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í) Sn. (iliNJillAL RAIVOSO: —Aluiu obrigado. Agradeço,
O SB. VKLLF.X CALDEIRA : — O ill»«-tre Rflator ds Comnmsào fez- me uma injustiça qu«' eu nào merícia: ba pouco dis^e S. Ex.a que eu não tinba prestado a t te n cão ao ijiie el-k' di^bfí ; maà é Ulo o que acaba de acontecer .igora eaj S. tíx.% porque nno prestou uia bllcnção ao qu^ PU ha pouco acnbei de f.nnunciar.— Sr, Presidenta, o Projecto que n í JííUtfiib&ào propõem eslá em contradicçuo com n Li -fíisUçãn exihtenle, por quanto, a Lei do -*7 do Janeiro , l/em como n Lei anterior que meindou ndmmtttir os Officiaei detnittidos, at ltnd*'u nos indivíduos que eálavam em ignaes circuinetanciat, tendo sido d«-mitlidos c refbr-madni desde Setembro dtí 1836 ale' 4 d'Abril de 1838 ; e esle Official pediu a sua reforma p,m Jtdho dr 1838. Se o Oracial tivps&e sido domiítido rui reformado d«nlro daquelle perio-do} eíntào, amUa q»e passasse o prazo do» três , muito liem O SE. GENJSRALZAGALLO: — Do que »>A§ iraclíimos figora é de fazer extensiva esta Lei ao indivíduo orn questão; porque ?e ella efciboseo comprehendido dentro delia, nào ha íia rnlào necessidade de se fazer um Projecto de Lei para o comprehender. Logo se «Sena do *P Q/K? o indivíduo de qua nos occupàmo& c*ta naf» circumitancias dft ser agraciado, ap-prove o Prujcclo, sentio rejcile-o. — Em quanto porem á diminuição dos Ofíiciaes qne solire-rbrre^nm o Exercilo, que hoje lanio desejam eftVitnar (/» lllnatres Senadores, que impugnam o Pareci r da Cuíumiáéào , muito me admira qitp só ng'ira s« leJJjbrem disso , c nuo quando o Sr. Velloz Caldeira pedio o addiarnenlo do meu Projecto de. Regulamento qim appresen- bC0 ^G. DUQUE DA TERCEIRA: — Eu req«t Aíftti/f) consultada , deMio jtcla affintmli^n , c tu* o tipjirQvon o Artigo Único ^M« comíHuia o Projecto de l*f-i que « acabava de tractor. Tendo a palavra para explicação, disse O SB. VKLLEX CALDEIRA: — Eu p«di a palavra para uma explicação com o fim de di^T ao Sr, General Zagallo que S. Ex.* não |)re^tou utu?nçu0 uo que eu disse, porque o quo ^a àtern foi , que aules gê Axegso embora uma Lei qu*» co«livcã§e uma medida geral , do que flsta rjwconlèm uma providencia especial. Em -quanta porem á firmusa de princípios não digo nada, . , . ; a Nação decidirá quem é ornais lirtne **ni princípios. OS». GENERAL XAGALLO :«-Apoia-do. . . . Apoiado. O Sn. CONDE DE UNHARES: —Sin-to ver q u u S. Es.a o Sr. General Zagallo pré* si&lc na s«a antiga idèa, de accreditar que eu, propondo it Camará o addiamento do seu Pró- i jeclo, s»«€ dit) tive outro motivo do que com-bater a opportunidude dogta Propesta ; certa-menle ninguém fni wais do que eiijusliça ao merecimento do seu Auilior, eflo do trabalho; mas, Kr. Presidente, julguei então, e j nindu agora, «jue. a nllerâçâo da organisaçãode Jíxeteiltí devia vir a está Camará por convic- por do Ministério, certom^iiVo que então mui-\oeiperei d«Ue, e que julguei raaibaria DIÁRIO DA CAMARÁ lioni pmmeãias, rua*, com quanto (MI me ache encanado nesdn espftclaliva, nem por isso pré i,isto menos em crer t que uma nlltíraçuo n<_ com='com' de='de' ctírtamenta='ctírtamenta' minlin='minlin' governo='governo' cuja='cuja' do='do' bem='bem' dp='dp' cão='cão' merecimento='merecimento' projocloda='projocloda' posto='posto' crdo='crdo' wndo='wndo' sempre='sempre' nem='nem' das='das' me='me' um='um' pai='pai' uo='uo' lix='lix' s.='s.' ter='ter' como='como' suas='suas' consequência='consequência' in='in' expurga='expurga' npporitinidade.th='npporitinidade.th' eniào='eniào' sr.='sr.' combinada='combinada' eu='eu' as='as' dever='dever' nns='nns' deste='deste' propôla='propôla' pôde='pôde' pro-jeelo='pro-jeelo' rninlia='rninlia' trabalho='trabalho' inirineco='inirineco' que='que' apresentou='apresentou' questão='questão' humanas='humanas' admiro='admiro' ex.a='ex.a' mus='mus' muito='muito' iodas='iodas' vis-tat='vis-tat' parles.='parles.' explica='explica' conforiiiur-me='conforiiiur-me' idpas='idpas' por='por' sim='sim' não='não' pois='pois' mas='mas' ca='ca' _='_' imperfeições='imperfeições' conter='conter' a='a' qtte='qtte' ser='ser' c='c' e='e' é='é' _-.-oiisns='_-.-oiisns' n='n' quando='quando' p='p' pense='pense' s='s' ó='ó' avalio='avalio' orjjnniflçtio='orjjnniflçtio' pnsa='pnsa' lulitío='lulitío' fui='fui' debaixo='debaixo' ojjposlo='ojjposlo' uniãn='uniãn' iieci-nrin.='iieci-nrin.'> Proseguindo-se na Ordçm do dia, enirou em discussão o Parecer da Commissão de Guerra, úrêrca do Projecto de Loi, da Camará dos Deputados, nobre o Governo auíhorisado ades-iwchar para Cupildo de Felerano», o Capitão reformado José For tio de Sousa, (fideyag. 296, col, l.m) Teve primeiro a palavra O SR. CONDE L)E LINHARES: —Esta Lei é juntamente uma Lei excepcional e individual , e como taes repugno a dar-lhes a mmha sancção. —No Código Militar ha Leis que regu-lain as reformas, assim como iodas as mais cousas, que interessam a econopiia do Exercito: então para que alteralas, para com ura Official que se acha reformado desde 13 de Março de 1813 Se nas Leis existe alguma disposição que au-tborise a sua transferencia para Veterano?, embo-TA fie promova esta transferencia, mas se a não lia, então para que alterar disposições geraes que estabeleceram os direitos das reformas, quando se não julgue a propósito moditicar essas mesmas disposições geraes í Oraf Sr. Presidente, por que lerão enire nós, perguntara eu, os íVJinisiros d'Estado u direito de reformar ao libitum Ortiuiaes, quando ainda então no caso de servir?.. Este Ortírial reformado em 13 de Maiço de 1813, é posteriormente cbamado a fazer serviço ucuvo, nau reintegrado na verdade na cílectividade, mas sim ua sua mesma quali dude de reformado; logo uqueJIes mesmos que o empregaram o não julgaram capaz de ser reintegrado , mas caso o fora, não demonstrará isto a necessidade de limiiar cum a rés potabilidade Ministerial o abuso das reformas contra as dispoMçóes geraes dmt Leis? E* pois de uma nova Lei geral que se pude nec-eswtor, inuMiunca de Leis excepcionae», contm asquiir* já disse volava, e mutio mala ne.->tu e.poclia, eui ]ue n imperiosa necessidade urge economia. O SR. GENERAL ZAGALLO: — Sr. Presidente, ene Otiicial foi reformado em 181;], faltando-lbe o tetnpo que era necuâsarjo de serviço para obter q soldo por inteiro, ficando pr.r consequência lezado, sem âe attendef a dois ferimentos tjue teve, um grave e outro leve; e além disso esteve prezo muitos aunos, em virtude da sua fidelidade ao Throno, e principkrs Gonstilucionae*; e depois da entrada das Tropas em Lisboa, prestou serviços ao Exercito Libertador, como prova pelos documentos qu« foram presentes ua Comiuu&ão, Ora, Sr, Presidente, não ha duvida nenhuma que as Leis Militares poihibem que osieíorraa-dos tenham «ccesso, ueo» incarno que hajam melhoramentos de reformas; mas muitos eseua- s tem havido neste caso, d que &e tem atendido em viruide dos serviços dos indivíduos que o pedem, e o Governo é o mesmo que fez a Proposta em atiençáo a e,mçs serviços; n Comum§íio de Guerra dd outro Camará confor-uou-se con> esla Proposta, e a ComaiisèBo de«-a, julga lambem que e muito justa, pyr que oão deve de maneira nenhuma continuar aexis-ir um homem reformado com dez mil réii, tendo sido gravemente ferido, havendo estado pré* zo, e feito serviços O SR. LOPES ROCHA : —Sr. Presidente, confesso a V, Ks.a u á Camará com toda u franqueia que não sei a rasão por que o Governo se não julgou aulaorisado a despachar porá Veteranos egieOfficial; e que ignoro iam- , bem ft rusão por que & Camará dos Deputa- i doa fez um Projecto de Lei para este objecto, quartdo esJstia uma Lei, que authorisava o Governo a restituir esle Ofticial uma vez que visse que os seus serviços o mereciam : 0 Go- e u CM m» rã d O SB, VELLEX CALDEIRA : — A1 visia do que disse o Sr. Lopes Rocha Á d«*unece»sa-rio o Projecto, e voto conira eUe; de mai» a mais, Sr. Presidente, o Goserruj nào s/> qm:r despachar esle Officisf paru Vetprffuoij mas quelo graduar em Major. Sr. Prudente t cutf é também um Oíncial, que eu aceredito benemérito, que foi reformado em 1813, e até agora sem pedir a sua reforma ; m «s quo vio a rederapçâo para todost vew também com o seu requerirnentinho. —- As circuinslau» cias particulares deste OrBcial foram f) sua adheauo á Causa da Liberdade, pela quat esle vê preso ; isto é muito nllendivel, e m«rert; uma providencia Legislativa para iodfts ont iguaes circnmstancias; d'aqui por diante , dr« pois que foi sólio, não acho nada çU extraordinário: voto por lauto contra o Parecer gê discule. O Sá. LOPES ROCHA : — È para der ao Sr. Veilez Caldeira y ou a parlo do »eu: discurso, que eu me levanto. Este Official foi reformado, c depois, se-gnndn me informam, au«enlôu>sâ dfi Pofttjg«| j quando veio , e pretendia fazer n aeii rc^ueri-mento, veio também D Migue! que o fel prender e sepultar no fundo de uma masmorra, onde esteve qualrn urino* e meio,, Solto pela IÍM-lauraçuo reqtiereu logo; e de c«rio não tem culpa ICtn quanto no dizer o Sr. Caldeira que vn» lava contra o Projecto de I,ei por não ier necessário , t- corto qiw cffVcUvflmanle p O SR. VELLK/CALDKIHAí — P^a a leitura d<_ p='p' projecto='projecto'> O SR. LOPES ROCHA:—E ên rêininíla a palavra para responder ao orgi to que julgo se qiwr fazer com a, digpn&içn Projecto. Lei* se u Projecta, e dis-te O SR. LOPES ROCHA : — Parece me se ft?, nlijfrçfto coco a graduação de Maj qtie o Pr^j»»clo dá a, n*le ()!lic»af: em ro lo^ar direi ao 8r, Caldeira que osla gradrta-Ç«o tiúo è prejtidici»! à Fazenda p/irn^ue nàí dá soldo ar» ÕQiclal graduado, p d«*puísipçf» se a um Cnpnão já-antigo em íèlí que foi reformado por feridas rocebi;lmi?tn combate , e que «oflVeu no tempo de D, quatro ânuos e meio de prisuo n*uma, ra ae podará negar nina simpleagradmiçtn»! Por n 10 kúoet tjutm mal» pedisse a gou*se a m-ilerin discutida; e togo vou o Parecer, ficando dctte witfrf'» o Prn O sV. PRltólDBNTii ISTEUINO: —A Sessão seguinte deve ter fogar na Se^utJtiíi-ffli-ra, J6 do corfenic; a Ordem do dia %«râo m mesmos objectoi qno se acham já dosi*í»a4«i; e (havendo tempo) Lractar-se-hâo U.iii Projcet«s Ia outra Camará—sobre a reintegração de Ao. Oftio Pamphilio de SowiaCorte K