eeo
DrATH&lB^tfASUfltA
--t$ nwro. • -Etn -nenruhS^Bfesles'caso^B F&zen-da Pobhctt sei Á obrigaHa á mAémliisajãíí' de ijuae^iter beratertoíias. " • ' -
Ari. 37* l^e&TCTogHdáloCláb Legíslaçãotou contrai 10. ' • -
• Pfclacio E'-proseguio • ' ' O S1*, L. JJ-RIBEÍRO- — O l* do^-Pai Teceres qu« se adabEfth ite lef pròpôem-se''aha-bihrar o Senado pira deferir e^ífi cfrnhecimènTó «feHcausn o requerimento que 'flí^tS CainaVa di^ jigwj'* MunKJipbltdadexle t/àgòV, e rJoMsso d Comrnmno não prttpfcs um PfojectO'de '-LetJ*— Qner^Pflreaer dia Com missão 'sejé^ápprovft-áo, quer rejeitado, eâsa'fc^yl^çao áefWliÂ. 'b Tcquernnefrto. • • r, • JO Su. Sf;CRBT'AftIOfMACTlA!X>í'-í-NnV ser S6 a Camará quererá qtX3 esíte-Patefeer sc]a unpresfio?. i >. •• -^ '"i'fT - *flv *IO^Siw fa. /: ftt&CIRO t -J-O Parecer solire o Projecto 'de Lei que veio' dn -eiilVa'(L/amarn £im, mas o que veís* sobWolttc^tterWMpfttdV niia. ' r - rt.ii •-'"--• '.'l * O J.* P*frcGto'-fic&Á -èíw tfímíi c/fi vi/tta reser-oenéo pUr<í p='p' tag0:_='decisão:_' todmtowfty='todmtowfty' f='f' ri='ri' _2.='_2.' uttenor='uttenor' rmpfinm.='rmpfinm.' _='_' o='o' xmlns:tag0='urn:x-prefix:decisão'> Passando-sc á Ordem do dia, foi lido o 'Pfl-receof da~ tJoõímibsáo de Fusciida , áterca Xeodo a palavra sobre a ordem , disse O Su. PASSOS: — A illustrc Commigsâò drswuíqira/*) iXeciefeo de 26 de frovembro M/iha intenções mais 'btnejicQS dó' que justas; e a' TÍI í-nhã jnlima convicção e' que o iístado em todos O*JB«U* cottiraetofr não lem mdis'diréito~do q\i£ uai particular: mas esta idéa não está hoje em vigor, porque nas 'Propostas da Commissào de F««endai exige-se que um Juiz de Direito, p*y,a> coutitiupr a servn na' ma-gislraliírti i o\>lc-nha^uíBsucetUdào de correntepassuda- peloTlre-souro! Isto tí par oJwe «a abiolutadupcnden-cia daautljor ou doM<ésvSr. ipresúi-etire='ipresúi-etire' de='de' aos='aos' devedores='devedores' e='e' pagni='pagni' jque='jque' tft-n-ibem='tft-n-ibem' tempo='tempo' imo='imo' dontfo='dontfo' frrça='frrça' s='s' julo-='julo-' ooíivaocfonãdo='ooíivaocfonãdo' jiiso-='jiiso-' íiía='íiía' _='_'> .íbíi^mtcr qoe-o De«teto cte 1^6 de Novembro tje J836 não f««s« ajwAa tão amplo como devia.^ O que a jusliçb pedi» eflra que a compen-snçã,o se dizesse -pot dôbíto e credito, sem mais cpoduçôes. QiHWito ao «leio de prestações, é uni-prtncipio de equidade. Mfft^o Paiz tem sido assolaoleupor guerras, invasões, usurpações, calamidades: a propriedade lem sido ultrajada j oMula casa destruída. O Estado desfroe e não íftdemníífr^Ooírló1-^ |k»*ivply d«^xil$ tlftà factos e vexações porque este Povo tem passado1, -1 "ofcrif*àflk> «-'pflg1*!» dHvid&s'ànti»íis'] flufen-do *« 9è«s'rcciirso* teiw-aldé tíertrvíidoS''^or cartas' Wtóienâs-^ f As vê*w Ale pela ècçôo ck> Governo? Com esta Lei, seis milxfamílias tem-vindo pagar^seus^bHoír^èal -ti tnelhór-^6-«eryer^eéwií d^vkíâs **n> pres\»çô%3 ou p«Pdèlas-, diJ-vèr arruinadas lan^as^fanVilias ' Um'Minit-Vrtí >da Reiníd n-^o podia fazer rtHírh«r L^i 'f>as! rt^síá» '«ircuttífetancia».' SuíVbufse a fíwAnría ti muitas famílias, e creOU-fce niateníi trtbutavet:1 ''Ovulo 'Ê.edatlor do Decffcto dê 26 de 'tfo-ve'mbro' de 1856, jufgaeí dever fazer ^ít* «K-plicaçào. - • 1 Agora '»ecteatentarei qhe ,* 'rta -qlrAIldsíde dd Membro da outra Casa \\n\\ti "eu O b R. L J. HlBIilHOÍ-t-Si, Premdente, se ri-iMu^rtí Seriadbi1 qvite'uu«boli >le fuHar, u-vtâb«'lid(> couvri í>uAIícostiíffMdè ierles:5c» o lja* recer (Ia Coflimsserftí, achai i-a nelle a rospOsUi ás obsiíiva^éèa qoô'acaba de ffcz*h A'tSdtr>iniá-t-ão ennuuci' u um principio g*irtil'j»slo e rno* iMl1 tm l/iese í que uno p(Ale fe€i imjjugruuFò^ o qual- e Conl isto me paiec*'te\ respondido is-observações do illtísíie SfeUHdor. — Agoia flelo que jespeita a esfai' presente1 o Sr. MimslVo da-í1»-s:endn, eo intendíS que é fusio que elle o esteja a toda« as disctissOes de lfnzenda, ujasMambem me parecej-que, lendo-se lhe conimunicádo todos os dias quaes são os Piojfeclos dado* pí»rà Ordem do diay o 9r. Miflistio devia sal^í que este se disciAia t>óje. Não qui2 deikai de fizer efíftft ob*erva^õeí para^qAie 0 ^Iftteo -ifeib»1 q*à'fr o Senado tem Ioda a contemplação cona à.&tí* verrto, cdmo é Jtwt^ c que se os MirrtáWlío, dortypárecerti ás discussões, talvez por mdttftít jtistd8,"' ^-feáí VK^pftésiDEjrft^-iPec^n-. otíliça-parh'fd«^r uma reflexão', -e'tíetti si sérij qtíè «sl« Projoclo já foi dado paia ;@FrtMff Jáo E>íft ha. muno téMrp'o ; mas tendo-se-íh^y^llt^ dó1 de permeio outras discas-sões, «essa inffpflèi^ que fee concluísse: por consegurnle o Sr. 'JM-K rrfttrò nâo-pV>dltx advrnhar que hbje. se IrnctàVeP dt>tf?.'(Ap»itid&*.) - -• O Su. TKlOUl!:iROS:-{PAràl uma cx-pllbncào ) O SP. 'Mtoislrò da Fazcntía, 'oorn-quem osíivtí ha pouco, nftí) sEtb>a'intd e"ste Prxn joclo fiitra\a hoje em Ortfenri do bitr, porojue |p'n O SRV .PA-SflOS: — V. Em." sabe que en ac?á->) O SR) €>llf^4>L^:-iBft.' Pre*.demeV <_ que='que' de='de' pehi='pehi' prseato='prseato' fr-tr='fr-tr' ma='ma' da1='da1' fflrztínda='fflrztínda' qn-ye='qn-ye' me='me' não='não' cowiflit-síiíj='cowiflit-síiíj' _='_' opponlm='opponlm' uihij-jft='uihij-jft' mrfiifetfo='mrfiifetfo' alo='alo' nlg-n-nin='nlg-n-nin' membro='membro' tja='tja' tomo='tomo' fazenda='fazenda' o='o' nsteaiiinrilt='nsteaiiinrilt' t='t' espete='espete' confuíào='confuíào' fa='fa' parece-me='parece-me' pnrte='pnrte' da='da'>é*i«vçr tre»tr-ia»(i-bre o mesfwo objecto. ,Quan(o ás a Iterares'poo-poales j»Tecern-rí>e rastoaven^ { u por conseginh-l« nào acho inconveniente em que desde já se mcetn!*e a discuaaão , se assim o mtèwduwe a Camará porqnc o objecto e simples *m si rm-smo. o SR.-^NERAL KAIVOSO.- — E»qll«- jia uhrcament* ctizei- n/»e é natural que o Sr. Ministro dn Fa&enda tnress« assistido fia outra Camará á disonjào 'daste Projiecto , e oirvido a opinião dftrCoihmi3*fio de Fazendo; por iw» acho excusado que do propósito venlia aqui n norta dtó«ws«jfe: e por tatuo seria de opinião qnu ostA' começasse. , Nàois«iotíeroc»A«k) €>nt^a observação, resol» veu-hc t/ue o ['rejec-to ficasse aéfaado díé-ser jtre-sento ô ,N5r. Mtniiilro^vta^Faiendu, ao qttul te THttitdóutoffiàiar para este fim. ( ffllfitl.) , í l- • Í'' Nà(»> hn*^BcU»' q-'ueih pcduse a palavra, £K>S-ifí -á) lotação ftttou ^pro-ctldo. (Pimtús) O SR. VIOE-PRESIDENTE: — Nno i>a maus objecto ajgum do que hoje podamos ira* ciar* Vai>-sè oilkinr pela Secretana ao Sr. M\-ni&tro dá fazenda , segrindo a decisão da Ca* mona, e*na' 9essHo-9€guin-te proseg-uirá o exa-nwdi' Projecto de \uei ha ^ouco addiado, po-r que é pr0wav«V que .o Sr. Àlmrstro compareça. •—Esta fechoda a Seseivò. > Erarfi ires bóia? o um'quarto. N.° 60. &ie»5ão '!>< 20 ííie Jallju 1841. - ' — > (PRBS^qRHCIA DO S». >OuaUB DE PAL«iBtLA.) , , , ' '--.ti ,4* BKR.T^Í» S«5sst>opola9fai»atí horas « umq«atr* ../^...UJ j-a taidb1, vcufieou-se/a^prescnçAide-SU . jSeri^oícs; aapber: os Srs. Loptísi iloch», Ba-JlÇWr-í^lweidinlia v de Ar^ama«8»v de Fotfte JJo?a,-ifc l^Hdsrfife, doTojÍJ^'e de V»Hàrlor-fti.oa, .Qapbàa e Lw,, "Bis^p» Eleito do Algar-W». COIH!M de Meilo, d*Pen4fi»l, e tíe V»J-IQ Jfeefl,, C^feltfis^oArouon , Duques de Pai-^xelí», e da Tercá»ra, Pewua de Magalhães, £jaf'etli,,£teip4i Samkv^.-Petsankô, AJ^etiCas-telío Branco, Cordeno Feyo, Pinto JSaslo, Otorio de Castro, Pimetitel Freire, Tave-ira, L.-J/Ribeiroj -Veíltz Caldeiid, Caltro PCTBI-fa , Matedo^ Portiígal « Oastfo, Passrls j Raivoso , Serpa 'Macbndo) JVUrqiie&ea dn Ftaiitet-r*, e de Loulé, P; J. M»chatío, Tnguolioá, e Visconde deLaboetm, — Também e s lay a.presente o-.Sr. Ministro db Fazebcra. Lenisse a Aotaida.Sbssãa preeetíente, c fi«ou appiovada. O SR. SECBÍETÀRIO MACHADO :+~ O Si. Yi«conde'de P«rt«x OòVo -participa q»è'níiio pede ctiheoirw á-Sessia pok* mt^-esnb ; -e n Sr: (Ministro dos jSíegoMDaa^jQflrftbgeirot fex tcitnU • • j • i > 4 na Me*a- qtt« «bjectos -orgenl^s do Sf»niçd o in-hihem d« comparecer nesta Sewãoj o que f«rá na-primeira occaskão^. &/ttr) A Ciunarq^foAU tnrfcúuxfer ,r, Tiveíar» :segun«U Jettnra o». qj«§iii6 RequefU mento9 N.OÍ 1.°, 34°ò« ».° e ÁjH'f P> flag- ^B e 259.) apresentados na ScMÂ^^m^oedeftie^gt- (o Sc. Paswfoi^e/bram-rçipretttiefcfr dtw ^úduc- MÍO. fiV , íct * — " »