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Seguiu-se o escrutínio para Více-Presidente, e apurou-se deste modo.
JSutnero de listas.....................36
Maioria absoluta, voto»...............19
Foram dodos aos
Srs. Patriarcha Eleito..................QQ
Vellez Caldeira-------............... 3
Leitão............................ 3
Batilio Cabral..................... l
Castro Pereira..................... l
Resultando ficar reeleito Vice-Presidente o Sr. Patriarcha Eleito.
Apurando-se o escrutínio para Secretários, em 35 listus, ficaram reeleitos os Srs. Conde de Mello, e P. J. Machado, por 22 votos cada uni.
A tin»l , voton-se para Vice-Secrelariog, e, em escrutínios de 36 listas , foram também reeleitos os Srs. Marque/ de Loulé por 30 vo-los, e J. Cordeiro Feyo por 39.
Concluídas estas operações, disse
O Sá. CASTIiO PKliElli A :—Sr. Presidente, pedi a pulivra p.«ra propui a Camará que, anles d- *e proseguir no exame dos objectos dados para Oídum do dia, permitisse q-ie nos occupassemos de uai Projecto de Lei , da Camará dos Deputados, sobie o esiubelec mento da Praça de Cominercio na Cidade do Porto. (Apoiados geraes.)
Resolvendo-se que immediotamente fosse tra-ctado , l»'u-se o Parecer da (,'ommissão de Fazenda, relativo ao Projecto de Lei da oulra Casa sobre o estabelecimento da Praça (,o»;j-mercial do Pt>rlo, no edifício do extincto Convento de S. Francisco da mesma Cidade. ( F. pag. 19-2, co/. 1.';
Aberta n discussão na generalidade, teve a pal«\ra sobre a ordem
DIÁRIO DA CAMARÁ
O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Como o Projecto se redu/í todo a crear um imposto para esse estabelecimento, eu não me opponho ; mas proponho o adiamento fundado em que primeiro se deve discutir o Orçamento , e depois de se ver o estado em que está a Nação a respeito de contribuições, e os meios que lem para f azo r face ás suas despez.>s, então se Iracla-rá deste negocio com convém , e sem que se esteja fazendo uma Lei por motivo de um negocio particular, e sem conhecimento dos meios geraes da Nação.
O SR. PEREIRA DR MAGALHÃES : — Isto não tem ntida com o Orçamento, P alem disso são uns impostos ião diminutos, que não podem em nada alterar os impostos do Estado. Sr. Presidente, este negocio traz comsigo a maior urgência, por quiinlo, por este meio se vai sustentar um edifício que, a não tomar conta delle e-la Associação, certamente desabará. (sfpoiados.) Todos sabem que o edifício , ou Convento de S. Francisco da Cidade do Porto, foi incendiado, e que delle só existem as parede». Deve também alleiider-se ao destino píira qu« s-e concede esie edifício; e par* a cr -açào de unia Botsu que não tem a Pr;iça do Porio, estando o- negociante» d tr.»ct:»r das suas tiansacçòea á porta de uma loja de bebidas! (s/poiados.)
O SR. VELLEZ CA LDE1RA :—Muitas cousas ha de necessidade , e que auezar dis-o senão lêem feito ainda. Muitas terra» ha aonde nào ha Cadêas para presos, c o resultado e o fugiruri elles das casas aonde são recolhidos: em muitas lerrus nau ha casa para Tribuiuies ele. KntretRnto, eu não quero duer que se não deva pioiér a In Io isso; mas o que eu quero é que se Iracte competcntemente, por isso que
de negócios cie particulares só se deve tractar depois de se tractar dos negócios geraes do Estado. O SR. VISCONDE DE PORTO COVO:
— Eu não vejo que fosse para a Mesa nenhuma Proposta, e se o Sr. Senador n fizer, depois é que deverá entrar em discussão; antes disso nada se pôde fazer, e menos estar já a discutir como se ella ahi estivesse, o que eu não vejo.
O SR. VELLEZ CALDEIRA:—Eu mando para a Mesa a minha Proposta; é a se-guime:
£4 Proponho o adi'mento do Projecto ale' a discussão do Orçamento, n — Pellei Caldeira.
Consultada logo a Camará, resolveu que não admitii.i ekla Proposta d dncussáo.
l'or não haver quem pedisse a palavra sobre a matéria, foi o Projecto approvado na sua generalidade: pelo mesmo e^tyto seapprovaram depois successivamente iodos os drtigos, e a Tabeliã que o constituíam.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE INTERINO: — A Camará já não eslá em numero para deliberar. — A Ord?m do dia é a discussão dos Pareceres repeclivos aos seguintes Projectos de Lei da outra Camará:—sobre n percepção de direitos de barreira na Ponte de Juncalanzo;
— sobre a prohihição da entrada e baldeação de Cereaes nos Portos do Reino; e sobre conceder urna pensão a Luiz Villa Milla: havendo tempo traclar-se-ha o Parecer da Commis-cão de Poderes sobre a escusa do Sr. Fernandes, Senador eleito por Goa. — Está fechada a Ses-ào.
Pa>»ava de ires horas e me'm.
N.° 53.
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1841.
(Presidência do Sr. Machado, 1.° Secretario.)
Pouco antes das duns horas da '.arde, fni aberto a Sessão ; estiveram pp -ente? 36 Senadores, o saber: os Sn. Mello e Carvalho, Lopes Rocha, Barões d'Almei Imhu , de Ren-duffe, e de Villar Torpim, Gamboa e Liz. B.i&ilio Cabral, Bispo Kleilo do Algarve, Condes de Linhares, de Mello, de Penafiel , e de Villa £leul, Ornellos, Aroucd, Medeiros, Duque aã Terceira, Pereira de Magalhães , Carretli , Abreu Ciislello Branco , ('ordeiro Feyo , Pinto Basto, Cre&po, Pnn<_-ntel castro='castro' foi='foi' de='de' l.='l.' j.='j.' sobral.='sobral.' portugal='portugal' d-='d-' do='do' casiro='casiro' porto='porto' míi-chado='míi-chado' serpa='serpa' ribei-o='ribei-o' cóvo='cóvo' também='também' trigueiros='trigueiros' leitão='leitão' fazendo.='fazendo.' _='_' viscondes='viscondes' machado='machado' tivera='tivera' raivoso='raivoso' e='e' freire='freire' loulé='loulé' marqtiezes='marqtiezes' presente='presente' sr.='sr.' p='p' ministro='ministro' pereira='pereira' da='da' p.='p.' ronleira='ronleira'>
Lpu-se a Acta da Sessão antecedente, e ficou approvada.
O SR. GENERAL CARIíETTÍ : — O General Zogallo pede-me qu*> participe á Ca m n rã que, por doente, não pôde vir á ôes»ão de hoje , e a mais algumas.
O SR. LOPKS ROCHA: — O Sr. Vellez Caldeira escreveu-me, e diz que lhe não é possível vir hoje á Sessão por causa dt> moléstia , e que assim o participasse a V. Ex.a para o fazer constar á Camará.
O Sr. L. J. Ribeiro, Relator da Commissão de Fazenda , leu c enviou á Mesa o seguinte
Parecer.
Senhores: —A Commissão de Fazenda examinou rom a maior aliençào o Projecto de Lei N.° 131 vindo da Camará dos Deputados, confirmando o Contracto celebrado enire o Governo de Sua M-»gestade, e a Associação representada por José Dias Leite Sampaio & C.*, e Manoel José de Freitas Guimarães & C.a, pelo qual o Governo se propõem obter os meios pecuniários para pagar os juros da divida estrangeira respectivos ao segundo semestre do corrente anno económico.
A base essencul do Contracto é a seguinte: Obriga-se a Associação a fornecer no Governo Rs. 660:000^000, sendo 520 contos de réis em dinheiro electivo, Rb. 140:000^000 em Títulos de divida do Estado posl«nores u Julho de 1833; comprotneltendo-se igualmente a remetter para Londres, em Libras Sterlinas, a sobredita quantia de 029 contos de íeis ao cambio conenU, nos dias em que tiverem Jo-
gar as transacções, mediante o desconto de 5 por renlo, ou H-,. 3:900^000.
Obriga-se o Governo a pagar-lhes a sobredita quantia de 5-20 contos em 11 Leiras, sen» do 10 de50:000J>000réU cada uma, com \4?nci-rnentod-^sde Julho próximo seguinte oté Mnrço, e a ultima d^ Rs. 20:000^000, a venerem Abril de 184-2:—e a quantia de Rs. 140:000^000 proveniente doa Títulos de divida corrente, serão pagos rom Escripfos admissíveis MÓI direi-los do Tabaco que os Conlracladores respectivos hourerem de dc-pachar nu Alfândega, não podendo com tudo aHmiltir-se-lhes mais de 12:000$000 réis em c^da reez.
Se oConliacto não for «pprnvado pelas Cortes (diz a Condição 12.a) ficará nullo, e de nenhum efíeito.
A Com missão ab«>tem-se de fazer commen-tflrios íobfe um Contracto com o qual não svmpnllusa ; e as razoes são obvias. — Tem além d'isso H lamentar por mais esta vez, que negócios de tal magnitude, e em rircumstan-cias criticas, venham sempre ao Senado á ultima hora; e espera que pura o futuro senão repilam taes actos.
A Commissão vendo-se na dura alternativa de apprnvar um Contracto que não considera vantajoso, ou de propor a sua rejnçào co.n risco iminente de compromeller o Credito Nacional mais do que já o eslá, e talvez circunis-lancias diais desagradáveis: é de parecer que o sobredito Projecto de Lei seja approvado da mesma forma , que foi n ti oulra Camará.
Casa da Cominis^o da Fazenda em 17 de Junho de 1811.— Piscflndc de Porto Côoo de Bandeira.— O. Manoel de. Portugal e Ca*-tro. — Daniel d"Ornellas e fascoiicellns. — Luiz José Hibeiro. —José (-ordeiro Fei/n, (vfiicid").— Visconde do Sobral. — José Ferreira Pinto Bastos, (vencido).
Projecto de Lei (a que se refere o Parece).
Artigo 1.° K' confirmado o Contracto cê lebrado pelo Governo em oito de Maio de mil oitocentos quarenta e um , com a Associação representada por José Dms L^ite Sampaio e Companhia, e Manoel Jo-é de Fie.ilas Guimarães e Compíinhia , para o pagamento dv>s juros da divida externa, respt-clivos ao *egiin-do at-meitre do corrente anno económico de mil oitocentos e quarenta anui oitocentos qua-lenta e urn.
Art. 2.° Fica revogada toda a Legislação em contrario.
Palácio das Côrles em dezeseiâ de Junho de
mil oitocentos quarenta e um.— António Âlui-zio Jervis d' dtouguia , Vice-Presidenle. — José Marcellino de Sá Purgas, Deputado Secretario.— Lnh Vicente a?slffonseca , Deputado Serreturio.
('oncluida a leitura deste Parecer, resoloeu' se que fosse impresso.
l eve fntão H palavra m , e disse
O SR. MINISTRO DA FAZENDA:—V. K\.a e o Senadu conhecem a grande urgência que ha de se appro.ar esle Contracto, ou de siibs!.tm-lo de alguma manei a, o que suppo-iilio imp>-sive( hoje. E' indispensável que este negocio fi ^ie conclui io, de maneira que na próxima Segunda-feira vá o dinheiro para Londres; aflui de que no primeiro de Julho se paguem os dividendos ; pois que , se ale então es» le trabalho se não achar fJto, qualquer demora equii.ile á sua rejeição; e oSenado não d -ixa-ra de conhecer que grandes desvantagens res.)I» ifirào ao P ('oti«iil'i)da a Cantam, decidiu conforme o requerimento >in Sr. Vjini^trft 'lt FtncnLu.