O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

S34

que teve-logar -na Sessão de â do corrente sobre o Parecer da Com missão de Legislação acerca-do logar de Senador occupado por S. Ex.a, o Sr. Conde, de Villa Real, quando foi nomeado Ministro de Esiado, votaria, qoe por esta nomeação ficou vago aquelle lagar.; — Pereira de Magalkães.

Mandou-te lançar na Acta.

O SB. DUQUE DA TERCEIRA .- — Peço que também se declare na Acta que, se tivcs*e estado presente, eu votaria em sentido contrario d» Declnrnção que se acabou de ler.

Igualmente se mandou escrever fst« Deala-

Mencionou-se a Correspondência ao dianie.:

1.° Um OíTicio do Sr. General Zagallo, participando que devendo so-hir de Lisboa no dia seguinte , não podia por em qunnto assistir ás -Sessões da Coiri-ara. —>F.icou inteirada.

2.° Um dito da Providencia da Camará do* Deputados, acompanhando, uina Monsogom do mesma Camada que (em conformidade do Ant 67 § 1.° da ConsliturçãoJ incluia jim Projecto de Lei sobro ser conferida a D*. Joanna Vale-zia Pedegache Cayola a pensão annunl c vitalícia de 136 mil reis, isempta. do pagamento de direitos do Mercê oSfUo, e-paga cotA as Classes effectivas do Exercito. —Pa&sou d Com-são de Guerra.

3.° Outio dito da-dila, acompnnhnmlo uma dita que vncluia um -Projecto de Lei sobro ficar pertencendo á Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Ponta Delgada a terça parte dos legados não cumpridos no Concelho da mctina Cidade, que pelo Alvará de 9 -de Março do 1787 foi dada ao Hospital de S. José* da^ Cidade de Lisboa. — Mandou se á Cèmmi^âo de Administração.

4.° Outro dito da dita, acompanhando uma dita que (também em conformidade do Ari. 67

ti." da Constituição) irícJukt uni Projecto de ci sobre serem concedidos alguns Prédios Na-cionaes a di-versas'Corporações. — Rentelíeu-se á me&ma Commissâo. .

5.° Uni dito pelo Ministério do Reino, incluindo um aulhographo (já Sanccionado por Sua Magestade) do Decreto das Cortes sobre ser aulhorisada a-percepção do direitos de barreira na Ponte construída no ailio de Junca-lanzo, no Concelho de Ilhavo. —Mnndou-se guardar no /írchivo.

6.° Outro dito pelo me&mo Ministério, re-metlendo a Acta de apuramento.," e de mais papeis relativos á eleição de um Senador e um Subililuto, a que por Decrelo de 27 de Abril do corrente anno se procedeu no Circulo do Funchal, para preencher a vacatura que occor-rera pela nomeação do Sr. Barão do Tojal para Ministio,;da Fazenda* — Euviou^ze á Com-tnh&âo de 1'oderts.

O SR. SECRETARIO CONDE DE MEL-LO : — O Sr. Secretaiio Machado não pôde compaiecer á Sessão por afazeres; e o Sr. Pi-ireulel Freire não cpncoree á Camará por se achar-de nojo em consequência do falecimento de sua sogra.

O SB.. SEUPA MACHADO:—Na Tcrça-feira passada o Sr. José Pimen^el Freire recebeu aqui mesmo a noticia da morte de sua sogra, e encarregou-mc de poiticipar á Camará que por esse motivo se retirava du Sessão: esta declaração que eu queria faxtir no fim do!Ia não leve t-tfeilo porque, tendo eu pedido a palavra ao SN Vice-Presidenle , S. Em.a não reparou , e fechou a Sessão. — O mesmo Sr. Senador encarregou-me -também Qnlão do declarar que, se estivesse presente, votaria pela continuação jlo. Sr. Cp;nde do-Vi-lla Real como ^Memoro desta. Camará, anas-co-ruo, foi obrigado a re^ir^t-^e pede.que esta declaração soja Ia/içada na Àc.U!,v _^,,

Mand

O Sr.Scrpa Alfichado, n-a quali-da^d-e de Relator du Commissão de Pcliçòes, leu depois o

arecer.

o rc-

A'CotnTrfissíir> do Potiçôes examinou quèrim-uriti^do Julinnna Rosa do Carmo, e de sua filha Jonnih» Margarida Leal , que referem liaver^ pjincipiado tuna causa mereanlil como Auctorea, hnvoíá 20 nnnos, no Juizô doCivel da Corte, -que; d'alli decliiryja. para1 o Juizo 'de Indja e-Mijia, e que inblallancjo-se a Relação de, Lisboa em 1833, fqra dalli romettido o^pro-cesso daquella causa p-.ira' o Tribuiial de Com-rg;ercio; aonde o feito foi julgado defiuitivamcn--lc , e interpondo as Supplicanles o recurso du revista não lhos foi esia concedida ; e «final da svippotla injustiça jdas

DIÁRIO DA CAMARÁ

ças e denegnção de recarsos, ao Governo -e á ! Gamara dos Deputados^ que se considerara™ como incompetentes ; e emfim a este Senado.

A Commisisão herdou csíe requerimento como legado dos seus antecessores, que encerra enr si mesmo o seu indeferimento, nem e&te Senado podia tomar conhecimento delle sei» usurpar os atlributos do outro Poder Político do Estado, que é o Judicial ; e c' de parecer : Que não pertence á Gamara 'o repa-rar os ag-> gravos. d-e que se queixam as Supplicantes, e que deve «er indeferido por*incompeleiate. — Sala da Commissão 3 de Julho de 184-1. — João Maria d' Abreu Castelio-'Branco. — Baríholo-

meu de Gamboa e Liz , Secretario-----Manoel

de Serpa Machado, Relator.

.Ficou cm cima da Mesa.

O Sr. Visconde de Laborim, Relator da Gommissão' deiPodevos, leu e'mandou para a Mesa os seguiu lê s

Pareceres.

Senhores. — Foram presentes á Commissão de Poderes desta Camará , os Actas da eleição 'd

Do exame a que a Commissão precedeu, resultou reconhecer a legalidade desta eleição ; que na Urna-entraram 2:405 listas, c do apuramento coiiàta ficar eleito Senador Proprietário o Exni.° Sr. Marquoz de Sampaio com 2:235 votoa, e o E\rn.p Sr. José' Pimentel Freire com 1:948 votos, Senador Subsl-ituto.

Foi lambem presente á Commissão um offj-cio do E\m.° Sr. Marqucz do Sampaio ,'datado de £8 de Junho próximo passado, expondo quo existindo os mesmos incommodos do saúde, que o obriga-ram a resignar a Cadeira de Senador polo Cnculo de Angra, hoje pelos mesmos motivos resigna a nova eleição pelo Circulo de Bragança.

Não pôde chamar-se o Substituto deS.Ex.% o Exin." Sr. José Pimentel Freire, por se achar ocrupaudo um logar no Senado pelo Circulo de Vianna.

E* por tanto a Commissão de parecer que se deve Officiar ao Governo para mandar preceder n novo eleição. — Sala da Commis-bão em 2 de Julho de 184-1. — V-itconde de Laborim— Barão d' Argamassa — Felix Pe-reira-'de- Magalhães—P. P. do A*. C. TV í gueiroK — José Cordeiro Feyo.

Senhores. —A Commissão de Poderes examinou a Acta geral , assim como as parcia-es , da eleição, a que. se-procedeu-no Circulo eleitoral de Aveiro, para preencher a falta de um Senador por aquelle Circulo. Deste exame resultou conhecer a Commissão a legalidade daquella eleição; e que tendo cnlrado na Urna 5:759 listas, obtivera maioria o Sr. Manoc" da SilVa • Passosi, que-.sahiuí eleito Senador Proprietário coin 6:446 votos 4 e Senador Su-bstituto com 2:931 votos, o Sr. Matario de Castro. E' portanto a Commissão do parecer, que seja approvada esta elei'çâo, sendo proclamado Senador o Sr. Manoel da Silva Passos, eque preste juram.onlo, logo quo se apresente no Senado. — Sala da Commissão,, ,2 de Julho de 1841. — fiarão, d"sJrgawaaixf — José Cordeiro Fci/o — Visconde de Labor-im — Felix Pereira de Magalhães—Penando Pin-;/o do- Rego Cèa Trigueiros.

Ambos estes Pareceres f oram approvadosstim difcu-ssub.

O SR., VISCONDE DE LABORIM: — Dando para a Mesa um requerimento dos opera rios lelbrinados do Arsenal da Marinha, por Decreto de 17 deAgoslo do 1839, em quo pedem a. rejeição do Projecto approvudo na outra Gílmara, o que tracla de ordenados, por lhos tirar grande parle daquellc, já sobiemu-neiia mesquinho, que por Lei lhes pertence, e sy.r p,a^ciql na, administraçãonda ju.sUç$; peço que este requerimento soja mandado á Comrrmsãg que tem de dar o seu Parecer a

cstç respeito, a fim de que'tome crri con^idejra-ção'-as razoes allegadas— (Passou á Comrnis~ são de Marinha.)

Q Sft. DUQUE DA TERCEIRA:—Sr. Pre&idáfUe^veu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente algum dos- Srs. Ministros da Copô&, mas como nenhum d«lles se ache n*i Camará, é o negocio e minto1 urgente, resolvi-me a fazer uso delia desde j;í.

Eu vou pedir á Caniaia que iccnininende muito »o Governo faça quanto nnte»;1 enviar soccorros aos iiifehr.es habitantes da Ilha fl-crcttira< ( sJpoiadosgernes.) Subc-seque

um terrível terramoto teve logar naquella [lha: a heróica e invicta Villa da Praia, que tantos Serviços prestou ú Causa da1 Rainha e da Pátria , foi arrazada , todas as suas casas 'içaram por terra ; c desgraçadamente parece que, ao momento de sahir o navio que d'á estas noticias, ainda se sentiam abalos subterrâneos. "Com muito gosto ouvi que na outra Casa se trfictava jú deste objecto. — Concluirei embrando á Camará, ou, para melhor dizer, aos meus Collegas, .que queiram abrir um.i subscripção a favor dos habitantes da Vilto da Praia. (apoiados gernes.)

O SR. GENERAL RAIVOSO:—Sr. Pie-sidenle eu uno os meus votos e as ittinhas sup-plica-s ás do Sr. Duque da Terceira; V. Ex.% o nobre Duque, eu, e muitos dos que aqui estamos, somos testemunhas da coragem sofrimento e caridade -dos nobres Terceirences, que nos prestaram todos os soccorros e fizeram todos os esforços para que podessemos levar á vaníc a nossa arriscada e muito difficil ernpre-za.—-Vejo agora que infelizmente na Villa da Praia (por um papel que me deu o nobre Duque da Terceira) dois uni novecentos ecincòen-ta moradores 4ficnram sem habitação. (O Sr. Presidente : — Foi arrazada.) Gompletamentft arrazadu ; e a expressão de que se serve o Redactor,— e e' necessário piestur todos os auxílios áqnella briosa e desgraçada gente. Estou persuadido que este acontecimento ha de ser ouvi-do em todn a parte, porque é horroroso c digno de despertar a philanlropia gorai e por isso mesmo espero que as nossas supplicas e la-mentaçôes façãoecco. Estou lambem certo que o Ministério ha de tomar esta causa como sua, porque tem bas raioral, & que ha -de fazer todos os esforços c diligencias para remediar o mal, como j u tem praticado o digno Administrador Geral daquella Terra (honra lhe seja feita) que se nào lerrrpo-upado a fadigas, des-pezas, e~ trabalhos; mas isto não será bastante, porque na [lha não haverá tudo que e mister, e será necessário que a maior parle dos soccorros vão de Portugal, e das outras Ilhas, c que vão com pressa e energia. Quanto tenho dito cm seguida do que disse o nobre Duque da Terceira, é bem sabido de todos, e por iodos será justamente avaliado. (Apoiados.)

O Sn. ABREU CASTELLO BRANCO: — Eu pedi a palavra para foliar sobre este objecto, mas fui prevenida pelo nobre Duque da Terceira, quo fallou no mesmo sentido em que eu tencionava fallar. Sei, porque o presenciei, que o Governo tem dado saudáveis providencias cm beneficio desles desgraçados; entretanto o que eu desejava também, e-ra propor que sem demora se abrisse uma &ubscripçâo nesta Camará; mas como isto mesmo fez S. Ex.a acho que não tem logar nenhum. -•- Agora peço a S. Ex.a que mande uma proposta para a Me-za , a fim de sor approvada pela Camará, se tanto for necessário.

(VOZES: — Não é preciso.) Tendo-se inscriplo, desceu da Cadeira , e disse

O SR. DUQUE DE PALM ELLA : —Acaba de chegar a noticia do lenivel desastre que arruinou completamente w Cidade deiAngra: não é coin palavras qiie se deve irnctar de minorar esta desgraça. Competia realmente ao il-lustie Duque daTerceiia o ser o primeiro a chamar a attcncção da Camará sobre um acontecimento quedestimo aquelle tlieatro dagloiiu das A ruías Portuguezas dirigidas e commandadas por S. Ex.° (Apoiados geraes.) Os sacrifícios de toda a espécie que pesaiam sobre oshabitan-tanles daquella Ilha durante a epoclia da lula contra a usurpação excede tudo quanto possa imagiuar-se: (Apoiados repetidos.) não ha casta de privação a que elles não fossem contletnna-dos pela força das circumsiaucias, puvações q-ue softreiam com-constância e boa vonta-de, mas o icsullado coioou os seus esforços e tomou , ceheb.r.es uqn^Jilas PovQjgçQJS.s..^/Apoiados.^ ,

A pi oposta tio nobie Duque da Terceiia para se abrir uma subscripção a favor dos habitates de Angra, é muito justa, e esiou^cjertó que Jfríiíde ser abiaçada por iodos nós; (Apoiados.) èn-tretanto não vejo que para isso haja necessidade ile faíier-sd nina Proposta-.forníÀI'â"Camará. A que e ti fnço é que se chafflie' a attenção do Governo sabie os 'errei-vos do desgraçado acontecimento que todos fomentamos, posto que também julgo hão-seriá necessária, por isso que estou persnoilid-ò quseelte não daieeerá desta excitação paia pó r* e m puuica'tudo quanto estiver ao seií alcance ;5HocTavia a Camará cumpriííi assinro seu'.devei1: -ir'Pi oposta cie q U e failo IG*