Debates Parlamentares - Diário 058, p. 597 (1839-04-27)

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597

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Sessão de 27 de Abril de 1839.

(Presidencia do Sr. Leitão.)

FOI aberta a Sessão um quarto depois da uma hora da tarde, e foram presentes 39 Srs. Senadores.

Leu-se, e ficou approvada a Acta da Sessão antecedente.

O Sr. Pinto Basto Junior participou que o Sr. Pinto Basto Senior não comparecia por incommodo de saude.

Leram-se as ultimas redacções dos diversos Projectos de Lei, enviados da Camara dos Deputados, e nesta approvados em Sessão de hontem, assim como outra de um relativo á concessão de Pensões a favor das Viuvas de tres Empregados da Alfandega de Bragança. — Foram approvadas, e se mandaram reduzir a Decretos, e para os apresentar á Sancção Real, nomeou o Sr. Presidente em Deputação

Os Srs. Barão do Almargem,

Barão do Tojal,

General Zagallo,

Bettencourt,

Cotta Falcão,

Osorio do Amaral,

Aguilar.

Teve segunda leitura o Projecto de Lei, apresentado pelo Sr. Visconde de Sá dá Bandeira, para a creação de uni Conselho do Ultramar. (V. Diario N.º 103, pag. 590, col. 2.ª)

Teve a palavra para o sustentar, e disse

O Sr. Visconde de Sá da Bandeira: — O Projecto que acaba de lêr-se é na minha opinião um dos objectos mais importantes para o melhoramento das nossas Colonias: quasi todas ellas estão hoje em estado de crisis, tanto as da Asia, como as da Africa Oriental, e mesmo algumas das que temos na Africa Occidental. O Governo das nossas Colonias póde dizer-se hoje que está no estado mais desordenado, porque não na systema geral de Administração. Cada Ministro do Ultramar faz o que entende; e muitas vezes o principiado por algum é abandonado pelo seu Successor: é por tanto necessario um centro permanente que possa olhar para a Administração das Colonias; que tenha a seu cargo formar os Projectos de Lei para o Governo apresentar ao Corpo Legislativo. O estado das nossas Colonias ha de continuar na anarchia em que tem estado se não se tomarem providencias.

Se este Projecto merecer ír á uma Commissão, quando volte a esta Camara, então terei occasião de me estender mais sobre a materia: limito-me agora a propôr que seja remettido a uma Commissão especial que o examine, e dê sobre elle o seu parecer.

O Sr. Castro Pereira: — Já hontem pedi a V. Ex.ª quizesse propôr á Camara, que para o exame deste Projecto fosse nomeada uma Commissão especial: agora renovo a minha proposta, e peço que essa Commissão seja composta de V. Ex.ª, e dos Srs. Visconde de Sá da Bandeira, Sampayo e Pina, Miranda, Conde de Villa Real, Bergara, e Tavares de Miranda; tomo a liberdade de mandar esta lista para a Mesa.

O Sr. Presidente: — Pela minha parte espero que a Camara, no caso de deferir, ao Requerimento do Sr. Castro Pereira, me fará a graça de me dispensar, em attenção ao muito que tenho a fazer na presidencia; se com tudo, como espero, no mez seguinte a Camara me alliviar das funcções que sirvo actualmente, então estou prompto não só para esta Commissão, mas para tudo aquillo que a Camara determinar. Tambem julgo do meu dever lembrar que esta Camara depositou a sua confiança nas Commissões, e mais pessoas que elegeu para as formar: ora existindo uma Commissão do Ultramar parece-me que este negocio deve, pela sua natureza, ser a ella remettido. (Apoiado.) Portanto, a Camara terá agora, a deliberar, se o Projecto do Sr. Visconde de Sá deverá ír á Commissão especial indicada pelo Sr. Castro Pereira, ou se á do Ultramar que já existe, ficando comtudo salvo á uma Commissão requisitar aquelles Membros da Camara que lhe parecer. (Apoiado.)

O Sr. Tavares de Almeida: — Parece-me que no Requerimento do Sr. Castro Pereira tambem está o meu nome: eu devo agradecer a attenção do illustre Senador, mas devo igualmente confessar que não tenho sufficientes conhecimentos do Ultramar: apoio por tanto, e com todas as minhas forças, o Parecer de V. Ex.ª quanto a esse Projecto ír á Commissão do Ultramar, que já se acha estabelecida nesta Camara.

O Sr. Trigueiros: — Eu não sei o que a Camara decidirá á respeito de se remetter o Projecto do Sr. Visconde de Sá da Bandeira á Commissão já eleita, ou se adoptará com preferencia a lembrança do Sr. Castro Pereira; mas levanto-me porque não posso deixar passar um precedente que me não parece regular. Eu respeito muito o Auctor da Proposta para o Projecto ír a uma Commissão especial, e todos os nomes que foram indicados para a compôr; mas parece-me que é alguma cousa irregular, que um Membro da Camara apresente uma lista para se formar qualquer Commissão querendo assim sujeitar a Assembléa a votar nella; parece-me, Sr. Presidente, ainda repito, que isto não é muito regular; além de que, não acho motivo nenhum para retirar a nossa confiança á Commissão que elegemos para os negocios do Ultramar. (Apoiado.)

O Sr. Castro Pereira: - Convenho com o Sr. Trigueiros na parte em que pertende que o Projecto vá á Commissão do Ultramar: confesso que respeito todos os Membros desta Camara, mas quanto á da Commissão do Ultramar, nem sei mesmo quem são os illustres Sanadores que a Compõem, tanto assim que até ignorava a existencia da mesma Commissão assim não tenho outra satisfação a dar, se e que alguma devo pela minha Proposta Quaesquer que sejam os Membros da Commissão, nomeada para os negocios do Ultramar, supponho-os muito capazes; mas entendo que todos aquelles que eu propuz são igualmente muito dignos de formar uma Commissão, ou que, pelo menos, são tão dignos como todos que pertencem á Commissão do Ultramar, sejam elles quem forem. V. Ex.ª, sabem todos que serviu no Ultramar com aquella distincção que o tornou distincto: o Sr. Visconde de Sá é escusado dizer porque; nenhum Ministro até agora tem mostrado mais interesse pela prosperidade das cousas do Ultramar: os Srs. Conde de Villa Real e Miranda foram ambos, mais ou menos tempo, Ministros da Repartição, e além disso abalizados por seus conhecimentos: o Sr. Conselheiro Sampayo e Pina foi dos mais illustres Capitães Generaes que governaram uma das Provincias da America, onde seu nome ficou muito conhecido; além disso foi Conselheiro do Ultramar: quanto ao Sr. Tavares de Almeida, todos sabem a sua illustração e probidade. Assim, honro-me muito de ter....

O Sr. Bergara: — E eu? (Riso.)

O Sr. Castro Pereira: — O Sr. Bergara teve a desgraça de estar no Ultramar, e na situação de conhecer bem as cousas, em sentido inverso do que as conhecem os outros Srs. por isso que esteve degredado. Assim honro-me muito (como dizia) de ter lembrado estes nomes; e concluo repetindo, que ainda hoje não sei quem são os Membros da Commissão do Ultramar, mas duvido que sejam mais dignos do que aquelles que tive a honra de indicar.

597DIARIO DO GOVERNO.CAMARA DOS SENADORES.Sessão de 27 de Abril de 1839.(Presidencia do Sr. Leitão.)FOI aberta a Sessão um quarto depois da uma hora da tarde, e foram presentes 39 Srs. Senadores.Leu-se, e ficou approvada a Acta da Sessão antecedente.O Sr. Pinto Basto Junior participou que o Sr. Pinto Basto Senior não comparecia por incommodo de saude.Leram-se as ultimas redacções dos diversos Projectos de Lei, enviados da Camara dos Deputados, e nesta approvados em Sessão de hontem, assim como outra de um relativo á concessão de Pensões a favor das Viuvas de tres Empregados da Alfandega de Bragança. — Foram approvadas, e se mandaram reduzir a Decretos, e para os apresentar á Sancção Real, nomeou o Sr. Presidente em DeputaçãoOs Srs. Barão do Almargem,Barão do Tojal,General Zagallo,Bettencourt,Cotta Falcão,Osorio do Amaral,Aguilar.Teve segunda leitura o Projecto de Lei, apresentado pelo Sr. Visconde de Sá dá Bandeira, para a creação de uni Conselho do Ultramar. (V. Diario N.º 103, pag. 590, col. 2.ª)Teve a palavra para o sustentar, e disseO Sr. Visconde de Sá da Bandeira: — O Projecto que acaba de lêr-se é na minha opinião um dos objectos mais importantes para o melhoramento das nossas Colonias: quasi todas ellas estão hoje em estado de crisis, tanto as da Asia, como as da Africa Oriental, e mesmo algumas das que temos na Africa Occidental. O Governo das nossas Colonias póde dizer-se hoje que está no estado mais desordenado, porque não na systema geral de Administração. Cada Ministro do Ultramar faz o que entende; e muitas vezes o principiado por algum é abandonado pelo seu Successor: é por tanto necessario um centro permanente que possa olhar para a Administração das Colonias; que tenha a seu cargo formar os Projectos de Lei para o Governo apresentar ao Corpo Legislativo. O estado das nossas Colonias ha de continuar na anarchia em que tem estado se não se tomarem providencias.Se este Projecto merecer ír á uma Commissão, quando volte a esta Camara, então terei occasião de me estender mais sobre a materia: limito-me agora a propôr que seja remettido a uma Commissão especial que o examine, e dê sobre elle o seu parecer.O Sr. Castro Pereira: — Já hontem pedi a V. Ex.ª quizesse propôr á Camara, que para o exame deste Projecto fosse nomeada uma Commissão especial: agora renovo a minha proposta, e peço que essa Commissão seja composta de V. Ex.ª, e dos Srs. Visconde de Sá da Bandeira, Sampayo e Pina, Miranda, Conde de Villa Real, Bergara, e Tavares de Miranda; tomo a liberdade de mandar esta lista para a Mesa.O Sr. Presidente: — Pela minha parte espero que a Camara, no caso de deferir, ao Requerimento do Sr. Castro Pereira, me fará a graça de me dispensar, em attenção ao muito que tenho a fazer na presidencia; se com tudo, como espero, no mez seguinte a Camara me alliviar das funcções que sirvo actualmente, então estou prompto não só para esta Commissão, mas para tudo aquillo que a Camara determinar. Tambem julgo do meu dever lembrar que esta Camara depositou a sua confiança nas Commissões, e mais pessoas que elegeu para as formar: ora existindo uma Commissão do Ultramar parece-me que este negocio deve, pela sua natureza, ser a ella remettido. (Apoiado.) Portanto, a Camara terá agora, a deliberar, se o Projecto do Sr. Visconde de Sá deverá ír á Commissão especial indicada pelo Sr. Castro Pereira, ou se á do Ultramar que já existe, ficando comtudo salvo á uma Commissão requisitar aquelles Membros da Camara que lhe parecer. (Apoiado.)O Sr. Tavares de Almeida: — Parece-me que no Requerimento do Sr. Castro Pereira tambem está o meu nome: eu devo agradecer a attenção do illustre Senador, mas devo igualmente confessar que não tenho sufficientes conhecimentos do Ultramar: apoio por tanto, e com todas as minhas forças, o Parecer de V. Ex.ª quanto a esse Projecto ír á Commissão do Ultramar, que já se acha estabelecida nesta Camara.O Sr. Trigueiros: — Eu não sei o que a Camara decidirá á respeito de se remetter o Projecto do Sr. Visconde de Sá da Bandeira á Commissão já eleita, ou se adoptará com preferencia a lembrança do Sr. Castro Pereira; mas levanto-me porque não posso deixar passar um precedente que me não parece regular. Eu respeito muito o Auctor da Proposta para o Projecto ír a uma Commissão especial, e todos os nomes que foram indicados para a compôr; mas parece-me que é alguma cousa irregular, que um Membro da Camara apresente uma lista para se formar qualquer Commissão querendo assim sujeitar a Assembléa a votar nella; parece-me, Sr. Presidente, ainda repito, que isto não é muito regular; além de que, não acho motivo nenhum para retirar a nossa confiança á Commissão que elegemos para os negocios do Ultramar. (Apoiado.)O Sr. Castro Pereira: - Convenho com o Sr. Trigueiros na parte em que pertende que o Projecto vá á Commissão do Ultramar: confesso que respeito todos os Membros desta Camara, mas quanto á da Commissão do Ultramar, nem sei mesmo quem são os illustres Sanadores que a Compõem, tanto assim que até ignorava a existencia da mesma Commissão assim não tenho outra satisfação a dar, se e que alguma devo pela minha Proposta Quaesquer que sejam os Membros da Commissão, nomeada para os negocios do Ultramar, supponho-os muito capazes; mas entendo que todos aquelles que eu propuz são igualmente muito dignos de formar uma Commissão, ou que, pelo menos, são tão dignos como todos que pertencem á Commissão do Ultramar, sejam elles quem forem. V. Ex.ª, sabem todos que serviu no Ultramar com aquella distincção que o tornou distincto: o Sr. Visconde de Sá é escusado dizer porque; nenhum Ministro até agora tem mostrado mais interesse pela prosperidade das cousas do Ultramar: os Srs. Conde de Villa Real e Miranda foram ambos, mais ou menos tempo, Ministros da Repartição, e além disso abalizados por seus conhecimentos: o Sr. Conselheiro Sampayo e Pina foi dos mais illustres Capitães Generaes que governaram uma das Provincias da America, onde seu nome ficou muito conhecido; além disso foi Conselheiro do Ultramar: quanto ao Sr. Tavares de Almeida, todos sabem a sua illustração e probidade. Assim, honro-me muito de ter....O Sr. Bergara: — E eu? (Riso.)O Sr. Castro Pereira: — O Sr. Bergara teve a desgraça de estar no Ultramar, e na situação de conhecer bem as cousas, em sentido inverso do que as conhecem os outros Srs. por isso que esteve degredado. Assim honro-me muito (como dizia) de ter lembrado estes nomes; e concluo repetindo, que ainda hoje não sei quem são os Membros da Commissão do Ultramar, mas duvido que sejam mais dignos do que aquelles que tive a honra de indicar.

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