Barão de Villa Nova de Foscôa. = Agostinho Pacheco Telles de Figueiredo = Felix Pereira de Magalhães.»

Página 474

474

DIARIO DO GOVERNO.

Foi approvado sem discussão

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa, na qualidade de Relator da Commissão de Fazenda, leu o Parecer da mesma relativamente ao Projecto de Lei, enviado da Camara dos Deputados, sobre os Direitos de tonelagem que deverão pagar as embarcações que carregarem sal nos portos do Reino. Tendo mandado este Parecer para a Mesa, requereu a urgencia do Projecto, em nome da Commissão. O Sr. L. J. Ribeiro apoiou este Requerimento, e a Camara, conformando-se com elle, resolveu dispensar na impressão do Projecto.

O Sr. Presidente declarou que a discussão delle era a Ordem do dia da Sessão seguinte; convidou depois os Membros das Commissões a reunir-se; e fechou esta pouco antes das duas horas da tarde.

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×