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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Sessão do 1.° de Junho de 1839.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
REUNIDOS 38 Srs. Senadores, foi aberta a Sessão um quarto depois da uma hora.
Leu-se e approvou-se a Acta da precedente.
O Sr. Presidente: — Tenho a participar á Camara que a Deputação encarregada de cumprimentar a Sua Magestade a RAINHA, pelo anniversario do Nome de Sua Magestade El-rei D. FERNANDO; teve a honra de desempenhar a sua missão: por essa occasião eu dirigi a Sua Magestade o seguinte Discurso:
«Senhora! — A Camara dos Senadores vem por meio da sua Deputação apresentar a Vossa Magestade as suas respeitosas felicitações neste dia. Animada dos sentimentos de amor e fidelidade que toda a Nação Portugueza consagra aos seus Reis, não póde a Camara dos Senadores deixar de aproveitar esta occasião para expressar na Presença de Vossa Magestade os votos que fórma, para que por muitos e dilatados annos possa Vossa Magestade festejar este fausto dia, e vêr na companhia do Seu Real Esposo prosperar e crescer a sua Augusta Familia, cuja conservação todos os bons Portuguezes consideram como a melhor garantia da segurança do Estado e das liberdades nacionaes.»
Sua Magestade Dignou-Se Responder do modo seguinte:
«As felicitações, que pela sua Deputação hoje Me envia a Camara dos Senadores, são mais uma demonstração do grande interesse, que a Camara torna pela prosperidade da Minha Familia. Recebo-as pois com muito agrado; e Apraz-Me poder tambem assegurar que todo o Meu disvelo, e o de Meu Muito Presado Esposo continuará a ser sempre empregado em promover a felicidade da Nação Portuguesa, e a segurança das suas liberdades.»
Esta Resposta, que foi geralmente applaudida, resolveu a Camara que se inserisse na Acta. Mencionou-se um Officio do Sr. Barão de Faro, Senador pelo Circulo de Faro, (datado de Londres) expondo a continuação da sua molestia, e pedindo que seja chamado o respectivo Substituto: — Passou á Commissão de Poderes.
Entrou-se na ordem do dia, começando pela eleição da Mesa.
Corrido o escrutinio para Presidente, houve o seguinte resultado:
N.° de listas................... 38
Maioria absoluta, Votos......... 20.
Foram votados
Os Srs. Duque de Palmella, por... 22
Leitão................ 14
Braamcamp............. 1
Visconde do Sobral.... 1
Ficou por tanto reeleito Presidente o Sr. Duque de Palmella.
Elegendo-se Vice-Presidente, deste escrutinio resultou:
N.° de listas................... 39
Maioria absoluta, votos......... 21
Foram dados a
Os Srs. Visconde do Sobral...... 36
Leitão.......................... 3
Em consequencia foi proclamado Vice-Presidente o Sr. Visconde do Sobral.
Passou-se á eleição dos Secretarios:
N.° de listas:.................. 39
Maioria absoluta, votos......... 21
Obtiveram
Os Srs. Salinas de Benevides.... 22
P. J. Machado................... 21
Bergara......................... 18
Pinto Basto (Junior)............ 14
Votos perdidos.................. 3
Em resultado ficaram reeleitos 1.º Secretario o Sr. J. Salinas de Benavides, e 2.º o Sr. P. J. Machado.
A final apurou-se o escrutinio para Vice-Secretarios deste modo:
N.° de listas................... 39
Maioria absoluta, votos......... 21
Tiveram
Os Srs. Teixeira de Aguilar..... 27
J. Cordeiro Feyo................ 26
Bergara......................... 9
Pinto Basto, Junior............. 9
Votos perdidos.................. 7
Resultou ficarem reeleitos os Srs. J. Teixeira de Aguilar, e J. Cordeiro Feyo. Concluida esta operação disse
O Sr. Bergara: — Sr. Presidente, se bem me recordo, em Fevereiro apresentei um Projecto de Lei sobre accumulações, existe na Commissão de Legislação ha quasi quatro mezes, e ainda a Commissão não deu o seu parecer: eu estimaria que ella o apresentasse, porque se não o acha conforme á justiça, se é digno de ser rejeitado, póde dá-lo neste sentido: porem eu tenho muitos motivos pelos quaes insisto em que se apresente o parecer sobre este Projecto; as accumulações existem, e eu não vejo meio de as evitar senão por uma Lei nova e moderna. Sr. Presidente, ainda tenho outro objecto a tractar, e é fazer certas reclamações ao Governo que tenham por fim evitar abusos; e a razão porque eu insisto nisto, Sr. Presidente, é porque entendo que o maior serviço que posso fazer nesta casa á minha Patria é concorrer para regular as finanças do Estado. Sr. Presidente, todos nós sabemos o estado do nosso definhado Thesouro; e por isso não quero que nenhum individuo receba mais do que aquillo que lhe compete por Lei; o por tal razão é que mando para a Mesa esta proposta, para vêr se o Governo cumpre as requisições que este Senado lhe tem feito.
Leu então o seguinte
Requerimento.
«Proponho que esta Camara indique ao Governo, pelos diversos Ministerios, a necessidade que ha no cumprimento das requisições que este Senado tem feito. Sala do Senado, 1 de Junho de 1839. = Bergara.»
O Sr. Vellez Caldeira: — Por parte da Commissão de Legislação, devo informar a Camara, que ella tem meditado sobre a proposta do Sr. Bergara; o objecto é muito importante, não e negocio que se dedica de repente; e já se decidiu tractar delle novamente no primeiro dia de Commissão: logo que possa a Commissão ha de apresentar a sua opinião.
O Sr. Bergara: — Cumpre-me declarar que eu, com a requisição que fiz, não queria offender ninguem, e menos increpar a Commissão, que é composta de amigos meus e de Membros dos mais conspicuos desta casa; mas como author da proposta cumpria-me solicitar o seu andamento.
O Sr. Presidente: — Talvez fosse mais a proposito tractar do requerimento do Sr. Bergara quando estivesse presente algum dos Ministros.
O Sr. Bergara: — Quando eu tive a honrado fazer os meus requerimentos existia a Administração passada, e talvez que as Empregadas das Secretarias o não fizessem ainda constar aos actuaes Ministros; e por isso julgo que não é necessario que elles estejam presentes. Eu repito que não quero increpar ninguem, o que quero é chegar aos meus fins, por meios legaes.
Não se produziu outra observação sobre o requerimento: foi posto á votação e approvado.
Leram-se na Mesa os authographos dos Projectos de Lei (enviados da Camara dos Deputados, e nesta approvados) já reduzidos a Decretos, sobre os seguintes objectos: — conceder authorisação, para contrahir emprestimo, á Camara Municipal de Alverca; o mesmo á de Portalegre; e conceder certo terreno, na Cidade do Porto, para a edificação de um theatro. O Sr. Presidente nomeou a Deputação que os deve apresentar á Sancção Real, composta dos Srs. = Pereira de Magalhães = Bettencourt = Ge-