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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 20 de Abril de 1839.
(Presidencia do Sr. Leitão.)
TEVE principio a Sessão pela uma hora da tarde, achando-se presentes 38 Srs. Senadores.
Approvou-se a Acta da precedente.
Foi mencionada a correspondencia, a saber:
1.º Um Officio, pelo Ministerio do Reino, enviando as Actas e mais papeis relativos á Eleição, que ultimamente teve logar, para um Senador, no Circulo de Arganil. — Á Commissão de Poderes.
2.º Uma carta do Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa, participando que por molestia não tem concorrido, nem ainda por alguns dias concorrerá á Camara. - Ficou inteirada.
Foi remettido á Commissão de Agricultura um Mappa do movimento do Terreiro Publico de Lisboa, enviado pelo Secretario da Commissão Inspectora do mesmo Terreiro.
O Sr. Cotta Falcão apresentou o seguinte
Requerimento.
«Requeiro se peça ao Governo pelo Ministerio competente, que com urgencia dê as providencias precisas para se pôr em execução o disposto no Decreto de 17 de Março de 1838, sobre a regularidade de passaportes em todo o Reino, remettendo os impressos precisos ás competentes Authoridades, como manda o mesmo Decreto; pois do contrario, e com a pratica seguida se falsificam Passaportes a todo o momento, e assim a coberto destes divagam muitos malfeitores nas Provincias, sem que as Authoridades possam conhecer da sua legalidade. Sala do Senado, 20 de Abril de 1839. = José Barreto Castellino Cotta Falcão.
Ficou para segunda leitura.
Leu-se pela segunda vez a Proposta do Sr. Bettencourt, apresentada na Sessão anteceden-