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vel em Portugal. Para nào proUtàftiP á1Jtíhe«íN ião, limito-me ao que tenho dilOj fe Wttto per-•^twdíác^-íjM^í&I^rtrjeclb deve ^rM^ste^.' pà*ra sei toalíilMíldfl^o^Oftírrtô fl aetndlr á-sMiétíessida-^sks fj|ri>Ji(S<_4 p='p' par='par' depeh-='depeh-' ttovn6ltièwíffs='ttovn6ltièwíffs' _-e='_-e' wuifo='wuifo' rrfr='rrfr' nào='nào' suo='suo' qiw='qiw' igdijté='igdijté'>
: —Sr. Pré
bu «ião >4crm.totiãvfe ftlllâT sobrte á 1*6 qufe ií#i**ttíp» , ftUrt só pofq-ue írâb iS* e*tad-«irclifeão , •em^v^tu^hâ' d*ft 'tainhtl fder>U »awd~e , fila* *HS ^JOl-q IK* reiTfrwinftvá a"p*p»r gê de nuj£tuentar o rendimento da Fa/«* para comprova» V>' íjiife-di^Oí nina pessoa e ixttn'/*i>iJtia r íníejsésbfotia • u a Ja$*fecJímJoçÕBi, *n» vi*tudu çl»fe proventos ' <_.u9s robuuaioi='robuuaioi' feia='feia' n='n' ilies='ilies' _='_'>«jma ler , tirando oeUidòei etc. i seua Uics importar fructo ]Á está colhido; e ate mesmo por-* que, copiando o Iftffrçwrti^nW do •tfn»or«ttlètior,* aem aitenção ás reclamações, a operação se lorna mais simples, e o seu trabalho dirninue que e o grande caso. Eu sei, Sr. PifSidenlc, que sanccionar esto Projecto de Lei, e sanccionai a maior das immoralidades consentindo que o Povo seja loubado á sombra de uma Lei, porque realmente não se está fazendo outra cousa mais nos lançamentos da Decima, do que roubar o Povo. Eu alimentei esperanças de ue re.mediar este péssimo estado, em que nos achámos, quando se apresentou o Projecto qne parecia dever cuiai os males que estamos sotfrendo , entretanto, elle não íoi discutido, e agora não ha remédio senão remediar o que e possível , visto ijue não ha tempo paia elle se discutir. — Eu »)Tio quero criminar ninguém, nem fazei oppo-oiçào xio Governo por este motivo, porque não SIM , inMn ao-ora só irada de saber, quem foi 7 O ' a causa disso- agoio o que se precisa, e habilitai o Governo a prover ás necessidades do soiuro publico, c- como nào quero que se di- J l * • ga , que eu ponho obstáculos aos meios que o Goveino necessita, por isso approvo o Projecto, mas por esta ra/ào somente, e nào porque IKIO esteja persuadido de que elle é a sancção da maior de iodas as immoralidades. O SR. MINISTRO DA FAZENDA :— Eu queria unicamente dar uma explicação ao no-lno Se.nador e a Camará. — S. Ex.a sabe que ii.i direito de icclamai das Juntas para oCon-oclho de Diolrielo , e desle muitas vezes se re-tlrníi.i paia o The?oiiro ; ora o Thesouro tem r.llcndiJo minta^ destas leclamações: todavia atí alguém be queixou, com justiça e não foi at-lenduio, ra/ão tem o nobre Senador; mas eu «.iuclnro que, apc/ar de ser Ministro da Fazcn-ila lia pouco lempo, tonho visto muitas dessas reclamações altendidaà; e o Thesouro nestas questões não ohra coii7f> quem e Juiz e parle. O Su.GENERALZAC.ALLO:-Sr. Presidente, eu levanto-me unicameiiíe para observar a S. Ex.* que nem sempre as recitímaçôe» dos lezados tem sido altendidas, e podia apontai muitos factos que provassem esta minha asserção. Isto não se intendo com o Sr. Minis-* tio actual , por que S. Ex.a ainda não fazia parte da Admmisliação quando se fizeiam as reclamações a que me referi, e mesmo espero cjue de futuro essas reclamações serão aliendi- subft ao Ministério de $.1$x;a; frias tx) ^'rn-tei^Wíiao j& pragou '9 'èfift prefeffhtít^isíto-áô ve¥*se')d^pott tftírígatia ga-r o dobro ou Iri-ple d* qu*nti* elrt tfiiè foi-trijustamefrte' colleciaitfé', ^ O l esperar que S. E\.a proveja de retneéVo aeilaa ,i que são 4im vejraffle para O S». VBtLItà CALDEIRA r qne tddtv,- teti+hS à Agrode-eer Ao dá- Corfttoi^i&fr^d^fiqjiíèfcd* h rnWqucí í. í?JÍ-.*'$e èkprçstffrii * rtfWi 'i n&tt í 'cèrlnitoente taÚi-^teAÇne» de meíos- tto G^tfcfffooe^é r«Ribc» "b»í^to> aeá- ttínlia os1 'Wíiòâ fretíe^áttíiW 'pftr* dorrer 'ttsf h^áíWacUHfdd- Seivr^o , Tnfli que os tenJhafésofl^mèntt*! - ' !?; liu ft&o ía-bfB1 u%* tf Governa tíniia1 se liavia passado fora desta Casa; âauiehte aos papeis- qtíe fcs«%À UfelVa Mesk1, e que D-OS foram fc*m*ttido» £CMCT o- Pwjoeux cfti o-otra Cârftíftra. Vfrfo **oía que ò ft*. JVtoimiro da Fasefidn, de â^côrdò «em a Comwwsao ff« FozeKVda da «wtrffGtts*», «ttctai da trua rwtmirt Proposta aeqfiffscerrdò a q^e se forra»»** o Pio* j^eftf-tftl qtMl foi ftfàtiudo a e*ta Cairçar*. Kiiiti> HinMef qwlS^te*.* eniHaase dão e^lou ptfráifAdid*) qMu^b Ozflr* «MH e- í*** tnuitrfèsto , à ex-c^pçft» , concordaram tjuu, •dtt T CQjilmuando a- oq-l/awia o£}r o*ntos de , . conheceu mesmo » Ar. danara!' '/aalio vê uni roubo f M to ú , a A fflc-sino iH«slr« «o rain-be mais de vinte dias nus Freguezias para as reclamações ; algumas delias fórum a lie n -didas, cdo outras tiveram os interessados aquel-les n-cursos marcados nas Leis paia o Conselho de Districlo , e mesmo para o Thesouro : se uma ou outra foi mal desalteiidida , e' cfiei-lo das cousas humanas ; nem sempre se faz justiça; e lambem poslo que todos a querem mmguem a quer sin casa. (OSr.Generat Za-gálio : — dpoiado.) O Governo deve ser o mais inteiessado na definitiva oigarnsação du Fazenda; e poi tanto não era elle aquém tocava pedu a discussão de uma Lei piovisona; a glande questão está já ao alcance de todos , e portanto em oito dios podei ia discuti! -se um Projecto de Lei permanente paia o lançamento da decima; nem ha exemplo de que gaste tanto tempo a discussão de qualquer Proposta em que o Goveino seja inteiessado: vejamos açora qual seria o tempo que essa nova Lei levaria a pôr depois eoi execução: o illustre Relalor da Commissão disse que antes disso passariam, piimenamente disse oito inezes, depois doze, e por ultimo cliegou até a desoito mezes; parece-me muito tempo; poi que na execução da Lei tal qual se acha e em que é necessário copiar todo o lançamento antenor, o que talvez leva mais tempo do que fazer uin novo; tem-se gasto oito inezes (pu-bhcou-se a Lei em meados de Outubro de 1840, e ainda ha lançamentos que não estão acabados de concluu); enlão paieue-me que dando unais três mezes tudo poderia ficar promptu dentro desse espaço: e niio valei ia a penti de uma, de mora maior se desse modo podessemos orgam-sar este ramo de arrecadação? Si. Piesidente, se o tempo é unicamente a questão, como parece, isso não me pôde fazei mudar deapimão, e pnr tanto voto ainda contra o Projecto. O SR. BAHÃO DE RENDUFFG : — De-síjavn saber, Sr. Presidente, se ha algum novo Projecto em discussão além dnquelle qne veio da outra Camará, ou se a este se fez alguma emenda ou substituição ? O Sn. PRESIDENTE:— Nuo Senhor. O Sit. BARÃO DE UENDUFFE: — En tão não sei paia qne estamos agastar tanto tem pó com a discussão de cousas a respeito das quaes não temos um conhecimento offidal. Se não ha outra Proposta sobre a Mesa, pedia que entiassemos na oídem , que será talvez votar o Projecto da outta Cata, porque não tenho vis m to pf»4imnàF l«d»rro «rn dista* ur w rwetewBWiio. c» ntpfeáM*o4U»ub). Projecta pftrece tôut-apreMabnlà» »»et»|iflrt^€aj ou* p^rre, e- fj** «gorn mft néit bqett »em »ppno» r nem »6 tor ^çótíS - O^K. ,«e»t«: «ewlio o i'- m«ii«' tia Sr. Ppwideriíéè; pA»«cè-di è>' > ao á boa Mr d*ac*i8|ão uerta A ofceuta que tti» ear as pi'ehrltòes'4i o ibeii« uaposti^^ e qoe^a «fé vir eo« •e iwaw», c^ma é lê íapr ette. è B o li tu 9 €«a*írf>íiir«**«reíii evte> ne-gario «um mAa •*• lífedem thwtíut+fct-^ xd^n f ** |i»rê)r4«id*€«)¥ tM&**8i4iij* p*iatj»e bam sé-pagau -c bemftóe flfrtícardéirwias ifrioriideoemi nào MU> «O inMkWna IMO hutrtA. itDoudttítre f^la-^^oycjuti do Pfu^ecto á;»l qm«i eata; « ooimo fMkuerdaဠránt á poíbWiBU t eaú «íemoirstraéa, empar ne did-OH^S»^ cki Pqi»fé Mdor m»- auiDptirwravikj « j_________ da, que é obra da Commissao externa, «ri T* Couwansflfto ^»,cuura Chttntmrf ppr -nw&s 3. B*, cutcule p$djas.» 41 e de 1841 a 42, mas está avenguado que, adoptando-se para isso um novo methodo, não levai ia menos de seis mezes a chegar ao pon-o de tornar esse tributo cobravel; e, Si. Pres-denie, a AdtDÍiiistração não obia pela discus^o de um hystema, mas sim pelo eifeito delja ; só depois desse systerna sei appiovndo por ambas as Camarás. O nobie Senador fez pouco caso de três mezes, e não se lembia talvez que da demora deste espaço hão de provir dimculdades á cobrança dopnncipal rendimento do Estado ; mas o estômago dos que queiein comer, por móis foi lê que seja, não resiste três mezes sem alimento; nesse caso vinte e quatro horas é jíi tempo de mais. O nobie Senador em seu discurso pareceu querer inculcar que o Governo despresou o grande Projecto (assim lhe chamarei) sobre o lançamento da Decima, proposto pela Commia-são externa, para adptar o que está em discus-bão. Sr. Presidente, não e ass,im : o Governo adoptando este Projecto não declarou que deg-presava aqnelle, e muito bem fez o Governo, segundo eu inlendo. Uma das considerações obvias é que a discussão do Piojecto da Com-missâo oxlerna ha de trazer a discussão de toda a questão financial, e quereria o nobre Senador que se esperasse, e a Decima ficasse por lançar em quanlo essa discussão não termmas-st; 1 Não- porque é indispensável nttender as irnmmcutes e urgentíssimas necessidades do Tlie-ouro, e não se pôde prover a essas necesl sidades benâo approvando o Projecto que está sob a deliberação do Senado; ao menos assim se tem geralmente intendido.