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Os Srs. Conde de Penafiel,

Ornellas,

A rouca ,

Medeiros ,

Duque da Terceira, J

General Carretti,

A. Caslello Branco,

Pinto Basto,

Crespo,

Pimunlpl Freire,

General Osório ,

Portugal e Castro,

Castro Pereira ,

Leitão ,

Macedo ,

Scrpa Machado,

General Raivoxo ,

Marquez de Fronteira, de Loule,

Trigueiros ,

Duque de Palmella ,

Conde de Mello ,

Cordeiro Feyo; e disseram =:rejeito =

(Já Srs. Pereira de Magalhães ,

L. J. Ribeiro ,

Vellez Caldeira ,

Vmconde de Porto Côvo. Ficou por tanto approvado o Parecer da Coíinnimno por 33 votos contra 4. Concluída a votação , disse O SR. PRESIDENTE:—-Antes de se votar sobre a Proposta do Sr. Conde de Linhares , devo declarar que me reservo perguntar depois á Camará se ella lia de ter eiffito su^-penssivo em relação ao Parecer da Commissão que se acaba de approvai.

OSn.CONDE DE LINHARES: —A mi-nhã Proposta já se acha em parle piejudicada pelo que se venceu na \otação que acaba de ter iogar , isto é, quanto ao modo porque se deve entender osenlidoda totalidade, mus não quanto à Proposta de se fazer um Projecto de Lei explicativo; para então, quando se tractar da mesma proposição , direi o que mo occorre a este respeito.

O SR. LOPES ROCHA: —Titulo undécimo. Capitulo único, Artigo 138.° da Consii-tu cão : = A Constituição só poderá ser allera-da em virtude depioposta feita na Camará dos

DIARfO DA CAMARÁ

Deputados. = Pede-se que se faça um Projecto de Lei que explique o Artigo 40.°; este Projecto pôde alterar a Constituição no sentido em que ella acaba de ser entendida pela Camará , ou em outro qualquer: por consequência de maneira nenhuma pôde tal Projecto principiar nesta Camará.

O SR. LEITÃO: —Essa Proposta não entrou «m discussão, não se tracta senão de a re-metler para uma Commissão, porque na fornir* do Regimento, não podia ainda ser discutida. Uma Proposta que faz qualquer Senador vai para a Mesa ; de lá vni. paia a ConmjisSsão, e não entra em discussão sem que a Cotnmissão tenha dado o seu Parecer sobre cila. (///>omr/os.)

O SR. PRESIDENTE:—Se a Camará resolver que a Proposta vá á Com missão,

/Vi

O SK. LEITÃO: — Mas a Com missão pôde também dizer que não faz Projecto de Lei nenhum a este respeito ; eu, por exemplo, liei de ser deste voto.

O SR. CONDE DE LINHAHFS:—A Proposta limila-se á forma porque este aclo ha de ser feito, se lia de ser por Projecto de Lei ou não.

Consultada a Camará, resolveu que a Pro-posla do Sr. Conde de Linhares fosse rernettida á Cointnisuão de Legislação.

O Sr. Presidente propoz tombem: *e a reso-litçâo tomada sobre o Pa tecer da Coinratssáo de Legislação ficaria dc*'ie too o em vigor , in-d f pendente i n ente do outi o Parecer que a mesma Commissão houver de dar acerca da Proposta do Sr. Conde de Linhares ? — liesoloeu-se que tini,

Teve a palavra para explicação

O Sn. VELLKZ CALDHIlí A : — Sobre a emenda do Sr. Luiz José Kibfiro não houve votação nominal; por consequência nào s»* pôde saber quem votou por ellu, eu declaro que votei por ella para pft^ar em Lei , e a razão é,

Sr. Presidente,...... (Rumor.} Deixem-me

explicar.. . ^

O SR. LEITÃO: — Pôde Jur ascxplicaçòes que quizer.

O SR. VELLEZ CALDElllA: —Muito obrigado, (ftí.to.) — Como eu cli/ia, a razão e, que se eu houvesse de propor um Projecto de

Lei que entendo necessário , nesle caso votava no sentido do Sr. L. J. Ribeiro; nem poderia a minha opinião ser outra , porque esta foi a decisão da Camará quando se traclou da renovação nos lermos dn Constituição, o então se dccidio que a renovação devia ser em attençào úquolles que Unham sido proclair. «d .s Senadores , tivessem ou não já tomado posse, e dado juramento. Eu não poderia dar um voto que não fosse aquelle por que osla Carnara se acha constituída.

O SR. GENERAL OSÓRIO:—Eu votei no sentido da Proposta do Sr. Luiz José Ribeiro por que a«sentava que era o melhor.

O Sá. L. J. RIBEIRO:— Peço a V. Ex.* queira declarar qual e o numero de Senadores que actualmente compõem a maioria du Cama rã.

O SR. PRESIDENTE: —A Mesa o declarará na seguinte Sessão.

O SR. CONDE DE LI MIARES : — Mundo para a Mesa a Proposta que me encarreguei de fazer no principio da Sessão; é a seguinte

Proposta.

Proponho que por meio de um Projecto de Lei se declare &e e contrario ao texto do Artigo 50, que um Senador ou Depulailo já reelei-10 pelo motivo de trr sido nonMjado Ministro e Secretario d'listado em a Legis-laliirft actual, deve novamente ST subjeilo a uma segunda clci-•<_> sendo novamente nomend.» M:ni>iro e Se-on-Lario d'tlatado depois de haver deixado o Ministério uma primeira vez.

Caso asaim pjioçn , proponho que a Com-mksfio proponha o Projecto de Lei. — Conde de Li n lia i e* , Se n u do r.

Passou, á Coinmissi/o de J^e^hlaçâo.

O SR VELLEZ CALDEIRA : —Agora vá-mós á eleiyão da Mosa , e ficámos desembara-ç «dos para ámanhan tractarmos logo de outro objecto. (Sussurro.)

f^ozes:— Já deu a hora.

Outros: — São mais» de quatro horas.

O SK. PRESIDENTE : — A Ordem do dia é a eleição da Mc^a, e depois a discussão dos outros objectos que ainda se achnvafri designados para hojp.— Está fechada a Sesaão.

Passava de quatro horas e um quarto.

16

1841.

(Presidência do Sr. Conde de Mello, 1.° Secretario.)

Abriu-se a Sessão, três quartos depois da uma hora da taide, e foiam presentes 38 Senadores, a saber: os Srs. Mello e Cai valho, Lopes Rocha, Baròea d'Almeidmha, de Ar. gumassa, e de-RendulTe , Gamboa e Liz , Ba-silio Cabral , Zngallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes do Bomfim, de Linhares, de Mello , e de Penatiel, Ornellas, A rouca , Mrdei-ros, Duque da Terceira, Pereira de Magalhães, Carretti, Abreu Caslello BMDCO, Cordeiro Foyo, Pinto Basto, Crespo, Osório de Cat-iro, Pi-rnentel Freire, L. J. Ribeiro, Vellez Cald ira, Castro Pereira, Leitão, Macedo, Portugal e Castro, Raivoso, Serpa Machado, Maique-ze» de Fronteira, e de Loule, P. J. Machado, Trigueiros, e Visconde de. Porlo Côvo.

Lida a Acta da Sessão precedente , fjcou approvada.

O Sr. Castro Pereira apresentou a seguinte

Declaração.

Declaro que, nu Sessão de hontem , votei pela aulhuiisii^ào , pedida pelo Governo, para poder empregar o Sr. Senador Duque da Terceu a tm uma Commissão fora da Camará

— mas não par.i que poJcsse exercer aa func-çoesjluSi'ii.iHoi em quanto durasse adita Corn-missão. Sala d.-» Camará de Senadores 16 de Junho de líUl. — Manoel de Castro Pereira.

— Manoel Dttai te Leito».—João Maria d' A-breu Catlclfo-branco. -— Basilio Cabral___Marechal Osório. — Francisco Joaquim Carretti.

Mandou-se lançar na dela. Mencionou-se a correspondência: 1." Um Olrício da Presidência da Camnra dos Deputados, acompanhando uma Mensagem da mesma Camará que incluía um PIOJC-cto de Lei sobre ser confirmado o Contracto celebrado pelo Governo , em 8 du Maio cio corrente anno, com a Associação reprc-entaJa por José Dias Leite Sampaio e Companhia e

jVJanoel José' de Freitas Guimiirnes c Cornpa^ nhia , para o pagamento dos juros da dmda externa respectivos ao segundo semestre do actuttl anuo i-tonomico dn 18:M) a 18tl.— Foi mandado á Comin'MÒ.o de Fazenda.

O Sn. VliLLbZ CALDEIRA: —Mando para a Mesa uma representação que me foi entregue na qual Dento Alexandre Jorge pede que pita Camará não haja de approvar o Projecto de Lei que se ocuba de Jòr, mas aim que o Governo seja iiuthorisado a sacar sobre o Contracto do Tabaco pura o pagamento de quu se tracta no Projeclo. — Eu t>fi que p>la representação deveria ir á Commissão de Petições, mns 1'omo era a qual se mandou o Projecto a que diz respeito.

O SR. V1SCOL\DE DE PORTO CÔVO: — Poiece-mc que a representação apresentada pelo ilhistre Senador não pôde ir á Commissão de Fazenda. Todas as represontacòes ou roque-limentos, que não são de Corporações, segundo os usos desta Camará, c mesmo na forma do Regimento, devem ser enviadas á Commissão de Petições, por que para isso e que cila e nomeada. Alem de que, a Commissâo de Fazenda não tem que interpor parecer sobre a representação de um particular quando se tracta de um objecto já sanccionado na outra Camará.

O SR. VELLEZ CALDEIRA: —Eu também sei o que determina o Regimento, e quaes são os usos da Camará. Fui o primeiro a dizer que reconhecia dever-se mandar a representação á Commissão de Petições, mas como cila não tem sumcienle numeiodc Membros.... ( f^uies : — Tem. Tem.) Tem 1 Então, repito que não eei a razão por que lá esú una reqiw-rimt;nlo d-'sde Março. — O mandar esta repre-senta^ào ú Co m missão de Fazenda não pôde

ler inconveniente, por que, se a Commissão intender qtie ahi ha alguma i d e'a que se deva aproveitar, apro\eita-a, e «e não, não f.-.z caso dosse pnp*-l. Isto ti fazer qucsião de cousas que o não merecem , por quu já se vç

— Hesolvendo-sc que a rcjtrcíent(iç'to apresentada pelo Sr. l/*clle~» Caldeira fosse tnan-diníft d CornmisKÔo de Pti-irões ,—•> proseguio

O Sá. VKLUíZ CALDEIRA: — Agora podirt-i que u Commiasão queira apresentar o sou Partcer com urgência acerca dosse Rcque-iimcnto que lhe c rcmetlulo.

Coiitinuniirlo a mencionar-se a correspondência , deu-se ronta

2.° D« um Officio, pt-lo Ministério do R^i-no , cm resposta a oulro desta C/aiuara , sobre a remessa de certos e^L-laroLimentos relativos ás Fiibricaa ; concluía que o Ministério da Fazenda en que oslava habilitado para satisfa-zê-lo.— Kitcioti-se pura a Secretaria, a fim de se ofjicinr dhectatntnlt por esfe ultimo ,'W«'?m-teriv ácéfcn dfiyuefla remessa.

O SR. liAliÀO DE IÍHNDUFFE: —Recebi uma caria do Sr. Barão de Fonte Nov»; pede-me partecipp ao Senado

O SR. L. J. RIBEIRO, RelMor da Com-missão de Fazenda, leu e mandou para a Mesa o seguinte

Parecer.