foi me conila do allcslado que aqui se acha, e emigrou com elle por Hespanba : na Villa da Praia f em 11 de Agosto de 1029, não só se arrojou com o bravo Capitão Cabreira, a tomai uma b,arca que conduzia soldados dos ic-beldcs , mas, segundo altesia o seu Couimon-ddnte, em todo esle tempo se portou com o valor pioprio de um valcnlc soldado; este indivíduo seguia todos os moNimentos do Exercito, c tc-\e pailc em todos os acontecimentos gloriosos dellc. Em \isl.i diblo não digo eu que se lhe vote uma pensão , porque sou coherente com os meus princípios, porem, Sr. Presidente, o que é o que fa/i mal a esle indivíduo ' E o não sei Porlugucz , porque, se elle fosse Portuguez poder \a ler sido empregado. E não será ror-iiiguez u?n homem que desde 1828 serve tanto de coração n Causa Portugucza7 Não ha na-turalisação mais justa. Villa Milla e um Portuguez, senão pelo nascimento, pelo menos pela escolha que fez deste Paiz, c pelos sacrifícios que por elle tem feito ; — poi issoesl.i nas eírcumslancias de ser empregado: assim mandarei para a Mesa uma emenda, para queelle seja empregado convenientemente em consideração aos serviços que tem feilo. — Estou certo que o Sr. Ministro, que está presente, ap-provara esta ide'a; este homem c Portuguez por ludhD quanto tem feilo , não está nas cir-cumstancias dos que vieram por ajuste, esle é um dos que sem ajuste voluntariamente se alistou desde 1828 nas bandeiras Conslitucio-naes; em consequência e Portuguez, c deve como tal ser empregado. Mando para a Mesa uma emenda nesle sentido.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: — Onvi di^er que havia um requerimento deste homen , e que aquellc tinha sido remellido á Commissâo das Petições: desejava saber oque contém esse requerimento, e em que andamento -e acha , e pretendia , alem disso, que o illi&Uc Senador Relator da Commissão medis-ses«e o que ha sobre esta matéria.

O Sr. SERPA MACHADO: — E1 verdade ler ido á Commissâo de Petições um requerimento deste Ilalianno; não ajunta documentos alguns, mas só esclarece a sua justiça, para mostrar que merece esta pensão ; e como outro dia se decidiu, que não «rã perciso trazei aqui os requerimentos, deu-se-lhe o destino competente, rnandando-o ás Comimssões de Gueira c de Fazenda. O requerimento não adianta nada no negocio, não ajunta documento algum. — E' preciso dai alguma cousa a esle estrangeiro, ou dfaengann-lo

O SR. BARÃO DE RKJSDIJFFE : —Sr. Presidente, eu tenho votado contra imitias pensões, c lenho votado a favor de outras; e mrendo que mal se pôde estabelecer uma regra geral a similhanle respeito, porque cila será absurda e contraria a princípios, de justiça e (Y* ai U conveniência publica que muitas vezes cumpre resalvar: não (jueio por ora declarar a minha opinião a respeito da pensão que fsa' objecto da presente discus«ào, mas sempre direi que p Senado- Içpi dado repetidas provas de sensata coonomia que poderão servil de lição para muitos.

O Sr. Caldeira apresenta umn idea que se-rja conveniente uma vez que houvesse niquel-leâ papeis algum requerimento deslu benemérito interessado pedindo Carla de naturaliza-cJLp; mós acabam de assc^urar-me que nào «Viste ; e então nós não podemos obrigar nm-£gem a qne se faça Puiluguez: por conse-que*)cia a emenda proposta pelo illustie Sena» ppr não pôde preencher os seus desejos. — Demais, seria uma cousa nunca vista e veida-dfiúarnenle exlraoidmana que o Senado tomas-qft ja")nicialiv,a de um negocio que pertence a liftcrçsae pDrlicular, quando de mais a mais se ' too rã a vontade do interessado. Por tanto, a Io illuslre Senador deve ser rejeitada. STELLI-ZOALDEIRS :--Eu oque ,csLe indivíduo pelas suns cu-sef considerado Porlugucz que p, >fflíS.^pQ1Ç, nodosse empregar, tcn-^ve^ outros em peiores cir-tnncns, e esii_ma,illusâo dizerem que lhe dar nmíi pfcntôo; de que servirá votar->ç(e ser

hão ppde.Di /er cmpre-não sejam naturnjisa-que nen.biim cstrangei-Portuguez nesta Casa , sse Carla de qa,turalj-para esta ]>oder terlo-a requeira , ou

DOS SENADORES

O SR. MINISTRO DA GUERRA:— O

illuslre Senador o Sr. Vcllez Çaldeiia, derijiu-se a mim tão directamente, que eu não posso deixar de repetir em parte o que j,á disse o Sr. Visconde de Porto Côvo.

Sendo eu Membro da Commiãsão de Guerra, não vi que este indivíduo pedisse esta pensão como militar, porque como tal já foi contemplado , agoia pccfe esta peusão como gratificação; e por isso e' que a Commissão de Guerra assentou que não podia arbitrar-lhc cousa alguma, e que o requerimento devia ser remeltido á Commissão de Fazenda. Nestas circumstancias não se lhe poderia concedei a pensão, poiquc viria elle a sei muito mais fn-voiecido do que são os Portuguezes: eu nào me opponho a que^ este homem considerado como Portuguez ; mas oque declaro c que havendo tanto Porlugucz a quem faltam meios de subsistência ; hei de dar a estes sempre a preferencia uara qualquei lojrar.

O SR. VISCONDE DE PORTO COVO: — O Sr. Vellez Caldeira apiesentou uma emenda para que essff indivíduo seja considerado como Portuguez, a Lei de 20 de Março de 1837 diz isto, e por e-^ta Lei está elle considerado como Poitiiguez: (leu.) No artigo 2»° d\í : (leu.) Por consequência foi e&te vo-luntano, assim como todos os outros, considerado Porlugejes para os vencimentos, poi tanto este tem já todos as vantagens que se concederam aos Portuguezes, e não me paicce 4u razão que ellc fique em melhores circunstancias.— Os sciviços que relatou o Sr. Caldeua fui eu o primeiro que os referi: em consequência julgo que não tem logar a emenda que foi proposta pelo illustre Senador.

O SR. P \SSOS: — Sr, Presidente, conheço muito bem o requerente de que se tiacta ; aprecio os serviços, e sacrifícios que fez a Portugal. A sua qualidade de estiungciio, faz a meus olhos realçar o valor desses serviços e saci ificios: nesla parle discordo plenamente da opinião enunciada por um illuslre Membro desta Casa. Se os seus serviços merecem recompensa, não se lhe pôde esta com justiça negar, só porque elle não teve a fortuna de nascer em Porlugal. Que obrfgoção tinha um Ityliano de derramar seu sangue p?la nossa Ji-berdadf1? O que os Portuguezes fazemos a bem ae posso Pdiz não tem grande merecimento : é a solução de uma divida que lodo o bom Cidadão conliahe para com. a sua Patuá. Foi assjrn que os Ameiicanos do Norte consideia-rom seinjHc como generosos e grandes os sei-viços dos Estrangeiros illuslres que- pelejaram pela sua independência. Todos sabem como na America e respeitado o nome dogeneialLafayel-te : todos sabem como aqucllcs Republicanos i«-cebercm o seu Hospede JVacioual. A Cama-rn intende que não quero comparar um pobre soldado raso, ao grande Cidadão, um dos> pães e fundadores da liberdade Ameiicana e Fian-ccza : mas quero distruir a impressão que podia fo?er a idea aqui enunciada de que nós só devemos recompensai os serviços feitos pelos Poilu^ue/es, e não os feitos pelos Estrangeiros generosos que nos ajudaram a icslaurai o Throno e a Liberdade Publica : os Estrangeiros que pelejaiam por nós, c comnosco por uma causa tào bella , tem dueito á estimação e gratidão Nacional ; se não são Portuguezes pelo nascimento e pelo berço, são-no pelo baptismo de fogo e de sangue. Creio que o requerente e diçno da benevolência Nacional. Mas são muitos os serviços feilos na ultima guerra; são muitos os beneméritos. Houve um tempo cm que o estado do Paiz permillia ainda que esses homens e esses serviços fossem recompensados: hoje e impossível, absolutamente impossível. O eslado do Thesouro e' mau, e o do Paiz é péssimo. Venho das Províncias , e compungido com o expeclaculo das grandes miscii.i:, que por lá vão. Desde Novembro de 1839, iodos os interesses malenaes do Paiz tem sido ou ameaçados ou fulminados: estuo exhaustas as foiças dos contribuintes. Durante estes dois annos últimos, tem-se despresado todas estas considerações, e votado novas des-pezas sem nenhuma contemplação com as for-Ças dos conlubuintos. — Estou pois na firme inlenção de votar contra todas as pensões, que se propozerem no momento actual, por mais justificadas que pareçam. liei deexaminar com altenção e volar com severidade contra todas as oulras concedidas ale aqui. — Tenho a m-leução dú votar contra a j^ensão ultimamente concedida ao nobre Duque da Terceira. — E quando eu não julgo q.ue no mornenlo actual, nem os serviços deste grande e venturosoCapi-

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tão podem justificar uma pensão, deve a inara ficar inlendçndo como eu votarei 9 les-pejto das outras. Sei quilo grandes íoiam, as piouzas das duas illusties espadas que noj levaram ao combate e á vicloria ; sei que a e|-las se deve cm muita, paile o tnurnpho da Liberdade publica, : mas esta Liberdacj-e seria una nome vão se desordenadas dcspezas nos obrigassem a impor enormes tributos, porque então — tantas batalhas pelejadas — tantas prn soes e lantos desterros sofTridos — e tanto sangue derramado nos campos « nos patíbulos — não teriam outro resultado mais do que semear por toda a parle a ruína e miséria ; e os Por-luguezes não seriamos senão escravos adscripli^ cios do Thesouro ! Não foi paia isto que nós com balemos e sofíVemos.

Sr. Presidente, a Administração de 26 de Novembro cicou uma Commissão para propor os meios de superar a crise financeira em que nos achamos. Apenas tive tempo de passar pelos olhos nina parte dos seus trabalhos, quç foram perfilhados pela Administração actual, Assim mesmo li bastante paia me confirmar na convicção de que e mister combater com todo o vigor a política deplorável ale aqui seguida. Li esse papel ! . . . Ali ! Sr. Presidente, Absle-nho-me de qualificar essas medidas, e de dizei agora á Camaia e ao Paiz todo o meu pensamento! Basta considerar que a mão de ferro daCommissão não poupou, nem sexo nem idade , nem os serviços , mas mesmo nem os andrajos: foi sobie as Classes inactivas e infelizes que ella fé? sentir os golpes das suas deshuma-nasieformas. — Jubilados, Aposentados, Egies-sos , Reformados, Pensionadas do Monte pio; nada foi aagiado para a Commissjio. Nas Classes activas a sua justiça só foi rigorosa para com os Contínuos e Porlenos. A instrucção publica não sahio mais bern lioniada das suas mãos: os grandes e profícuos estabelecimentos luteranos — ião ncos de vida e d'e$peranças — são aculiliidos e mutilados. E não espanta, porque já o Ministério na Sessão passada, que-lenofo fazer uma economia pnra compensar ou fazer penitencia de tantas piofusões e pródiga-lidades , não achou que propor paia abater e distruir se não o Conservatório d'Artcs e Oífi-cios ! Agora não e distruido , mas acijtiUd^ ; e paia este grande holocausto não achou victi-ma mais digna que o pobre mudo HcrcuLino António dcJ\Joncada, artista que só com a ajuda de um canivete, copiou em ja^pe nJEstatua equestre! É mudo, não pôde fallar nem vir aqui requerer contra a injustiça ; mas eu faila-rci por ellc, e a minha voz ha de achar echo em todos ps corações generosos. — E estas re-formasque assim carregam sobre oqueumPaiz tem de mais respeitável , sobre as cicatrizes de nossos veteranos, sobre as cans de nossos Mestres e de nossos velhos Juues, sobre os andrajos de tanlo Empregado pobre e desvalido, não chegam ás summidades sociaes, ás notabilida-des do Oiçamento1 A Commissâo ficou petn-ficada diante desses abusos , o não sabendo combalêlos , ainda 03 aggiavou , lançando sobre o Pau uma nova despeza , que çlle não pôde, não deve pagar. — Assim o Governo que não satisfaz as obrigações antigas não ívs deve tomai novas. É mister não volar nenhuma nova pensão nem despeza; é mister ser inexorável com as antigas.