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DOS SENADORES.
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N° 80.
Cessão to 9 fre
1841.
(Presidência do Sr. Patnarcha EleUo, Vice-Presidenle )
UM quarto depois d as duas hoi as da tarde foi aberta a Sessão ; achavam-se presentes 30 Senadores, a saber: os Sis. Lopes Rot lia, Ba-rôesd'Almeidmlia, d'ArgamQ3sa, deFonte Nova, de Kenduftc, e de VillarTorpnn, Gac-bòae Liz , Zagallo, Bt=po Eleito do Algaive, Condes de Mello, e de Penatiel, Omellas, Arou-ca, Pereira de MagalhÃes, Caiietti, Costa e Amaial , Serpa Saiaiva , Pessanha , Abre»
j Castelo Branco, Cordeiro Feyo, L.J.Ribei-10, Vellez Caldeiia , Castro Pereira, Raivo-eo, Serpa Machado, Marquez de Loulé, Pa-tnarcha Eleito, P. J. Machado, e Viscondes de Laborun , e de Porto Côvo.
Leu-se a Acta da Sessão precedente, e ficou approvada.
O Sr. Portugal e Castro fez constar na Mesa que negócios urgentes o impediam de concorrer As SeuaòVb por alguns dias.
Como a Camará se não achasse ainda com-
pleta , esteve a Sestão suspensa até ás três horas ; e entoo d use
O SR. VICE-PRESIDENTE: —Não te-moi esperança de que hoje possamos tractar de. qualquer matéria. — Amanhai) e Dia Santo, e na Quarla-feira devem reunir-se as Com missões: por consequência a próxima Sessão terá logar na Qumta-feira, 12, sendo a Ordem do dia os mesmos objectos que parae&Ia ha via designado o Sr. Presidente.-—Está fechada a Sessão.
N.° 81.
(Presidência do Sr. Mnrhado, l ° Secretario — coutiuuada pelu Sr. Duijue de Pdliudla, Presidente )
Foi abei ta a Sessão ás duas horas e meia da tarde , e \onficou-se a piesença de 32 Senadores; a saber: os Srs. Lopes Rocha, Baròo» d'Alim'idinha , d'Argamassa, de Fonte Nova, de Rendurl'«;, e de Villar Torpim, Gamboa e Liz, Zagallo, Bispo Eleito do \|-garve, d»ndes deAville/, de Linhares, de Penade! , e de Villa Real, Oníellas, Duque da 1'erceira, Pereira d" Magalfiaes, Carretti , Custa e Amaral, Serpa Saraiva, Pessanha, Abreu Casrell» Branco, Cordeuo Feyo, Pinto Basto, L. J. Ribeiro, Vellez Caldeira , Castro Pereira, Raivoso, Serpa Machado, Marqupzos de Fionleira, e de Laule , P. J. Machado, e Visconde de Labonm.
Lcu-se a Acta da SebȈo precedente , e ficou approvada.^
Mencionóu-se a correspondência que segue:
1.° Um Orneio do Sr. Senador Tngutjuos, participando que negócios urgentes o obrigavam a sahir da Capital por alguns dias, e que por iss>o não podia assistir ás Sessões da Camará. '—— Fisou inteirada.
2.° Um dito pelo Ministério do Reino, incluindo copia do Decreto de 28 de Julho, ultimo pelo qual fora dissolvida a Secção de Ln-fontena de Guarda Nacional do Concelho de Alegrete ; concluía expondo os fundamentos que motivaram o mesmo Decreto. — Passou a CaMmissáo de. Administração.
A de Petições foi remellida uma representação de dous Professores de Instrucçào Secun-dann.
O SR. PRESIDENTE [UTERINO :—O nosso Presidente não leni podido comparecer ás Sessões dosde Sogunda-feira , por estar m-commodado de saude.
O Sr. General Zdgallo, Relator da Cominis-são de Guorra, leu e enviou ú Alcsa o seguinte
Parecer.
Senhores: =A Commissâo de Guerra examinou o requerimento do illustre Senador , o Sr. Barão d'Argamas3a, que pretende ser considerado Marechal de Campo graduado em 5 de Setembro de 1837, em que fora refarmado, para depois o sei no posto de Tenente General, em virtude da Lei de 27 de Janeiro pioximo passado; e considerando que o Artigo 5.° da inestua Lei se oppoem a este ultimo despacho, por haverem já dois Tenentes Geimaes reformados, como se fez ver ao Supplicanle, o qual em vulude disso cedeu desta preterição, e de parecer que para a primeira nào &e precisa de Lei, podendo o Supplicante dirigir-se ao Governo, a quem somente compete deferir-lhe, como intender de justiça.
Sala da Comnnssão 6 de Agosto de 1841.— Bernardo Anlnnw Zagallo. — Darão d'sllinei-dinha. — Manoel de ò'j««a Ratvoso. — Conde de Pcnajiel. — Karâo de Fonte Nova.
Dispensada a impressão, ficou para segunda leitura.
O SR. CASTRO PEREIIIA : — Sr. Presi dente , eu e muitos outros meus collegas recebemos no Correio de hontetn, uma representação (para não dizer uma Carta) de vários Ofti-ciae» dos Veteranos da Cidade do Porto ; e como lemos a fortuna de ter agora presente aqui S. E\.a o Sr. Ministro da Guerra, aproveito eu esto occasiao para lhe lembrar que estes mes-trioa Otficiues têom um requerimento pendente
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em que ped-rn ser contemplados no desconto que se faz no Banco, ou ao menos para que se lhe facilitem os meios de subsistência. Sr. Presidente, o Governo tem obrigação de os facilitar a Iodos os Empregados Públicos, e am< da que haja alguma rasão de preferencia para a«» Classes ern efleclivo serviço, parece que essa preferencia deve ser maior ainda a favor daquel-los que lêeiB empregado toáoa a* suas forças, quando a* UiiUarn, e ainda hoj* e»tâo empregando essas poucas que lhes restam , em serviço da Pátria. É por tudo isto, Sr. Presidente, que eu lembro, e peço com a maior instancia ao Sr. Mmisfro quu ae faça juplujft a es* tes desgraçado*; e c raio que não haverá um só dos Srs. Senadores presentes que me não apoiem nesta /ccasiào ( A/n>t
O SR. MIMSIKO DA GUERRA:— Quando eu entrava para a Camará o Sr. Vellez Caldeira fullou-me neste negocio, e dupois o fez t a u) bera o Sr. Visconde de Laborun ; a ambos duse eu, Sr. Presidente, que deferindo a sua pergunta para outro dia poderia dar-lhe uma respOala mais positiva sobre o catado destes pagamentos ; todavia posso desde j i certificar á Ca m eira que »e fizeram as competentes requisições para se pagar aos Veteranos de que se tracta, e só em consequência das circums-Uncia« do Thesouro, é que elles não tèem sido pagos, como os outros militares em effecli-vo serviço. Eu tenho por lauto muito em vistas este negocio, nem é possível haver a respeito delle uma só opinião divergente, (dpoia-dói.)
(Entrou o Sr. Presidente, e occupou logo a sua Cadeira.)
O SR. GENERAL ZAGALLO: —Eu pedi a palavra para dizer que recebi uma representação igual áquella em que fatiou o tllustre Senador o Sr. Castro Pereira, e que uno os meus votos aos delle, para que o Sr. Ministro da Guerra faça todas as diligencias possíveis, afim de que estes dcsgiaçados suiham do estado miserável em que se acham , não pela mane ir u que os representantes requerem, mas sim ptocurarido os meios necessários para lhes mandar pagar seui desconto; porque, a fallar a \erdade, a trfete e violenta alternativa a que estão reduzidos os militares a quem o Banco desconta, de ir sotfrer este sacrifício, ou nào receber cousa alguma, é barbara e atroz! Todavia eu espero que as medidas de fazenda que brevemente serão discutidas, nos tirarão desta crise desgraçada em que nos achámos, declarando desde já o meu voto contra quulquei subjeição aos rebaledores, sejam elies de quo espécie forem (O Sr. Ministro da Guerra: — Apoiado.)
O SR. VELLEZ CALDEIRA: —E procurado o Sr. Ministro da Guerra [ ber de S. Ex.* qual era a rasão de tal alra»o ; e S. E\.a ficou comigo de me darámanhan Iodos os esclarecimentos, querendo hoje tomar as necessárias informações para ú vista delles poder responder a este respeito com toda a se-guruirçu ; e foi poi uto que eu não quiz por ora, Sr. Presidente, dizer tuais nada sobre a m n teria, esperando as infoimuções promettidus por S. Ex.* — Eu desejaria, Sr. Presidente, que íos-MÍ possível pagur u todos sem desconto, mas co-ni'> isso e impraticável, e não se pôde chegai por ora a e^se estado de rodempção , desejaria eu ao menos, que os soldos dos Veteranos fossem descontados no Banco, como o síio os outros, para quem o Governo obteve esse favor; e pa-
1841.
ra fallar a este respeito eu me guardo paraoc-cusião opporluna.
Sr. Presidente, como agora estou em pé per-rmttu-iue V.Ex.* que eu diga, sobre outro objecto-, que a crise actual, e uma crise de grande apuio, e etn que são necessárias todas as economias ; que o Governo tem começado «dar o exemplo delias, e que nós não devemos ficar atraz. — Sr. Presidente, tenho visto no Diário do Governo um annuncio para se prover por concurso um logar vago de Amanuense da Repartição T^chy gráfica desta Camará , porem , Sr. Presidente, como na outra Repartição da Seer.eia.ria ha bastantes Empregado», e o&Of-ficioes d'ella são suíficientes para o trabalho que ali ha; eu proporia que este logar nào fo93e provido, e que fosse desempenhado por um dos dos Amanuenses da l.a Repartição da Secretaria.
O SR. PRESIDENTE: — O trabalho da Repaitição Tiichygraphica é muito grande, e com eííeito o logar que se poz a concurso e' necessnno, é indispensável mesmo: elle esiá actualmente desempenhado (e bem desempenhado) por um Empregado temporário, que o exerce ha já bastante tempo, Não rne oppo-uho a Proposta do Sr. Caldeira, nias julguei que devia ftuei esta observação a Camará: não se pôde duvidar que algum direito tern adquirido aquiílle individuq que está trabalhando agorn , assim como o tem feito outras vezes , satisfazendo ao serviço que se lhe encarregou. — Depois tractíirem
O SR. MIMSTRO DA GUERRA:—Quando eu icspnndi aos illustres Senadores o Sr. Vellez Caldeira, e Visconde de Labonm, que com a urbanidade e amisade que setnpic SS. E\/s lêem tido para comigo me prexeniram da pergunta que me queriam fazer, pedi-lhe que a differissem para outro dia, para eu pó* der obter uma informação mais completa sobre o objecto em questão, por que o meu desejo seria o annunciar quando esse pagamento se verificava, por que essa intendo eu seria a resposta mais satisfatória que eu poderia dar. Em quanto porém aos discontos, eu não antecipo a decisão que se tomará sobre os meios que se adoptaram para fazer as despe/as, ma* estou certo que ludos desejam que s« rxrttè tfbgar a todos os Militares o que Be lhe* dévb," è que não houvesse necessidade df recortei ao Banco para fazer estes descontos aos'0fficiaes. Sinceramente desejaria quê não houvesse motivo para se faíer aqui esta representação; por que, Sr. Presidente, eu posso assuveiar que nào ha cousa mais penosa para num do que \ér*me todos os dias, como me acontece j lodeado de uma infinidade de indivíduos, e dç viuvas, que reclamam com justiça o que lhes e' devido, c aos quaes eu não posso satisfazer. (Apoiados,)