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DOS SENADORA.
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K* 71.
(PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PAIUBI,LA.)
As duas horas da tarde foi aberta a Sessão; estavam presentes 34 Senadores ; a saber : os Sr s. Lopes Roôha , Bardes d'Almcidmha, dl'Argatnassa, de Fonte Nota, de Rendufle, do Tojal, e de VillarTorpim , Gamboa e Liz, Zagalto* -Bispo Eleito do Algarve. Condes de Mello, de Penafiel , e de Villa lleal, Arou-<_ de='de' _-uifeeifo='_-uifeeifo' j.='j.' branco='branco' laborun='laborun' castello='castello' srs.='srs.' estrangeiros.='estrangeiros.' também='também' pimntal='pimntal' machado='machado' trigueiro='trigueiro' presentes='presentes' freire='freire' duques='duques' fazenda='fazenda' ter-eba='ter-eba' ministro='ministro' palmella='palmella' tavcira='tavcira' machadçt='machadçt' foiam='foiam' p.='p.' castro='castro' l.='l.' negócios='negócios' dos='dos' tocôvo.='tocôvo.' carretti='carretti' saraiva='saraiva' por='por' ajfeev='ajfeev' serpa='serpa' cordeiro='cordeiro' viscondes='viscondes' c='c' pessanha='pessanha' raivoso='raivoso' abreu='abreu' e='e' f-éyo='f-éyo' o='o' majr='majr' p='p' vellez='vellez' pereira='pereira' caldeiro='caldeiro' medeiros='medeiros' da='da'>
Leu-se a Acta da ultima Sessão, e ficou a p-provada.
Mencionou-se a seguinte correspondência :
1.° Um Oflicio peio Ministério do Reino, participando que Sun Magestade Tinha resolvido Dar Beijarnào eth Grande Gala, pó Pa* Jacio das Necessidades, pela uma hora da t a r» de do dia 94 do corrente, para celebrar e entrada do H ver cito Libertador em Lisboa.—xf Camará ficou inteirada.
3." Outro dito pelo mesmo Ministério, incluindo um authographo (Sanccionado por Sua Mflgeslade) do Decreto das Cortes sobre proceder-se art recrutamento necessário para completar 01 Corpos do Exercito, segundo a força votada pata o nnnoeconómico de 1840 a 1841. — Foi mandado para o Archivo*
3.° Um dito pelo .\iinistcno da Fazenda, acciMarwlo1 a recepção de outro desta Camará acompanhando copias de quatro ttequenuten-tos (approvados) do Sr. Senador Passos, e participando ficarem expedidos as orden» convenientes para *» satnfazwr ; inclue uma Representação da Associação Mercantil de Lisboa f e concilie fazendo algumas observações acerca da definitiva orgamsaçaó das Alfândegas menores do Remo. — Fo* rentelttdo para a Secretaria.
O SH. VELLEZ CALDEIRA: -- O Sr. Leitão encarregou-me de participar á Camará que por i n com modo de saúde não continua vá a comparecer ás Sessões.
O SR. DUQUE DA TERCEIRA : — Também tenho a participar que o Sr. D. Manoel de Portugal me encarregou de fazer premente ao Senado que não poudo compaiecer nesta nem na ultima Sessão.
Obteve a palavra, e disse
O SR. TRIGUEIROS: — Desejo ^evitar a impertinência, e quanto possa a afiectaçâo. Certamente que não é de muito bom grudo que eu torno ao objecto Eu disse a este Scrtadbo t|ttt>, desde o l," de Janeiro ate 26 de Maio, s« tinham «acartado para o mercado do Porto cinco mil c tantas pipas de agua-atafoitte: hoje venho dleer a este Senado que, desde 20 de MaioNEtfcí ao ultimo do mez passado, ha já uma cifra mui te maior', e quasi inbrivel attenta a epocha do anno e a etcacez da colheita. Torho*t« impossivei continuar na*l* estado : embora o Governo se es* force para igualar a receita com a despvxa; carreguem o Poro de contribuições, por qne é impossível que o Paiz se ache «m. «*tado de as- p*g4r, se nós deixarmos as cousas no ca* niinho que èllai levam. Eu sei que o Governo tem feito todas as diligencias para evitar o contrabando, mas elle não pôde afastasse das Leis existente»; e as authorklades subalternas não tem força para evitar este contrabando, ou graves descuidos lhe d«v«m «er censurados. As authondades dizem ao Governo que se não tem feito contrabando; e eu estou certo que se não tem destilado tal vinho, e que contrabando se tem feito. Por tanto hoje vou faz Sr. Presidente, esle Requerimento é vantajoso por mais de uma ratão: se não se tem fei- í>e 23 to contrabando e' necessário qufl todos nó.s nos desenganemos que o não ha; em quanto nós estivermos persuadidos de que elle se fa/, tra-• taremos sempre de o evitar: em segundo logar demonstrar que ha contrabando e' desenganar o Governo de que as authpndadcs não foram muito exactas quando disseram qnu o não havia; e uma vez sabido qual e' o vinho que se detriilnu e a agua-ardente qnc foi para o mercado , ficará demonstrado claramente se houve ou não esse contrabando. Por consequência peço ú Camará, se lhe parecor, que dispense a segunda leitura do meu Requerimento para ser votado hoje roxíimo. (slpowdot.) Eu o mando para a IVTesa. Atum o/e%, « i como »e.gue Requerimento. Roqueiro qne pelo Ministério dos Negócios do Reino se peçam «os Administradores Geraes de Coimbra, Leiria, e Aveiro, mappas do vinho destillado em agua-ardenle nos seus Dibtriclos desde o 1.° de Janeiro do corrente anno de 1841 até ao ultimo de Junho; c bem assim que porção desta agua-ardenic se exporto» para a Figueira e S. Marimbo. Igualmente um »app,a dos depósitos existentes, em Lavos e Figueira no ultimo de Dezembro de 1840, do mesmo género. = Sala do Senado em &f de Julho de 1841. = O Seoudo? — Vtnancv» Ptnto do Rego Céa Trigueiros, froseguio ainda O $«. TRIGUEIROS: —Eu pedi a urgência desse Requerimento; rnas alem disso sou agora informado que do Distncto de Vizeu lambem vai agua-ardente para a Figueira, e tatvoz ella posta Un-servido para a exportação: — então desejo que o mesmo mappa se peça ao Administrador do DisUicto de Vueu. (O Sr. Presidente di&t çn* M fana eue ««-cretceiilamento.) O Sá. BARÀO DO TOJAL: —Sr. Presidente, pareG**me deter'fazer'a1g«ma* observações a es»te respeito, porque duraiue o período qoc occupei o cargo de Ministro da Fazenda, tive denuncias de cei to» nnony mós sob»e este contrabando il« agua-ardeulf. (Fozes:—Ouçam. Ouçam.) liocrevendo «u em particular ao Administrador da Alfândega do Porto, pe&soa muito digna, muito activa, patriótica e diligente (Apoiadot), elle meavizou de que imo lhe constava fiUQilhanle contrabando, depois deter feito todas as ludagaçõei; referiam-se a uai indivíduo doPorio que se dizia unha inlrudusido seis centat pipas; ntandei-o averiguar mas respondeu-me que duvidava, então, que setiveMcfeno simiihante contrabando, nem podia cointar positivamente, presumindo elle que eram meras suspeitas, e aã mesmo tempo emittio o Administrador da Alfândega do Porto a opinião que, avista do preço da agua-ardenle em l* rança e do da nacional, era desvantajoso n'aquelle tempo este contrabando; entretanto elle tomou todas as medidas para o evitar, e uma delias foi o man* dar vifiutdores por toda aquella Costa:, e eu mandei destnbtfir dez contos de réis, resultado de •na «pprebençào de seis centa» pipas de agua-ardente, que te Unha verificado em 1835, e que ainda existia emaer, isto como uin estimulo para que os Guardas fizessem uma fiscalisaçào rigorosa, para depoi* j»agar-H>e* tudo aquillo que eUet alcançassem appteUender; e não «batente a penaria do Theaouro mandei que ae distribuísse seui mais demora aquella quantia, aquém competia segundo a Lei para evitar o contrabando, e conto um dos meios para que se animasse todos o»t Empregado* a concorrer para qne ae obstaste a elle* Um 4o« mflthodo» de fazer este contrabando é levando os navios pipas de agua d'aqui para o Porto despachada* como agua-nráeme, e MO alio toar recebendo de bordo dos navios, em altura convencionada a agua* ardente estranhei i a em v«ailha* cota as idênticas marcas e circumstancias das que de Lisboa ex* portaram com agua. Por ura Decreto da segunda Dictadura, de todas as vasilhas d'ag,ua*ar> dente exportadas d'aqai, uma em cada dez vasilhas devia ser examinada, para cortar tod« a possibilidade de fraude por esta turma; eu mandei que se examinassem todas as vasjUnas para ver se alguma era agua Ei>tr«tantO{ como já disse r o Administrador ria Alfândega do Porto tnsistio ern que não tinha havido até então cou- 184J. i trabando de agua-ardente, isto a4é aos meado» de Maio; agora, depe-ig disto, não posso responder que tal contrabando se não t í ai*» feito; u prova evidente do corvtrario er.i enl^Vtçares-tia da agua-aidente mesmo em França. 'Quanta a uiim o unicp meio para evitar vsie e lodo ou-tio qualquer contrabando &jgffa pontualmente aos Guardas d«s Alfândega^ (apoiados.) e que logo que se faça tuna apprehenção seja liquidada, e dtstiibutda pot esses que a fizerem na conformidade da Léij ern quanto se praticar o contrario do que agora re/oominendo, não ha de havei grandes resultados em còhibir qualquer co n li abanco. . O SR. CASTRÒ^HEIRA:— &. Presidente, eu pedi a palavrj^ quando fatyava o illus-irc Senador, o Sr. Trigueiros, COMKA. intenção de fazer um additamento, a,p seu requerimento. Roqueiro pois que eiclajeoinuenlos l£itáe* aos que o illustre Senador poçho dos DitifUios de Aveiro e de Vueu, «e p«cj*ra?;igiiulR*erite dos Distnctos da Guarda, de 1rj^*igtJiça , de ViUa lUal , de Braga ,.,,«1* Y,\JUM* , e do Porto , e que ao mesmo -Jmupo exija.... (O tir. TYí-gucirot: — De VizeuJ Esse e Aveiro' e*éao já no requerimento, e por consequência, pedi n-de-se agora ,da Guarda, coiapre a margem esquerda do Douro ; e de Bragança, Villa Real, Braga, Vianc»a Porto se abrange toda a maricá direita ; ma« daquelle rio. — Desejaria porem que aã, mês* mo tempo se pedissem aos Administrador^ Qré« raes esclarecimentos sobre a producção cjue houve de vinhos na ultima colheita em todo» estes Districtos ; por que assim poder-se«ia \êr se era verdade o que se diz, do Contrabando. Eu não poderei provar o que sei a tal respeito , mas estou persuadido que AG faz, e muilo ; e lenho Unta mais c«r*e«a djslo , quanto sei que apezar da boa reputação e da «jscacaz da Colheita do anno passado, se acham ainda no Douro sete ou oito rnil pipas de vinho inferior por vender; do que oín^a ha pouco tempo tive noticia por um conhecedor desse ramo de negocio, hooiem de grande probidade, que reside no Porto. O Sr. Barão do Tojal disse — que repartira o valor de uma loniadia considerável de agua-ardente pelos Guardas, para aséim os animar a bem fazerem a fiscalisação : certamente que os prémios e gratificações são «empre o melhor incentivo para ajiiwnr a boa execução de similhantes trabalhos ; mas o grande mal de Portugal é de que a agua-ardente que se toma de contrabando não e mulilisa-da; — e em quanto iilo »* não fizer, como se achava prescriplo pelas antigas Leis, o mal continuará, embora se venda o contrabando em beneficio dos Guardas ou denunciantes , pois que o vinho Poiluguez ficará exlagriado. Repilo pois que, «m quanto se não derramar publicamente a agua-ardenle de lomadia , como determinavam as nossas Leis, dando ao mo«m.o tempo upi prémio aos Guardas da fiscal nação, que melhor fizessem o seu dever, pada i* cosseguirá. Peço licença á Camará, e ao i Ilustre Senador, para unir o meu requerimento ao seu; e veai a ser, que iguaes esclarecimento» aos por elle elegidos sfl peçam a outro» Administradores Geraes* e também se peça ufoa noiicia,\ão exacta, quanto for possível, da producção da .vinho do anno passado em todo» o« sobreditos Districto*; noticia que facilmente se poderá obUr pelos Administradores de Conselho , e pelos régulos do pagamento de subsidio íitterario, e do Real d'agua. •—Vou mandar para a Mesa o meu Requerimento por «rseripto. yfMim p /e* é o Mgtunte; Requerimento. Roqueiro que, um additamento AO Requerimento do Sr. Secador Trtgueifp* , se peçam aos Administradores Geraes do$ Districtos da Guarda, Bragança, VilIaReal, Braga, Vian-na, e Porto esclareci mentos iguacs aos que pede o Sr. Senador para os Distnclos d 'Aveiro e Vizeu. E alem, disso, regueiro que a todos os ditos Administradores Geraçs dtfs oito triclos * •* orneie paru que Sjandem Nota, $& quantidade de vinhos que prc colheita de 1840. — Sala do -Senado q Julho dcí 1841. — Mdutíel de Castro. XXX Dis-
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DMftl<_.eCSAlííA>*A
O SR. TUÍGUElROS^^gr. fec^de"^,
thoiidaJe que linha informado, no tempo do seu AÍM11*^2!*0 » sobre a existência do contra-híiiKfcll Ctef não pode deixai de pedir a palavra para dar um teslimunho de consideração no durno Administrador da Alfândega do PQI-to':TO'^. fHdWWí dm&drM:—sApitt#o.V STWsKlcfVte', é^éW^rrttíre^o^liVtí e'n í Âífe) iótfo»^ò'nltfcéWJ q1** Hfc tSèir/fcrirtf»» M esclirfrCTmèntdí j jttfo* q^«S «tf lérirítí Mfr? àpreseítátiro Mqiíhrc8é«*flestiÍ CamaYa1. 'piimefú raménlè^me d^érlé mftTestávh péttfiitòiâefàé nife^Állo-tlntl* «U* É&JWaMhaó, t*fl« WsSo riiTÍue ó' a^tia-^rddhtíé^írrrvíá^affhíldcrniulto1 ntt fÇílò', pò?'WH!fer%fltts cáftsfV fle^tó-du^ao Jc? Paízí e^sfcírVcffiHe^'-èÍTeí íijésmo tt tiritar' se a r-ohtfteraò^aa 'fiWltfrfiòfit Vs'/.\ .iVfíMfl^*, W «fite*-n AiWidírt- * & í£di. m,\flucçfro'fttWWHíP lod^a^m^erv' tf-HtffefcWHrt&tfcto tft e^eWfn/.s-efr.lerrffrííeh1' IÍ iH-faWia secdír; à«tf fclTa^xrtHttA MVHrY* é Uiilp* â x^mt&bítf-feVtfírf ffffíUb UmdcBt/ ãft^teM^ííí^acWpiíifeíírtftntídtrt è rrinf-To \Tm rílWffrfí&s; è paga* còrft'nrtrh?pto-áí rtoVTÍWrárás ft Slíli (tep^&a , <_ tw='tw' prffa-p='prffa-p' tfbè='tfbè' orrnhniar='orrnhniar' tffm-ft='tffm-ft' enrrfeilihm='enrrfeilihm' rrm-='rrm-' ccvíítiiíknnrfc='ccvíítiiíknnrfc' táqtréyii='táqtréyii' bate='bate' fiao='fiao' pfaafivttat='pfaafivttat' _='_' líitll='líitll' f='f' ifc='ifc' mary.ftxccffeftím='mary.ftxccffeftím' fcitáedrttc1ilmrt='fcitáedrttc1ilmrt' ifitfs='ifitfs' todòtfòr='todòtfòr' ocrvft='ocrvft' fáz-te='fáz-te' datafgrra-ayçlctvté='datafgrra-ayçlctvté' tíáldtjtswmvíi-rta-líríííhci='tíáldtjtswmvíi-rta-líríííhci' w='w'>ofWtf ííc>V-fd}r poH-Wfr*. xTe HtftifiVitW «p^-WTorWaí. -O?a~ >cHo^iíttJirrrVo foafs ffail Stôlai élt^t^tVf^rWtfcPd-^Vo-ínrb',1 nííigttetfi 'q u* &tyW^fffedP&W?W«mia, W q1*** ^ ÍÍj^nWffffefílt^ nattstfá «íicflmátíàls, hfeiftW «^tfa^W^^^^^^W^i ftift'H!M \iAA\4 ò ?UtfÀr"tf Pr, si^fé-^^o^ò^t^ò *lllfcftí^%W»V«MáhAJ« ^Ttutopttdàa ftx?s dtfèfjó^ dt« i«lfárl*««(ÍRtWiU)í^ Wart&ftWWÃ)*» 6í«d«rHWniW»W>B ijfl**4^« !?X."r^i«V%W"lWWl1*f^flfeí|lll|ll4IJ4llff*'è*<_ tffgelwi='tffgelwi' ínpfka='ínpfka' a6-fiib-='a6-fiib-' pfhèficeibs='pfhèficeibs' rv-sdívmíet60i98='rv-sdívmíet60i98' tiêiílmtl='tiêiílmtl' mfclh='mfclh' tirrt='tirrt' jm-='jm-' riwchwc-p='riwchwc-p' wmytwhv='wmytwhv' íitiqittínhtoí='íitiqittínhtoí' fcwhqrtwfttolwtti.='fcwhqrtwfttolwtti.' iitjw='iitjw' vwcííd='vwcííd' tffiathtmtt='tffiathtmtt' om='om' _='_' ojjwèi-='ojjwèi-' tofíst-w='tofíst-w' á='á' cfe='cfe' aí='aí' atternvii-bahkw='atternvii-bahkw' xvwi1='xvwi1' tí='tí' itrvír.='itrvír.' brvifatoaiffwvtteiitef='brvifatoaiffwvtteiitef'>t»íi^6 tHHsWiyWfo ^!PfeW*!hiído'AIWtó»ilifr áí^Azê*» Tfr 'st^W^itlSo iMWitar^^íWfliftía 'PlíWfc WM wAbLVo driHfct)a*frlftft ,** o- 8V1 'Bw^o-M**'!^ f!l\ÇT'\ck3tràà *q»e. tíSfcP 111HÍ.' ' " ~ - '-
O tííVverrvõ^â^tem ttd<_ rtsriifwb='rtsriifwb'>ííl« r*9^ peílo. Todas as Administrações se tem **Mis*-'lOracto fei«'íJbstat «OiC Presidente, eu e iodo o Senado estamos ani- minTii"iiii oiuiaui ihnjn F.u.......jiiíiígniTff' todos os meios possíveis afirn de que se ponha ternia acr*conliajbandpxla asfua-nulffnle i ^11S l^ilíííU a-lA^as-l^r.o^^i,,.-^^^^^ de vinhos, como a Extremadma, Minho, Trás os montes, e Beira; eniictanlo e urna cousa dftffif rj»ié b «íòrWtíbtttMô^íífeairatfiTÍrdPéiiHÍ èteírf*-1 pdr riíálí, ^lslH*qci^ftrffíf rrfjn [-ffífliá^ift)', õ •^3dffa1i?ftfrl>ot'ffffptíH I %kWAffirtJèt«lftt«8. »' '."*,•» - -'. ,' I H PtWttttU^ipa^ííèfe-íáe !}«&•, «ftndk»i«ian« mo l>ase eslatislica , seria prefenvpl adoptar- ar,-. -. jn-.-spr»^^^ "i^'i"r"f>ii'miiftr ^iiteíator' dor Trigueiros. O SR. CASTRO PERCIliA : — Primeira-mentedirci que estou persuadido Iji^e oferj/ín-guoiioa, po^to que mais ii)lcressa"do pela^ Pro-vincins cfoSul por tci nii as suas propriedades; iqaj tirtrt^iH írrtrtl*-* fWil* a> pr«sfWI*nl*«te das demnis Província11» du Honro. Observaiei que 0 8r. fíarâo j ftWq«ffl»íêWHÍ^ «£»»í>tór^qcnio'il«f^ Whvdf.fte- 1 qi»J€liflíftnW ^'par**|MÍâir Mina eslalistica dos vi* ! nkms deste af)«U3 nos noencHyundbs &»ii-F»cto« ; l wHMJtftttq a podeu) cxblítf ^«* AdnnniitToçòosrjdo« Coat>«» lhos, e dos reg*stn* lio SirbaK^iovlitomwoj He«4 d'Affoii, ele. (como j« Uíe a htinift Idu Utker Á C»mar».)-M- Pdr6M)>tte «e «trotila* O SH. TR(GC€mOSí*-.JEapBdi*qiu;i»«es rnappas fosbem líMKidnoUw & O»m«ra ÈI pitopojr* çub-t^aé o Goverrto os fòr *eúe4»«ud»^' jtáouj^e é possível se demoietn mais algumn cousa r «8 v\«i«ài j^ntuft. . : i í Q J&fpucriatⅈ» -do Sr. $'rigf&jrusi ^ !»egttlMÍ4 •odBMntara o *BU J\«lhor, fotjvtgado tt*£trvte ; c / O $te. LOPES ROCHAi^Jpa cxMmequen-oi* cio iSn JBfew» «bç^c^al - &&»i.ftAjia&> i^JicíiNDUi^^^-p^ uiH^ddgAWTsiiUealíafltee-^ííiiii^ ^MtiqxHsLro t}»* a nomeação da Camará seja ratificada não«áf|ua» nfc a*.C«5nn*i«Ao .(k Â1«ÍMnl^ w** p;*a totUá a^ obum ^be&qtMkci«f^i)kiB^u» • ^ f>r»jKi^a dío^rt víjt;)ei ^«bU*^b» «D7j»hoea<Í p='p' ahqpltaqâtf.itttliflvpek='ahqpltaqâtf.itttliflvpek' li.-m='li.-m' brunbohmvek='brunbohmvek' fih='fih' ftendu='ftendu' àiicriw='àiicriw' _.='_.' _='_'> , PaaaflHuloK&á. QfCÍeEm.do >dia ,1 iv« -iido so:^* Moec.ck-004X^016-tâo^dcoFcueada «béò »c&r%«D do. Píoj*cte-d* 'líei^^ô-JGainaie.jdoft.-UapanariMSy aoére Mr « (jrtMuer^»-jfi»í4pri'ftl^Q />ar«4X(imrW proceifaç <_7-ttfta3atoj _4.='_4.' j='j'>o^/« «.ilwjHrrtW «JwiAboa, »iwt»citóâj/»-^/ittO'.eoo«tfp?àío.;^wrfp ,t?< 1640-a kiíéi vtCíwsi/ttCUM .9i«&£/kètfo m^ C«rri« d(« Zj«V'4« 47 *fe O^^ófo «fe4«4O f^- pp£* ift&W oW.iAaík v . „ y '.i* • . Ji-1* -,a âci^pjkfi^uiENrEj^i^a «ui TÍ«OOS* 94*)o/P^lMfefnM • %et*>pTHBV6Í»0"á |HkJ»J«at , iQ.^0,; \M£U>^tX^^B£u[D4u-^Sr. 'Pieii-«icAt«r « >mi«*aiádteíií{ào fé «lpai»v «OuCen-cn»* «tippre^qfcw^mb |)(vh0bdú fejWMtiktt v»«-n«roctja* tm'09,+tfÍierBB«S'Niciftki«i«fe j -nu «asu pi^soMr, »!«! aú eart-uki peteusdidu fqn« «B« « eUitm dta*>,. IDMS ido cdnunrio, ?«{*tc. é -u«i «tltwinr «aamndl apoiar o (tíavieiiw^ \ , . , • Sr.. 'Rjeeni^otet»: iW*i^o KM> p^p*** .q^^ KioMiin
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Sr. Presidente, na ntihlra opmràrt, Tienhii-na destas rneàes é ntlc^nofitfel ; porqMe, "se'ò jrovornd tcim necess-rdnde de moios; por isfso nesmo À qjie se lhe -áevdm da»i todos tju-nríríj eijam possíveis e completos; e não p%U flórWeí •stahelceida na Lc-i nnliga, pWfs qnè Psfa Lèí : «defeituosa , eomo lodofc «ò Teconheccni, í1 fè-:r>oto«oe-o mesnpo a itlnstre Corwfflitfjãó de fft»-landa : é fç«t»m) '-que cÓPaím fcíb, ^oftforme se em -cóiítcfVtcxIas âsrríedWnfc de fi-nauças— «íp-íe » Qdirtfrno tem \imlo p\»du que e-diaerxlh « fi-o * mnu, porém espwik-»» q-up
De rmntç^itodos recofwh.c<_:Tn srj-jpresulcríte='srj-jpresulcríte' attaí='attaí' l-angapieírto='l-angapieírto' se='se' qe='qe' e='e' efliab='efliab' _6methbdtf='_6methbdtf' do='do' dettcotitb='dettcotitb' n='n'>è deíTeotív» , por que rnln àc ha de formar desde jú nmn l-e» tal qftal a exiigcfci ns circtírastafíciíis nclun^e? Mas díy-sc «'o temfio é ião pouco -cfwe íiàe, tmba projnor-id-o T|.ae efrta Let pn«9tt6s« j e epeufi JT
Agora, Si. Presidente, DUae-se aquv o mesmo ^aie só du no Parecer daoulia Casa uqup e^a\aiy ^iHiwiqs asComcnis&ÒPS do, lançaffiQi> tv, e q\i« 4wt* fwodo Imvia «cofvooua de tem-p noVfcjrifclríiif) ^ssiííi fítirnr poeira 'a^s dítlos, « qttfc Um' &!fi!itib-f ^6 rMnstrátíò éomityôfi^fii. gueiros cahisse neste engano; porque!íb< 'de dftfo ôor" ^rí^ahô true õ drise.'-«.S*. ^í^esidfen-te,1jíelá11l;èí1de 17 de'Ontnbro'de 184O bttni-dou-áe''còbfar a Deciliiá 'do antto ècfjho'mi6o UèJÍ15SÔ a^^ridò k Lei anterior, (a de 9 rlé^JlJlhD 7Itfe1B^ còrVi às allefferçèes TqLe 'se tèhí feítt>"tódóí'ès 'an'!io*, maaqfte ífttdb!rnô(J*tfn ho'tóttt) '<_5o esfcrd='esfcrd' de='de' nove='nove' pavlc='pavlc' ywfflaflçftr='ywfflaflçftr' bvaibmíisôes='bvaibmíisôes' pbrtanòra='pbrtanòra' lançamento-='lançamento-' ds='ds' hltíiés='hltíiés' eth='eth' reunidas='reunidas' iuamarp='iuamarp' ia='ia' ircíbaíbaf='ircíbaíbaf' dévern='dévern' ècào='ècào' larfçadore='larfçadore' p-rcnl='p-rcnl' lagb='lagb' arfllgb='arfllgb' hs-côber='hs-côber' ifmithíinlc='ifmithíinlc' neftnònrò='neftnònrò' cbrrafe4eí='cbrrafe4eí' fa-nçdmenio='fa-nçdmenio' idtciõramehto='idtciõramehto' as='as' ás='ás' pftis='pftis' restin='restin' rwitit-ram-se='rwitit-ram-se' pbfciçèll='pbfciçèll' _7='_7' ssèérefarlos='ssèérefarlos' factb='factb' ioôre='ioôre' fc='fc' que='que' no='no' lariçtttenío='lariçtttenío' be='be' afivdb='afivdb' íia='íia' pwm='pwm' fazer='fazer' srose='srose' fo='fo' tag1:_='_:_' cotoéçfcfhtn='cotoéçfcfhtn' ihíllits='ihíllits' _0rtnbròàmaay='_0rtnbròàmaay' cottííi='cottííi' âõ='âõ' porte='porte' lançkttrehíò='lançkttrehíò' ébiiscnfír='ébiiscnfír' _='_' ern='ern' èto='èto' íobr-r='íobr-r' a='a' os='os' ftéhlixima='ftéhlixima' e='e' ífete='ífete' tâescm-rnisssès='tâescm-rnisssès' kò='kò' pèsrso='pèsrso' j='j' qireí='qireí' st.='st.' m='m' o='o' idrrçtfrriejrhas='idrrçtfrriejrhas' ií-eitiôífso='ií-eitiôífso' _-a='_-a' mnd-áe='mnd-áe' srr='srr' sub-deltadbs='sub-deltadbs' possível='possível' frabaltonáo='frabaltonáo' íuôítir='íuôítir' lé='lé' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>Xté t-eíriíâ doll^lno e«fft iq-ae & cb-lira já o ste&iihdo semtestr^e d«^le ^«ÇHnWrtto ^O -rVf. ItfMtiHHt dn Fedendo)-**-€* Verda-íe.)'líí'm Lisboa eMá-íse'éofei-andíjr; tia, 4 ver* jade, algfiirras Freguesias fem qft« àifitfn -na» >e al>riu o ctifJVe , maa isto 'c', MHO pôr "que b lançamento não cslipja feito, mas Ti -po^rcjve be eílTio iiraíido Volrt px>fs círhtí^i o Projeét^* por qu-anlo não ha « oootkímift que-ac |9ret*fKÍef rt'ha o gfandb p^rjhiBíif àè se -conimuaT «eíl^ estado proviso-irio em que tcmrrs estiado fí,ié «gorn ; e , òe «BÍWS a mais, h-u n "pt»rjii?5o 'de sc-d&aatten-der eite Pr*>- jfdo qire f&J! jWrtc dn organisação da» fitrán- çfls-: «n Ingíir ó* se adoptar comoJfç» devo a i%ir, v*ãd elats cfWfr pro^»idícaiTi o todo*—-Eo tíão quero q«* ^p' o àysftertta prí»pi>ato ; pp» nona-, eu nem. o ttp* pro'vo ivíol'* rnyppí^vo ; quando.1 vwrmo» átíi«- GU«kào uha Ojpiniào; a^bra o qtie digo &ó ^ que è muTDsiimo =fnaJ fe»t« tsr w Governo pefd»do'rt tempo nomeando uma Cornim-são , ainda q*
d« Mfennprrjèoe dói Odmorir»^ de fora áellâi, e'li- rado assim as cousas1, pcnmitta.gHTrne d>»é«-l(> j dn rnarche regular, porque é cotn ratri quê «e h>m perdido o tempo. Se o Govoroo t*nfi« Projecto^, se os .tivesse apresentado na outra CarooJra, e se iiveste seguid df^via seguir, já não hnuia, osethbaraços que há nrgora : Q re&ttl-tado do syst«tna qne se «aguiv foi nomeAr»sc uma Corjnínis»ão"externay addia- rem-se as Camarás para esta Camrutasâo tra- b&lbar; esta Co m missa o, qim era toda de Membro* deita e d« outra Casa» fez o& B«IM U-ab^H>o»;.e depota a^/Hh ^ necessária nas Cansaras nomear ndvas Comini ceMant® iQíJôWtdetaflos > e e o«ceis«io gastar •(«^OinlstotatfyMi outra ver; quando'tí«f(*nin6 -WSbállw) se trnfía f^ito "'tudo. ' iJEm qo«nto &'o 'Ppojííok> ^ofa 'propoMo n^ l r ti e «cttiKMtirt, Tíeím «wníBjíenTnieor^ttma : 'VoW contítt eflo-i-^^tib be tVMtbfdtfed^'ijá -da'Lf i ofg&mca da Dejtima. O SR. BARÃO DO TOJA4,': ^Sr.-.Pr^í* dénié>j *u voto'pis>a nwdw*â'^w« r, H»f)nr+ a para o Thcsouro uma [>erda annunt 'ó«f6t n 60 ê' N^s não temos ttUlFftttéa ix-íife^MiaJtOft-Uí, Ébbte1 H -qrial 9e posso cftleivlfftnf» qu^deVv»'pví»t d^if-áJprWt^^irtWefXe a Do^ffw-iv» Ui-ino d? Portugal; 'ertlWtanto^ !a4gtyi*« Vn\c\Aw iia qiw4 qi» É dopetfaTíO cfd« o Gbverflo por svu rrttx»ri rOsva viria a ter efíuito r^tro-activo, 6 qne ft&Q *£ ju&lo t l»^o rpstft poii ou-Iro itíei* séoSlo rwteorfé* a0 dó lariçntíwnlo a n* tenor. Ru tenho H esto» respeito a !flInlin'liicoiM : acho que> e»v quanto rtiio íblnnvíos deste sys-* t«ma. d« íbrnçKiinentrts únfítkaet, e Ticríríos fto posiU«o í ftko, não âtthir^ín^ dos pmhâi^o'» ewque o Govérttoi se ha d«e tf«hnr sempre ccfl1» locada em ê«fVs«*q4K>Tie»a das d-plon^a^ «ft^azoe^ e ainda das imm«tts^6 rwlífmnçèo* «jW^ Ivnj* instTno^ rrtoinwnw a moisr de1 mU xtdrtW* no-Tirc'^ zonro; rncUnWçôes vasHiS* moltrplicadns qo« todx» «* anojM.se eslào fíitíindo efn (x>ns^\ue>r>4 em 'dift-arbtàanebade ^ eJfbwbitaftelfe de lântçn-> aaintos,1 e vejo-aqui ao p# de'nTÍm nl*««s Se-r^adores t m*4% 'amtgoè f qkiô ?e foram qu^ix^r com hiuita rasâo pdo exxjesso e peia arbitra-ritídade xie lançamentos: ora, quando isto acon-te<íe bík='bík' q-oondo='q-oondo' mftt1='mftt1' ptarte='ptarte' dn='dn' bem='bem' rècowh-eçfta.ttrbuiaândade='rècowh-eçfta.ttrbuiaândade' lei='lei' por='por' vio-iemoia='vio-iemoia' nta='nta' aqbi='aqbi' érá='érá' ministío='ministío' leita='leita' pfrovr='pfrovr' _='_' a='a' c='c' f='f' poete='poete' ao='ao' o='o' chs='chs' p='p' essas='essas' s='s' na='na' t='t' está='está' capiljâi='capiljâi' qite='qite' amirífr='amirífr'>fc vmoias ^ Sr. Presidente'7 ! l:«. <_ p='p' _='_'>
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«er. tnuilo maior, e o onu» pcttetal em muitos casos seria muito menor f porque seiia lançado então com vgiwddade eéle imposto, «í animaria muito em logar de loJher ia prodncçâo.
Tenho nxwlrado que o tributo, da Decima ou Imposto directo cobrado, OOTOO Be t<_-m irregularidade='irregularidade' governo='governo' pelo='pelo' vence.='vence.' rocio='rocio' até='até' annual='annual' tantas='tantas' decima='decima' tag1:_400='_0:_400' cobiar='cobiar' í4ikd='í4ikd' exemplo='exemplo' cbpga='cbpga' ao='ao' as='as' shcllinç='shcllinç' effectiv-arrwihe='effectiv-arrwihe' podia='podia' ingleza='ingleza' dous='dous' produzir='produzir' fosse='fosse' se='se' por='por' era='era' vcd='vcd' largo='largo' _22o='_22o' devia='devia' _='_' a='a' lançado='lançado' cobra-va-a='cobra-va-a' cento='cento' e='e' o='o' q='q' jewa='jewa' exactamente='exactamente' da='da' cobrado='cobrado' tag0:_400='_1:_400' com='com' de='de' terra='terra' lia='lia' campnda='campnda' lie='lie' exactidão='exactidão' bem='bem' mais='mais' havia='havia' cobrança='cobrança' calculava-se='calculava-se' rei='rei' parlamento='parlamento' um='um' calcula='calcula' são='são' tal='tal' actual='actual' aproximado='aproximado' sys-tcma='sys-tcma' ires='ires' em='em' contos='contos' letra='letra' aieis='aieis' rendimento='rendimento' bunçt='bunçt' na='na' cadastro='cadastro' gera='gera' nação='nação' votava='votava' inglaterra='inglaterra' que='que' jtís='jtís' no='no' _4o-orçado='_4o-orçado' uma='uma' _8501='_8501' cobrar='cobrar' chega='chega' não='não' cadja='cadja' lançamento='lançamento' q2='q2' ou='ou' nosso='nosso' calculo='calculo' quando='quando' contos.='contos.' jardas='jardas' _-em='_-em' calculado='calculado' quanto='quanto' quantva='quantva' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_1' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_0'>e, e te ctaga a cobrar mais é sempre com as Decimas dos annos atrazados, se ç que perfaz assim raeswa • totalidade d* Decima de
Voto, por tanto, pelo Artigo, pela necessidade que ha de occorrer quanto antes áspr<_-c de='de' prauça='prauça' con='con' dê='dê' bein='bein' ptotafiutteauxtft.='ptotafiutteauxtft.' aonde='aonde' do='do' bem='bem' qtie9tou='qtie9tou' paira='paira' mtnji='mtnji' ap.pl='ap.pl' cobíançada='cobíançada' foâorde='foâorde' sempre='sempre' ler='ler' pai='pai' entre='entre' tal='tal' actual='actual' em='em' retposta='retposta' repito='repito' aí='aí' mn.='mn.' ao='ao' sr.='sr.' as='as' está='está' revoo='revoo' etouar='etouar' soes='soes' que='que' beco='beco' quaes='quaes' portugal='portugal' onaio='onaio' fazer='fazer' uma='uma' durar='durar' wa='wa' muito='muito' duvida='duvida' nós='nós' proveitoso='proveitoso' mae='mae' urgentíssimas='urgentíssimas' se='se' alludi='alludi' petsudtdio-='petsudtdio-' era='era' outro='outro' methodo='methodo' cavei='cavei' lançamento='lançamento' _='_' ern='ern' a='a' imarei='imarei' caldeira='caldeira' e='e' decorrido='decorrido' tmico='tmico' i='i' antevejo='antevejo' m='m' podíamos='podíamos' o='o' amigo='amigo' q='q' aã-no='aã-no' s='s' modjo='modjo' syslema='syslema' t='t' vellez='vellez' seria='seria' da='da' porque='porque' agora='agora'>4*fr irregolaridades ; re clamações e disfalques que, como acabo de enunciar, as que já ba, i suportara em mais de mil conto* de réi«, em oan*equ«rtcia das, aibi-tranedades e violências que se praticam nos lançamento* ad Ltlaivan. .Nào>ha estatística ne-nhuwaa pela qual se calcule a,£)ecima ; porque aendo pof ventura mais bera lançada «qui nas •visinhanças da Capital, no interior do, .Remo (principalmente, segundo me consta, na Beira) ha terras de grande rendimento que mói eão -a bem dizer coltectados , e nominalmente que nada rendem ; ouuas propr idades de menor v-alor lia que são com exce»«o coJkctqd segundo o* capricho» dos Membros das Juntas ; assim a Lei pega sobre rim OOJBJ wuiéorjgor, e peza sobre outros quasinâda: eu «skm pessoa Ir reenle no cat>o de poder asseverar isto ; porque tenho pago pelo mer>os 5 ou 6 por cento ao bre o producto bruto da» mialitus propriedade* rústicas, e como a Lei maruja que a«*cobrelO por cento do Itguido tenlio s-ido sempre collec-tado e pago a Decima com rigor; — fazendo um calculo d o •«que Unho pago e comparando estes lançamentos com outros proprietários , tenho v indo n ô conhecimento de que elies tem recebido maior fa-vor./Aj» JkuU*s do lançauieu-jnento nas Províncias desejai» vi*«r em btjm j e na melhor harmonia com os ricos proprietários. — Por tanto e' obvio paia num que o vicio et) l á no systema , c e necessário remover o sysleaaa todo, no Hveu nHunder, afim de que esta cobrança da Decima ou coiUrilxHç/àa directa , que e paia nós a única laboa da salvação dfts Finanças , se pos&a tornar cflfectiva ; poix)u$'«jaro 4 qao os rendimentos das Alfândegas hão do ir diminuindo peio muito progresso que b a de ir fazendo o contrastando em *a-sào dos excecsivos direito* que- pagam as mer* cadonas estrangeira* KUMUHnaior qu« o da nossa industria fabril, do que()i»boat,«io Porto, .Setnh&t, «i par toda essa costa do Reino ; taz , e ha de fazer progiessos tiiuitd rápidos -á-fcuala dos r«n. dimenlos das Alfândegas, que ha «k «cr necessário ir desde já resarcmdo por meto d« contribuição directa. —Voto por tanto pelo Projecto.
O SR. MINISTRO DA FAZENDA:— 9r. Presidente, eu pedi a fialavia menos, par*/ sustentar o Paiecer da iNuatre Commiesão d« Fwenda, que não carece do meu fraco apoio ; do que para dar «Igumas explicações «o «obre o Sr. Velíez Caldeire , sobie a CHT-qua S. Iix.a ponderou de ter »ido
DIÁRIO PA CAMAEA
apiesentado na outra Camará um Projecto pelo Governo, e que a mesma Camada o dcsat-
IUOII. , ,
Sr. Pteswiente, o facto nãp é corno S. Ex. ponderou; a Camaia. não desattencieii o rror j.ecle do Governo, o GOVCTJTO e que combinou com a CommissTvo de Fazenda em substituir este Projecto, que está ern discussão, pelo que tinha apresentado antes; e as rasões que o Governo teve para assim o fazer, eu as passo a expor. V.JEx.* sabe que secreou umaCommis-são-por Decreto de 22 de Março, da qual foi V. Ex.a o Presidente, para restabelecer as nossas finanças, e que uma dai medidasde queejlajulgou dever lançar mão para este fim, foi de organi-sar unpa Lei deffinUiva para o lançamento e ca-biança da Decima 3 e a Administração de quo tenho a hoo-ío de fazer parte, quando pedio autbonsaçâo á Camará para fazer o lançamento de 1840 a 1841, julgou que era essa a occa-sião de fazer um ensaio desse mesmo Projecto de Lei, com o qual se conformava. Entretanto, este Projecto era complicado; considera,-va a Decima como imposto de repartição, e como imposto de" lançamento. Para o primeiro, caso estabelecia o processo que devia seguir-se, ordenando previamente a feitura do Cadas-Uo, em cuja falta conservava este tributo como tributos de lançamentos, e prescrevia um novo piocesso para a cobrança, processo em deshainionia co«) as Leis vigentes. Este Pio-jeclo foi apresentado na Com missão da Cama rã dos Deputados, e ella ponderou que. sendo um Projecto composto de m,nUos Artigos, e contendo doutrina tão importante, de duas uma ; ou seria forçoso diacuulo Artigo porArli*-go, ou quesede'sse ao Governo um voto decon-fiftnça pa,ra o levar a execução.1 Discutilo Ar-MgO por Artigo, <_-rn com='com' poucos='poucos' levaria='levaria' de='de' forçosamente='forçosamente' _184='_184' governo='governo' confiança='confiança' converter='converter' cuja='cuja' parte='parte' dizor='dizor' projecto='projecto' havia='havia' dsta='dsta' cobrança='cobrança' projectos='projectos' aquelle='aquelle' parlamento='parlamento' um='um' decima='decima' u-se='u-se' pedir='pedir' pau='pau' em='em' sys-teorta='sys-teorta' fazenda='fazenda' outra='outra' observo='observo' melhor='melhor' jã='jã' votados='votados' tag0:_='mezes:_' apresentou='apresentou' que='que' idéa='idéa' voto='voto' entrar='entrar' unia='unia' bievidadu='bievidadu' impossível='impossível' lçi='lçi' por='por' se='se' para='para' suppunha='suppunha' era='era' discussão='discussão' não='não' reclama='reclama' antes='antes' _='_' a='a' linha.='linha.' os='os' tarefa='tarefa' financeiro='financeiro' ou='ou' maneira='maneira' l='l' o='o' começar='começar' todo='todo' lho='lho' eoa='eoa' v='v' fue='fue' uns='uns' to='to' da='da' xmlns:tag0='urn:x-prefix:mezes'>0 a 41, já ha de estar decielado esse novo processo, e por consequência remediado o pnn-cipaJl mconyeaiepte que se pretende prevenir. O Governo conheceu que estas rasôea eram tão ponderosas», que não podia deixar de se conformar com elias: não foi por consequência a ou}ra Camará que desattendeu a Proposta do Governo; foi o Governo que, de Recordo com a benemérita Commissâo de Fa-swoda, a subsa-tuio por outra. , O nobie Senado*, o Sr. Barão <áo zello='zello' governo='governo' outras='outras' sustentar.='sustentar.' algumas='algumas' annos='annos' projecto='projecto' dsco='dsco' isto='isto' antecedentes='antecedentes' neltes='neltes' s.='s.' tem='tem' como='como' e.l='e.l' suas='suas' qu='qu' afim='afim' urna='urna' estou='estou' umaobber-vação='umaobber-vação' tojal='tojal' ao='ao' as='as' ul-muos='ul-muos' está='está' augmcnlo='augmcnlo' bondade='bondade' isso='isso' ontrana='ontrana' j840='j840' inconvenientes='inconvenientes' dipensoit-me='dipensoit-me' verdadeira.='verdadeira.' tenha='tenha' cs-te='cs-te' convencido='convencido' dos='dos' v-êr='v-êr' todob='todob' poi='poi' uaonlada='uaonlada' scapprovasse='scapprovasse' bases='bases' tnaioi='tnaioi' com-pjetaniente='com-pjetaniente' por='por' se='se' hão='hão' intendia='intendia' ex.tt='ex.tt' tire='tire' _='_' antes='antes' a='a' d='d' e='e' n='n' o='o' p='p' espera='espera' u='u' aad-miiiraçào-='aad-miiiraçào-' todos='todos' corresponder='corresponder' com='com' de='de' anno='anno' confiança='confiança' do='do' serem='serem' palavras='palavras' _1841='_1841' havia='havia' me='me' um='um' anrtos='anrtos' faxendo='faxendo' resultariam='resultariam' funccionanos='funccionanos' senador='senador' subido='subido' dizer='dizer' sobre='sobre' ás='ás' eram='eram' thesouro='thesouro' esforçar='esforçar' dise='dise' matéria='matéria' couãequencia='couãequencia' que='que' peida='peida' uma='uma' ex.a='ex.a' ainda='ainda' fatiou='fatiou' copiancta-se='copiancta-se' copiados='copiados' quu='quu' opposta='opposta' senado='senado' oa='oa' lançamentos='lançamentos' para='para' teve='teve' não='não' apoiar='apoiar' lançamento='lançamento' publica='publica' só='só' uieas='uieas' á='á' os='os' apoiados.='apoiados.' _150='_150' depositou.='depositou.' apesar='apesar' contos.='contos.' nobre='nobre' proposição='proposição' faiei='faiei' quem='quem' intenções.='intenções.' estas='estas' quanto='quanto'>
Sr. Piesidenle, o nobre Baião do Tojal-fcs» ponde» também ao nobre Senador, o Sri Vel« \vt7. Caldeira, era quanto lhe \m ver que o Governo era o mais interessado em que se orga-nv«e o Paiz: e o Governo tem dado provas sufficientos de que deseja esta organisaçàm, o ha> de empregar todos os meios para que a ques-lão financeira se resolva nesta Sessíio, porque isse e do interesse do Paiz , e do systema que felizmente DOS roge.
Nada nwirs direi; leranltíi-ine «nicanvente para dar algumas explicações sobre o facflo' que enunciou o illnstft- Swtadof o Sr. VéUcz Cal-doira»; e rvâo pura defender o Projecto,'-pois a jiobi* Comrnistâo fltíNFa^enda leni ifor-
ças &uJOTicicntcs para,Q fazer, c nào carece dt* mçu froco auxilio,
O SB.. L. J. RL B F-l B O: —Sr.-Presidente, O, illustre 4enad,°r 9ue í^pugnoq o Paj.ecer d,t Commissão, refeno-se pela maior.parte !ap qq^ s,e passou na outra Camará, ç ná,o ao, objectou que a Commissao teve• presente, e ao qual $9 devia restringir. A CoinrojíSião n&o podia, nen* devia dar o seu Parecer senão sobie o Projecto de Lei que veio, da Camará dos Deputados pa« rã esta; e não podia por modo algum fdzer-sQ cargo do que lá se passou: com isto respondo eu ao que S. Ex* disse a este respeito.
Pretendeu o Sr. Senador demonstrar que er^ rjoais conveniente discutir desde já o Projecta de Lei denominado premanen.tc de que aquelle de que nos estamos occupando, o qual de sua natureza é provisório. Se isso coubease no tem* pó, e eu visse que o The&ouro podia por meia delle ser habilitada a fazer face is despezas ur« gentissimas que sobre elle pesam , não UM fora disso; — maa esse Piojetco de Lei, IMO podeua discutir-se, segundo eu me peisuado,^em menos de 11 ca ou quatro mezes, e ai u da quando.âe houvesse diácutido e passado etíí «unhas as Camarás , o processo novo que demanda para se pôr em execução, não daiá resultado algum útil em me,nos de nove mezes, ou talvez mait,. Oia pergunto eu, será justo, ou conveniente deixai o Governo, e a Nação que elle repie-senta, à disciipção das vicissitudes, du tempo, deixando passai um anno ou q u ater AC mezes, para vn a ter uma Lei de Decima que se' pó-desse chamar peftnaitente'? Inteadv Disse mais o illuslre Senador qnc o Governo podia ler feito dai andamento ao Projecto de Lei que elle desejava que se discutisse para acabar com o provisório; e nessa parle ello não deseja mais do que eu, que se aca'be o provi" sono, nau só peio que respeita1 ú Decima, mas em tudo o mais; (apoiados.) porem e' necessário ver que os meios a empregar para conseguir o fim desejado são de natureza tal , que viria o remédio a ser pcior do que o mal ; porque não era possível empregando-se a mais activa diligencia, lira d'ahi algurn pioveito útil, como ju disse , se não d'aqm a nove ou de« aiezes. Donde concltro qua, merecendo^tne miHtftsConsicferaçât} 'as suas op*niòe<_5 to-pó='to-pó' que='que' pêro.='pêro.' de='de' arclio--os='arclio--os' nó='nó' aço='aço' em='em' i='i' m='m' _-='_-' p='p' u='u' outros='outros' assumptos='assumptos' setracta='setracta' diversos='diversos'> Drsse um'outro nobre Senador, rncu Colle-ga c Membro da Commissão, o Sr, Barão do Tojal, qwe havia uma perd-a de cincoenla contos de reis annuaes contmnando-se a fazer o lançamento da Decima pela Lei anterior; è eu digo a S. E\.a que e&toU persuadido1 qifê por não se fazer pela Lei anterior haverá um* perda muito maior; e farei por demonstrado. — Pelo estado de desordem e eonfosârt em que tem estado os Lançamentos Vem a cobrar-se a Decima três annos depois que ella se vence-; ao menos a mnn têem-ine acontecido assim no districto por onde a pago , e tem-me dito os próprios recebedores (o que não era necessário porque eu o sei muito bem) que tendo passado dois ou três annos entre n d ai a do lançamento e a da cobrança , os còllcclndos que lêfti fal-lecido, fallido, mudado de domicilio , e outras circumslancias quer acontederrr no tracto ordinário1 da vida, causam o prejnisft dií-300 cofltos KÍC réis anhuaos, ptfld'ríi^noa , nos impostos dwecUw; por tanto4 amdtt mcstrvo que fosse possivelf neste momento dKfcíHir ê appfô-var a Lei permsnertte , Urríá'vez qíie d'aht resultava a conseqfuencia neocsâà-ria de ^ó se poder vir a cobrftr a Decima óo nnno de 18^0 íi 41 ; d'aqui a 15 mezes, em íogar de se perderem cmcífenta contos, r>€Vdiarn-se duzentos. — Por conseguinte es^as razões nSo rne parecem muito concfuentes ; e amda quê o Sr. Minis* (ro dos Negocio* da Fazenda alludio a esta parle Jdr» discurso do nobie Senador, crunbaton-do-o, paiece-me que onào fé/, com todaaqud* Ia precfsno que eu desejava,
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vel em Portugal. Para nào proUtàftiP á1Jtíhe«íN ião, limito-me ao que tenho dilOj fe Wttto per-•^twdíác^-íjM^í&I^rtrjeclb deve ^rM^ste^.' pà*ra sei toalíilMíldfl^o^Oftírrtô fl aetndlr á-sMiétíessida-^sks fj|ri>Ji(S<_4 p='p' par='par' depeh-='depeh-' ttovn6ltièwíffs='ttovn6ltièwíffs' _-e='_-e' wuifo='wuifo' rrfr='rrfr' nào='nào' suo='suo' qiw='qiw' igdijté='igdijté'>
: —Sr. Pré
bu «ião >4crm.totiãvfe ftlllâT sobrte á 1*6 qufe ií#i**ttíp» , ftUrt só pofq-ue írâb iS* e*tad-«irclifeão , •em^v^tu^hâ' d*ft 'tainhtl fder>U »awd~e , fila* *HS ^JOl-q IK* reiTfrwinftvá a"p*p»r gê de nuj£tuentar o rendimento da Fa/«* para comprova» V>' íjiife-di^Oí nina pessoa e ixttn'/*i>iJtia r íníejsésbfotia • u a Ja$*fecJímJoçÕBi, *n» vi*tudu çl»fe proventos ' <_.u9s robuuaioi='robuuaioi' feia='feia' n='n' ilies='ilies' _='_'>«jma ler , tirando oeUidòei etc. i seua Uics importar fructo ]Á está colhido; e ate mesmo por-* que, copiando o Iftffrçwrti^nW do •tfn»or«ttlètior,* aem aitenção ás reclamações, a operação se lorna mais simples, e o seu trabalho dirninue que e o grande caso. Eu sei, Sr. PifSidenlc, que sanccionar esto Projecto de Lei, e sanccionai a maior das immoralidades consentindo que o Povo seja loubado á sombra de uma Lei, porque realmente não se está fazendo outra cousa mais nos lançamentos da Decima, do que roubar o Povo. Eu alimentei esperanças de ue re.mediar este péssimo estado, em que nos achámos, quando se apresentou o Projecto qne parecia dever cuiai os males que estamos sotfrendo , entretanto, elle não íoi discutido, e agora não ha remédio senão remediar o que e possível , visto ijue não ha tempo paia elle se discutir. — Eu »)Tio quero criminar ninguém, nem fazei oppo-oiçào xio Governo por este motivo, porque não SIM , inMn ao-ora só irada de saber, quem foi 7 O ' a causa disso- agoio o que se precisa, e habilitai o Governo a prover ás necessidades do soiuro publico, c- como nào quero que se di- J l * • ga , que eu ponho obstáculos aos meios que o Goveino necessita, por isso approvo o Projecto, mas por esta ra/ào somente, e nào porque IKIO esteja persuadido de que elle é a sancção da maior de iodas as immoralidades. O SR. MINISTRO DA FAZENDA :— Eu queria unicamente dar uma explicação ao no-lno Se.nador e a Camará. — S. Ex.a sabe que ii.i direito de icclamai das Juntas para oCon-oclho de Diolrielo , e desle muitas vezes se re-tlrníi.i paia o The?oiiro ; ora o Thesouro tem r.llcndiJo minta^ destas leclamações: todavia atí alguém be queixou, com justiça e não foi at-lenduio, ra/ão tem o nobre Senador; mas eu «.iuclnro que, apc/ar de ser Ministro da Fazcn-ila lia pouco lempo, tonho visto muitas dessas reclamações altendidaà; e o Thesouro nestas questões não ohra coii7f> quem e Juiz e parle. O Su.GENERALZAC.ALLO:-Sr. Presidente, eu levanto-me unicameiiíe para observar a S. Ex.* que nem sempre as recitímaçôe» dos lezados tem sido altendidas, e podia apontai muitos factos que provassem esta minha asserção. Isto não se intendo com o Sr. Minis-* tio actual , por que S. Ex.a ainda não fazia parte da Admmisliação quando se fizeiam as reclamações a que me referi, e mesmo espero cjue de futuro essas reclamações serão aliendi- subft ao Ministério de $.1$x;a; frias tx) ^'rn-tei^Wíiao j& pragou '9 'èfift prefeffhtít^isíto-áô ve¥*se')d^pott tftírígatia ga-r o dobro ou Iri-ple d* qu*nti* elrt tfiiè foi-trijustamefrte' colleciaitfé', ^ O l esperar que S. E\.a proveja de retneéVo aeilaa ,i que são 4im vejraffle para O S». VBtLItà CALDEIRA r qne tddtv,- teti+hS à Agrode-eer Ao dá- Corfttoi^i&fr^d^fiqjiíèfcd* h rnWqucí í. í?JÍ-.*'$e èkprçstffrii * rtfWi 'i n&tt í 'cèrlnitoente taÚi-^teAÇne» de meíos- tto G^tfcfffooe^é r«Ribc» "b»í^to> aeá- ttínlia os1 'Wíiòâ fretíe^áttíiW 'pftr* dorrer 'ttsf h^áíWacUHfdd- Seivr^o , Tnfli que os tenJhafésofl^mèntt*! - ' !?; liu ft&o ía-bfB1 u%* tf Governa tíniia1 se liavia passado fora desta Casa; âauiehte aos papeis- qtíe fcs«%À UfelVa Mesk1, e que D-OS foram fc*m*ttido» £CMCT o- Pwjoeux cfti o-otra Cârftíftra. Vfrfo **oía que ò ft*. JVtoimiro da Fasefidn, de â^côrdò «em a Comwwsao ff« FozeKVda da «wtrffGtts*», «ttctai da trua rwtmirt Proposta aeqfiffscerrdò a q^e se forra»»** o Pio* j^eftf-tftl qtMl foi ftfàtiudo a e*ta Cairçar*. Kiiiti> HinMef qwlS^te*.* eniHaase dão e^lou ptfráifAdid*) qMu^b Ozflr* «MH e- í*** tnuitrfèsto , à ex-c^pçft» , concordaram tjuu, •dtt T CQjilmuando a- oq-l/awia o£}r o*ntos de , . conheceu mesmo » Ar. danara!' '/aalio vê uni roubo f M to ú , a A fflc-sino iH«slr« «o rain-be mais de vinte dias nus Freguezias para as reclamações ; algumas delias fórum a lie n -didas, cdo outras tiveram os interessados aquel-les n-cursos marcados nas Leis paia o Conselho de Districlo , e mesmo para o Thesouro : se uma ou outra foi mal desalteiidida , e' cfiei-lo das cousas humanas ; nem sempre se faz justiça; e lambem poslo que todos a querem mmguem a quer sin casa. (OSr.Generat Za-gálio : — dpoiado.) O Governo deve ser o mais inteiessado na definitiva oigarnsação du Fazenda; e poi tanto não era elle aquém tocava pedu a discussão de uma Lei piovisona; a glande questão está já ao alcance de todos , e portanto em oito dios podei ia discuti! -se um Projecto de Lei permanente paia o lançamento da decima; nem ha exemplo de que gaste tanto tempo a discussão de qualquer Proposta em que o Goveino seja inteiessado: vejamos açora qual seria o tempo que essa nova Lei levaria a pôr depois eoi execução: o illustre Relalor da Commissão disse que antes disso passariam, piimenamente disse oito inezes, depois doze, e por ultimo cliegou até a desoito mezes; parece-me muito tempo; poi que na execução da Lei tal qual se acha e em que é necessário copiar todo o lançamento antenor, o que talvez leva mais tempo do que fazer uin novo; tem-se gasto oito inezes (pu-bhcou-se a Lei em meados de Outubro de 1840, e ainda ha lançamentos que não estão acabados de concluu); enlão paieue-me que dando unais três mezes tudo poderia ficar promptu dentro desse espaço: e niio valei ia a penti de uma, de mora maior se desse modo podessemos orgam-sar este ramo de arrecadação? Si. Piesidente, se o tempo é unicamente a questão, como parece, isso não me pôde fazei mudar deapimão, e pnr tanto voto ainda contra o Projecto. O SR. BAHÃO DE RENDUFFG : — De-síjavn saber, Sr. Presidente, se ha algum novo Projecto em discussão além dnquelle qne veio da outra Camará, ou se a este se fez alguma emenda ou substituição ? O Sn. PRESIDENTE:— Nuo Senhor. O Sit. BARÃO DE UENDUFFE: — En tão não sei paia qne estamos agastar tanto tem pó com a discussão de cousas a respeito das quaes não temos um conhecimento offidal. Se não ha outra Proposta sobre a Mesa, pedia que entiassemos na oídem , que será talvez votar o Projecto da outta Cata, porque não tenho vis m to pf»4imnàF l«d»rro «rn dista* ur w rwetewBWiio. c» ntpfeáM*o4U»ub). Projecta pftrece tôut-apreMabnlà» »»et»|iflrt^€aj ou* p^rre, e- fj** «gorn mft néit bqett »em »ppno» r nem »6 tor ^çótíS - O^K. ,«e»t«: «ewlio o i'- m«ii«' tia Sr. Ppwideriíéè; pA»«cè-di è>' > ao á boa Mr d*ac*i8|ão uerta A ofceuta que tti» ear as pi'ehrltòes'4i o ibeii« uaposti^^ e qoe^a «fé vir eo« •e iwaw», c^ma é lê íapr ette. è B o li tu 9 €«a*írf>íiir«**«reíii evte> ne-gario «um mAa •*• lífedem thwtíut+fct-^ xd^n f ** |i»rê)r4«id*€«)¥ tM&**8i4iij* p*iatj»e bam sé-pagau -c bemftóe flfrtícardéirwias ifrioriideoemi nào MU> «O inMkWna IMO hutrtA. itDoudttítre f^la-^^oycjuti do Pfu^ecto á;»l qm«i eata; « ooimo fMkuerdaဠránt á poíbWiBU t eaú «íemoirstraéa, empar ne did-OH^S»^ cki Pqi»fé Mdor m»- auiDptirwravikj « j_________ da, que é obra da Commissao externa, «ri T* Couwansflfto ^»,cuura Chttntmrf ppr -nw&s 3. B*, cutcule p$djas.» 41 e de 1841 a 42, mas está avenguado que, adoptando-se para isso um novo methodo, não levai ia menos de seis mezes a chegar ao pon-o de tornar esse tributo cobravel; e, Si. Pres-denie, a AdtDÍiiistração não obia pela discus^o de um hystema, mas sim pelo eifeito delja ; só depois desse systerna sei appiovndo por ambas as Camarás. O nobie Senador fez pouco caso de três mezes, e não se lembia talvez que da demora deste espaço hão de provir dimculdades á cobrança dopnncipal rendimento do Estado ; mas o estômago dos que queiein comer, por móis foi lê que seja, não resiste três mezes sem alimento; nesse caso vinte e quatro horas é jíi tempo de mais. O nobie Senador em seu discurso pareceu querer inculcar que o Governo despresou o grande Projecto (assim lhe chamarei) sobre o lançamento da Decima, proposto pela Commia-são externa, para adptar o que está em discus-bão. Sr. Presidente, não e ass,im : o Governo adoptando este Projecto não declarou que deg-presava aqnelle, e muito bem fez o Governo, segundo eu inlendo. Uma das considerações obvias é que a discussão do Piojecto da Com-missâo oxlerna ha de trazer a discussão de toda a questão financial, e quereria o nobre Senador que se esperasse, e a Decima ficasse por lançar em quanlo essa discussão não termmas-st; 1 Não- porque é indispensável nttender as irnmmcutes e urgentíssimas necessidades do Tlie-ouro, e não se pôde prover a essas necesl sidades benâo approvando o Projecto que está sob a deliberação do Senado; ao menos assim se tem geralmente intendido.
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ludo é certo que ta«ft, reclamações, geralmente foliando , ião afundidas, e que, se uma ou ofltra o DttQ éif são «NMpçAM que **timm nm Tegra gèraludos defeitos humanos i jfucctfdeu por deigmç» core ò nobre Senador c comigo o sermos rio» sqtielles em quem essas excepções rccabifflcrj. Intendo porem que o numero dos queixosos não será muito crescido, porque eu sei de facto que nas Repartições competentes se attende a essas reclamações, quanto é pos-sive/; ás vezes não são m m to justas, posto que o pareçam a q nem as fac, mas não admira porque os objectos dejustiça parecem differen-tes do que são aos olhos da» parle* interessadas.
O SR. VELLEZ CALDEIRA: — Eu não queria faltar fora da ordena, por qu« já livo a palavra duas vezes svbre a matéria , mas não posso deixar da dieer amdd, alguma cousa. — Perguntou S, Ex.a, e espera que eu Ibe rés* ponda com candura, s« *e havia de estar á espera qiie se houveste de organisar lodo o sys-tema de finanças para se tractar des.le ponto: respondo com a candura, e seriedade, gwenao», por que «ao era otoenario; e bastava que se discutisse a Proposta sobre a airecadação da Decima, e impostos annexo*. Tanto i«te se podia facet, q«« foi o mesmo Sr. Ministro com os aevs Cblkgas que propoz na outra Camará que se tractas«e com especialidade deste Projecto. Perguntou o Sr. Barão de Renduffe se tínhamos conhecimento oflicial da Proposta a que eo allodi. Poi» que T Não nos foi aqui distribuído o Projecto deorganisaçâo geral da Fazenda ! Foi; e lá vem essa Proposta. Porcon-saqtiefkcia faltei nella como um argumento para me fundar) e como um motivo para rejeitar o Projecto em discussão, e afim de que se traclaue de preferencia da Proposta do Governo. Por tanto estire completarnenle na ordem,
O SR. TRIGUEIROS: 7- Eu sobre a ordem qtieria dizer.... mas não s*i M T. Ex.* vai consultar a Camará... ( Vo%e»: —Falle. Diga.) — Quero có fazer n ma declaração , que e dinr a rã são principal por que voto pelo Pró* jecto do Governo, e com muito go*k>, rasão que devia ser tanto mais forte para o Sr. Vel-• lei Caldeira 4toanto é indiferente netla qoeitôo
DIAEIO DA €AMA«A
a posição que S. Ex.â occupa e«i relação a es-t,y l$Wo da Cantara. — O Sr. Vollei Caldeira »s«"qu+ « pó v« Itatpe***» .para,« btoçaman-to da decima 4cvia produzir mais ao Gjoverno, e que e*ta ra«ão era tal que devia fazer com que se poEeçie de parte >o Projecto eco disçuwão u se passasse logo a tractor daquella Proposta : a conclusão deste raciocínio é indubitavelmente que o illustre Senador deseja quo «e dê^o Governo mais do qufetle pede, por isso que o Administração não exige senão esle Projecto , que segundo a confissão do nobre Orador pró-dusirá menos do que outro que 3. Ex.a opina que se discuta. Sr. Pr«tixtente, eu * como vejo que o Governo »e coatenla cem mc.n&t, voto peloProjecto, por que lhe não %uero dar m/ii>, o que aconteceria se eu optaue pela discussão de outra Pr oposta r a quai , RA opmuio do Sr. Vellez Caldeira , Jva de produsir mais; e votando deste modo, intendo que vou conforme ás lheorta» do SyAtcrna Representativo.
ittcceiuivam€Hte'postos á votação, c ficaram to-dói approvado*.
O SR. VELLEZ CALDEIRA: —O Sr. Trigueiros O SR. BARÃO DE RENDUFFE : — Eu pedi a palavra unicamente para requerer a V. Ex.* tenha a bondade de consultar a Camará sobre se julga a matéria suficientemente dUcu-tida. S. Ex* auim o /es, e a Camará r«*o/wm p*-la afjirmttiiM* Propo* depoi$ o Projecto , e foi appr ovado na *ua generalidade para o 'fim de ÍCT logo irac-tado por drtigut. Foram depois lidos os quatro de que se compunha o Projecto; e como não houvesse quem tobrt algum delles reclamasse a palavra, foram . O Siu PRESIDENTE : — Appiovou-se Uon-tein um Parecer da Com missão de Fazenda acerca da prelençâo da Camará ífj* Lagos sobre a concessão d« um terreno para Cem it«rio ; a Mesa entra em duvida relativajnénie do modo de levar a effeito a ded§a/> da Cama-ra, hesitando ontre a opinião de se lavrar iwn Projecto de Lei , ou de se dar o deferimento na- própria representação da Camará de Lagos. — Cfea-mo a atlenção dos Srs. Senadores para o que deixo 4'Uo* e peco-lhes (com especialidade aos Membros da Comrnissão) queiram dar a sua opinião a e>4e'respeito afim de concluir este negocio. O Sá. VELLEZ CALDEIRA: — Eu intendo que a decisão da Camará deve reahsar-sc por um Projecto de Lei. O Sá. L. J. RIBEIRO: — Eu não tive a honra de assistir á Sessão de hontem por -que tive causa justa para o fazer, e por ÍMO não sei nada do que aqui se passou 5 mas tei que o Parecer da Cómmuaão não crmcfitia eòm um Projecto de Lei , o Parecer era pára deferir a um Requerimento q «e a Camará de Lagos fez ao Senado : por tanto em se lançando no Requerimento um despacho que esteja em harmonia com o Parecer da Commissào, está esle negocio acabado. O SR. PRESIDENTE: — Coroo os Srs. Senadores parece que não estão conformes , o mais acertado será remetter o requerimento á Com missão de Fazenda para dizer se a Camará pôde deferir um requerimento fazendo uma excepção á Lei, ou propor» aquilJo^ qire tiver por mais conveniente. (Apaiadoi.) A Camará conveio no arbítrio indicado por S. Ex,*} e pracegub O S». PRESIDENTE : — A Sessão próxima deve ler Ioga r na S«gunda-feira , tff: a Ordem do dia será a discussão do Projecto de •Lei , da Camará dos Deputados f sobre a concessão de vários Bens Nacionaes ; este Projecto é o resultado de uma Commissâo Mixta. — Está fechada a Sessão.