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DOS SENADORA.

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K* 71.

(PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PAIUBI,LA.)

As duas horas da tarde foi aberta a Sessão; estavam presentes 34 Senadores ; a saber : os Sr s. Lopes Roôha , Bardes d'Almcidmha, dl'Argatnassa, de Fonte Nota, de Rendufle, do Tojal, e de VillarTorpim , Gamboa e Liz, Zagalto* -Bispo Eleito do Algarve. Condes de Mello, de Penafiel , e de Villa lleal, Arou-<_ de='de' _-uifeeifo='_-uifeeifo' j.='j.' branco='branco' laborun='laborun' castello='castello' srs.='srs.' estrangeiros.='estrangeiros.' também='também' pimntal='pimntal' machado='machado' trigueiro='trigueiro' presentes='presentes' freire='freire' duques='duques' fazenda='fazenda' ter-eba='ter-eba' ministro='ministro' palmella='palmella' tavcira='tavcira' machadçt='machadçt' foiam='foiam' p.='p.' castro='castro' l.='l.' negócios='negócios' dos='dos' tocôvo.='tocôvo.' carretti='carretti' saraiva='saraiva' por='por' ajfeev='ajfeev' serpa='serpa' cordeiro='cordeiro' viscondes='viscondes' c='c' pessanha='pessanha' raivoso='raivoso' abreu='abreu' e='e' f-éyo='f-éyo' o='o' majr='majr' p='p' vellez='vellez' pereira='pereira' caldeiro='caldeiro' medeiros='medeiros' da='da'>

Leu-se a Acta da ultima Sessão, e ficou a p-provada.

Mencionou-se a seguinte correspondência :

1.° Um Oflicio peio Ministério do Reino, participando que Sun Magestade Tinha resolvido Dar Beijarnào eth Grande Gala, pó Pa* Jacio das Necessidades, pela uma hora da t a r» de do dia 94 do corrente, para celebrar e entrada do H ver cito Libertador em Lisboa.—xf Camará ficou inteirada.

3." Outro dito pelo mesmo Ministério, incluindo um authographo (Sanccionado por Sua Mflgeslade) do Decreto das Cortes sobre proceder-se art recrutamento necessário para completar 01 Corpos do Exercito, segundo a força votada pata o nnnoeconómico de 1840 a 1841. — Foi mandado para o Archivo*

3.° Um dito pelo .\iinistcno da Fazenda, acciMarwlo1 a recepção de outro desta Camará acompanhando copias de quatro ttequenuten-tos (approvados) do Sr. Senador Passos, e participando ficarem expedidos as orden» convenientes para *» satnfazwr ; inclue uma Representação da Associação Mercantil de Lisboa f e concilie fazendo algumas observações acerca da definitiva orgamsaçaó das Alfândegas menores do Remo. — Fo* rentelttdo para a Secretaria.

O SH. VELLEZ CALDEIRA: -- O Sr. Leitão encarregou-me de participar á Camará que por i n com modo de saúde não continua vá a comparecer ás Sessões.

O SR. DUQUE DA TERCEIRA : — Também tenho a participar que o Sr. D. Manoel de Portugal me encarregou de fazer premente ao Senado que não poudo compaiecer nesta nem na ultima Sessão.

Obteve a palavra, e disse

O SR. TRIGUEIROS: — Desejo ^evitar a impertinência, e quanto possa a afiectaçâo. Certamente que não é de muito bom grudo que eu torno ao objecto

Eu disse a este Scrtadbo t|ttt>, desde o l," de Janeiro ate 26 de Maio, s« tinham «acartado para o mercado do Porto cinco mil c tantas pipas de agua-atafoitte: hoje venho dleer a este Senado que, desde 20 de MaioNEtfcí ao ultimo do mez passado, ha já uma cifra mui te maior', e quasi inbrivel attenta a epocha do anno e a etcacez da colheita. Torho*t« impossivei continuar na*l* estado : embora o Governo se es* force para igualar a receita com a despvxa; carreguem o Poro de contribuições, por qne é impossível que o Paiz se ache «m. «*tado de as- p*g4r, se nós deixarmos as cousas no ca* niinho que èllai levam. Eu sei que o Governo tem feito todas as diligencias para evitar o contrabando, mas elle não pôde afastasse das Leis existente»; e as authorklades subalternas não tem força para evitar este contrabando, ou graves descuidos lhe d«v«m «er censurados. As authondades dizem ao Governo que se não tem feito contrabando; e eu estou certo que se não tem destilado tal vinho, e que contrabando se tem feito. Por tanto hoje vou faz

Sr. Presidente, esle Requerimento é vantajoso por mais de uma ratão: se não se tem fei-

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to contrabando e' necessário qufl todos nó.s nos desenganemos que o não ha; em quanto nós estivermos persuadidos de que elle se fa/, tra-• taremos sempre de o evitar: em segundo logar demonstrar que ha contrabando e' desenganar o Governo de que as authpndadcs não foram muito exactas quando disseram qnu o não havia; e uma vez sabido qual e' o vinho que se detriilnu e a agua-ardente qnc foi para o mercado , ficará demonstrado claramente se houve ou não esse contrabando. Por consequência peço ú Camará, se lhe parecor, que dispense a segunda leitura do meu Requerimento para ser votado hoje roxíimo. (slpowdot.) Eu o mando para a IVTesa.

Atum o/e%, « i como »e.gue

Requerimento.

Roqueiro qne pelo Ministério dos Negócios do Reino se peçam «os Administradores Geraes de Coimbra, Leiria, e Aveiro, mappas do vinho destillado em agua-ardenle nos seus Dibtriclos desde o 1.° de Janeiro do corrente anno de 1841 até ao ultimo de Junho; c bem assim que porção desta agua-ardenic se exporto» para a Figueira e S. Marimbo.

Igualmente um »app,a dos depósitos existentes, em Lavos e Figueira no ultimo de Dezembro de 1840, do mesmo género. = Sala do Senado em &f de Julho de 1841. = O Seoudo?

— Vtnancv» Ptnto do Rego Céa Trigueiros, froseguio ainda

O $«. TRIGUEIROS: —Eu pedi a urgência desse Requerimento; rnas alem disso sou agora informado que do Distncto de Vizeu lambem vai agua-ardente para a Figueira, e tatvoz ella posta Un-servido para a exportação:

— então desejo que o mesmo mappa se peça ao Administrador do DisUicto de Vueu.

(O Sr. Presidente di&t çn* M fana eue ««-cretceiilamento.)

O Sá. BARÀO DO TOJAL: —Sr. Presidente, pareG**me deter'fazer'a1g«ma* observações a es»te respeito, porque duraiue o período qoc occupei o cargo de Ministro da Fazenda, tive denuncias de cei to» nnony mós sob»e este contrabando il« agua-ardeulf. (Fozes:—Ouçam. Ouçam.) liocrevendo «u em particular ao Administrador da Alfândega do Porto, pe&soa muito digna, muito activa, patriótica e diligente (Apoiadot), elle meavizou de que imo lhe constava fiUQilhanle contrabando, depois deter feito todas as ludagaçõei; referiam-se a uai indivíduo doPorio que se dizia unha inlrudusido seis centat pipas; ntandei-o averiguar mas respondeu-me que duvidava, então, que setiveMcfeno simiihante contrabando, nem podia cointar positivamente, presumindo elle que eram meras suspeitas, e aã mesmo tempo emittio o Administrador da Alfândega do Porto a opinião que, avista do preço da agua-ardenle em l* rança e do da nacional, era desvantajoso n'aquelle tempo este contrabando; entretanto elle tomou todas as medidas para o evitar, e uma delias foi o man* dar vifiutdores por toda aquella Costa:, e eu mandei destnbtfir dez contos de réis, resultado de •na «pprebençào de seis centa» pipas de agua-ardente, que te Unha verificado em 1835, e que ainda existia emaer, isto como uin estimulo para que os Guardas fizessem uma fiscalisaçào rigorosa, para depoi* j»agar-H>e* tudo aquillo que eUet alcançassem appteUender; e não «batente a penaria do Theaouro mandei que ae distribuísse seui mais demora aquella quantia, aquém competia segundo a Lei para evitar o contrabando, e conto um dos meios para que se animasse todos o»t Empregado* a concorrer para qne ae obstaste a elle* Um 4o« mflthodo» de fazer este contrabando é levando os navios pipas de agua d'aqui para o Porto despachada* como agua-nráeme, e MO alio toar recebendo de bordo dos navios, em altura convencionada a agua* ardente estranhei i a em v«ailha* cota as idênticas marcas e circumstancias das que de Lisboa ex* portaram com agua. Por ura Decreto da segunda Dictadura, de todas as vasilhas d'ag,ua*ar> dente exportadas d'aqai, uma em cada dez vasilhas devia ser examinada, para cortar tod« a possibilidade de fraude por esta turma; eu mandei que se examinassem todas as vasjUnas para ver se alguma era agua Ei>tr«tantO{ como já disse r o Administrador ria Alfândega do Porto tnsistio ern que não tinha havido até então cou-

184J.

i

trabando de agua-ardente, isto a4é aos meado» de Maio; agora, depe-ig disto, não posso responder que tal contrabando se não t í ai*» feito; u prova evidente do corvtrario er.i enl^Vtçares-tia da agua-aidente mesmo em França. 'Quanta a uiim o unicp meio para evitar vsie e lodo ou-tio qualquer contrabando &jgffa pontualmente aos Guardas d«s Alfândega^ (apoiados.) e que logo que se faça tuna apprehenção seja liquidada, e dtstiibutda pot esses que a fizerem na conformidade da Léij ern quanto se praticar o contrario do que agora re/oominendo, não ha de havei grandes resultados em còhibir qualquer co n li abanco. .

O SR. CASTRÒ^HEIRA:— &. Presidente, eu pedi a palavrj^ quando fatyava o illus-irc Senador, o Sr. Trigueiros, COMKA. intenção de fazer um additamento, a,p seu requerimento. Roqueiro pois que eiclajeoinuenlos l£itáe* aos que o illustre Senador poçho dos DitifUios de Aveiro e de Vueu, «e p«cj*ra?;igiiulR*erite dos Distnctos da Guarda, de 1rj^*igtJiça , de ViUa lUal , de Braga ,.,,«1* Y,\JUM* , e do Porto , e que ao mesmo -Jmupo exija.... (O tir. TYí-gucirot: — De VizeuJ Esse e Aveiro' e*éao já no requerimento, e por consequência, pedi n-de-se agora ,da Guarda, coiapre a margem esquerda do Douro ; e

de Bragança, Villa Real, Braga, Vianc»a Porto se abrange toda a maricá direita ; ma« daquelle rio. — Desejaria porem que aã, mês* mo tempo se pedissem aos Administrador^ Qré« raes esclarecimentos sobre a producção cjue houve de vinhos na ultima colheita em todo» estes Districtos ; por que assim poder-se«ia \êr se era verdade o que se diz, do Contrabando. Eu não poderei provar o que sei a tal respeito , mas estou persuadido que AG faz, e muilo ; e lenho Unta mais c«r*e«a djslo , quanto sei que apezar da boa reputação e da «jscacaz da Colheita do anno passado, se acham ainda no Douro sete ou oito rnil pipas de vinho inferior por vender; do que oín^a ha pouco tempo tive noticia por um conhecedor desse ramo de negocio, hooiem de grande probidade, que reside no Porto. O Sr. Barão do Tojal disse — que repartira o valor de uma loniadia considerável de agua-ardente pelos Guardas, para aséim os animar a bem fazerem a fiscalisação : certamente que os prémios e gratificações são «empre o melhor incentivo para ajiiwnr a boa execução de similhantes trabalhos ; mas o grande mal de Portugal é de que a agua-ardente que se toma de contrabando não e mulilisa-da; — e em quanto iilo »* não fizer, como se achava prescriplo pelas antigas Leis, o mal continuará, embora se venda o contrabando em beneficio dos Guardas ou denunciantes , pois que o vinho Poiluguez ficará exlagriado. Repilo pois que, «m quanto se não derramar publicamente a agua-ardenle de lomadia , como determinavam as nossas Leis, dando ao mo«m.o tempo upi prémio aos Guardas da fiscal nação, que melhor fizessem o seu dever, pada i* cosseguirá. Peço licença á Camará, e ao i Ilustre Senador, para unir o meu requerimento ao seu; e veai a ser, que iguaes esclarecimento» aos por elle elegidos sfl peçam a outro» Administradores Geraes* e também se peça ufoa noiicia,\ão exacta, quanto for possível, da producção da .vinho do anno passado em todo» o« sobreditos Districto*; noticia que facilmente se poderá obUr pelos Administradores de Conselho , e pelos régulos do pagamento de subsidio íitterario, e do Real d'agua. •—Vou mandar para a Mesa o meu Requerimento por «rseripto.

yfMim p /e* é o Mgtunte;

Requerimento.

Roqueiro que, um additamento AO Requerimento do Sr. Secador Trtgueifp* , se peçam aos Administradores Geraes do$ Districtos da Guarda, Bragança, VilIaReal, Braga, Vian-na, e Porto esclareci mentos iguacs aos que pede o Sr. Senador para os Distnclos d 'Aveiro e Vizeu.

E alem, disso, regueiro que a todos os ditos Administradores Geraçs dtfs oito triclos * •* orneie paru que Sjandem Nota, $& quantidade de vinhos que prc colheita de 1840. — Sala do -Senado q Julho dcí 1841. — Mdutíel de Castro. XXX

Dis-