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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 18 de Maio de 1839.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
COMEÇOU esta Sessão pela uma hora da Tarde, estando presentes 27 Srs. Senadores. Lida, e approvada a Acta da precedente.
O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa participou que o Sr. Leitão não comparecia por incommodo de saude.
Mencionou-se a correspondencia seguinte:
1.º Um Oficio da Presidencia da Camara dos Deputados, participando que alli havia sido adoptado o Projecto de Lei, por esta enviada sobre a nova Freguezia do Rocio de Abrantes. — A Camara ficou inteirada.
2.° Um dito, pelo Ministerio do Reino, remettendo uma Consulta do Conselho Geral de Beneficencia, ácerca dos Expostos de Lisboa. — Á Commissão de Administração.
3.° O seguinte
Officio.
Ill.mo e Ex.mo Sr. Respondendo ao Officio que V. Ex.ª se serviu dirigir-me, enviando o requerimento do Sr. Senador Francisco de Lemos Bettencourt, e additamento a elle, relativamente a estabelecer-se um Correio para Açôres, e Madeira, cumpre-me ponderar a V. Ex.ª para o fazer constar nessa Camara, que, reconhecendo as vantagens de uma communicação regular, e periodica, com as nossas Possessões, julgo conveniente ministrar alguns esclarecimentos sobre este objecto. A requisição de Correios Maritimos entre Lisboa, Madeira, e Açôres, está perfeitamente de acôrdo com a ordem das Côrtes de 17 de Julho de 1821: o que Com mais ou menos regularidade, e algumas modificações effectivamente teve logar até ao anno de 1828. Depois, da restauração da Capital, em Julho de 1833, outra vez se ordenou, e poz em pratica o systema de Correios; e se ultimamente tem havido interrupção, é ella devida á falta de recursos pecuniarios desta Repartição, e ver-me obrigado a mandar as embarcações proprias para tal serviço para onde a necessidade mais as reclama. Estas embarcações são em numero de oito; duas já se acham na Africa Occidental, e em Julho futuro partirá outra para o mesmo destino: duas estão cruzando no Algarve; e as tres restantes (desarmadas) podem ser necessarias para revesar as que crusam. Á vista pois do limitado numero de vasos parecia-me que, emquanto se não regularisar um systema geral de Correios maritimos, se conseguiria um fim analogo estacionando-se um Brigue, ou Corveta, nos mares dos Açôres, a qual poderia proteger o Commercio, e facilitar as correspondencias de umas com outras Ilhas. Em quanto ao estabelecimento de Correios Maritimos, por Barcos de Vapôr, seria conveniente que tal idéa se podesse verificar; porém esta empreza será tão avultada, que sómente por meio de algum contacto com qualquer pessoa ou companhia, e á vista das condições que se propozessem, poderá o Governo tomar deliberação com conhecimento de causa. Deos guarde a V. Ex.ª Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e do Ultramar, em 16 de Maio de 1839. — Ill.mo Ex.mo Sr. Polycarpo José Machado. — B. da R. de Sabrosa.
Este Officio foi mandado para a Secretaria. O Sr. Miranda leu e mandou para a Meza o seguinte
Requerimento.
Proponho que peçam ao Governo as informações seguintes:
1.º Qual é o estado de adiantamento em que se acham as obras da estrada, desde esta Capital até á Cidade do Porto. Quaes os logares em que se tem trabalhado; e qual a extensão, em braças, das obras feitas em cada um destes logares.
2.° Em que estado se acha a construcção das pontes de suspensão de ferro, na Cidade do Porto, e em Sacavem. Quaes as condições de construcção exigidas pelo Governo.
3.° Se as obras não tem progredido, quaes os motivos do seu atrazo; quaes os meios de os remediar; e que esperanças ou confiança tem o Governo nos meios e recursos dos Emprezarios.
4.° Que a esta Camara se remetiam com as informações antecedentes, e para seu conhecimento, as plantas e descripções das obras acima referidas, executadas pelos Engenheiros do Governo, e que actualmente tem em seu poder. = O Senador, M. G. de Miranda.
Ficou para segunda leitura.
Devia passar-se á Ordem do dia, disse
O Sr. Presidente: — A Camara não está em numero sufficiente para deliberar; e como naturalmente a maior parte dos Membros da Deputação não voltará, talvez, não posso continuar a Sessão.
O Sr. Vellez Caldeira: — Além disso todos contavam que hoje houvessem Commissões.
O Sr. L. J. Ribeiro: — Eu hei de mandar uma Proposta para a Mesa, que provavelmente não poderá hoje ter effeito por não haver numero para a decidir; mas eu desejaria que todos os dias houvesse Sessão para se tractar dos importantes negocios que se acham pendentes, porque nos dias destinados ás Commissões, de ordinario muito poucos Membros apparecem.
O Sr. Presidente: - Essa Proposta, como o illustre Senador acaba de reconhecer, não poderia agora ter seguimento, porque não ha quem a vote (apoiado).
A Ordem do dia para Terça feira (21) é a discussão dos tres Pareceres dados, relativamente aos Projectos de Lei vindos da outra Camara, - sobre authorisar para contrahir emprestimos, as Camaras de Alverca, e de Portalegre — e sobre conceder um terreno á Companhia de actores, denominada de D. Fernando: está fechada a Sessão.
Passavam 20 minutos da uma hora da tarde.