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CAOTSLLO

da Gommis&lQ 40^r«< as emendas ; pedia cisque fl Com missão se dignasse nadar disto com urgência, e apie-^Htajse o seu Parecer com brevidade; porque Sjç,. •SfftMÍorj p\o6eguio : )

;0 Sn, ABfUSU CASTELLO BRANCO: ^f AprovejlarQH«*nbem n occa%iã.p , se a Ca-J-se, para rectilkar uma ide'a

•DOS. SENÂOQIE&í

q pç mp parece ter exprimido o Sr. Caldeira, e qi^e.julgo deverá merece* aattençào dajCpoi'-rnis$ao^ como importante para o Parecei que leoa fa dar sobre esto negocio.

KDtó!s« o illustrc Senador, sc-fiãa me eoganp, que, o Goverrto,,,appiovand9-sc o Projecto cm discussão não, poderia ler nos pontos de passa-grçm, ra«i3 do que uma Barca: se- esta e a njéa dtfS. Ex.a não me parece exaota, nem a deixarei passar, por-que o Governo, quando

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T— Rogaria por lantc} ^qje-^e tivejse em cçijisi-dcração o q^ujç apabo 4e dia$r, c que o jJlustre Ê[ena4or declarasjje ,oppoTl(u;n^«icr\tfi asyáidea, por que se ella e ço,(DO çu a-^c^r^cei , nàp e' fixactí t nem deve-ia^nDpftij^se -riegnndo a "minha ppinia.p . por que , , lornp a dizer ^,o Go* yerno podeiíf, a-dcyçrá ter erç^c^da ponto de pasdjagem o num/eip dç Bajcas q^e-julgar con* veman£», e, utij p/tra^q* Povos , e par$ o Ea-

.A Ordein do"dia para árnanlian é a discus^ç, dos Projcclqs de Lei,, da Camará dos Depuj$$os — sobre conceder-se unia pendão a. Luiz Vflla Milla, — e sobre alterar os Decretos que regularam o pagamento das dividas, activas do Estado : havendo tempo 7 prosegmrá a do outro — ^ob abolição das Meicea.nasr *— Está fechada a,

so.

quatro horas.

.

DO SR. Duaug DE PALIIELLA.)

>t OJ.IAÍTI to» dcpo» das duas hoins da tarde-i. fotmbetla' a Sessão , e \anneou-sc a presença ,de 36 Senadores; a sabor: os Sis. Lopes Rohcà , Bardes d'Alm€idmha, d'Aigaina»-sa, áfe^onte Novn> de Roftduffe , e de Villar Toipim , Bispo Eleito do Aigiuvet, Oan4e» de Mello, e de Peixaíiel, OineIJas, Aroucaj Dii"

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chado, Triigueiíos, e Visconde de Porto Cò-vo.

Lida a Acta da Sessão precedente, ficou ap-príivfid,».

Mencjpnou-se a correspondência :

1.° Um Officio do Pjes.idenl,e da Camará Municipal de Lisboa, acompanhando 60 exemplares da Synopso dos prmcjpne& actos ndim-nislialivos da meima Camaia noanno de 1810. — Foram dtatnbuido».

2.° Um dito do Procurador Régio anle a Relação de Lisboa, Jo3é Máximo de Caslio Neto Leite c Vasconcellos, ofíeiecendo para a

1841.

da Çarnar^ um volume coip o-li-lulo de^=: /'ecM/zo do Procurador Regto =. Foi recebido com agrado, devendo tar ao Ojferetiíe.

O SR, PRESIDEN7TE : — A Camará nàq csí,á rm numero, c a esla hora não e já provável que se.complele. — A pr.0x.ima Sessão deverá ler k)gar pá Qninta-fciru , 15 do corrente , sendo a Oídem do dia os mesrnos objectos que estavaav ^esignftdas para a de hoje. — Está fechada a Sessão.

Eiam duas horas etncia.

N.° 66.

,(Frenda*cui do $r.

Eleilo, ViwPresidçpte.)

• TM quarto depois das duas horas da taide \J foi abei ta a . Sessão ; estiver ntu< pi eseule^ 35 Senadores, a saber: os Srs. JMello e Carvalha, Barões d'Almeidmha, ci'Afg»f»«s»», de Fo.nttj Nova, de Retuliifíc, e de Villar Tor-pim, Gamboa e Liz , Bazilt^Cabial t Conde» de Mello, e de Perfàfi«J , ÒCneHíis, Arpuca, Medeiros, Duques de PalmelU, e díi Tci«h rã, Cairetli, Sejpa Saraiva, Passajiha, Abreu Castello Branco, Cardeno Eeyo , Pinto Bae-to , Osório tle Castro, Pimenlel Frcnc, Ta-veira, Vellcz Caldeira, Cnstro Pereira,1 t*e>í-tibOíjPoflogfthe Qafctrk), Rnivofcb, Swpa Machado, Mftrqilejj^daLoule, Paitrt^ccha E^ito-^ P. J. Machado, e Viscondes de kaboriro , e cW-Ji^lo Coió. '. , ' ,

,Uei»-a*^ ^a Acta ,da feiwsittitf prece^ein^e » A br-co» e^proMftdai j-u ; t,

MeficKrtiotiíse a seguinte couespppíjfíncjaj: ,

1.' Um' Oflicio do Sr. Senador L. J. Ribeiro, participando que, por falta de saúde ^ não podia- com paieceí alguns dia* fiaÇaoiara. — 'Ficou tnicwada.

fi.° .-Uíia dato p^elo Ministério da Fazenda, acompanhando -vario? papei* relativos áprelcu-çâo tia. Camará JVlwnKJtpal (.lê Lagos sobre a C4nca do eatmelo Convento dasReljgiosasCai-áa -meBi^a Cidade. — Remelien*se á

3.° Um. dito p«lo Muiisteno dos Negócios e, etirv^nçipi um exemplar, da Obra

reforme f>émUnl*air,e ,CM Frpwc =lofferecido poi Mr. JLt«c

O S». BA5ÍLMO Ç^BUA L ?,— Man Mesa o diploma .dt» Sr^ J^anpel da

ia

Passos, Sena-dot »c Mie dê o desUnp

t|iQC,

,, foi lU

ao l-ei., .ciet (Jrfmaiaitioa» Peputavk» , «9-èr*-*

e SuQ Çiujjier a.^fi-

- • L

lot 15 òt

do Iractodo nns Sessões de 12 e 16 de Março passado, e addiado rfleMa ultima, (f-pag' 177, cot. 3.aJ

O4Sn. V LCE-PRESIDENTE: — Continua a discussão d^ste Projecto «a^ sua generalidade-

O Su. VISCONDE DE LABOR1M: — (sobre n orcUro.) Sr. Pr^sideflte , eu- estou convencido de que todos os trabalhos de qualquer, Spssão pddiada-" {jovem sar seguido^, c conii-u.uad0s poi que sã? legaes, poi tanto, £ir. Pre-sic^cnlc^ pedia que se me disspsçc se effecli vãmente na Mesa, só acha uma .indicação , paia que csle .Projecto vojte á Conimi-Suão afim de o reconsiderai : além fdi»Jto parece-rnc também que pxisle wlgum Projecto Ue Emendas, apie-scjitaflQ pi IP hr. Condtí ile Linhares ,. e lumbem a 1 1 cê u ca ! q ue o Si. irarão de RenduíJfe pediu paro oftvi^cer, em logar cjfsle que eàln? eiu dia^ cuisâo, ouiio. Por Uiv^ parecia-mç que para nós andaimo» com oídem neste negocio, se devia tractai de fa/er a votação soUecadauma das^rídicaçòesj, que, acabei de apontar, no ca-sp de que seja, exacto o que deixo dito.

O Sá. SECRE l A RIO M ACHADO . — És-lú na Mesa uma Substiluiçào que havia sido proposta pelo Sr. Conde de Linhares , e ha as Actas que se podem ler.

O SR. VISCONDE DE LABORIM : — Cieio que foi nas Sessões de 12 e í 6 de Mar-ço,,quo se iractoii desta majena. , O SR. SECRETARIO MACHADO: — A-qui estão as Actas dessas duas Sessões. *

( LeurOs noi togares relativos ,ao atmutpto cm discussão.) , , ,

O SR. VISCONDE D£ LABORIM: — 81^ Presidente, eu fallci tauio sobre esta m,a-lena , que em abofjo, de verdadje, tapssaF de ter deccvrridji> espaço de tempo , tenrio; recaio de cançar a Cambra; ^na? e.rn ^u.mma recãpitu-

1841.

cer a <_3brritosi p='p' do='do'>

. .

Eu, Sr. PreSiidente, disee que a maior p9,r-, te dçítes eslabelecimenlos tin,ham sido forma^ doj.-pQrt meto *de voulades, t^slementarias, quo a$ eram respeitáveis, c que dçveuayn ser cradus como. Lei^ civis, e a\,é 'atrelo- mea M'W roligio^as, e cojuo feios de j que .tendo e^les testamentos,, te^ta 1 parLicwIar-ui^iUc alliuliatlo a,o, testamento Inhor Dom Alfoiiso 4.°, ei'am esles tro^, a. q u-" m cumpria a execução deat,e^ niftritos,; que, applicqndij este principio, aoes-ílndo cm que se Achava.» queslâq ytfluse, qtve o •executor deslç» Lesla.gaento^ e ia, a Senhora p^,«.

na MARIA II, e que.a Ella compelia fazer to» da e qualquer retoima, que se achasse coave-nienle, e que se estas reformas, dependessem dos encargos pios serem içduzidos, era do competência de Sua Magestade pjaitjcjj^ajr islo a.o Ordinário paia que elle de comiiaum accôfdo j e segando os Caríc*nes^ iQqiíin^o^pnhecnnen. to da, matçiia, e reduzmdo-ps t >equilib(asse a receila corri ac|cspez,a; c qqe d^une^uliaria, Si. Presidente, um bem BIUJ^O- notaivel- tal era, çnue.as mais circum^taocras, quejd ponderei^

0 de.se i espertarem aquellas tonlade^ que mc-receni semp^ toda a ^coutefuplac.ã.o , mesmo quando são, de um particulai, e nã

Se pois, Si. Presidente, tudo islo está na alçada do Chefe do Poder Executivo, parece-mo que esta Camada, com quebia dos seus deveres, c notável falta do cumpnmentp das suas obrigações se inUoinelte em mutena , que 'lhe nào pertence. Esta doutrina que eu, Sr. Pre-si^epte, julgo se deve, seguir, foi combatida, e lembra-me (se me não falta a memória) quer o Sr. Barão de,Rendulfe, meu. pajlicufcar amigo, como Membro da Com,missão e que tanta parle tomou nesta discussão, 4iss,e,que as razoes apontadas, naojbepareciam.de grande peso, e que elle só o achava n'uma lerqbrada pelai meu particular amigo o Sr. Visconde de j?orto Çòvo ; e era , que querendo-sç dar o destino a estes infejizesr de serem recolhidos á Casa Pia, o Sr. Visconde de Poito Côvo, como authoridade , que, Unha presidido, e csta-vp pó fatsto da» arcumslancias daqjrajle esla-belecimçplo? expressamente rcconlwcia que o edifício não tin^a^ 9 s, propoições necessárias, B«m para esses mesmos, qjue se dizem, filhos c|ft Ca-

1 s.a PIR ; 'c e.nt.%0'0 S'". Bprão de RorrqfufJfe , li-

seus bons princípios -e pííla razã.0, e de qije p&te motivo pra impenoso, o «v^1°gar áComcmssão,^6«ndo-lhc prcseut,es o»do.ciiín.qnlo6,).anqjje fizesse a devida re-

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