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DIARIO DO GOVERNO.

se queremos que estas Instituições tenham algum valôr, porque estamos muito á quem do que se esperava.......... É preciso meios, para alcançar fins. Ouvi outro dia dizer a um illustre Senador, que senão devia a limpar, e desentulhar o Esteiro d'Alverca, porque esta obra era dependente da obra gemi da abertura, e encanamento do Téjo; por quanto uma vez, que se abrisse, e se a limpasse, e desentulhasse o Esteiro isoladamente, se tornava a enlodar, e arear, e era preciso tornar-se a abrir, e fazer outra vez em poucos annos, deste modo de pensar concluo eu, que senão deve fazer a barba, porque como é da natureza o crescer, é preciso torna-la a fazer; e o meu illustre Amigo apesar disso faz a barba todos os dias. Se a obra da Valla d'Alverca, esperar a obra geral do Téjo, então só para os nossos netos se fará: é preciso fazer alguma cousa a bem do publico, ainda que parcialmente, e por partes, e principalmente quando ha boa vontade na parte daquella Camara Municipal d'Alverca, e desta de Portalegre: por isso voto pelo Parecer da Commissão.

O Sr. Pereira de Magalhães: — Sr. Presidente, os argumentos que seteai produzido sobre este Projecto, podem dividir-se em duas classes, a uma d'ellas pertencem os que se alevantaram contra o emprestimo pertendido pela Camara d'Alverca, e a esses não responderei eu, porque já estão respondidos pelo voto da Camara que o approvou; agora em quanto a dizer-se que este emprestimo é tambem para fazer uma Cadêa, e que isso pertence aos encargos geraes do Estado, responderei que já o Governo, o Estado concedeu á Camara de Portalegre um edificio para formar essa Cadêa, concorrendo assim com o que podia concorrer, e que feita esta concessão, louvavel é a Camara de Portalegre em haver os meios necessarios para fazer desse edificio uma Cadêa segura, como muito convém ao Municipio. Direi mais que este negocio foi levado á Camara dos Deputados, em consequencia de uma representação da Camara Municipal de Portalegre: a Camara dos Deputados informou-se com o Administrador Geral daquelle Districto, que é um dos seus distinctos Secretarios, e tambem com os Deputados daquelle Districto, e sobre as informações destes é que a Camara dos Deputados sanccionou este Projecto, e a Commissão de Administração Publica deste Senado, inteirada, por tão incontestaveis provas, da necessidade e utilidade das obras para que se quer o emprestimo, achou que devia propôr á Camara a sua approvação; mas se algumas outras informações são necessarias poderá da-las o illustre Senador, o Sr. Caldeira, porque tem conhecimentos locaes, isto é, se se julgar que ainda não são sufficientes as que S. Ex.ª já deu, mostrando que do pessimo estado da actual Cadêa de Portalegre, corre risco á saude e segurança dos habitantes, que por isso são interessados na construcção da que se projecta, bem como na reparação das calçadas e encanamentos d'agoas.

O Sr. Miranda: — Sr. Presidente, tinha pedido a palavra, para fazer algumas observações ácerca do Projecto que se acha em discussão, e as farei não obstante conhecer que não podia alevantar a minha voz em occasião menos favoravel. O meu illustre amigo, o meu antigo Collega, o Veterano da Liberdade, que acaba de fallar, discorreu tão larga e tão brilhantemente sobre alguns pontos relativos á questão pendente, e por tal maneira excitou e atrahiu a attenção de todos os Membros desta Camara, que, senão fôsse a confiança que me inspira a sua costumada indulgencia, eu não ousaria aventurar as razões e argumentos em que me fundo, para não approvar o Parecer da Commissão.

Verdade é que o meu Collega foi singularmente auxiliado por suas reminiscencias; e o despeito com que fallou da estrada de Portalegre no seu estado actual, é um signal evidente dos incommodos que soffreu, quando por ella transitou. E ainda que tanto ao vivo os retractou; todavia me parecem, até pro fórma dicendi, não pouco exagerados. Se eu não tivesse a vantagem de conhecer de ha muitos annos o meu illustre amigo, poderia suppôr, quando com tão carregadas côres descreveu as estradas do Alem-Tejo, seria algum inglez que, em sua vida, nunca vira outras estradas senão as que atravessam as bellas planícies de Inglaterra; não um portuguez que conhece o seu paiz; porque um portuguez que conhece o seu paiz achará nas estradas do Alem-Tejo um parallelo vantajoso, quando comparadas com as das provincias do norte deste reino, aonde em muitas partes é necessario subir por declives os mais forçados; em outras caminhar ao correr de despenhadeiros e precipicios, e em outras, atravessar ribeiras perigosas durante as chuvas do inverno.

Eu abusaria da paciencia dos meus Collegas, se me demorasse em provar o que todo o mundo sabe; que as estradas de Portugal são pessimas, se estradas podem chamar-se os caminhas intransitaveis que atravessam as provincias, e igualmente abusaria se eu quizesse alargar-me em provar a necessidade que tem o paiz de boas estradas, e as immensas vantagens que a todos os respeitos dahi haviam de provir-lhe. Se agora fôsse opportuno, poderia dizer muito mais do que disse o meu Collega, e para isso bastaria recordar-me do que escreveu o celebre Dupin, sobre a economia das forças, e sobre as vantagens do commercio. Por esta razão, julgo que devo dispensar-me de o seguir em uma grande parte do seu discurso; porém irei encontra-lo naquella parte em que mais de perto se approxima da materia em discussão.

A questão é, se deve ou não ser approvado o requerimento da Camara de Portalegre, em que pede ser authorisada a levantar, sobre os fundos, e meios do Concelho, a somma de seis contos de réis, para a construcção de uma Cadêa, para obras na Cidade, e para as estradas do Concelho, attendendo a que este requerimento não vem acompanhado de documentos, ou informações, ou circunstanciado por maneira que esta Camara possa tomar uma resolução acertada, e com conhecimento de causa. Assim esta questão é da mesma e identica natureza de outra, que lhe serve de precedente, e já aqui foi agitada. É uma questão geral, de um principio do administração, de um principio tutelar em beneficio dos povos, que tenho sustentado em these, que em these ainda não foi contrariado nesta Camara, se bem que já foi em hypothese rejeitado.

Esta é a questão; porém o meu Collega não quiz, ou não se atreveu a tracta-la directamente; quiz sustentar o Projecto; combateu idéas que até agora ainda ninguém sustentou, e arrebatado por seu zêlo, pareceu-lhe que seria conveniente, conceder sem averiguação nem exame, a qualquer Camara Municipal todo, e quaesquer meios, a cargo das Concelhos, que ellas solicitassem para obras de estradas. Depois de haver assim dilatado a esfera das suas idéas, achou-se, e muito á larga, na vasta região das generalidades. Figurou os povos em summo gráo impacientes pela abertura das estradas, e oxalá que assim fôra: combateu o que elle quiz chamar theorias, ou systemas de estradas geraes, e dahi pareceu quer concluir, invocando a experiencia, que em Portugal nunca haveria estradas, em quanto as Camaras do reino não mettessem as mãos a esta grande empreza.

Desta sorte, e perdoe-me o meu illustre collega, inverteu elle a ordem das idéas naturaes, e geralmente recebidas, não em theoria; não em systema ideal; mas na pratica seguida em todos os paizes. E já que tanto se apraz em deprimir as theorias, e os principios geraes, sem attender a que theorias modernas não são outra cousa mais do que as experiencias formuladas, muito desejaria que visse as estradas de Inglaterra, ou as de França; por que então conheceria melhor quaes são os resultados das theorias que condemna. Porém, ao mesmo passo que abjura theorias, e systemas, com grande complacencia, cita a experiencia; a nossa experiencia em estradas! Mas que experiencia é esta a que podemos chamar nossa? A experiencia de mais de cem e de duzentos annos de estradas que não temos, e que no paiz se não conhecem. E então que experiencia é esta; e se a consultarmos qual será o resultado? A consequencia é manifesta. Em Portugal nunca houve estradas que merecessem este nome; não as temos ainda; e seguindo a experiencia do passado, e do presente nunca as teremos no futuro.

Mas desta experiencia, ou antes desta velha rotina, podemos tirar algum proveito; e este proveito é a necessidade de abandonarmos a pratica seguida, e de seguirmos a este respeito os principios oppostos aos que sustentou o meu illustre amigo. E se isto que acabo de dizer não é exacto, diga-me elle qual é o Districto, e qual o Concelho do reino, aonde acharemos tres ou quatro legoas de estrada boa, e bem conservada, que não seja devida aos accidentes do terreno. Poderá dizer-se que pelos esforços de algumas Camaras, de algumas Authoridades, e mesmo do Governo, algumas estradas se tem feito, quem duvída? Mas aonde estão ellas, e em que estado se acham ellas? No estado em que deviam achar-se, em consequencia da pratica seguida pelos homens da rotina, e da experiencia: no estado da mais completa degradação: no estado em que não se achariam se se houvesse adoptado a theoria, ou o systema moderno; porque neste se recommenda que ao mesmo tempo que se abrem as estradas é indispensavel provêr ás reparações futuras, e construi-las por maneira, que soffram o menos que fôr possivel pela acção dos vehiculos, do gello, das chuvas, e das grandes trovoadas.

Então que é o que espera o meu collega da acção isolada das Municipalidades, a maior parte das quaes não tem nem meios, nem estão nas circumstancias de poderem emprehender trabalhos desta natureza. E ainda mesmo quando alguma os tivesse em qualquer parte das provincias, que vantagens publicas offereceria um lanço da melhor estrada; quando as immediatas fôssem pessimas, além das vantagens immediatas e puramente locaes. Não é por estes meios que Portugal ha de vir a ter estradas. Ha de tê-las; porque em fim Portugal não hão ficar eternamente estacionaria, nem ha de andar perpetuamente dous seculos atraz das nações civilisadas. Ha de havê-las quando a administração geral do paiz fôr o que ella deve ser, ou quando entre nós se desenvolver, como é de esperar, um espirito activo de associação, e de empresas (Apoiados). Ainda teremos occasião de fallar nesta materia com mais especialidade, e por isso agora me dispensarei de tocar em outros pontos do discurso do meu collega.

Quanto, ao que disse o meu illustre collega o Sr. Caldeira, só tenho a sentir que elle não desse com mais antecipação as informações locaes que acaba de dar; porque talvez servissem para se não prolongar esta discussão. No entretanto espero que o meu collega se convença de que eu não me opponho á materia do Projecto em particular; porque não sem difficuldade resisto ao desejo de annuir ao pedido da Municipalidade de Portalegre, assim mesmo deffectivo como vem, quanto ás fórmas essenciaes desta especie de pedidos. Não denego o meu voto; porém peço que antes de o dar e antes desta Camara o approvar, se peçam por via do Governo as informações indispensaveis, assim como um destes dias as pedi ácerca de um requerimento da mesma natureza da Camara Municipal da Villa de Alverca. O pensamento que então manifestei, é o mesmo que hoje manifesto: é o pensamento de que se observe uma regra geral, e de que se restabeleça um principio, recommendado pela legislação moderna, e que pratica e constantemente foi sempre observado neste reino. Em todo o tempo, quando as Camaras requeriam ser authorisadas para fazer quaesquer despezas, por mais justos que fôssem os fins para que fôssem applicadas, se ellas podiam ser onerosas aos habitantes dos Concelhos, nunca a authorisação pedida lhe era concedida senão depois de se proceder ás informações que se julgavam indispensaveis, como sabem muito bem todos os membros desta Camara. Eis-aqui o que eu peço, e o peço hoje com maior instancia; porque muitos favores ou excepções accumuladas, sem que essa seja a intenção desta Camara, acabarão por estabelecer uma regra em contrario. Nenhuma Camara Municipal, a de Portalegre, ou de outro qualquer Concelho, póde ou deve esperar que esta Camara não exija os documentos e informações, que em todo o tempo se pediram, e mormente quando ellas podem, ser alcançadas por meios mais summarios que os antigos, e de uso imemorial; porém qualquer Camara Municipal tem direito, ou pelo menos tem fundamentos, para esperar a dispensa destes meios, quando esta dispensa, ou excepção se achar quasi estabelecida por um certo numero de precedentes.

O fim de todos estes meios é a utilidade dos Concelhos, e a protecção dos povos: e sendo isto obvio, como é, não sei como o meu collega que me precedeu, quiz figurar os povos irritados contra os legisladores que sustentassem as medidas que tendem a protege-los. Infelizmente tal é a força das influencias de seus astutos oppressores, que um acontecimento desta natureza, não podia ser estranho: bem o sabe o meu collega, e todos o sabemos. Tambem me custa a conceber como os povos podem desejar, os de um Concelho, digo, de