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e que fofatn approxadas peja. ouUu sem alteração alguma , e a Conjrmssâo de Ad»-âo |fuJ>Jíca, conwd-etando qive a niaipi deçtps Bens, ^odo edifício» que se não def .poi-£a.lta de.coiopfiadofei, ; e í]ite o Etado íi^çi pôde reparar ptvra evilaj a su» f mna , a-se asgj^q o nieemo que se praticou cbm Q rrpjeclo oiigmnriQ.

Ca&{^ da Conimissào em 6 de Julho de J84<_1. mn='mn' de='de' fenano='fenano' d='d' do='do' pmto='pmto' fehaz='fehaz' p='p' barjto='barjto' yr-='yr-' galhâes='galhâes' ptrvira='ptrvira' tngnctro.='tngnctro.' rgo='rgo' cèa='cèa' kcndufft='kcndufft' _='_'>

F

O Sr. Serpa Machado, Rdator da Commis-são, de Petições , leu o seguinte

Parecer.

AComrr»8são de Petições examinou o icque-runenlo do Barão de Argamassa, Maiecbal de Can^po Reformado por Decreto de b de Setembro de 1837 por motivos políticos, em que se quejx.» da illegalidad-e-e injustiça desta reforma, ]>oç quanto deveria então ler logar a sua graduação naquelle Posto c não uma rofonna que Q ^oppiicanle considera como affron tosa , e pretende que por Lei ou por mlerpielação aulhenlica delia se haja de melhorar a sua tu* forma como se o Supplicante houvesse sidogia-duado ern tempo opportuno Marechal de Campo. Parece á Commissâo. que por quanto 'lhe pareça este requerimento bcoí fundado e digno de atlenção, que eUe devo ser enviado á Com-missào de (ínena, por ser de maleita da sua competência,

Sala da Commissâo de 6 de Julho de 18 U. pr— João Afartd de /íèrct* Canlello' Branco. — Manotl -de\ Serj>(i Maehadô , Relator. -+» Bar-thalowen de Gamboa e LÍZ, Secretario.

Fbi i^ua/?»«nÍ€ oppr ovado sem discussão, — pepois da volação, disse ^

O SR., PEREIRA PH MAGALHÃES: — Tenho leparado que o itliiBlre Relator da Com-missâo de Petições, tr&z. aqm o» requerimentos com os Pnreceres deli», o que, s.o me nuo engano, c contra os estytos da Casa, segundo OB qnaes a C/>rnroi£&ão examinando as petições dos poUidnlares remelte-aa ás competentes ComiDia^dos a< que*pertençBm. E&lc metlio-do poupa trabalho ao nobi'e Relator, se qm*

O SR. SRRPA MACHADO;^Eu eegni arbítrio, porque muita!» ve/,es aã petições D ao se mandam nsC0mmissòe rqspectivaa, mas suo indefeudasj e um aiimlhanle arbítrio tenlio visto praticar ,eaa . qulras occasiõcs no tompo dae extinclas Cortes das Keeetlitladei ; porem senão e pratica nesta Camará, e-u adoptarei nquella que dá maior expedição aos negócios, ainda que com mortos conhecimento d» cousa

06*. VEUJbE^C^LDJ&lHA.í^Eftiámor-cado no Regimento o ijnc se deve -fazer.

Teíve, segunda leituja o Propot»ln do Sr. Vel-\ez Ca,ld;e»ro, npjesçnlnda M Seisào preceflen lê

48 hoias porá a entrega dos dtscurtos da Séssfo passada. '( P. pag. ?35'> rói.

3qn4^,^dcniiuda .á,'diW)U««ã€», depois do varias leflexõesj foi apresentada a segmnte:

Substituição.

. Proponho qne as a^iiga% Cessões do Senado, q^^s aiivdfc.^e n ao publicaram ,> se imprimam se^n os í^isc-wHV)» dos Oradutcg repa corrigido^ -&e^pftlro eit> oilo dwis as não entregarem, depois de lhe se»em lemeltido&pe-Ia Me>a. — 2>$g*$eirpí.

Sendo também adunitlidi , feilgs ainda Jjre-ves niflejtfyís, Jnou QpppQVftdg, , havendo^e untes rejíiiadç fyj^rapwla ortgít&rifly %

^kca^Xfi de .«HMft^-e oUtón-dq. ^palavra .pav rã uma commgnica.ção'^ disae

O SRM AHNiSTaapA Quando honlem me dirigia ao Senado parte do Governo lhe f^^«p ufn^ «onímunica-çjào 4g«i,al fíquo ftz qa (Ljao^ara dos Qepuiados, fui eníb^raçado jios' H)ptiv,Qa de aeívíç^i publlí co ; por esta razào, e nuo por menos differen-cia para com esta Camdra-, é que deixei de o

O Oo-veruo recebeu da Indi^ o .fausta de qijje yroA.guernlha (qnR Vagava na Pr.o* eornmjandado. -por um fc -Cqr^a (^Atftm qwr, dl-squedi»»a qo^rer, VÍD-feilas é K a wi h* rd»

*' DA'- EA Mi BA

dem , — foi banda pelas. noewia trtip.£is e com» platament* des-tnwda, * maior pai te \Lo* &eus cúmplices esl&o já p«aoa, e«peíMiTid<í suatnt='suatnt' ficava='ficava' quella-pjrovuicva='quella-pjrovuicva' dm='dm' conselheiro='conselheiro' se='se' rn-quilla.='rn-quilla.' matidadoa='matidadoa' adia='adia' pára='pára' jjara='jjara' prophelâ='prophelâ' tal='tal' _='_' como='como' tag0:_='_:_' consequência='consequência' em='em' assim='assim' i-jes='i-jes' perfeitamente='perfeitamente' entro='entro' o='o' p='p' eu='eu' lbny='lbny' eram='eram' moçàè='moçàè' ú='ú' timor-='timor-' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

O SR. PRESIDENTE: — A Partiam *jca inteirada da coBímimrcação do Governo.

Teve depois'«ogufida leitiic* » Pfopoeta dq Sr. Tngue|MM (também apresentada- »ui ukima Sessào) para que, tmlogor dasS*»9Ôes do Setia. do nastut integra, stfaça pela Tacíiygraphta wm extracto das metmas Assoes etc. (F. pag Silo , troi. Q.') • ''

-O SR. SERPA MACHADO: —Não posao deixar de tne opuòr á Pioposta: se íosee paia se impinmi o'extinção além da integra'-das Sessões, ainda eu «lariu o meu voto; nia» ^oílos sabem qn« em gystema d« Governo como nós temos um do* meio* de. mteipreiar as Leis, e pelas despussõrs; antes se prive o Publico de ver »s Sessões por extracto, do que pnvar aqueJ-lês- que desejam mterpreirai as Leis deste subsidio da mteipielaçãu: isto não é uru Juxo ; é uma necessidade, poi consequência , não podê-mos ceder destn impressão: agora sentem ti u t o se quer também fazei oextiacto, o que ó muito thíficullozo, e iodos sabem us razoes por que, ainda eu ma parnahi: mas á pnmeua vula acho que é inadmissível a Proposta.

O SR. TRIGUEIROS.- — E» nuo queria fazei questão desta Piopnsta, e'homem quando a mandei para a Mesa, me achava bem aborrecido de ver adefficiençaque ha na publicação das SesfÕes. —A razão que aponta o nobie Se* nador, da necese,uUide da uitegru das discussões, para se mostiar a mlelligencia das Leia, pôde ser1 que seja uma razào muito boa para u nobie Senndoí, mas ess-aiazão paraounos seiá de menos foiça, quando mtendeiem que as Leis se devem interpretar pela sua letra; e tomara eu que as Leis se intendessem sempie pelo sentido obvio das suas palavras: o nobre Senador sabe ntelboi do que eu qu« a rábula não nasceu senão dos commentaiios; e eu digo tornam bem poucos commenlanos nas Leis. Para que é isso perciso quando as Leis. devem sei redigidas com toda a claieza : eu sei que em outro tempo era uma suencia muito profunda a de embrulhar 39 Leia com enormes commentos, cuido que os pjjixisias estão hoje cheios de pó já ninguém olha paia elles, mas admittnulo como bon a razão do nobie Senadur, qual sem mais vantajoso — desempenhar-ae uma das condicções do Governo Kepíesentativo, que é a publicidade, ou ter ns Sessões dentro das gavelaa das Secieta-nas ?—» O nobre Senador diz que ambas as cotizas poderá havei ; reso desejaria eu muito, mas pen^o que alguém objecta*» pelaurazão. de que assim tínhamos duas despesas: poi consequência, entie os dois meios eu me declaro pelo que der mutor publicidade (vqufl.rá ae-.booMfgttirâ cana um extiacto piefeilo. Não sendo assim o Scntfdo ha de p^ssa* por aquillo que não é; ha' de ajuizai se «lelle como se quizer. Cieio qu« nósbomos muito independente» ; e eu liãoadmii-to sysiema repiebcnlfliivo t>eia public-idade^ não sei mesinp que ninguém ftiíle a djga. a IIÍA opinião quando mbe qu«: *Ua 4ão há de. ser publica.— Poi tanto insulo em que não podendo haver integra de bessúes e extracto, como deve sei, uma vçz que não pôde Imvei ambas as coi>-ías, o que eu rnuiU) estimar^, não se satisfaz á condi ecoo necessária .da publicidade .sem q u/e haja o extracto dus Seefcõçs, que é de muno inais vantagem, do que.esse tl^$ouio da integra das Sessões qota o nobre Senador cuida qite CMS-lê, e qoe -nào Bgico , agora depois que as Leis se fazem por qoipo<_ que='que' conservar='conservar' de='de' fazei='fazei' cania='cania' _-preciso='_-preciso' rurmetabo='rurmetabo' ds='ds' oollecti.-vo='oollecti.-vo' memujoi='memujoi' ilustia-ção='ilustia-ção' grautu='grautu' até='até' um='um' outira='outira' um.extracto='um.extracto' fidelidade='fidelidade' fosfitousím9cui-8o9.='fosfitousím9cui-8o9.' mo='mo' abem='abem' eaíeauwekrô='eaíeauwekrô' é='é' awthefulço='awthefulço' l='l' pelacllgoulade='pelacllgoulade' e.por='e.por' o='o' énecesgano='énecesgano' tlesto='tlesto' uebejivm='uebejivm' _-parte='_-parte' ha='ha' todos='todos' da='da'>em substancial e petfsitat, que é o iqswitadu de urna ope> tnção xie eoiend»m0nlí> ri) u Ho difficu!io&a, o que não acontece ^elaicuegía ciosdjscuisOs que uiei abfuucaniente se uopiapa, eoi» sau icdigir tloiv—•> Die*6e que as^Atf« < v-eai -aã Sessões desia Can>aj-« mai^ d««*oraílpí j .ma», i»io n^o titã, #

pubhbrUaiie deitas , porém «m extiato náo é uni documento authenllco, nem pódesuppru aq-wrllo que falta, e, é por isso qne é «hno inhel. Portamto parece-me que uão mós proseguir n e* ta questão;

O SR, PEREIRA DE MAGALHÃES: — E' mdubitveJ. que 'se toina neccssátia uma ra«-Uida , pula qual teia ha Loda a publicidade o qu£ se p» , e o Sr. Stsipa Machado imptigna esta proposta; o insisto que se conlit mie a publicação d0 Diário da Cansara como aclnalHieBt*, i»e faz. J5n cf cio quo o Senado- to* do e,sU conforme em querer que toda a Nação fiaiba p que aqui se passa, e que se saiba prom. piamente: é o que nôo se obtém ron» n publi* cação das Sesíòes como ale agora ; nem tão pouco com um extracto que aln se publica que não e exacto, e ainda hoje &o fueiam recla* maçòos contra esse extracto ; e pela publica. cão das Sessões na sua integra, o que se passa nesta Sala não tem a publicidade que se deseja; poi que estas Sessões distribuem-so como fíwrio do Governo, e eu sei que ás Províncias uão chegam e aqui mesmo em Lisboa poucos as iccebern.; a mini me se tpra entrosado o Diário seJii a Sessão 1 Oia se no Diário do Governo se msen«»c uru extracto, mais ou menos longo ^ e»le extracto- seria copiado por to*» dos oa outros periódicos, e era então conheci* do de todos por que toda a gente lê um do* periódicos que se publicam, o poucoà o Diário do Gçvcrno , que é o mais caro de todos, quagdo -muilos procuram os mais baiatos, e outros os que sustentam os suas opiniões pó» lilicas, e por isso as Sessões das Cortes devem apparecer em todos os jornaes. Eu reconheço a força das ponderações do Sr. Serpa Maoha-do, que é muito convenientemente para toda a gente que lê, para as Bibliothecas Publicas, para as Academias, para as Sociedades Luteranas, e mesmo para os Jmisconsult&s, Publi-sislas, e Políticos, que haja uma Colecção do Diuno das Cortes; mas também é necessário dar a sabor ao Publico com a maior prompli-dão possível o que aqui se passa no Senado ; e c certo, que nem todo» tem o gosto, o tempo e a pacioncia de ler uma Sessào na sua int©-gia; E' por tanto nccessaiio tomar uma medida sob{e-lào grave a-sí>tt&p4x>, c paru que se não tome preccpitadamenlo pioponlio que a Aíêsa seja authonsadn anomonr unia Cornmis-são de lies Membros, qjjç jufifa com o aiUhor da Propo^tej, 'píôpdhftarr) a mfcdidn qu« se ha de tornai o\\ seja para se-pubjicaf mn exlracle. das Sessões,! ou para continuai n publicação das Sessões na sua u>tegra ; ou s« fazerem, am* Uas as publicações» consultando * Repartição da, 'Cécbygfupliiq »a for necessário. . • ,

O SR. PRESI-DENTE: — Em piuueiro Io. gar parece-me qque e' ler a Nação ao conente doquc'se lincla e resolve pá Camará. A difncnldodõ não e certamente a dâspeza, por que essa soiia secundaria; a di£-ficxiJdade consis'le em achar Redact-orei. que te? nha-m a pratica, o Uno, e a haJbnJjdadeíneces.-.para fazer esses extractos, por que, a

não sor assim, a experiência »«iá mostrando