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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES
Sessão de 6 de Maio de 1839.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
Foi aberta a Sessão tres quartos depois do meio dia; estavam presentes 41 Srs. Senadores.
Lida e approvada a Acta da precedente, mencionou-se o expediente, a saber:
1.º Uma Representação da Camara Municipal de Grandola, significando a necessidade da conservação do Terreiro Publico de Lisboa. — Foi mandada á Commissão de Agricultura.
2.° Uma carta de João Theodosio Ferreira da Costa, offerecendo tres Projectos sobre os seguintes assumptos: — Para a fundação de um Monte-Pio Nacional em systema aristodemocratico; — Para solver a nossa divida em Inglaterra; — Para modificação da Constituição de 38, nos titulos 4.° e 5.° — Os dous primeiros foram enviados á Commissão de Fazenda, e o ultimo á de Legislação.
O Sr. Cotta Falcão: — Negocios muito urgentes me chamam a minha casa; peço a V. Ex.ª queira propôr á Camara me conceda licença para este fim. — Consultada annuiu.
Mandou-se lançar na Acta a seguinte
Declaração.
«Declaro que votei contra o additamento do Sr. Trigueiros, que sujeita as contas das Camaras Municipaes á fiscalisação do Tribunal de Contas. Camara dos Senadores, 6 de Maio de 1839. = Anselmo José Braamcamp = Manoel Duarte Leitão = Luiz José Ribeiro = Barão de Villar Torpim Pacheco Telles = Visconde do Sobral = José Ferreira Pinto Juntar.»
O Sr. Bergara apresentou a seguinte
Proposta.
«Proponho que nos dias Terças e Quintas feiras, destinados a trabalhos de Commissões, o Sr. Presidente abra a Sessão ordinaria para se lêr a Acta e correspondencia, depois da qual se dividirá a Camara em Commissões, não havendo objecto urgente a tractar. Sala do Senado, 6 de Maio de 1839. = José Maria Moreira de Bergara.»
S accrescentou: — Peço á Camara me dispense de dar os motivos que me levaram a fazer esta Proposta, porque me parece que todos os Srs. Senadores estarão ao facto delles, (apoiados), entretanto eu os darei se assim se exigir: por agora só peço á Camara queira dispensar a segunda leitura.
Foi julgada urgente; e pondo-se logo á votação, ficou a Proposta do Sr. Bergara approvada, sem preceder discussão.
O Sr. Visconde de Laborim: — Sr. Presidente, rogo a V. Ex.ª queira dignar-se de mandar fazer a leitura de um Officio do Ministerio do Reino, datado de 3 do corrente mez, e em