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O Sn. SECRETA RIO MACHADO: —Esse já o nào e , lia rriuilo tempo.

Q gff^&ARÃO^ 'tffíWtf PPfiT— Mas,' pelo que loca HOS logan-s do Ultramar, ha unia grande confusão, e nào se sabe quues são os qiié eslão*fígO5 e quaes aquelles que estão pro-vidos ; e parecc-mc cjue devia haver uma esln-listica mais clara a es^e respeito. Tajyez aConi-inissâo auxiliada 'pela Seciretíiiriu pozesse a c|a~ ro este npgoeio , porque eíjfeciiyamepte .ha, nel-1e Incerteza e equívocos.

O SR. PlMfcNTEl- FREIRE-: —PorYian-na está a eleição completa; e,%is],e o Sr. Mello V Carvalho , e eu que vitn substituir um logar que vagou.

O SR. PRESIDENTE: — A r.espeilo do Reino nào vejo que possa haver equivocaçuo ; a duvida c relativamente ao Ultramar.

O Sn. VELLEZ CALDEIRA : — Parece-me que a respeito do Ultrpmar não pôde haver duvida alguma ; porque ú proporção que vieram vindo as aclas foram-se approvando, e oncje. havia fultíi deu-se parte ao Governo. l''inu.l-nienle as eleições eslão feitas em toda a parle, excepto s« é «m Macau, o-que me não^lembra lem ; niíis de tudo se tem dado conhecimento ao Governo.

O SR. SECRETARIO MACHADO: — As únicas falliis que ha sito as que resultaram das nioples dos Srs. Barào da fiteiro de Sabrosa , é Miranda, e da i-nlrada do Sr. Barào do Tojal pura o Ministério.

O SR. PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS: —Sr. Presidente, eu pôs-

só asseverar ao nobre Senador, e á Camará

que effectivameute o Go*jecuo ICÍN «*w-o4>i«64o «J-j...? - -- -**jv -• - v.í~ir-f .«***.*•• .v-fí^y. <_ p='p' como='como' já='já' minio='minio' visfa='visfa' eri='eri' tag0:_='disse:_' persuadir-se='persuadir-se' o='o' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:disse'>

que teria sahido mais cedo a Lei Administrai-ya fé c haver eJtfurnA demora; m«s eHa-eslfWe imprimindo, e então' tn u i to brevemente serão dadas as ordens, senão poderem ser tomadas a^ pfQVÍde/7cjas jíar^ qu« as eleições •ejpm feitas segundo a nova Lei, para que o sejam pela existente. — Agodr"p'eío que respeita ao Ul-l rã ora r |ein vindo t» s eleições dos differ&ntes pontos, e a 1119 mo ria a^ora ji/io meajccus.» que haja alguma que nãp coteja completa : creio porlauie que a estão em toda a porte. (Afinados.)

O S*. C A ST HO PEREIRA :— Sr. Presidente, lembrarpi a V. E$.* que o Sr. Visconde de Sá pedio , ern Sesião de 17 de. Agoslo do anno passado, certos esclarecimentos sobro i» estatística de entrada e sabida de embarcações nos diverfos portos; eu Unha novamente suscitado a urgência desses esclarecimentos em 16 de Fevereiro deste anno, alguns dos quaes o Governo mandou antes de ee addiar a Camará. Desejava saber s* desde então- ale agora foram remettidps mais alguns escurecimentos , porque os que vi na Secretaiia erafi) muito deficientes. Desejava saber isto para deppis fazer um Requerimento fundado.

O SR. SECRETARIO MACHADO:— Não mais nenhuns esclarecimentos a esse res-

peito

O SR. CASTRO PEflKLUA': — Nesse caso

J pediria a V. Ex.a quize.ase recordar ao Gover-

no , pelos Ministérios dos Negócios EstrangeU Kl» * ^l^zsnda * ,*„ í»eçe£SHÍaáMla MZfiW* • des-cs que ainda faltam.

slssirn te resolveu.

O SR. PRESIDENTE: — £>«s.ejnvaÂ*bef se a Camará queria aulhorisar a Mesa a expc* dir uma Ciicular não só aos Srs. Senadores que possam estar em Lisbrra, nj*s mesjw.9 áqueiles que eslão ausentes da Capital, convidando lo-oV>s a concorrerem quanto ant^d ps Sessqes, vista o peqyeno nu«oro «rn q u» nos «châgnos. (jjpoiiuioi gerqes.)

Tcnda-se rçwlwlo cQttforme a indicação de S. E$.?t proscénio

O SR. PRESIDENTE: — Vitfo não haver pendente n^gqçio algum de urgência, e para que decorra, o f,*rnp© necessário ppra que as Circulares surtam effeito, proporia eu que a Camará seaddiasse até 4 semana seguinle. (apoiados.)

O SR. VELLEZ CALDEIRA: — A tnim parccia-nie que a Camará se poderia reunir ámanhan, porque talvez houvesse numero ; agora estão prcbeoles. 29 Srs. Senadpres, e em Lis--boa ainda ha mais alguns.

Manifestando n generalidade da Camará con* formar- se cnm u arbítrio primeiramente propôs*' /o, proseguio

O Sn. PRESIDENTE: —A próxima Sés-são será no Qitarla-feira , 2 de Junho. —Convido os Membros da Com missão de Poderes* para que ae reunam, hoje mesmo se lhes pare*-cer. Está fechada a Sessão.

Eram duas horas e um quarto.

N." 46.

to 2

1841.

(PRESIDÊNCIA DO Su. DUQUE DL PALMF.LLA.)

Aberta a Sest-âo, pelas duas horas da tarde, verificou-se a presença de 33 Senudores , o^sàber : os Srs. Lopes Rocha , Baiões de Ar-g'aina?sr» , e de Renduffe , Bosilio Cabral , Za-gallo, Bispo Eleito do Algarve,, Condes de JVit-llo , xle Linhares, e de tilla Real, Ornei-Ias, Arouca, Duques de Paimclla, e da Ter-it-iia, Pereira de Magalhães, Carretti , Cor-cK-iíb Fevo , J'into Basto, Osório de Cablio , Piuienleí l;réire, L^J. Ribeiro, Vellez Caldeira, Castro Pereira, Leitão, Macedo, Portugal o Castro, Serpa Machado, Raivoso, Marque/es- de l',-outeiro , e de Loule , Palnarcha F lei i v>, P.'J. Machado, e Viscondes de Porto Còvo , tí do" Sobral.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvudu.

Mcncionou-se a seguinle correspondência:

1." Um Otlício do Sr. Senador Conde de Te-rena (José), pailiciuando que por lhe ser in-dispens-avel, na próxima estação, fazer uso das Caldas deVonzelJa não podia achar-se cm Lisboa na occasiào da abertura das Cortes, mas tjue esperava vir depoia '.ornar o s«u logar.

2.° Um dito do Sr. Senador Conde de Avil-!

í." Um dito do Sr. Senador Costa e Amoral . nnnuníiando também a recepção daquella Circular , e participando que moléstias de algumas pessoas d« sua familiH o impediam de partir por ora pura esta Cidade, o que faria li go que lhe fosse possível.

4.° U u) dilo do Sr. Senador Conde das Antas, que igualmente aceitava a recepção da mesma Circular, u respoudendo que não lhe periiiitlindo o eslado de sua saúde vir cumprir os seus deveres, o faria logo que possível lhe fosse.

b." Um dito do Sr. Senador Abreu Castello Branco, participando que, por moléstia, não lhe eia possível comparecer hoje, o que esperava fazer c'om brevidade.

tí.° Uni dilo do Sr. Senador Medeiros, fazendo iciente que, por si- achar doente, não linha concorrido ás Sessões, mas que não falto na logo que se achasse restabelecido.

7. Urn dito do Sr. Senador Visconde de Beire',' paiticipando ser-lhe preciso tomar bauhos J.- Cai

A Cariiara ficou inteirada de todos estes Of-

fli-IOs.

8.' Um dito pelo Ministério dos .Negócios do Ro i lio, acompanhando sessenta exemplares

do Relatório do Conselheiro Inspector Geral interino das Obras Publicas, que faí parte de outro, daquelle Mmi^tc/io. — Ficou reservado pura ser opporlunameiile distribuído.

9.° Outro dilo do mesmo Ministério , em respostaj a outro-da Cmnan, participando que por Decreto de 27 de Maif» «1° corrente anno se mandou proceder á eleição de um Senador e um Substituto para pieenclicr o logar dp falecido fiarão da Ribeira de Sá b rosa. — A Ca,-iitarn ficou inteirada

10." Outro dito pelo mesmo Ministério, in-clumdo as copias dos Decretos dt' 9 e 19 de Fevereiro do corrente anno, pulos quaes foram dissolvidos os Corpo* da Guarda Nacional constantes do Relatório junlo.

Terminada a lehura des-te Orneio, disse

O Sá. VELLEZ CALDEIRA: — Paroi-e-ine que esses papeis d vein «.or rcinettidoá á Com-missão de Administração.

O SR. PRESIDENTE: —Não vejo moij-vo porque uma simples participação iloCiover-no haja de ser remetiida a uma Counnisiào, a não ser que algum dos Membros da Camará assim o peça expressa mente.

O SR. LEITÃO: — Uma idcniica participação do Governo, que aqui veio (nã,o me recorda tui que Sn?*são ) foi enviada áCommis' sãn de Adimnistrsição ; e julgo que com muita rrtsão , porque a CoiDiniss^o de Administração deve ler em consideração similhantes participações para propor á Camará o que julgar conveniente em vista da Lei : em consequência aqutlla de que se traclu de\e lambem ser ré-metlida á Commiàgão.

O SR. SERPA MACHADO: —Sr. Pré-sidenie, são laqtos e de tão grande importância os trabalhos de que as Camarás Legislativas lêem que occupar-

Ò SR. LEITÃO:—Sc o illu-lre fcenador

que acubou de fallur tivesse presente as disposições da Lei que c-iiou a* Guardas Nacionais, estou certo que não avançaria o principk) que, acabu de, innunciar peranto esta Camará. Sr. Presidente, na Legislação que criou as Guardas Nocionues ee encontra a sçguuUa, disposição :c^: que o Governo logo que dissolva qualquer Batalhão da Guarda Nacional faça dissp-participação ás Cortei» na sua primeira réu-. nião; e que es^n, dissolução u£o pôde continuar, se as Cortes a não aanccionareio pojr uma Lei, = de Ibrma , que se não se fizer esta Lei, se as Cortes não acharem conveniente, ou bem fundada a dissolução, esse Batalhão tem de orgauisur-»e necessariamente. Já se vê por conseguinte, que as Camarás tem obrigação de examinar os factos, e de ver ie òa motivos qm> houve para essa, dissolução foram ou não justos; e a Camará dos Senadores tem uma

/ l • n. f

L/ommisaao a quem compele fazer este exame; e elln , ^e não quizer faltafx«os seuj» Deveres, deve examinar esses facloi por que isso e' de sua obrigação, (sfpoiadoj. E se o ilhislre Sie-nador quizer combater esta minha opinião, é necessário que diga o contrario- do 9116 a LRÍ diz , e cuja disposição, e! a que eu referi, e já se vê que o uieu argumento é não 'só fundado no espirito da Lei, mas lambem na letra delia.

O SR. SERPA MACHADO:—Nós estamos aqui para fazer Lei*, e BUO para as observar; esta Camará e.essencialmente legislativa, não é Corpo executivo: além de q»ue, Sr, Presidente, esse objecto constante dk> Officio que acabou delêr-se, tiâo veta acompanhado de documentos, é urna simples exposição ; e por isso não ha matéria que force a remeltê-ro á Com-missão d'Administração Publica, nem Ua nada que obiervar sobre o facto de que nelle su dá conta, mais do que loma*!o por fundamento para uaia Proposta de Lei. Se porem (torno a repelir) algum illustre Membro do Senado quizer examinar esse negocio, poderá,* pedir documentos, e á \istadelles, faz^r depois um* Proposta ou Projeclo de Lei; mus poróra entendo ser cousa escusada, e intern-posiivo o lomnr-se tempo á Camará com esLi. muierin mui disposta o preparada, por qiw í d'aqui resultará o enlorpecerem-s* os muitos trabalhos de Fazenda, que principalmente nos devem occup.ar.^

O SR. LEITÃO: — Eu tinha pedido a palavra quando ouvi dizer a uai illuslra Senador «que a Camará nào estava aqui para observar o» Leis.» Parece-se comludo que é melhor não fazer reflexão nenhuma sobre tal asserção; e que bnala só deixar á consideração doSenadç, o dar a taes expressões o peso que ellas rae« ret-em.