os seus venciaienlos, e os fados o hão de mostrar.

Em quanto porem ao que disse o iMusUe Senador o Sr. Vellez Caldeira, re«pondeiei, que os detalhes que S.Ex.a disse que não conhece, ou osmappasaque o Relatório se refiro, ainda não eslão impressos mas hão d*1 appaiecor ; e á vista dcllcs seràS. Kx.a plenamente informado.

O SR. BAZ[L1OCABRAL: — Etiagrade-ço a S. Ex.tt, o Sr. Duque de Palrnclla o ira-ctamento de seu amigo, com que me honrou, eu certamente o s

DOS SENADORES.

só caso, o resultado lia de ser sempre o mesmo que e não pagar. Eu soucontrario á agiotagem, Dons me livre delia e de suo moral, mas sou mais opposto ainda a esses indivíduos que crearam essa agiotagem; tacsfoiarn os maus Governos passados. Sr. Presidente, a agiotagem ainda tem feito serviços aos Empregados, porque se a não houvesse, teriam morrido de fome : hoje porem sei, que quando alguns os procuram para Mies descontarem os seus vencimentos, elles respondem que só a ptzo lhes compram os recibos! Eis-aqui o credito que lhes merece o Governo. N* à o havendo quem mais reclamasse a palavra, julgou-se o Artigo 2.° discutido, e poi>lo d rofaçrfojficou approvado.

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Os /Jrtigos 3.° 4.° foram siiccessivaineitte ap-provados bem debate.

O Su. VÍCE-PRESIDENTE : — A Ordem do Dia para quinta feira, 1.° de Julho, será a discussão dos Pareceres relativos ao Projecto de Lei que propõem uma indemnisação a favor de Bernardo Raggio; depois a de oulro acerca de certas vantagens que deverão ter os navios que trouxerem a seu bordo algum volume de livros, machinas ele. : havendo tempo passar-se-ha a discutir aquelle que tracla cio estabelecimento de uma Bibliotheca na Cidade de Braga. — Está fechada a Sessão.

Eram quatro horas menos um quarto.

N.° 59.

1841.

(Presidência do Sr. Falriarcba Eleito, Vicc-Presidente.)

ABERTA n Sessão pelns dua» horns da tarde, \erificou-se estarem presentes -"8 Senadores, a saber: os Srs. Mello e Carvalho, Lopes Rocha, Barões de Almcidinhn, rle Argamassa, de Fonte Nova, e de Yillar Torpim, Gamboa e Liz, Bazilio Cabral, Zagnllo, Cnn-He_s de Linhares, de Mello, c de Pcnafiel, Ornellas, A rouca, Duque da Terceira, Pereira de Magalhães. Pessuriha, Abreu Citste!-lo Branco^ Cordeiro Feyo, Pinto Ba?to, Crespo, Osório de Castro, Pimcnlcl Freire, Tn-veira , Vellez Caldeira, Cnslio Pereira, Leitão, Port-ignl e Castro, Raivoso, Serpa Machado, Marquez de Lnule, Piitriarclm Elnto, P. J. Machado, Trigueiro», e Viscondes

Léu-se c npprovou-sé a Acta da precedente Sessão.

O SR. SECRETARIO MACHADO: —O Sr. Macedo participa que IUTO comparece cm razão de moléstia.

O Su. VISCONDE DE LABORíM: — Peço n V. Ex.ft queira rojiMilai os dignou Membros da Cr.mrnissâo <ç que='que' de='de' aveiro='aveiro' eleições='eleições' os='os' afim='afim' e='e' uui-rcm='uui-rcm' pui='pui' veiilirnr='veiilirnr' n='n' p='p' poijoro='poijoro' ás='ás' se='se' bragança.='bragança.' relativos='relativos' acham='acham' papei='papei' he='he' ali='ali'>

O SR. VÍCE-PHI-SÍDENTE: — Elles «-ião presentes , e ficam inteirado». — Plissámos á Ordem do din.

Entrmi em discussão o Parecer Sr. Co/í-de de l^inhhrcs, parn rjuc /tnr «;// Projecto de Lei se, declare a vcrdndctra intclli»entia do /1r-Hgo 50.° do Conuiiliiiçiro , íobre. se o Sanado r nw Deputado, noinendct scgmidn vez Mtiiútro , havendo sido já eleito depois d.t constar a sua primeira nomeação , perde nn m'in, pela pcguii-do tionifnçóo , o l.tif*ar de ficnn-Jor vit tJefmta-rfo;—e lambem fjimnfo áreao/nçao doendopar-ticutar do Sr. Vliniifrn dos Negociou da Guer-rn , Conde de imitia Rral. (l'\ pog. i217, col. 2.*—Scísuit do S2 de Jmtho.J

Teve primeiro a piilatrn o Relator da (Jom-

O SR.VELLEZ CALDETRA:— A Propo-la do Sr. Conde deLinhaies linha duas partes, 'queria S. Ex.a que pnr um Projecto dr< Lei se declarasse a verdadeira inlelligeneia do Artigo 00.° da Constituição, em quanto aos Senadores que Hcccitatn por&pgnnda vez o cargo de Ministro d'E*,iado, estando já no Ministério quando a primeira vez furam eleitos; a segunda parle era a applicação dessa doutrina ao caso do Sr. Conde do Villa Real. Em quanto ú primeira parle, *» unanime o Parecer da Commissão; que não ha necessidade de Lei, por quanto a Camará está todos os dias» intendendo não só este Aitign, mas mesmo outros da Constituição appiicaveis aos Senadores: a rste ?espcito parec«-tiie não podo httver duvida alguma , no entanto se houver algum Senador que entre nesta parte ein opposiçno, eu então , como Relator da Commissão, farei por sustentar o Parecer. Em quanto porem á applicacão no caso especial , sobre o Sr. Senador Conde de Villa Real , dividiram-se os Membros da Cofnmiisho: o Sr. Manoel Duarte Leilào, e eu Rflntor, fomos de opinião que o Sr. Conde de Villa Rcol linha perdido o se.u logar nesta Ounara como Senado* ; e o Sr. Mello e Carvalho , e o 8r. Lopes Roclía ,

tjrrae^ fossem tis disposições da Cor-

(a nos Artigos 28.° e 09.", e o argumento que rom ftc ullirno se quiz fazer para sustentar, que o Deputado chamado segunda vei ao car-

Eis-aqui hd'ra?ões em que nos fundámos. O SR. LOPES ROCHA: —Sr. Prosiden-'Io, eu pedi' a putavn não para combater os argumento* do Sr. Vc-Mcz Caltlerra.

O SR. VISCONDE DE LABORfM:— Ou-'ca m. Ouçarn. Nem o parecer do Sr. Manoel Duarte Leitão', porque o respeito que consagro aos seus profundos conhecimentos nascien-cin da Legislação e n consciência com que sempre volnm , me eirtbaraça de o fu^er: levanlri-'me unicamente para expor ú Canlara (como fez o Sr. Vellez Caldeira) os motivos que me. . forçaram, apesar deSse respeita, a ler unia J opinião contraria. ' 4