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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão de 21 de Maio de 1839.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
UM quarto depois do meio dia foi aberta a Sessão; presentes 27 Srs. Senadores.
Leu-se, e ficou approvada a Acta da antecedente.
Leu-se tambem uma Representação da Camara Municipal de S. Tiago de Cassem, pedindo a rejeição do Projecto do Sr. L. J. Ribeiro ácerca da refórma do Terreiro Publico de Lisboa. — Ficou sobre a Mesa, por se achar pendente o objecto de que tracta.
O Sr. Visconde de Sá da Bandeira: — Tenho a honra de participará Camara que a Deputação encarregada de apresentar á Sancção Real alguns Decretos das Côrtes, desempenhou a sua missão, sendo acolhida por sua Magestade, A Rainha, com a sua costumado benignidade. — A Camara ficou inteirada.
O Sr. Presidente: — Na ultima Sessão tinha-se indicado para Ordem do dia a discussão de tres Projectos de Lei vindos da Camara dos Deputados; mas a Camara não está em numero sufficiente, por tanto passa a dividir-se em Commissões. A Ordem do dia para ámanhã são os tres Projectos dados para a de hoje, e se houver tempo a discussão do outro sobre Expostos.
O Sr. Visconde de Laborim: — Relativamente a esse ultimo Projecto, lembro a V. Ex.ª a transcendencia da materia que nelle se envolve, e que me parecia conveniente entrasse na ordem daquelles que devem ser discutidos tres dias depois da sua distribuição: V. Ex.ª observará que a Commissão fez no mesmo Projecto uma alteração na parte principal, e isto, no meu modo de pensar, é tambem uma razão para que mais profundamente. Se medite: por ultimo, recordo á Camara que quando se pediu a urgencia foi para a impressão e não para os debates do mencionado Projecto.
O Sr. Presidente: - Creio que há mais de tres dias que está distribuido; entre tantos poderá ficar para outra Sessão, e nesse caso substituir-se-lhe-há o Projecto da Commissão de Guerra sobre promoções.
O Sr. Miranda: — Tem estado em discussão um Projecto sobre a creação do Tribunal de Contas, que peço a V. Ex.ª não queira deixar para trás: não é conveniente encrusar tantos assumptos.
O Sr. General Zagallo: — O Projecto da Commissão de Guerra foi julgado urgente por esta Camara, e por isso me parece que está nas circumstancias de dever ser expedido quanto antes: o Projecto sobre o Tribunal de Contas, creio que ainda levará muito tempo, e deixar para trás o da Commissão de Guerra, que talvez assim não possa discutir-se nesta Sessão, é o que eu não acho conveniente, porque da sua adopção resultará grande conveniencia não só aos direitos dos Militares, mas tambem á economia da Fazenda, pois que não se mandarão Officiaes arbitrariamente para a 3.ª Secção, para Estado-Maiores de Praças, etc. (apoiado). Por tanto o Projecto a que me refiro, parece-me que deve entrar em discussão quanto antes.
O Sr. Miranda: — Todas essas razões seriam de muito peso, se tratasse de dar a preferencia a algum dos dous Projectos; mas esse não é o caso: eu estou persuadido, que por maior que seja a importancia que se attribua ao Projecto da Commissão do Guerra, esta não equivale á do outro; além de que, o meio de satisfazer a exigencia, do illustre Senador é concluir a discussão daquelle que já está mais adiantado. Torno a dizer que senão devem encrusar as discussões de modo que a Camara se não veja n’uma confusão de Leis que torne impossivel o tractar as diversas materias como cada um merecer. Concluo repetindo que, mesmo para satisfazer a exigencia do Illustre Relator da Commissão de Guerra, o meio é continuar a discussão do Projecto sobre o Tribunal de Contas; aliàs nem um nem outro se concluira, sendo arabes de muita importancia
O Sr. General Zagallo: — Não posso convir nas razões que acaba de expender o Sr. Miranda. Ninguem duvida da utilidade do Projecto sobre o Tribunal de Contas, mas comparado com o da Commissão de Guerra, é de uma utilidade muito mais remota, porque não exige tão immediata observancia como este: o Projecto a que se quer dar a preferencia, ha de levar ainda muito tempo, como temes observado pela anterior discussão, e por tanto, persuadido que o Projecto da Commissão de Guerra hão terá tão extensa discussão, julgava preferivel que se discutisse primeiro; por quanto, se o outro se tractar antes deste, levará talvez toda a Sessão, e é possivel que ainda fique para outra; sendo o resultado ficar tambem o que apresentei demorado por muito tempo, e não me parece que isso seja conveniente.
O Sr. Presidente: — Eu o que pediria aos Srs. Senadores presentes, e aos ausentes, era que tivessem a bondade de concorrer ás Sessões, porque nesse caso todos os Projectos terão cabimento, todos elles serão discutidos, e a Mesa fará tudo quanto della depende para que as discussões sejam uteis e regulares; já são duas Sessões perdidas, a de Sabbado, e a de hoje, em que alguma cousa poderiamos ter adiantado; os Projectos indicados para Ordem do dia são tão curtos que talvez a sua discussão fosse breve, que mesmo não levasse senão minutos; e então com mais facilidade se poderia passar á daquelles que levarão umas poucas de Sessões, e que devem ser discutidos com mais vagar. Por tanto, parece-me que poderá seguir-se a ordem que eu tinha proposto: se houver tempo entrar-se-ha na discussão do Projecto da Commissão de Guerra; depois continuaremos com o do Tribunal de Contas (apoiados geraes). — Está fechada a Sessão.
Passava da uma hora e meia da tarde.