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dos indivíduos, e sou eu um dos que tenho dito que tem sido grande mal dei\ar muitas pessoas «a mizeri», tirando-se-lhes o» seus empregos, e dando-se estes a outras pessoiis, que para ellrs não eram hábeis; tenho pois toda a contemplação com os indwduos, e nào que--ria que morn;ssjoni do fome : assim se esta Camará diss-er que as Mfreeerias vão para a Casa Pia, eu heide querer se lhe dêem meios para «lia as sustentar.— Tudo que se tem dito ate agpora tem rido na es|)ecialidade, perdoem os illusirei Senadores que temfallado, por que ainda ninguém atacou a generalidade do Prn-jrclo e u lembrança de que vá á Commissào pava ver se cila o rejeita isso é a cousa mais flova ! O Sr. Relator acaba de dizer —a Com-missão não pôde apresentar oulro melhoi,— e enlão para que ha de lá ir? Isto e realmente unia empalhaçíío; e não digo assim porque eu me persuado do que os illostves Senadores que disseram isto, foi com o fim de empalharem o negocio; não Senhor, longe disso, mas é que, como não querem o Projecto, buscam ate' esta esronúla.
O SR. LEITÃO: —En tinha pedido a palavra para uma explicnçào.— Disse umilluslre Senador que eu nõo tinha dado o verdadeiro sentido ásasseiçòes que ãelinhum emiitido: eu intendi {segundo me parece) o quo toda a Camará intendeu. O Sr. Visconde de La boi i m repetiu duas vezes — que se devia recorrer ao Ordinário , e que não cabia na alçada do Poder Temporal decretar a abolição de encargos pios; e o Sr. Serpa Machado dnse— |iie era necessária a concorrência dos dois Poderes, e o repetiu duas vezes. Com tudo ultimamente, depois que eu filiei neste objecto, elle di.-se que o Poder Temporal podia f zer estas reduf çòea, nào pôde negar o que eu tinha dito: e como poderia negar factos tão notáveis na hie.tona da nossa Legislação ? Então disse que seriacon-vemente o recorrer-se ,ao Poder Ecclesiaslico
DIÁRIO DA CAMARÁ
parn socegar as consciências. Se esla e agora a sua doutrina; se se tr
O SR. SERPA MACHADO: —O Poder Temporal tem faculdade para legislai como intender em taes objectos, mas uào paia relaxar as consciências desfieis; esla relaxação depende do Poder Espiritual; isto e um principio verdadeiio, porque a Authoridude Temporal não se intende com as consciências: Iodos os Soberanos tanto leconheceram este principio, (t' OZ/íS: — Votos. Votos.) O SR. BARÃO DP, RENDUFFE : —Desejo dar uniu pequena implicação. Eu, Sr. Presidente, não me oppuz, nem me po*»o oppôr a que este Projecto volte novamente ú Com-mis^ão , o que eu di»se e que a minha opinião não linha Vuiiado: a gcneialidade do Projecto tem por fundamento o nosso bem conhecido Dir«'ilo publico, e já o disse, e supponho ha-\êlo demonstrado, quando o Sr. Visconde de Labonm ein'liio idéas contrarias a siuiilhanle respeito; mas o que mais cumpre é que,- só se houver de nppiov,ir ou rejeitar a generalidade do Projecto, se altenda ao direito dos Mer-ceerios, e &e nào ijiierem que elles vão para a Casa PIA, podem os interessados , e podem os rendimentos serem applicado* a outro estabelecimento, publico e de caridade: mas tudo isto e' objecto da discussão especial. Portanto quando se approvar ou rejeitar este Projecto, a,pprove-se ou rcje»íe-»e a existência do direito lias Merecerias porque de facto estão cxlinclas as Merecerias. A intenção do Projecto e' summamen-Ic benéfica em favor ,dos interessados que hão de ir para a Casa Pia : mas tudo isto seria ob-jeclo de um Regulamento, e que a Camará se reserva a melhorar, na certeza de que quando se diz que uma grande parle dos interessados, assim como por outra parte a Casa Pia nào desejam, fali a-se só de umas Merceerias aquém ainda resta algum rendimento, mas não se falia dos Merceerios que tinham rendimentos, c que morrem hoje ú mingua porque as rendas eram nos Almoxarifados ou emJugadas e quartos ; e e preciso occorrer lambem a suasusle.ii-çào por alguma forma. ( Pauso.) Por não haver quem mais pedisse a palavra, julgou se a matéria snffi<_-ientemente p='p' discutida.='discutida.'> Leu-se enlào o seguinte Requerimento. Rr-queiio que os papeis vão á Coinmisstio, para reconsiderar a matéria. —fiicunde de Labor i m, ttntregue d votação , mio foi approvadu. Proposto logo o Projecto, da Cantara dos Deputados, que se acabuva de discutir—, ficou rejeliido. O SK. VICE-PRESIDENTE:—A Ordem do dia para amanhou e a eleição d;i Mesa; depois enliará em discussão o Projecto de Lei, du Camará dos Depulddos—, bobre a concessão de um i pendão a Luiz Villa Milla; e (havendo tempo) paasar-se-ha á do outro, da mesma Camará—, sobre serem alterados dous Decretos que regularam o pagamento das dividas activas do Estado. — Está fechada a Sessão. Eram quatro horas menos um quarto. N." 67. (PRESIDÊNCIA DO SR. DuauE DE PALMELLA.) Pouco depois das duas hoias da tarde foi aberta a Sessão ; e verificada a presença dos 38 Senadores seguintes: os Srs. Mello e Carvalho , Lopes Rocha, Barões d'Almeidinha , de Argamassa, de Fonte Nova, de Renduffe, e de Villar Torpim , Gamboa e Liz, JBazilio Cabral , 3ispo Eleito do Algarve, Condes de Mello, de Penafiel, e de Villa Real, Ornei-las, Arouca , Medeiros, Duques de Palmei-la, e da .Terceira, Pereira de Magalhães, Carretti, Serpa Saraiva, Pessanha, Abreu Cas-toMo Branco, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Pimentel Freire, Taveira, Vellez Caldeira, Castro Pereira, Leilão, Portugal e Castro, Raivoso, Serpa Machado, Marquez (!•• Fron-lena, P, J. Machado, Trigueiros, e Viscondes de Laborim, c de Porto Côvo. Lida a Acta da ultima Ses»ão, ficou oppro-vada. O Sr. Visconde de Laborim , Relator da Commissão de Poderes, leu e mandou para a Mesa o seguinte Parecer. Sendo presente á Commissão de Poderes o Diploma do Senador eleito pelo Circulo Eleitoral d'Aveiro, Manoel da Silvu Passos, foi examinado com o escrúpulo devido, e se achou estar em tudo conforme com a Acta geral já approvtida nesta Camará ; por tanto é de parecer que seja proclamado Senador, e quedcf-ferindo-âe-lhe o juramento, lorne o devido assento.— Sala da Commissão, em 16 de Julho de 1841. —José Cordeiro Feyo.— fisconde de Laborim.— Barão tt' /írgairuitsa. Foi anprovado sem discn^áo. Foi PU» consequência, introduzido o Sr. Manoel da Silva Passos; e, havendo prestado Juramento, tomou logar na Camará. Passando-se á Ordem do dia , procedeu-se á eleição da Me?a. Corrido o escrutínio para Presidente, veri-ficou-sc deste modo : N umero ile listas.............. 37 Maioria absoluta.............. 19 votos. E foram dados aos Srs. Duque de Palmella........ 28 Leitão................... 7 Patriarcha Eleito......... l 16 fre Julljo 1841. Ficou portanto reeleito Presidente o Sr. Duque de Palmella. Seguio-se o escrutínio para Vice-Presidente, que se apurou assim Numero de listas .............. 35 Maioria absoluta ............ . . 19 'votos. Dos quacs tiverem os Srs. Painurcha Eleito .......... 27 Vellez Caldeira ........... 6 Leitão .................. 2 Resultou ficar reeleito Vice-Presidenle o Sr. Pdlriarcha Eleito. Apurado o escrutínio para Secretários, cm 35 listas , foram reeleitos os Srs. P. J. Machado por ........ 25 votos. Conde de Mello por ....... 22 A final elegerarn-sc os Vice-Socrelarios , e para estes Caigos, sobre 33 lista», ficaram também reeleitos Os Srs. Marquez de Loule com. . 28 votos. J. Cordeiro Feyo com .. 26 Concluída esta operação, entrou em discussão o Parecei da Commissão de Fazenda relativo ao Projecto de Lei , da Camará dos Deputados , sobre ser concedida a pensão de 840 réis diários , pag»s com o pret do Exercito , a Luiz f/illa ,W
Teve primeiro a palavra O SR. VISCONDE DE PORTO COVO: — Sr. Presidente , como este Parecer senão imprimio, part-cc-me que e' do meu dever, uma j vez que falta o Sr. Relator da Commissão de Fazenda, a que eu pertenço, fazer ver á Camará o que ha a respeito deste requerente. Esle Luiz VillaMilIa diz no seu requerimento que é Cidadão Italiano,— (j uc emigrando para Hespanha cm 1821 ali estabeleceu o seu Commercio, e que em 1827 viera para Portugal cstabelccendo-se enlão na Cidade do Porto ; que no anno de 1828, tendo logar a aclamação das tropas daquella Cidade a favor das liberdades Portuguesas elle se alistou, .no Bu-t.alhào de Voluntários da Rainha : todos sabem que aquellas tropas foram entrar em Galiza , e d'ali embarcaram para Ingl.Uerra, depois para a Ilha Terceira, e que: afinal vieram desembarcar nas Praias do Mindelo. Concluída a guerra contra o absolutismo, este homem requereu ao Governo, C tendo mostrado que tinha servido bem esta Causa, e que tinha perdido o seu estabelecimento ; o Governo depois de ter tido doze requerimentos e não sei quantos me-moriaes, propoz á Camará dos Deputados uma gratificação de 2-H) reis por dia a favor dosup-plirunlc. Foi sanccionada esla pensão pela Camará dos Deputados, em consequência do que veio um Projecto de Lei ao Senado , e foi re-uirindo á Commissào de Guerra, e esta deu o seu Parecer , que eu peço a V. Ex.* o favor de mandar ler. Leu se, c prosegitio. O SR. VISCONDE DE PORTO COVO: — Pelo Parecer da Coujinissão do Guerra, que se acabu de ler, vê-se que ella foi de opinião que, pelo que locava aos serviços militares, uào linha o supplicanle direito a recompensa alguma, porque estava no mesmo caso que Iodos os outros que serviram naquellc Batalhão : foi depois remetlido ú Commissão de Eazenda para ella avaliar as perdas que elie supplican-to linha tido no seu estabelecimento ; mas a Commissào não achou documentos alguns; além dos requerimentos e rnemonaes de que acabei de faltar, apenas ha uma allestação assignada por alguns indivíduos, os quacs dizem que elle tinha um estabelecimento de Canquilharias: e então julgou a Commissào que lhe não competia indagar disto, nem lambem achou documentos que provassem a sua porda ; e por isso a Commissão deu assim o seu Parecer, que consiste em rejeitar o Projecto. Eu julguei dever fazer esta narração ao Senado para avista delia decidir.o que julgar conveniente.