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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Extracto da Sessão de 23 de Outubro de 1840.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
Depois de uma hora e meia abriu-se a Sessão, estando presentes 32 Srs. Senadores. Chegaram depois mais alguns.
Aberta a Sessão fez-se a leitura da Acta da Sessão antecedente, e foi approvada.
O Sr. Miranda mandou para a Mesa um parecer da Commissão de Fazenda sobre um projecto que veio da outra Camara ácerca do contracto do sabão. — Mandou-se imprimir.
O Sr. Secretario deu conta da correspondencia, a qual teve o competente destino. Fazia parte della um projecto de Lei vindo da Camara dos Deputados, revogando a parte da Lei que suspende as garantias, no que é tocante á suspensão da liberdade de Imprensa. — Foi immediatamente entregue á Commissão especial para que dê com urgencia o seu parecer.
O Sr. V. de Laborim pedindo a palavra disse, que mandava para a Mesa um requerimento dos Escrivães dos Juizes de Paz e Orfãos dos Districtos da Cidade, em que consideravam lesado o serviço publico, e suas pessoas, pelas alterações que nestes Officios fizera o projecto sobre a reforma judiciaria, vindo da outra Camara, e que se achava na Commissão desta, e que pedia se lhe prestasse toda a attenção, dando-se-lhe primeiro o mesmo destino que se havia dado a outros iguaes.