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ebf«rvacão que fez o iUpstre Senajdor o Sr. Vel-Içz Caldeira, a este respeito. '

O SH. YELLE^CALDEIJiÀ; —.Qu^ncfp qu hrrt pouçp fallei.n^o me relçfi aiS.Ex.* o br. Ministro da Guerra; mas o facto é que leiéeni empregado indivíduo? sem nenhuma aptidão.

DIABÍQl PA

p vqíp^fo a tyoBgslfl do( Sr, Caldeira^ fiçap Aprovado com a mudaa-çq dói pafarai == Jogo àu& qp

Projecto,) (Já Camará dos De»ut%4o«, sobça serem altftfa&tt dota Decretos qt^í r^írulafam p p%gapften^o, á&« divíBas activas do o das dç encarte e. «li p dê''Mercês. • ~*'»4ft a. SesJÍio. Pastava de quatro ííorã* ^ flíeia.

ea

(Pretídeflci» do Sr. Patriarcba BfeUf , Vjce*Ps«ai

AKKio-flK a Sessão «>m quarto depois das duas horas da tarde, e foram presentes 36 Se* jiadores-, a eaber : os Srs. Mello e Carvalho, Lépes Rocha , Barões d'AJn>eidiiiha, de Fonte- Nova, e de Villar Torpim, Gamboa e Liy, BaziHè Cabral, BilpoEleKo do Algarve, Con-che Penafiel , OrneuB*, Arowco , Medeiros, D»que de Palmella^ Pereira de Magalhães, Carrelli , Serpa Saraiva-, P«s$«r>ha , Abreu 'CíasteHo-Branoòí Cordeiro Feyo, -Pinto Boe^ to, Osório de Castro, Pimentel Freire, Ta-veira, L. J. Ribeiro, Velle*-CaUfóira, Cãs-tf» Pereira , Mecedt»., Portugal e Castro , Passos; R«ivò*o; Berpa Macliodo, Marques ete>«Ldule', Patn»rcha Eleito, P. J. Machado, Trigueiros, e VisOond* d* Lvborfm.

Lea-se a Acta -d a Sessão antecedente^ e ficou apptovada.

Mencionoi>-se a seguiirte. correapondencta :

1.° Ur» Ofôcio da Presidência^ da Camará doa Deput-ados/, acompanhando uma Mensa* gero da noetymaCacmi^» q«e incluía um Projecto de Lei sobre ser regulado o lançamento da Decima e impostos a n nexo», pertenoeoUs ax> aii» no económico de 1Ã40 a 1841, pelo lançamento do Bfutfe aolerior. •— Reriietiets-^e Á Cotnmi*» ião de Fazenda.

2.* O seguinte

Gflkib.

111.**» eEx.ro^ Sr. ar Tendo o Administrador Geral da Guarda em Oflficio de SÍ8 de Junho ulúaio foito saber ateste Ministério que havendo mandado proceder no Circulo eleitoral de Trancozo á eleição de um Senador e um Substituto para occtipar o togar vago do Sr. Burâo de Villa Nova de Foscôa , não poude verifi-car-se n'aquella Villa, Sede do Circulo eleitoral , o definitivo apuramento porque não concorreram de parte alguma os portadores das a-etas; e que 0*ndo transferida a menckxiada eleição para o segtúnte jDomingo só ap parecera mn portador do Circulo eleitoral d' Aguiar da Beira , e outro da M«sa parcial do Terre-tiho ; que dvalguns Círculos , ainda que poucos , lhe foram remettidas actas, e dos demais nem ao m«nos os Presidentes das Camarás par-Iicrparam não ter havido eleição ; por isso nesta datar s» expedio Portaria ao lefVndo Administrador G«ra4 para s^bei* o motivo de sitíni-fhanle acontecnnenlo, a DIB de que o Governo pôs^a tom«r

A Camará ficou tntetráda. O Sá. SECRETARIO MACHADO: — Os Srs. Conde de Mello, Leitão,' e Visconde do Sobral partkipam qwe não podem comparecer por itteonmtodft de saúde. ' O Sr. Sfrpa Machaéo apresentou a seguinte

Proposta.

' Proponho que a Co m missão , a quem foi cotnmettidho o exame do Begimento desta Ca-mafa , ou 'ds alguns porltc*' delle , dê o seu paiecer, sobre o formulário df que se deve usar para com o GovertJo deSua Magès(«de, quando o Senado' julgar^cohvénienlp o recowmen-dar«-li)e algum negocio da competência do ines-mo Governo, de Tnaneira b A^mesmaCommhsão errthta K sim •oòiii»ão"«>bre à le^htrrifdade constitucionárdc ta«« recommer)d^çi*s , tomadas'pela resolução de uma d t» s Goríiafias sem a concorrência da outra. =±i8èrpa Mftthado. Ficou para segOndu leitura

19

O Sr. Passos teve a palavra para ler Pt guinUs

1S4Í.

l4°t=IfceqUeiro que w peça aoGovanao-palfls Repartições cQmpeterrtea , que repelia 4 e&tqf Camará, «om urgência:

1." Mappa dos navios Portugvczçf e Estrangeiros, que se tem empregado H o, Comove r-cto e>xjfa»moui*çà<í decreto='decreto' de='de' jancm='jancm' peto='peto' _16='_16' leinihapnriàtdo='leinihapnriàtdo' xvde='xvde' pon='pon' _04h='_04h' carga='carga' designação='designação' navegação='navegação' cedido='cedido' o.='o.' _='_' á='á' e='e' valor='valor' _1037.='_1037.' direitos='direitos' pago='pago' p='p' procedência='procedência' porttjgoeza='porttjgoeza' favor='favor' da='da' lê='lê' quanto='quanto'>

2.° Mappa dos navios, que se babi l liaram para gosar do favor Concedida pela Portaria de 13 do Agosto ao 1834» com declaração d« seu nome, saus proprietário», tonelada», numero de pipas de vinho, qiie nelbes se expo^ taram, e importância dos, atreitos que pagariam se não gosassem do d Ho- favor; e quantos dos ditos navios existem ainda boje, & o numero de »ua« toneladas.

3.° Ura cnappa do; navio* empregados no commercio de cabotagem, e e nututero de sitas toneladas, e tripulação em cada an.no desde 1834 ale Junlio de 1841. ' 4/ Copia da representação, que a Aasopia-ção Mercantil de Ltsixta dmjrui a Sua Mages-lade e tu 7 de Dezembro : de 1836, oojn todas as tuas assig n ataras , pedindo a adopção do syalerna diferencial.» Paxtos (Manoel.)

2. Oa= Roqueiro que olioverno remo t U a esta Camará com urg«nria o s*»^uinlc':

l.° Copta do Decreto do Imperador do Brasil de .......... a respeito do» direitos de en-

trada sobre os vinhos de dtvf r»us noções.

$.° Oopra da corre»pondencm diplomática do Governo Portuguez com o Brasileiro a esta respeito.

3.° Copia dat ordens- «m conselho do Governo de Sua Majestade Biitanmca de 10 de Maio de 1837, - sobre os direito» do Porta, e mercadorias conduzidas ern navios Portugue* zes para a Inglaterra.

4.* Copia doe actos de q uafett}Udr Governos qtie tomassem «neduias a respeito do n osso co ai» mercio e navegação depois, e a piel

5.° Copia da correspondência dos nossas Agentes Diplomáticos e Conluiares sobre as vantagens, ou desvantagens das providencias lomaoas nos «taus Decretos acima ditos, e com especialidade dos nossos Agentes nos Estados* Unidos « Brasil , do Cônsul Geral de Bnslol , Génova , c Hamburgo.

6." Copia da nota de Lord Howawl no Vis* conde de Sá ern 80 de Maio de 1837, -sobre o m é surto assumpto ; e a nota eiu resposta do Visconde de Sá em 31 de Maio HM».

7.° Copia da nota de Lflíd HowaídaDEij*» Mnnoei de Cattio Pcrrtra em 13 de Jimbo> dito com as e n notações anula do VwocHWle de Sá acima referida. ]

8.° Copia da nota do Ex:m» Manoel de CaslVo Peieira-, fem 6 de Agosto dito em res-pe to ns a nn ata coes de Lord HoWard referidas no artigo antecedente.

9.° Copia das notas de Lord Howaid ao Ex.«» Manoe* de Castro ' Pênsil» ern 10 de Agosto dito, a'0'é* Set«ífcVo ^ittf<_- p='p' _='_'>

10.° Copia 4»' noU «(^^«'wlifaooel de Oasii o Pereira a Lord Hoty»r4 et» 7 de Setem-ferodUodevelvôftdo-Hwf a>ito(a de 19 de Agosto.

11.° ^Jopfa-^^i^oÍB de Loríl Ho4brd ao | Bx.mo Manoeí de €«ítrb P^wira em 8 de Sé-lernluo dito. '

1$/ 't3opta áfc''nota òe Lord Hbwaré 4» Ex.™ Manejei dê Castro Pcroirft pjff l*d«f A!g*í-to de 1837, 'o èo Ex.**» Mandet d*-CÁiro a l»ord fio\rard e» 24 'chfo ; -sobr^fos 'Hirenos íidchcionaes rto bécalfeao. 'Satã do Senndo em 19 de Junho de Í84U= fbttos (Mannei.) ' í

que se peçt ao Governo compete, n te j , que Mjpeita a a-T seu) perda de lejnpo, o tegujale : 4. í (J ^ tnappa geral das nossas irçjwrU!» coes, e exportações ea|i çMda.ujn dos^naai desde 1834 al^ o Oo? çle .JAiajho.ullifno.

2," ,Çm uiapjDft especial das. , «xpor(,aç$e* do» v i al>o& do Continente de Portual

e da»

.

; e d aqui at

* , UOL mappa «spçcial da expor t*$?Lq> do Porto ^a r a fora d^ Europa nas mt>»» epochas , e coro as, distincçõe» do arligq

4.° Um niappft especial dft importância dos direitos sobre a, e^portaçílo 4° Vinhp do Por. Io, etn cadauqi dos a n nos desde 1834 aia J(u» nho de 1841.

5.° Um mappa das nossas importações e exportações das agoas-ardentes desde 1834 ale ftft,ÍMQ de Jjíaho d,e;,J.S41, ça4& aaaç em s** parado, com designação dos portos = d'onde .qpaHfMlkta^wfesttlftQto- nacioattes coroo estran» gejras.

6.° U» oiappa ««ptoítl dos Vinhos uiadu> Ktfrft ««ides, e ngoas-ardUateft qttft*l?ram eu» irada nas barreiras do Porto desde 1836, conj dçftígnaçieida qt«a>£e4 para^cçqfttMno e d#po*U to, e importância de direitos de consumo pá* goi pelo Viuiio verde e maduro e wwij* decla* r ando «s barreiras do Afor/e e Sul porqoe fU« rauí entrada.

7.* Um mappa 4a importância do Subsidio litlej-a.no «nj cada

8." Ura roappa ds todas as Fabricas da dislilaçào d'agoa.acdenleestabelecidas poCon-tia«nt« d« Portugal, CQ» designação do« do-no&, e lo^al onde «stão situadas.

9," Um mappa feral da toíU» aã importações e exportações da Ilha da Madeira ern ca-dauiu dos «ÍUKOS desde 1834 ale ao fim de Ju« nho de 1841.

10.* Um taappa das imporuoõts d« baça» lhau, nacional e estrangeiro, cada anno em *e* parado deadu 1834 ale'J unho de 1841, com da* signaçào da qua>ritiiáacle, ,va;lor, e dirçitop pá* gos.

11,° Mappa das içoportaco.es de algodã* nas umavei epooita*^ oom designação 4o algodão oui rama, fio de algodão, ou algodão manufacturado; ènjwca, estampada> e tecido, cam a*.4ecl»rações de quantidades, valores, Q direitos pagos.

18.v M«ppa das «xporlaçõe» deo»ç*V

13.° Um oiappa especial dos Cer«aes portados., 0 exportados entre os divejsos toa doReieo; e cora especialidade efttfie o to c Li&boa, .«m ca,da ant»o d«utdelAl4 até ao fim de Junho de 1841; mas remeltendo am primeiro logar os Mappas dos ao n»» oW &39 a !S41.3itF(UMW (Mstoetl.)~

4/ttc Requeiro que pala Repartição competente se peç» ao Governo : .1 .

l/ Que remelta a C4ta Camará qjtto mftftp* do rendimento das Aifandegat doi^ttenimente,

Irhas Adjacaates «» oaâaom dosannos dos» de 1834 iricliwtvè, até a ultimo de Junho dfi 1841. • -

2.° Quft informe esta GanfXirai ifllue o a<_4> do cr» que se aeham B» U'i»Li|frn> para a reforma das Alfand«f&« de s*gunda Orctem, e sobca

te •»**g

5.*=ír Re^fwtiro que se peça~«i/Oftv«flK> re^Hta A ««ta Camará «*» n»»f|>* cif e t ciado do cadaum d os • rendimentos e tos ta

mente imJMM» >>rv«iB «lifinati' tfBlii WUtos eco-

ale'i'j9