Proprietário pedir a*ua domi»s&o, dizendo que pelos motivos que atlega não-pôde vir; e nes-uis circumbtancias a CommifStto entendeu que se d«?e mandar proceder a nova eleição , porque os Substitutos, tanto aquelle que foi eleito no pritHCMo escrutínio , como >o do segundo, não podem ser chamados; porque, como já disse, foram eleito» para as Cortes He 1839 j que acabaram com a dissolução; e porque o Proprietário foi proclamado Senador, e considerado como tal no sorleamento para a renovação do Se-n-ado. Além de que Sr. Presidente, ainda trtna outra quentão se poderia suscitar, e e, re depois de constituída como está esta Catnaru , se pôde aindn chamar o Substituto? tu abstenho-me de entrar nella, por. que a sua resolução não ú agora neccssaii.j. A Commissão pois apresentou o seu Parecer somente sobre a escusa que pede o Senador Pioprielario, sendo que se officie ao Governo pmu proceder a nova eleição.

O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Não ha Serradores de 1839, nem de 1840; lodoa elles, qtiatitos aqui tem entrado,, são Senadores que lomprem a Camará; e em quanto elles aqui existem todos técm iguaes direitos. E1 verdade que o Sr. Senador Assiz Fernandes entrou na Urna; mas o que daqui se &egue e', que elle deve vir tomar o seu assento nesta Camará, e nas suas faltai o seu Substituto; porque n Ca-mata não está constituída pura elle senão por «le acto; isto e quando clle, bem como cada urn dos Senadores vem tomar posse. Se podesse valef a raciocínio do illuslre Senador, de que depois de constituída a Camará se não podem chamar Substilutos , enlão seguir-se-ia que falecendo um Senador, nunca deveria haver eleição, de Subslilulo, e só unicamente de Proprietário ; mas Sr. Presidenle, a Constituição, e- a Lei Eleitoral reconhecem que um tasos taps, se deve não só eleger Proprietário, mas também Substitutos, quer dizer, que em quanto faltar um Senador que não tenha vindo lo-eiar assento rrestaCasa, não está a Camará para elle constituída. E' certamente c&la a in-ti-ILi-o-encia da Constituição; e de anais a mais, Sr. Presidenle, a Camará decidio outro dia, qne .paia um Senador ter oa direitos que lhe por leu ré m e necessário que entre aquellus portas para dentro, e preste juramento : e então .não podendo a Cainaiu agora ir contra este f«t:lo, é minha opinião que deve rejeitar-se o Parecer, e chatimr-se o Subslilulo.

O SH. LEITÃO: — Eu não posso ser da opinião do illustre Senador, o Sr. Pereira de Magalhães, quando diz que no caso presente 8C-^yip^|ft4^£ pttícejifr a ooya eleição; jjor quanto, me parece que a Lei e' muito clara, e qu« ale cxclue tola a espécie de subtilezas.

Sr. PwsWente, a regra geral c que em quanto'qualquer Proprietário nào toma pos-e, e presta juramenlo neslu Camará, o Substituto con-ervá todos os sciià direitos para o supprir ate' q«ie elle toma posse, J>or que depois que o Proprietário toma posse € que ttiduca. oSubsli-tulo. Isto não me parece a mim poder oflere-cer duvida, por que o Ari. 12.° no § 2." diz: (leu). Que quer isto dizi-r, Sr. Preõideniç l Que se procede n nova eleição quando vaga algum Membro depois de constituído p Corpo Legislativo. Mas, como poderá vagar depois de constituído , . se nunca foi preenchido ? Nào é possível, por que não pôde v*igar o logar de Seoa lor depois de constituído o Corpo Legislativo., senão lendo tomado pos&e aqui no Senado, por que só pôde vagar aquillo quft uma vez liver sido preenchido; aliás deve dizer-se, não que vagou depoia de constiluido o Senado, mas que esleve sempre vago desde o momento da Constituição do Senado.— Eis-aqui segundo me parece, corno a leira da Lei é expres-s(ss.iuia. Agora depois de tomada posse , ia;o «nino -e outia couíu ; por que nesse caso diz claramente a Lei que ee proceda a nova eleição ; mas em quanto o Senador não toma posse a eleição dos Substitutos lê m todoa os seus e fiei-toe, de maneira que, se o Proprietário não >ier aqui tornar posne., deve vir o seu Substituto. Se pois a Commissão e de opinião que o Proprietário devia ser adujittido, não obitanle ser para uma nova Legislatura, como se pôde conceder qua a mesma Commissão exclu« o seu Substituto ? A Lei quer que para cada Senador haja ura Subslilulo: e isto pura que? Paru que quando o Proprietário nào posta vir tomar posse venha o seu Subilituto. ^x/poi«-do*)..Parece-me ter demonstrado evidentemente-, que se o Proprietário era admissível , também o deve ser o Substituto.

Ceino. porem o Sr. Pereira de Magalhães

DIÁRIO DA CAMARÁ

disse que a Coir.missão não entrou na questão relativa ao equivoco sobre o nome do Substituto eleito , lambem não entrarei nella : mas se a Cantara julgar que deve ser rejeitado o Parecer da Commissnn , isto e, que e' admissível a entrada do Substituto, então proporei qne volte o Patecer á Cominissão p»rn que, julg.indo-se não prejudicada a questão doSubu-titulo, dê o seu Parecer sobre a duvida que se du existir, para se conhecer te esse indivíduo deve ser ou não recebido aqui.

Parece-ine pois que o Parecer deve ser jejei-tado, e que não tem logar o officinr-se poróra ao Governo para que mande proceder n nova eleição. ^fJpoiadna\

O SR. TRIGUEIROS: —Sr. Presidente, eu apesar de ser Membro da Commissão de Poderes, não me achava nesta Camará quando este negocio ali foi mandado ; n no assignei por tanto o Parecer, nem tive ingerência ai» guma na sua redacção. Confesso a verdade, que me acho muito for u desta questão, e que simplesmente me levantei para pedir um esclarecimento, que para mim é muilo necessnrio em relação ao modo porque hei de votar, e que me parece também o deve ser para todos aquclles que querem votar conscienciosam^nte: pergunto — o Senador por Goa (cujo nome nem me lembra) entrou na Urna quando se fez o sorteainento para a renovação desta Camará ? (fozes: — Entrou. Entrou.) Bem.

Sr. Presidente, a Lui manda excluir desia Casa, depois de constituída, os Substitutos dos Senadores'que tiverem tomado posse; diz o Sr. Leitão (e pôde ser que a btia opinião seja a melhor) mas não se excluem os Substitutos da-quelles que tal posse não tomaram. A num parece-me que se oppoem grandemente Á não exclusão o facto de ter entrudo na Urna o nome do Sr. Senador que deu a escusa, por que era razão desse facto foi elle considerado Membro etíeclivo desta Câmara para todos os seus efíei-los: por uquelle acto foi ello considerado tão Senador como eu. Por tanto se elle foi já considerado Senador para iodos 09 elfeitos, é evt» dente que não pôde opplicar-se-lhe a lheoria que o Sr. Leitão acaba de expor, lheoria que «m outras circunstancias poderia ter logar, mus em cuja questão eu não entro, porque mesmo não e preciso entrar. O nome do St. Senador por Goa tem lido nesta Casa , e para todos os efTeilos, a mesma consideração corno se elle tivesse tomado posse; por tanto podemos prescindir das duas questões—se se excluem depois de constituída a Camará, se simplesmente aquelles que tinham tomado posse. — Dado aquelle esclarecimento relativo ao soileio, nada mais lenho a dizer senão que voto pelo Parecer da Corninissao.

O Sn. VELLEZ CALDEIRA:—Sr. Presidente , a decisão que houve na Legislatura passada sobre os Senadores cujos nomes deviam entrar na Urna, fui unicamente; para a renovação da Camará ; não podia ter outro e ff* i to algum. Se o Sr. Senador por Goa, cujo logar não foi renovado, se apresentasse agora, ovi daqui a seis me/ws, havia de ser admittido na Carnura , do uiesmo modo qne se na o ti* vesse entrado no sorteio. A questão é osta: dt»4.\ando um Senador pela primeira vez de vir á Camará por qualquer motivo que seja, deve ou não ser chamado o seu Substituto ? Todos dirão que sim. Isto que não podia admiliir duvida, adquirio uma força de interpretação autentica pela decisão que a Camará tornou ainda outro dia, isto é, que não reputa Senadores senão os que tomaram posse e prestaram Juramento como taes. O Sr. Senador por Goa ainda não veio a esta Casa , não prestou Juramento, por tanto não e ainda Senador, e não só pôde mas deve- ser chamado o respectivo Substituto, assim como o tem sido os daquel-les que ainda não tinham comparecido: não pôde haver procedimento difTerentc para uns do que p«ra outros. — Repito que o facto de fazer entrar o Sr. Senador eleito no soiteamen-to, não quer dizer que elle era Membro desta Camará, foi um aclo pelo qual se coarctou a opinião daquelles que entendiam , que nn amplitude do numero de 36 se reno-, asse a Casa t eis-ahi o elTeito único que produeio aqm-Ha resolução. Eu continuo a sustentar a decisão da Camará de que o eleito, em qnanto não tiver pó s ire e prestar Juramento, não é Senador,— e por consequência digo que deve ser chamado o Substituto daquelle a que se refere o Parecer da Commissão.

O Sn. PENEIRA DE MAGALHÃES: — Sr. Presidente, esta questão, que ao principio parecia muilo simples, vai-se ngor-a tornando

muito complicada, poT que não só se trouxe-rã m á discussão,, sem necessidade, questões de alta importância que levariam muitas Sessões da Camará para sedecidweni, mas porque nào podemos deixar de nos adiar omgrbmfe embaraço, em razão das re-oUçõrs npposlag e con-trtrifls que a Camrtra tem tomado: eu estou em bom terreno por que vofei sempre coliereii-te , e nào posso ser conlradicforio. Oí princi-pjos do Sr. Leilão são muito proprros para S. Ex.a sustentar a sua opinião por qti-- também vai rohorenle cntn as suas votações: nau acontece o mesmo conn o Sr. Vellez Cild,-ira, por que tendo votado pela primeira deci?ão da Cornara relativa a esta questão, o illuslre Sena* dor d.-via agora ser coherente com ella seguindo todos os eíYeilos dessa votação. •

^ Se hoje, pela decisão tomada ha dois dias, só se considera Senador aquelle que tornou posse e prestou juramento , quando a Commiàsâo deu o Parecer q<_:e chama-â-='chama-â-' toda='toda' lú='lú' proprietário='proprietário' lei='lei' declarar='declarar' reputar-se='reputar-se' cargo='cargo' reconheceu='reconheceu' vir='vir' ram='ram' veio='veio' falia='falia' verificam='verificam' nesle='nesle' importância='importância' ficou='ficou' relação='relação' parque='parque' firma='firma' qiundo='qiundo' ao='ao' as='as' pôde='pôde' poderes='poderes' está='está' tag2:_='camarás:_' entendida='entendida' retroactiva='retroactiva' sua='sua' apresentou='apresentou' quinze='quinze' substituições.='substituições.' seus='seus' delles='delles' facto='facto' parcialmente='parcialmente' operação='operação' cslá='cslá' j-econliecer='j-econliecer' elle='elle' epocha='epocha' logar='logar' por='por' se='se' querap-plicar='querap-plicar' outro='outro' caducai-as='caducai-as' ias='ias' respeito='respeito' _='_' adoece='adoece' tag1:_='lei:_' ser='ser' a='a' seu='seu' c='c' e='e' l='l' discute='discute' o='o' p='p' te='te' ella='ella' decisão='decisão' u='u' cale='cale' nào='nào' da='da' substitutos.='substitutos.' de='de' renovação='renovação' estiver='estiver' corpus='corpus' bem='bem' do='do' esla='esla' gcraes='gcraes' mesmo='mesmo' beu='beu' legal='legal' um='um' passados='passados' ncnhtimailes='ncnhtimailes' em='em' renunciar='renunciar' renuncia='renuncia' considerar='considerar' recusa='recusa' paase='paase' morle='morle' algum='algum' sorteio='sorteio' pura='pura' que='que' motivo='motivo' for='for' uma='uma' seis='seis' me-zis='me-zis' senado='senado' sã='sã' ies-pecliva='ies-pecliva' disse='disse' teve='teve' camará='camará' não='não' d-sde='d-sde' deve='deve' só='só' tag0:_='_:_' í-áo='í-áo' contraria='contraria' sorteainento='sorteainento' assim='assim' é='é' upprova='upprova' qualquer='qualquer' quando='quando' substitutos='substitutos' proclamado='proclamado' vaga='vaga' nobre='nobre' senndoí='senndoí' ha='ha' ú='ú' contrario='contrario' porque='porque' casa='casa' depois='depois' reconhecia-se='reconhecia-se' repetir='repetir' eleitos='eleitos' caducaram='caducaram' verdade='verdade' caso='caso' veiilkados='veiilkados' ck-lla='ck-lla' assento='assento' como='como' urna='urna' cominissuo='cominissuo' nome='nome' eo-i4='eo-i4' nesta='nesta' effeito='effeito' isso='isso' eleito='eleito' seja='seja' parle.='parle.' co-='co-' deixa='deixa' questão='questão' parciaes='parciaes' snr-gulares='snr-gulares' dos='dos' eleição='eleição' qie='qie' constituí-la='constituí-la' essa='essa' era='era' recusar='recusar' impedido='impedido' biifficienleiuimile='biifficienleiuimile' dias='dias' parecer='parecer' íot-narei='íot-narei' mas='mas' opinião='opinião' íwoí='íwoí' preciso='preciso' direitos='direitos' senadores='senadores' substituto='substituto' cada='cada' morre='morre' geraes='geraes' eleitoral='eleitoral' com='com' constituído='constituído' esto='esto' tempo='tempo' fuer='fuer' deli='deli' entrou='entrou' ma='ma' chamar='chamar' tomar='tomar' das='das' tonto='tonto' logo='logo' diaer='diaer' uolieien='uolieien' sorteado.='sorteado.' assumpto.='assumpto.' eleições='eleições' senador='senador' sobie='sobie' outra='outra' chamado='chamado' apresenta='apresenta' respcho='respcho' deste='deste' na='na' esta='esta' eram='eram' já='já' qualidades='qualidades' direito='direito' no='no' intender='intender' qualificado='qualificado' causa='causa' aoiinha='aoiinha' mus='mus' ainda='ainda' momento='momento' então='então' para='para' fundados='fundados' paro='paro' meu='meu' constituir='constituir' os='os' quer='quer' ou='ou' efteito='efteito' membro='membro' esclarecida.a='esclarecida.a' tracta='tracta' a.='a.' verificação='verificação' jurisprudência='jurisprudência' procedeu='procedeu' alta='alta' siibtitulo-='siibtitulo-' nulla='nulla' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:lei' xmlns:tag2='urn:x-prefix:camarás'>

Tem»se dado varias' interpretações á Lei, Algumas delias a b: urdas , c carreguem aã consequências desses absurdos em quem carregarem •—em «um não que lenho sido cohercnle. Torno a dizer que o Senador de cuja escusa sctra-cla foi reconhecido tal , e que a seu respeito se firmaram direitos: e senão, supponhatnos que, assim como o seu nome ficou na Urna (quando se procedeu ao sorteamcnto para a renovação) tinha sabido, e que ficava excluído -da Camará ncíla LegMalura, pergunto — mandaria pro-ceder-sa a nova eleição, ou chamava-se o Substituto 1 ( JÍpofado» repetidos,)