O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1363
DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Extracto da Sessão de 13 de Outubro de 1840.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
Depois da uma hora procedeu-se á chamada, e se acharam presentes 23 Srs. Senadores.
Aberta a Sessão, fez-se a leitora da Acta da Sessão antecedente, e foi approvada,
O Sr. Secretario deu conta do expediente e correspondencia, ao qual se deu o competente destino.
O Sr. Trigueiros mandou para a Mesa a seguinte declaração de voto: — Declaro que votei contra a suppressão do Jury de pronuncia na Lei da liberdade de Imprensa.
O Sr. B. do Tojal desejou saber em que estado se acha a Lei da reforma do Terreiro.
O Sr. Lopes Rocha declarou que esse projecto só lhe falta a ultima redacção para ser apresentado pela Commissão á Camara.
O Sr. Zagallo mandou para a Mesa uma declaração de voto concebida nestes termos: — Declaro que votei contra o artigo 15.º do projecto sobre liberdade de imprensa — é tambem assignado pelos Srs. Osorio, e Ferreira Pinto Basto.
Tanto esta como a outra declaração de voto foram mandadas lançar na Acta.
O Sr. Zagallo mandou para a Mesa um requerimento da Commissão de Guerra, para que se peçam ao Governo certos esclarecimentos que lhe são necessarios para dar o seu parecer sobre o projecto que veio da outra Camara, rui que se concedem certas vantagens aos Officiaes que foram do Regimente de Voluntarios da Rainha.
A este respeito disse
O Sr. D. da Terceira que se não oppunha a que se pedissem aquelles esclarecimentos, e que até os julgava necessarios; porém que tendo muito conhecimento, veneração, e consideração por aquelle Corpo, pois que ninguem mais do que elle avalia os importantissimos serviços, que prestou á Causa da Rainha e da Liberdade, declarava desde logo que votava, quando menos, pelo projecto de Lei que veio da outra Camara (apoiados).
Não havendo numero sufficiente de Srs. Senadores, suspendeu-se Sessão por algum tempo até vêr se chegavam mais alguns.
Meia hora depois se continuou a Sessão, verificando-se o numero dos presentes se acharam só presentes 32 Srs. Senadores, razão pela qual o Sr. Presidente convidou os Srs. presentes a reunirem-se nas Commissões, levantando esta Sessão, e dando para ordem do dia de á manhã a mesma que estava dada para hoje.